Os vereadores de Goiânia destinaram 21% das emendas impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para a construção e reformas de praças. Ao todo, devem ser aplicados R$ 13 milhões em 99 obras citadas no texto por 24 dos 35 parlamentares. Os pedidos vão de R$ 20 mil, para a instalação de academia ao ar livre no Jardim Califórnia solicitada por Tiãozinho Porto (MDB), até a sugestão do uso de R$ 700 mil para construção de praça na Vila dos Alpes, proposta pelo então vereador Rogério Cruz (Republicanos), que atualmente é prefeito interino. Este tipo de intervenção na cidade é avaliado por vereadores como opção para melhorar a qualidade de vida nos bairros em que estão suas bases eleitorais e atender demandas de associações que representam os moradores. As obras de praças fazem parte dos pedidos relacionados à infraestrutura. No total, as emendas voltadas para esta área (que também englobam reformas e construção de edifícios públicos) representam R$ 18,2 milhões. Como mostrou o Giro, o setor foi o segundo mais contemplado com emendas. O primeiro foi a saúde, que deve receber R$ 21 milhões. Quando era prefeito, Iris Rezende (MDB) pediu aos vereadores que concentrassem os pedidos neste tema por causa da pandemia. Esta deve ser também a área que receberá prioridade para pagamento. O secretário de Governo, Andrey Azeredo (MDB), explica que a decisão também é por causa da pandemia. “Propostas que não são da saúde, mas vistas como prioritárias, também poderão ser executadas em primeiro momento.” A ordem dos pagamentos, diz o secretário, não deve dar prioridade para os 13 vereadores reeleitos, mas seguir fluxo de planejamento do Paço. Relator da LOA, Jair Diamantino (DEM) está entre os vereadores que participaram da votação da lei, mas não foram reeleitos. O ex-parlamentar afirma que não teve nenhuma conversa com o Paço sobre a prioridade dos pagamentos, mas pretende ir à Prefeitura para tratar do assunto. Em prática A execução das emendas deve acontecer de fato no segundo semestre de 2021, por causa do cronograma de avaliação técnica e correções dos pedidos. A Prefeitura de Goiânia tem até 30 de abril para avaliar a viabilidade das emendas. Se for identificado algum impedimento legal ou técnico, a questão é encaminhada para a Câmara Municipal. A Casa tem até 30 de junho para fazer modificações necessárias e reencaminhar o documento ao Paço. O cronograma de análise termina em 30 de julho. A emenda parlamentar é um instrumento usado pelos vereadores para participar do orçamento anual da Prefeitura e contemplar suas bases com políticas públicas.Na LOA 2021, 15 vereadores destinaram juntos R$ 1,4 milhão para a revitalização de painéis do artista DJ Oliveira que estão instalados na Universidade Federal de Goiás (UFG). De acordo com Andrey, o reitor da instituição, Edward Madureira Brasil, solicitou aos vereadores ajuda para arcar com o custo. A lei não proíbe que diferentes parlamentares usem emendas no mesmo destino. “Diante do déficit financeiro considerável da UFG, o município de Goiânia pode colaborar com essa revitalização”, diz Andrey.Consta na lista de emendas os casos de cinco pedidos que excederam o limite total de R$ 1.816.904.56 por vereador. Alfredo Bambu (Patriota), Dr. Gian (MDB), Leia Klébia (PSC) e Clécio Alves (MDB) ultrapassaram por R$ 0,99. Já a diferença na proposta de Kleybe Morais (MDB) é de R$ 6 mil. De acordo com a Secretaria de Finanças, os ajustes de valores neste nível podem ser feitos durante o período de análise e não inviabilizam os pedidos.O valor total das emendas da LOA 2021 é de R$ 60 milhões. Depois da saúde e infraestrutura, as áreas que devem receber mais verbas são social, com R$ 8,3 milhões, e a educação R$ 4,9 milhões. Esporte e cultura devem receber R$ 4 milhões e R$ 3,1 milhões, respectivamente. A LOA foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (5). Recorrente Na LOA de 2020, a saúde também foi a área que mais recebeu emendas, R$ 11,5 milhões. Ao todo, foram 61 pedidos feitos pelos vereadores e acatados pela Prefeitura para esta área. Já em 2019, foi a Educação o principal destino da verba. Das 74 propostas de vereadores acatadas pelo Executivo, 27 tratavam da área.<div attr-cid="policy:1.2178279" attr-version="policy:1.2178279" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2178279" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2178279', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2178279">Imagem (1.2178279)</a></div>

