Fabiana Pulcineli

Prefeitura de Goiânia anuncia data-base de 2020 e 2021 aos servidores

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Matéria - Política

Na relação com a Câmara de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) encaminhou pelo menos 15 projetos ao longo do primeiro semestre de mandato. Deste, cinco foram aprovados e dez continuam tramitando.

A primeira matéria chegou à Casa em 27 de fevereiro, com a proposta de ampliação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) até o final de março. O prazo anterior, aprovado durante a gestão de Rogério Cruz (SD), era final de fevereiro.

Na Câmara, Mabel tem 27 vereadores em sua base, que é liderada por Igor Franco (MDB). Desde sua eleição, o prefeito prometeu relação próxima com o Legislativo, mas deixou claro que pretende abrir menor espaço para parlamentares indicarem nomes para cargos no Paço Municipal, se comparado com Cruz.

Um dos pontos de tensão entre Câmara e Paço no primeiro semestre foi a regulamentação de emendas impositivas. Inicialmente, Mabel disse que publicaria um decreto sobre o tema. Em seguida, negociou com a base a apresentação de um projeto de lei pela Mesa Diretora com as regras dos pagamentos. Houve discordâncias sobre itens do texto, mas vereadores apontam que o assunto foi pacificado.

O Paço encaminhou à Câmara um relatório em que rejeitou quase R$ 90 milhões em emendas dos vereadores, a maior parte para a saúde e destinada a entidades sociais. No entanto, em seguida, os vereadores aprovaram relatório de Ronilson Reis (SD) que recusou o argumento apresentado pela Prefeitura sobre a necessidade de vínculo de organizações sociais com o Sistema Único de Saúde. Agora, há pressão para que as emendas sejam pagas.

Na Câmara, também houve escalada de reclamações contra secretários por falta de atenção aos pedidos dos vereadores. O movimento levou a uma visita, em junho, da secretária de Educação, Giselle Faria, para receber as demandas.

Mabel enviou pelo menos 15 projetos de lei para a Câmara

Prefeitura de Goiânia

Ao longo de todo o primeiro semestre de 2025, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sustentou o discurso de “terra arrasada”, apontando as dívidas e dificuldades administrativas deixadas por gestões anteriores. O cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Pedro Pietrafesa, apontou que colocar os desafios em destaque foi uma estratégia importante, diante dos problemas encontrados. No entanto, a análise é que o discurso tem “data para expirar”. “Já estamos chegando no segundo semestre. Era importante que ações mais concretas começassem a ter mais efeitos para resolver essa questão dos recursos financeiros da Prefeitura de Goiânia”, disse Pietrafesa. O professor apontou a necessidade de apresentar soluções, mesmo que parciais. “Isso vai deixar de recair sobre a gestão anterior e vai começar a recair na gestão Sandro Mabel. Agora, é o momento de ele mostrar, mesmo que parcialmente, resultados relacionados à solução dos problemas financeiros da Prefeitura”, afirmou o cientista político. O professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG) e cientista político Itami Campos classificou o discurso como “estratégia de defesa”. “Faz parte de uma estratégia de defesa jogar toda a culpa em cima da administração anterior. Isso para ganhar tempo e espaço político também para poder não ser questionado e acusado de incompetência, de problemas de natureza política ou mesmo administrativa”, disse. Logo que assumiu o mandato, Mabel publicou decretos de calamidade nas áreas de Saúde e finanças. O documento relacionado à Saúde foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em janeiro. Já o decreto relacionado às finanças demandou maior articulação política, mas foi aprovado em fevereiro. Em 3 de julho, a Alego aprovou a prorrogação da calamidade por mais seis meses, mas o apoio dos deputados demandou envolvimento direto do prefeito nas tratativas.De acordo com Mabel, a Prefeitura tem rombo de R$ 3,6 bilhões, que envolve dívidas históricas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas).No primeiro quadrimestre do ano, a Prefeitura registrou superávit primário de R$ 705 milhões, puxado pela arrecadação de R$ 661 milhões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que tradicionalmente tem o recolhimento acumulado nos primeiros meses do ano. O POPULAR mostrou que no período houve queda de 76% nos investimentos. Nos primeiros meses de gestão, Mabel promoveu mudanças na Comurg, com o início da implantação do Plano de Reestruturação e Recuperação. Entre as principais ações está o desligamento de quase 670 aposentados que ainda estavam em seus cargos. Destes, 412 se aposentaram depois da reforma da Previdência, de 2019, e têm os contratos considerados nulos. O entendimento está firmado em tese do Supremo Tribunal Federal. Os demais aposentados foram demitidos como medida de diminuição de gastos. A estimativa é economizar R$ 44 milhões por ano. A despesa com os acertos trabalhistas deve ser de cerca de R$ 35 milhões. A Prefeitura continua com a estimativa de que, para reestruturar a empresa, terá de repassar R$ 190 milhões à companhia (existe possibilidade de queda no montante). A expectativa é que a Comurg tenha superávit em outubro. O POPULAR mostrou que a Prefeitura deve assinar um novo contrato com a Comurg em setembro, em uma perspectiva de reorganização financeira da empresa e de saída da condição de dependência financeira em relação ao Paço - determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A expectativa é ampliar os serviços prestados pela empresa.

