A secretária de Relações Institucionais de Goiânia, Valéria Pettersen, se reuniu com assessores dos vereadores para tratar das emendas impositivas a serem apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que tramita na Câmara Municipal. No encontro realizado na manhã desta terça-feira (16), a titular sugeriu emendas em blocos de vereadores e deu instruções quanto às propostas destinadas a entidades filantrópicas.Os vereadores têm até o dia 23 de novembro para apresentar as emendas impositivas ao projeto de lei que prevê o orçamento municipal do ano que vem. O cronograma foi elaborado pelo relator da matéria, vereador Bruno Diniz (PRTB), que analisa o texto na Comissão Mista. A expectativa dele é entregar o relatório até o próximo dia 26. Cada parlamentar tem direito a, aproximadamente, R$ 2 milhões em emendas impositivas.Durante este ano, Pettersen, a pedido do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), que foi vereador na legislatura passada, fez um trabalho de revisão das emendas apresentadas na LOA de 2021. Entre os principais problemas estava a destinação de quantias insuficientes para obras e restrições burocráticas ao envio de recursos para algumas entidades. Por fim, os vereadores revisaram as propostas, que acabaram todas acatadas.Na reunião desta terça-feira (16), Pettersen explicou aos assessores parlamentares as especificações técnicas que devem ser atendidas na hora de propor uma emenda impositiva. Ela destacou que as propostas devem ser elaboradas tecnicamente de acordo com cada área da administração: assistência social, esporte, saúde, infraestrutura, mobilidade, educação etc.Segundo ela, às vezes o vereador quer destinar recurso a uma instituição que presta serviços de assistência social, por exemplo, mas esquece de especificar qual atividade é desenvolvida lá. “É para o idoso? Para o adolescente? Isso tem que ser observado, porque são recursos de origens diferentes”, diz.Ela também propôs aos assessores que os vereadores façam blocos de emendas, caso mais de um parlamentar tenha interesse em contribuir com uma obra, por exemplo. Na LOA de 2021, ela lembra que havia muita proposta de R$ 100 mil para reforma de unidades de saúde, por exemplo. Ou seja, um valor abaixo do suficiente para realizar aquele serviço sugerido na emenda. EntidadesEla também alerta que os vereadores devem se atentar às entidades filantrópicas que querem beneficiar. “Primeiro, que essas instituições precisam estar credenciadas, ou não terá como ser contemplada”, explica. A secretária ainda aponta o fato de que entidades ligadas à saúde que estão credenciadas na Prefeitura já recebem um pagamento da administração por determinados serviços. “Então, se essa instituição vai receber um outro repasse, no caso das emendas, isso significa que ela vai ter que aumentar o atendimento por aquele serviço que ela presta, ela já recebe”, defende.Bruno Diniz afirma que já tem recebido algumas emendas comuns, mas que ainda não parou para analisar. A reunião desta terça contou com a presença do relator, dos assessores e do segundo-secretário da mesa diretora da Câmara, vereador Juarez Lopes (PDT). A secretária ainda deve ter reuniões individuais com os vereadores a partir desta quinta-feira (18).