Praças recebem 21% das emendas em Goiânia

Política

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Matéria - Política

A Prefeitura de Goiânia decidiu suspender por 72 horas a licitação para contratar empresa que fará a destinação final de 40% dos resíduos gerados na capital em aterros privados. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Município, José Carlos Issy.&nbsp;

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A abertura do pregão eletrônico estava prevista para esta sexta-feira (22), às 14h. Como o POPULAR mostrou, <a href="https://opopular.com.br/cidades/seinfra-pagara-r-39-milh-es-a-aterros-privados-para-receber-40-do-lixo-de-goiania-1.3195395" target="_blank">o processo prevê contrato de 24 meses com custo estimado de R$ 39 milhões</a>.

De acordo com Issy, sua recomendação foi feita “por prudência”, diante do cenário de questionamentos levantados contra o processo em diferentes esferas, como no Ministério Público de Goiás (MP-GO), na Câmara de Goiânia e pela equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB).&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/equipe-de-mabel-avalia-subsidiar-a-taxa-do-lixo-1.3202135" target="_blank">Equipe de Mabel avalia subsidiar a taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/continuidade-de-programas-depende-do-quadro-financeiro-1.3202146" target="_blank">Continuidade de programas depende do quadro financeiro</a></div>

Em documento encaminhado ao prefeito Rogério Cruz (SD) e outras autoridades da administração municipal, Issy listou itens que justificam a suspensão. Entre os pontos também está um pedido de suspensão do certame que está sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). No ofício, Issy destaca que o principal foco do debate é o valor que a Prefeitura pretende pagar pelo serviço.

Segundo o titular da PGM, as 72 horas são úteis e o período é visto como satisfatório para que o tema seja discutido. Issy disse à reportagem que uma reunião com as partes envolvidas será realizada para que os questionamentos sejam analisados.&nbsp;

<h2>Nova ideia</h2>

Para Mabel, as 72 horas de suspensão serão suficientes para que um novo modelo seja proposto. O prefeito eleito afirma que a expectativa é que a licitação apenas seja realizada “daqui a algum tempo” e em novos termos. Mabel criticou a realização da licitação a pouco mais de um mês do fim do mandato.&nbsp;

“A administração nova tem outros planos, outra forma de gestão. Não pode vir carregada… já está vindo carregada com um contrato super pesado dessa LimpaGyn. Já é um contrato muito grande, muito pesado”, disse Mabel. Segundo o prefeito eleito, o objetivo de sua gestão será diminuir o custo geral com limpeza em cerca de 60%.

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Prefeitura de Goiânia suspende por 72 horas licitação para contratar aterros privados

Limpeza urbana

Coordenador da equipe de transição do futuro prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), Paulo Ortegal afirmou nesta quinta-feira (21) que a continuidade de programas da atual gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) dependerá da situação financeira do município a partir do ano que vem. “São vários programas que naturalmente serão levados ao prefeito e que ele vai decidir quais ele vai continuar, e algum que possa ser interrompido”, destacou Ortegal.

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“Mas vimos aqui vários programas que, ao meu ver, é importante a nova administração dar sequência. Tudo isso é motivo de análise que estamos procedendo também pela questão financeira do município”, reforçou o coordenador do grupo, em entrevista coletiva logo após uma nova reunião da Comissão de Transição da Prefeitura de Goiânia, no Paço Municipal.