Responsabilidade da gestão passada tem 'data para expirar', avaliam cientistas políticos

Balanço

Os primeiros seis meses de gestão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), foram marcados por esforços para avançar em medidas relacionadas à zeladoria, área que foi marcada por crises durante o mandato do antecessor, Rogério Cruz (SD).

O professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG) e cientista político Itami Campos afirma que é possível perceber ações sendo implementadas na iluminação pública, pavimentação e coleta de lixo, em um cenário de problemas crônicos que devem levar tempo para terem solução completa. “Tem havido uma resposta positiva em termos de um trabalho para recuperar a questão da coleta de diferentes formas de lixo”, disse.

Cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Pedro Pietrafesa destacou que a iluminação também é um instrumento de segurança pública. Quanto à coleta de lixo, o professor lembrou que a última gestão passou por graves momentos e, apesar de a situação não ter sido resolvida, o cenário não é caótico como anteriormente.

Mabel encontrou pronto o processo de seleção de empresa para Parceria Público-Privada (PPP) da Cidade Inteligente, que contempla serviços de iluminação pública, sistema de videomonitoramento, internet em ambientes públicos e usina fotovoltaica. A licitação foi realizada em 2024 e o contrato foi assinado em março de 2025.

O trabalho começou pela iluminação, por meio do programa Brilha Goiânia (mesmo nome do consórcio que ganhou a PPP). A empresa já trocou cerca de 65 mil pontos de iluminação da capital. Na quarta-feira (9), houve o lançamento do serviço na Região Oeste, com a promessa de instalação de mais de 28 mil luminárias de LED.

O Brilha Goiânia também é usado como instrumento de articulação com os vereadores. Nos discursos na Câmara, é comum parlamentares citarem apresentação de requerimentos para inclusão no programa de ruas e bairros que fazem parte de suas bases eleitorais.

Em maio, quando questionado sobre críticas da oposição ao projeto, Mabel reagiu afirmando que se os bairros das bases desses vereadores não fossem contemplados com o programa, eles entenderiam a relevância. “Vamos pedir para a oposição... Ver onde é a base dela, que a gente não vai colocar o Brilha Goiânia lá. Pegar um vereador aí e deixar de colocar no bairro dele, ele vai ver se é importante ou não o Brilha Goiânia”, declarou.

Limpeza

Em relação à coleta de lixo, a Prefeitura tem contrato com o Consórcio Limpa Gyn, também assinado durante o mandato de Cruz. Mabel é crítico do serviço prestado. Na quarta, o prefeito relatou que, no início de seu mandato, se reuniu com responsáveis pela empresa, quando disse que tinha interesse em romper o contrato.

Mabel afirmou que fazer este tipo de mudança contratual é complexo e mantém pressão para que o serviço seja prestado com mais qualidade. De acordo com o gestor, uma pesquisa interna mostrou que 56% da população acredita que a limpeza pública melhorou.

Em julho, os goianienses vão receber a primeira cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo. O projeto que propôs a criação do tributo foi encaminhado à Câmara por Cruz em 2021, mas foi deixado de lado em meio a desgastes. A proposta foi retirada da gaveta e aprovada no final de 2024, em articulação liderada por Mabel após sua eleição no segundo turno.

