Quase seis meses depois do relatório final do grupo de trabalho (GT) criado pela Prefeitura de Goiânia, o projeto de lei complementar do Plano Diretor (PDG) seguirá nesta terça-feira (30) para a Câmara de Goiânia para uma tramitação prevista de menos de 30 dias. Conforme antecipou o Giro na segunda-feira (29), a Câmara quer correr contra o tempo para aprovar a matéria no final do ano legislativo, inclusive com possibilidade de sessões extras.Em nota, a Prefeitura não explicou o motivo da demora nem a falta de transparência no andamento do processo e disse que o projeto terá “praticamente o mesmo conteúdo” do relatório do GT. No entanto, ofício enviado pela Casa Civil do município ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), ao qual O POPULAR teve acesso, informa pelo menos 18 pontos de divergências em relação às propostas do grupo de trabalho.O GT, que foi criado em fevereiro deste ano para analisar as emendas apresentadas pelos vereadores, concluiu o relatório no dia 8 de junho, com 127 alterações propostas no projeto. Em pelo menos dez itens, a Casa Civil incluiu na minuta pontos que estavam na projeto original ou em emendas e que haviam sido rejeitados pelo GT. Em outros oito pontos, as propostas feitas pelo grupo não foram acolhidas pelo Executivo.“A grande maioria das proposições apresentadas pelo GT foi acolhida pela Casa Civil, porém houve a necessidade de promover ajustes de redação e técnica legislativa em diversos dispositivos propostos, bem como operar mudanças pontuais em seu conteúdo”, diz documento assinado pela chefe da Casa Civil, Rayssa de Souza Melo.O ofício foi encaminhado à 7ª Promotoria de Justiça na última sexta-feira, em resposta à requisição de informações sobre o atual trâmite do Plano Diretor, feita pela promotora Alice de Almeida Freire. Segundo o ofício, o objetivo é instruir o inquérito civil que visa garantir a efetiva participação popular na discussão da revisão do plano.Após a conclusão do GT, no meio do ano, a Prefeitura havia informado que a proposta seguiria para análise da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Município para análise de questões legais e elaboração da minuta. Depois, haveria o aval do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e o envio à Câmara.Em reunião na primeira quinzena de outubro, Rogério Cruz e o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), chegaram a acertar um cronograma com previsão de votação do Plano Diretor até o fim de novembro. O prefeito havia se comprometido a enviar o projeto ainda em outubro.Diante da demora, houve pressão de vereadores nas últimas semanas cobrando o envio. Foi por conta do atraso também que a promotora solicitou informações sobre o andamento da análise do relatório do GT e se a minuta será encaminhada para deliberação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Em julho, diante de recomendação do MP-GO para dar transparência à tramitação do PDG, a Prefeitura havia dito que todas as informações sobre o debate da proposta estariam disponíveis para a população no portal Goiânia do Futuro, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). O site não existe. O titular da Seplanh, Valfran de Sousa, disse à reportagem que ainda não havia assumido a pasta naquela época e que determinou agora que o relatório do GT esteja disponível no portal da própria Prefeitura.Também questionada sobre isso, a assessoria do prefeito respondeu apenas que “o texto (do projeto de lei) estará disponível à população”.No ofício ao MP-GO, a Casa Civil informou que não analisou o mérito de uma das principais inovações apresentadas pelo GT, sobre a outorga onerosa de alteração do uso do solo. Segundo a pasta, a tarefa cabe à Seplanh e à PGM. Em agosto, O POPULAR mostrou a nova proposta sobre expansão do perímetro urbano, com o instrumento que permite que um imóvel da zona rural passe a fazer parte da zona urbana. PrazoEm um cenário em que a grande maioria da Câmara é aliada da Prefeitura, os vereadores da capital minimizam as críticas sobre o curto período de análise das mudanças no PDG e dizem que o prazo será suficiente. O principal argumento é de que o texto terá poucas alterações em relação ao que foi aprovado em primeira votação na Casa, em fevereiro do ano passado.Presidente da Comissão Mista da Câmara, Cabo Senna (Patriota) diz acreditar que haverá poucas propostas de mudanças na tramitação na Casa. “O plano já foi muito discutido, com uma boa abertura entre Executivo e Legislativo. Podemos até nem ter emendas”, afirma.Segundo ele, mesmo os novos vereadores na Casa, que iniciaram o mandato este ano e poderiam sugerir mudanças, já foram consultados durante as discussões do GT, do qual Cabo Senna fez parte. O presidente da Câmara disse ao Giro na semana passada que é possível aprovar no mês de dezembro e que “não é um projeto que está sendo discutido há apenas 15 dias”.A Prefeitura não quis comentar o prazo curto para tramitação na Câmara. “A discussão da matéria ficará a cargo do Legislativo Municipal, que determinará o rito da tramitação”, disse a assessoria, ao ser questionada se o prazo seria razoável para um projeto complexo como do Plano Diretor.O titular da Seplanh, Valfran de Sousa segue a mesma linha dos vereadores aliados e diz que já houve debate suficiente na Câmara e que não há novos pontos de muita polêmica no novo texto. Ele descartou a possibilidade de submeter a minuta ao Compur, como cobrou o MP-GO. Segundo ele, isso já ocorreu antes do envio do projeto para a Câmara em 2019 e não há necessidade de nova deliberação. Caso haja exigência por parte do MP-GO, o secretário prevê que seria inviável a votação ainda este ano.No documento enviado ao MP-GO, a Casa Civil defendeu a realização de audiências públicas e debates antes da votação do plano, “promovendo ampla participação da população e de associações representativas de vários segmentos da comunidade”, em respeito ao que determina o Estatuto da Cidade.Em julho do ano passado, o MP-GO fez recomendação ao presidente da Câmara de suspensão da tramitação do plano enquanto perdurasse o estado de emergência e calamidade sanitária em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). A gestão municipal então recolheu o projeto para análise das 270 emendas e criou o GT em fevereiro para apreciá-las.