O encontro marcou o segundo debate temático do grupo de trabalho e, na ocasião, os técnicos da administração de Rogério Cruz (SD) apresentaram à equipe do prefeito eleito projetos em desenvolvimento abrangendo áreas como administração, planejamento, habitação, direitos humanos, mulheres e políticas afirmativas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/plano-de-mabel-de-revisar-a-loa-de-2025-e-visto-com-ressalvas-1.3201734" target="_blank">Plano de Mabel de revisar a LOA de 2025 é visto com ressalvas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/equipe-de-mabel-avalia-subsidiar-a-taxa-do-lixo-1.3202135" target="_blank">Equipe de Mabel avalia subsidiar a taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-fala-em-chance-de-aderir-ao-escola-em-tempo-integral-1.3200947" target="_blank">Mabel fala em chance de aderir ao Escola em Tempo Integral</a></div>

Principal item, o projeto Centraliza, de autoria da atual administração, foi destacado pela secretária de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Cida Garcez, que reafirmou a relevância de dar continuidade à revitalização do setor Central, bairro que abriga a sede da pasta.

Mais cedo, em entrevista à jornalista Cileide Alves no programa Na Trilha da Política, da rádio CBN Goiânia, Mabel afirmou que ele e sua equipe de transição estão analisando pontos que podem ser acrescentados ou ajustados no programa Centraliza, que segue parado em sua tramitação na Câmara Municipal de Goiânia.

Participando em Londres de um programa de treinamento organizado pela Fundação Índigo, braço de formação e pensamento do União Brasil, Mabel citou o exemplo da capital inglesa e disse que a revitalização de uma área passa necessariamente pela ampliação da oferta de moradia. “Aqui, eles trouxeram moradia de mais baixo custo. Nessas áreas, eles construíram por incentivo e outras coisas que foram feitas. Com isso, você cria um movimento grande. Você vai nesses lugares e há um movimento grande de pessoas e lojas”, disse, acrescentando que entende o modelo inglês como viável para Goiânia.

<h2>Ainda em 2024</h2>

O atual secretário municipal de Governo, Jovair Arantes, sinalizou abertura para receber as modificações que o prefeito eleito desejar fazer no projeto. “O prefeito que tiver no comando, vai fazer as alterações necessárias. Está lá na Câmara, se for necessário mandar algum tipo de mudança que possa ser interativo com o programa, vamos fazer”, afirmou Arantes.

O secretário enfatizou que as alterações podem ser incluídas ainda neste ano, antes mesmo que a próxima gestão tome posse no Paço. “Temos até 15 ou 30 de dezembro, todo minuto que tiver, para fazer o que for necessário para ajudar nessa questão de Goiânia.”

Ao falar, na sequência do secretário, Ortegal, porém, não detalhou as propostas de mudanças que Mabel quer fazer ao projeto original, uma vez que o futuro prefeito ainda não as compartilhou com sua equipe de transição. “Mabel já disse que quer apresentar algo, mas não passou para a comissão ainda o que seria acrescentado. E tem por parte da Prefeitura a boa vontade de aquilo que o prefeito entender que pode acrescentar, modificar, alterar, desde o tempo hábil na Câmara, ele fará. E Jovair acabou de falar que está a disposição para fazer”, afirmou o coordenador.

Mabel participou à reunião de forma remota. Apesar da ausência física do futuro prefeito, Ortegal afirmou que a partir da troca de informações entre as duas gestões e do fornecimento de dados, o trabalho no novo chefe do Executivo municipal será “facilitado” ainda no período da transição. No entanto, o coordenador da transição informou que ainda faltam muitos documentos a serem entregues pela gestão de Cruz.

Arantes disse que são muitos os projetos discutidos que terão que ter continuidade e, apesar de não detalhá-los, reforçou que a preocupação tem que ser, primeiramente, com a folha de pagamento dos servidores, e em segundo lugar com a busca de programas que estão dando certo e que precisam ser implementados. “E saber também qual é a dívida do estado para com o município, credores e empresas”, disse o secretário.

<h3>Mulheres</h3>

Na reunião, um representante da secretaria municipal de Políticas para Mulheres ainda apresentou os pontos de avanços no suporte psicológico às vítimas de violência, incluindo a ampliação da equipe de profissionais, e ressaltou a necessidade de mais recursos para a pasta. Eerizania Freitas, da equipe de Mabel, sugeriu a inclusão de dados sobre as mulheres em situação de violência no censo SUAS, para facilitar os atendimentos nas unidades Creas.

A secretária de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), Luanna Sousa, e o secretário de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Valfran Ribeiro, também participaram da reunião de transição. A comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (27) para discutir os dados da Saúde e do Imas. Na quinta-feira (28), será a vez das apresentações das pastas de Educação e Seinfra.