Para começar a ser cobrada em 2025, a taxa precisava ser aprovada no ano anterior. A estimativa inicial era que a cobrança começaria em abril, mas foi adiada até julho, por dificuldades na compatibilidade entre o sistema da Prefeitura e da Saneago. Embora a taxa seja recolhida pela Prefeitura, o valor é lançado na conta de água e esgoto.

Na questão da limpeza, a Prefeitura ainda iniciou a campanha “Lixo Zero”, para conscientizar a população quanto ao tema. Além disso, Mabel protagonizou episódios polêmicos em que “deu bronca” em cidadãos por causa da limpeza do espaço em que estavam.

Investigação

A questão do lixo voltou ao contexto político nesta semana, com a apresentação, na Câmara, de requerimento para criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e no serviço prestado pela Limpa Gyn. O documento tem 16 assinaturas da base.

Embora os governistas apontam a intenção de promover transparência e dar resposta à população diante do início da cobrança da taxa do lixo, a leitura nos bastidores é que o objetivo da CEI é pressionar o Paço para abertura de mais espaços para vereadores indicarem nomes para cargos na Prefeitura e por celeridade na liberação de emendas impositivas.

Em relação ao asfalto, entre os instrumentos que a Prefeitura tem disponíveis atualmente está o empréstimo de R$ 710 milhões, contratado durante a gestão de Cruz. A lei que autorizou o Paço a pegar o crédito foi aprovada com lista de obras em que o recurso pode ser aplicado, sendo R$ 639 milhões previstos para intervenções de infraestrutura urbana, em geral, ligadas a pavimentação e drenagem. Está em tramitação na Câmara um projeto do Executivo que propõe maior autonomia para a gestão dos recursos, deixando de lado a lista de obras prevista atualmente.

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Esforço por zeladoria marca gestão em 6 meses

Investigação

O requerimento para abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Goiânia, protocolado nesta quinta-feira (10), para apurar supostas <a href="https://opopular.com.br/cidades/contrato-do-consorcio-limpa-gyn-com-prefeitura-de-goiania-aumenta-em-r-8-9-milh-es-1.3266041" target="_self">irregularidades no serviço prestado pelo Consórcio Limpa Gyn</a>, é visto nos bastidores como um instrumento para pressionar o prefeito Sandro Mabel (UB) por maior abertura de espaço para vereadores indicarem comissionados no Paço Municipal e para acelerar a liberação de emendas parlamentares.

O documento foi protocolado por Cabo Senna (PRD) com a assinatura de 16 vereadores da base. Um requerimento deste tipo precisa ter, no mínimo, 13 assinaturas (um terço dos 37 vereadores). Ao longo da sessão desta quinta houve pressão de interlocutores do Paço para que a sessão fosse encerrada sem que os <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">parlamentares interessados na abertura da CEI</a> tivessem oportunidade de apresentar o documento no plenário.

Embora o pedido não tenha sido mencionado durante a sessão, foi entregue à Diretoria Legislativa. O entendimento é que este ato é suficiente para que sua apresentação seja confirmada. No sistema da Câmara, consta que o requerimento foi apresentado e aprovado na sessão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/contrato-do-consorcio-limpa-gyn-com-prefeitura-de-goiania-aumenta-em-r-8-9-milh-es-1.3266041" target="_self">Contrato do Consórcio Limpa Gyn com Prefeitura de Goiânia aumenta em R$ 8,9 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/requerimento-de-instalac-o-da-cei-do-limpa-gyn-e-protocolado-com-16-assinaturas-1.3286724" target="_self">Requerimento de instalação da CEI do Limpa Gyn é protocolado com 16 assinaturas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-e-paco-ter-o-novo-contrato-com-mais-servicos-1.3286566" target="_self">Comurg e Paço terão novo contrato com mais serviços</a></div>

O interesse na criação da CEI foi revelado pelo Giro. A coluna mostrou que a coleta de assinaturas avançou na quarta-feira (9), quando vereadores fizeram críticas ao serviço prestado pelo consórcio na capital, e que a iniciativa tem como pano de fundo a pressão ao Paço.

Em nota, o Limpa Gyn afirmou que cumpre fielmente o contrato firmado com a Prefeitura de Goiânia e, até o momento, tomou conhecimento dos fatos apenas pela imprensa.

