Pelo menos 26 ações judiciais contra partidos que supostamente descumpriram a cota de gênero na eleição de 2020 em Goiânia ainda estão tramitando. Estes processos receberam pedidos de recurso ou aguardam análise do relator para ir a julgamento na Justiça Eleitoral de Goiás.Levantamento feito pela reportagem, com base em informações do Conselho Estadual da Mulher (Conem) e das defesas dos partidos, mostra que Cidadania, PMB, Avante, PTB, PL, PSC e PTC foram alvos de 34 ações deste tipo desde o ano passado. Destas, oito já foram arquivados ou não têm mais possibilidade de recurso, com decisões favoráveis aos partidos.A legislação eleitoral estabelece cota de gênero de 30% para que partidos registrem suas chapas para disputa de cargos proporcionais. Apesar de a lei não determinar que o porcentual mínimo é referente a homem ou mulher, é comum que candidatas ocupem cerca de 30% das vagas e os candidatos fiquem com o restante. Em Goiânia, os mandatos de pelo menos nove vereadores são questionados em ações judiciais com este tema.De um lado, advogados de partidos acusados alegam que as chapas foram registradas seguindo a legislação e homologadas pela Justiça Eleitoral, por meio do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap). Para as defesas, as siglas não são responsáveis por renúncias de candidaturas ocorridas após esta fase do processo e comemoram decisões favoráveis em primeiro grau.Em outra ponta está o Conem, que cobra o andamento dos processos e responsabilização de partidos, se provado que descumpririam a lei. Os processos judiciais foram iniciados por legendas que podem ser beneficiadas pela anulação de candidaturas e recontagem de votos. Há também casos de candidatos que não tiveram êxito na disputa e alegam terem sido prejudicados pela suposta irregularidade de siglas adversárias.DefesaAdvogado do Cidadania, Wandir Allan de Oliveira argumenta que a sigla registrou o Drap cumprindo a cota, mas houve desistência de uma candidata no dia 11 de outubro. O advogado afirma ainda que foram anexados aos processos provas que mostram, por exemplo, produção de material de campanha para esta candidata. Vereador pelo Cidadania, Marlon Teixeira chegou a ter o diploma suspenso no ano passado, mas a questão foi revista e ele tomou posse. “Em nenhum momento ocorreu algo que desabonasse o partido. Fizemos tudo corretamente. O Cidadania cumpriu todos os procedimentos da cota de gênero”, diz. De oito ações contra o partido, quatro ainda estão ativas.Bruno Pena, advogado do PMB e Avante, afirma que os partidos realizaram convenções e as atas são regulares, com a proporção correta de candidatos homens e mulheres. Vereador pelo PMB, Edgar Duarte afirma que as ações contra seu mandato e de Pastor Wilson, também do PMB, são “jogadas de maldade”. “A pessoa não ganha eleição e tenta ganhar no tapetão. Mas estamos absolutamente tranquilos”, diz. O PMB responde a seis ações, todas ativas. Já o Avante, que tem os vereadores Thialu Guiotti e Geverson Abel, foi questionado em cinco, mas uma já foi arquivada.O advogado do PL, Colemar Moura, também alega que o Drap foi registrado seguindo a legislação e argumenta que as desistências de duas candidatas não comprometeram a regularidade do documento. Segundo o advogado, apenas a segunda renúncia prejudicou o porcentual, mas ocorreu em data próxima ao pleito, quando a substituição não era juridicamente viável. “Nosso mandato não balançou um dia. É um devaneio jurídico e felizmente a Justiça Eleitoral soube bem julgar”, disse o vereador do PL, Willian Veloso, em referência às decisões favoráveis de primeiro grau que já recebeu. O PL é alvo de seis ações, mas uma já foi arquivada.ProcessoAdvogado do PTB, Hyulley Machado também argumenta que a sigla teve uma renúncia e uma candidatura indeferida após a confirmação do Drap. “São fatos alheios à vontade do partido”, diz. O vereador da sigla é Léo José, que tem a candidatura questionada por três processos. Outros dois já foram arquivados.De acordo com o advogado do PSC, Leandro Neiva Carneiro, o registro de uma candidata da sigla foi indeferido dias antes da eleição, fazendo o porcentual da cota cair. No entanto, o advogado sustenta que não houve fraude também sob argumento de que o Drap foi apresentado regularmente. A vereadora do PSC que tem a candidatura questionada é Leia Klebia, com três processos ativos. O PTC, partido do vereador Paulo Henrique da Farmácia, responde a uma ação. A reportagem não conseguiu contato com a defesa ou com o vereador.Conem e MP cobram mais rigor Presidente do Conselho Estadual da Mulher (Conem), Ana Rita de Castro afirma que é responsabilidade dos partidos políticos promover um ambiente em que as mulheres se sintam seguras e incentivadas a participar da eleição, com apoio institucional, de recursos humanos e financeiro. Em casos de desistência, a presidente afirma que os partidos devem substituir os postos por novas candidatas.“A legislação vem no sentido de garantir às mulheres espaço para que elas participem das eleições, mas as condições ainda são mínimas. Obrigar que os partidos registrem as mulheres, mas não garantir que elas permaneçam ou tenha a obrigatoriedade de substituí-las, torna a lei letra morta, oficializando a candidatura laranja”, diz Ana Rita.Como mostrou o Giro, o Conem participou de audiência no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), quando cobrou o julgamento dos processos relacionados a suposto desrespeito à cota de gênero. Segundo Ana Rita, a solicitação foi acolhida e houve comprometimento de análise das demandas. A reunião gerou críticas do advogado do Cidadania, Wandir Allan, que classificou o encontro como tentativa de influência política e ressaltou que o conselho é um órgão ligado ao Estado de Goiás. No entanto, Ana Rita afirma que faz parte das competências do Conem acompanhar e fiscalizar políticas públicas para mulheres.O Ministério Público Eleitoral também acompanha os processos e já se manifestou favorável à cassação de mandatos de vereadores do PMB e do PTB.Além de Cidadania, PMB, Avante, PTB, PL, PSC e PTC, a lista do conselho inclui PSL e PSB entre as siglas que supostamente descumpriram a cota de gênero, porque chegaram às urnas em 2020 com porcentual menor que 30%. No entanto, a reportagem não encontrou processos contra estas legendas.-Imagem (Image_1.2326652)-Imagem (Image_1.2326653)