Continuidade de programas depende do quadro financeiro

Prefeitura de Goiânia

O secretário municipal de Governo, Jovair Arantes, indicou nesta quinta-feira (21) que há possibilidade de serem feitas alterações na proposta da <a href="https://opopular.com.br/politica/plano-de-mabel-de-revisar-a-loa-de-2025-e-visto-com-ressalvas-1.3201734" target="_blank">Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025</a>, atendendo ao plano de revisão do projeto de lei que vem sendo defendido pela equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB).

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

“O que for fácil de fazer, será feito. O que for difícil, a gente vai tentar fazer. Temos que partir desse princípio. Nada é irremovível. Todas essas questões são possíveis e passíveis de mudanças ou alterações”, afirmou Arantes em entrevista coletiva ao fim da reunião das equipes de transição na tarde desta quinta (Leia mais na página 5).

O POPULAR mostrou que o grupo de transição de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-adequar-loa-e-avalia-antecipar-reforma-1.3193348" target="_blank">Mabel pretende apresentar relatório com sugestões de mudanças à LOA</a>, sendo os principais pontos a redução da projeção de arrecadação de impostos calculada pela gestão de Rogério Cruz (SD) e o aumento do remanejamento de recursos pelo Executivo de 20% para 50%. A informação foi divulgada pelo futuro secretário de Finanças, Valdivino Oliveira, na segunda-feira (18), após reunião com o relator do projeto da LDO, Ronilson Reis (SD), sob argumento de que há um superdimensionamento no cálculo das receitas municipais de cerca de R$ 800 milhões.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/plano-de-mabel-de-revisar-a-loa-de-2025-e-visto-com-ressalvas-1.3201734" target="_blank">Plano de Mabel de revisar a LOA de 2025 é visto com ressalvas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ronilson-reis-sera-o-relator-da-loa-na-camara-de-goiania-1.3198673" target="_blank">Ronilson Reis será o relator da LOA na Câmara de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-adequar-loa-e-avalia-antecipar-reforma-1.3193348" target="_blank">Mabel quer adequar LOA e avalia antecipar reforma</a></div>

Questionado sobre as declarações do atual secretário de Finanças, Cleyton Menezes, que rebateu durante a semana, em entrevista ao POPULAR, os cálculos apresentados pela equipe de Mabel sobre o Orçamento do ano que vem e indicou que eles possuem caráter “opinativo”, sem embasamento técnico, Arantes afirmou que Menezes é o responsável por tratar de possíveis alterações na LOA, mas minimizou clima de indisposição. “Está da mesma forma, em paz e harmonia e buscando o consenso”, disse.

Coordenador da equipe de transição de Mabel, Paulo Ortegal afirmou que não houve indisposição entre as duas equipe sobre a possibilidade de mudanças no projeto e reforçou que os dois pontos no Orçamento que Valdivino está propondo foram pedidos do futuro prefeito. “Mas acho que isso tudo será fruto de um entendimento breve”, declarou Ortegal aos jornalistas ao final do encontro.

Tudo é passível de mudança, diz Jovair sobre a LOA

Taxa do lixo: Entenda criação da nova cobrança

Para tentar minimizar desgastes políticos no início da gestão, a equipe do futuro prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), estuda a possibilidade de não cobrar integralmente a taxa do lixo, em projeto de lei que voltará a tramitar na Câmara Municipal, conforme revelou o POPULAR no dia 13. O grupo elaborou uma minuta do substitutivo a ser enviado à Casa que estabelece subsídio do município, com escalonamento nos próximos quatro anos: 75% em 2025; 60% em 2026; 55% em 2017; e 50% em 2028.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

As projeções da equipe de Mabel até agora são de que os contribuintes arcariam com taxas que vão de R$ 30 a R$ 180 por mês, com um fator de variação que levaria em conta alguns critérios, como o tamanho do imóvel e a frequência de coleta de lixo em cada bairro. O projeto original, enviado pelo prefeito Rogério Cruz (SD) em 2021 à Câmara, já prevê também requisitos para isenção de famílias de baixa renda, o que será mantido.