O consórcio foi contratado pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD) em 2024 para substituir a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em atividades como coleta de lixo, remoção de entulhos e cata-treco, além do serviço inédito na capital de varrição mecanizada. Na época, o contexto era de sucessivas crises na coleta de lixo.

O contrato firmado no início do ano passado era de R$ 470 milhões por dois anos. O documento passou por dois aditivos, sendo um na gestão de Mabel, e atualmente é de R$ 509,9 milhões. Em maio, o POPULAR mostrou que a justificativa do segundo aditivo foi “repactuação de valores de mão de obra”, relacionada ao reajuste salarial dos coletores.

Vereadores da base argumentam que a CEI é um instrumento para dar resposta à população em um contexto em que a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a taxa do lixo, começou. Parlamentares relataram à reportagem aumento da pressão de seus eleitores por melhoria no serviço.

Cabo Senna destacou a demanda da população. O vereador disse que bairros centrais recebem mais atenção do que regiões periféricas da capital. “Goiânia não é Avenida Goiás, Avenida Anhanguera e 136. Goiânia é um todo”, disse. Senna argumentou que a Limpa Gyn recebe valor justo pela limpeza da cidade e não está entregando serviço de qualidade.

O autor do requerimento destacou que apenas vereadores da base assinaram o documento e usou este fato como argumento para apontar que a investigação não é contra a administração municipal, mas tem foco em uma empresa contratada.

O líder do governo, Igor Franco (MDB), também está entre os vereadores que assinaram a CEI. O emedebista criticou o serviço prestado pela Limpa Gyn, negou pressão contra Mabel e destacou que a empresa foi contratada durante o mandato de Cruz. Franco disse que a finalidade da CEI é criar um “instrumento para transparência e ajudar a gestão”. O líder afirmou que ter apenas assinaturas da base foi estratégia para evitar dar espaço para “a oposição dar pitaco” ou criar situação para jogar o tema “para a plateia”.

O POPULAR mostrou que, em junho, o Paço tinha 758 comissionados nomeados. O número representa 49% dos 1.544 cargos previstos legalmente na estrutura da Prefeitura. Nos bastidores, a informação é que o porcentual repercutiu entre vereadores, que demonstram interesse em fazer indicações para estes espaços vagos.

Entre os governistas que não assinaram a CEI, existe um grupo que vê o movimento dos colegas com desconfiança. A base tem 27 membros. Um dos pontos mencionados é que o requerimento menciona o segundo aditivo ao contrato, que foi feito durante a gestão de Mabel.

<h2>Tramitação</h2>

De acordo com o regimento interno, a CEI deve ter apuração de fato determinado e prazo certo (o pedido é de 120 dias prorrogáveis por igual período). A regra é que, se os requisitos forem cumpridos, o presidente deverá encaminhar o requerimento para publicação; ouvirá lideranças de partidos e blocos, que indicarão os membros; e nomeará os vereadores que irão compor o colegiado. Em seguida, a CEI deve ser instalada.

Os vereadores entram em recesso nesta sexta-feira (11) e só irão retornar ao plenário em 5 de agosto. Com isso, a tramitação do requerimento de abertura da CEI só terá continuidade no próximo mês. A leitura é que este período pode ser usado pelo Paço para convencer aliados a retirarem suas assinaturas. No entanto, vereadores de oposição, que ainda não deram respaldo ao documento, também podem incluir suas assinaturas. No espaço para as rubricas dos parlamentares, o nome de Kátia Maria (PT) está duplicado e não há menção a Fabrício Rosa (PT).

O requerimento afirma que o objetivo da CEI é investigar eventuais irregularidades na execução do contrato e na prestação de serviço do Limpa Gyn. O objetivo é analisar aspectos técnicos, financeiros, operacionais, ambientais e de conformidade administrativa, principalmente “quanto às denúncias de falhas recorrentes na coleta seletiva, uso indevido de maquinário, bem como as justificativas e alterações contratuais já apresentadas pela empresa”.

A última CEI realizada na Câmara foi criada em 2023 para apurar <a href="https://opopular.com.br/politica/comurg-e-paco-ter-o-novo-contrato-com-mais-servicos-1.3286566" target="_self">irregularidades na Comurg</a> e terminou sem resultados práticos. Além disso, houve indicações de pessoas próximas aos membros da comissão para cargos na Prefeitura.

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