Mabel, que retorna nesta sexta-feira (22) de viagem a Londres, confirmou à reportagem que deve haver o subsídio para não pesar no bolso do contribuinte. “Se fôssemos repassar todo o custo que tem hoje, a taxa ficaria muito alta. Então vamos criá-la, até porque temos de atender a legislação, mas vamos aplicá-la parcialmente. E vamos garantir que os mais simples, com menor capacidade de contribuição, tenham isenção ou taxas menores”, disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/continuidade-de-programas-depende-do-quadro-financeiro-1.3202146" target="_blank">Continuidade de programas depende do quadro financeiro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/capital-sofre-com-acumulo-de-entulhos-1.3201730" target="_blank">Capital sofre com acúmulo de entulhos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/limpeza-de-bueiros-e-terceirizada-1.3199979" target="_blank">Limpeza de bueiros é terceirizada</a></div>

Futuro secretário municipal de Finanças, Valdivino Oliveira projeta em R$ 150 milhões anuais o custo a ser bancado pelo contribuinte. Mas o grupo é cauteloso com dados, alegando que ainda não há clareza sobre todas as despesas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Apesar da minuta já estar pronta, o grupo vai esperar o retorno de Mabel para bater o martelo sobre o texto. O substitutivo, assim como o projeto original, estabelece que as regras e valores da cobrança serão definidos em regulamentação por decreto.

<div attr-cid="policy:1.3202348" attr-version="policy:1.3202348:1732299601" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3202348" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3202348', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3202348">Taxa do lixo: Entenda criação da nova cobrança (1.3202348)</a></div>

A reportagem apurou que ainda não há consenso na equipe de transição sobre a criação do subsídio. Uma parte do grupo considera que a cobrança integral ou em porcentuais maiores ajudaria na proposta de solução para a Comurg, tida hoje como um dos principais desafios da futura gestão. Já Valdivino diz que considera o subsídio importante. Por conta das divergências, o substitutivo não foi enviado à Câmara antes do retorno do prefeito eleito.

A decisão de desengavetar a proposta este ano tem a ver com o princípio da anterioridade tributária, que estabelece anualidade e noventena para instituir novos tributos. A cobrança, chamada oficialmente de Taxa de Limpeza Pública (TLP), tem de ser aprovada no ano anterior ao início da taxação e só pode chegar ao contribuinte 90 dias depois da publicação da lei.

<h2>Engavetada</h2>

Rogério Cruz enviou a proposta da taxa do lixo à Câmara em julho de 2021, mas a matéria ficou engavetada diante da repercussão negativa e de questionamentos. O argumento da atual gestão era de que a cobrança é exigência do Marco Legal de Saneamento Básico, lei federal sancionada em 2020.

O grupo de Mabel usa a mesma justificativa, mas também tem preocupação em ampliar a arrecadação em meio à projeção de aumento do déficit das contas deste ano.

Em 2021, a expectativa de arrecadação da Prefeitura era de R$ 119 milhões anuais com a taxa. A equipe de Mabel considera que o custo é bem maior, e chega a falar em quase R$ 400 milhões, daí a opção por estabelecer subsídio.

No início do mês, Valdivino afirmou que o grupo estava fazendo estudos e buscaria estabelecer o “menor sacrifício possível” ao contribuinte.

Ainda em 2021, Cruz criou um grupo de trabalho com representantes de diversas pastas para estabelecer critérios de cobranças e calcular a TLP, quando a previsão era de custo limite de R$ 300 anuais (ou R$ 25 mensais) por contribuinte. Com a projeção feita até aqui pelo grupo de Mabel, os valores anuais variariam de R$ 360 a R$ 2.160.

Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) manifestou à Prefeitura que poderia recorrer à Justiça se o projeto de lei já não estabelecesse as alíquotas que seriam usadas no cálculo da taxa.

Ao prever a instituição da cobrança, o marco legal de saneamento fala em aumento dos cursos de serviços de manejos sólidos nos municípios e a “necessidade de assegurar maior eficiência econômica na prestação dos serviços” de coleta e destinação do lixo.

A maioria das capitais do País já contam com arrecadação específica para coleta de lixo. A taxa também é defendida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio da 15ª Promotoria de Goiânia, especializada em Meio Ambiente e Urbanismo, como forma de estimular a redução do volume de lixo produzido pela população.