O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Carlos Alberto França, descarta a possibilidade de revisão de custas judiciais no Estado, alvos de crítica da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO). Em entrevista ao Chega Pra Cá, da jornalista Cileide Alves, ao justificar os altos valores cobrados no Estado, o presidente afirmou que as custas bancam todo o custeio do Judiciário e que o Executivo repassa apenas a folha de pessoal.“Em vez de o Judiciário ficar com o pires na mão, temos essa independência advinda das custas judiciais. Todo o custeio da máquina do Tribunal advém disso. O Estado não gasta um centavo além da folha. Nos outros Estados funciona assim?”, afirmou, ao ser questionado sobre a comparação com outras unidades federativas. O valor mínimo cobrado em Goiás é dez vezes maior do que o do Distrito Federal. Na comparação com o valor máximo, a diferença é de 220 vezes.França disse que as cobranças ocorrem conforme a realidade do Judiciário em Goiás e justificou ainda que em cerca de 70% das ações em andamento não há cobranças de custas - considerando as exceções legais e hipossuficiência. Segundo ele, os 30% que pagam bancam aqueles que não têm condições de arcar com as custas.“Temos nossa independência e autonomia. Há todo um estudo. Não cai do céu um valor y ou valor x, não. Isso vai para o bom funcionamento do TJ-GO e a boa prestação jurisdicional”, respondeu, ao ser perguntado sobre a possibilidade de revisão das cobranças.A redução das custas foi tema de debate na campanha eleitoral para o comando da OAB-GO no ano passado e o novo presidente, Rafael Lara, afirmou ao POPULAR no dia 18 de janeiro que será prioridade da entidade este ano. “Vamos iniciar com a promoção do diálogo com os Poderes Executivo e Judiciário. Se não for possível, adotaremos outras medidas. Hoje as custas são excessivas e umas das mais caras do País”, afirmou Lara.França comentou ainda os penduricalhos nos pagamentos aos magistrados e venda de férias. Os juízes e desembargadores têm dois meses de férias, além do recesso de fim de ano, mas a maioria não usufrui dos benefícios e acaba recebendo indenizações. O POPULAR mostrou que, de 2017 a 2020, 70% dos magistrados goianos receberam pagamentos.“Se todos os magistrados quiserem tirar dois meses de férias, a justiça não será feita. Fecharia a justiça em muitos foros. Seria uma situação muito delicada. Os números de produtividade cairiam de forma expressiva e quem paga é a sociedade”, afirmou, alegando déficit de juízes. França também disse que o benefício de dois meses de férias está na Constituição. “Temos juízes doentes, estafados porque o volume de serviço é muito grande.”Sobre pagamentos extras, o desembargador afirmou que deve haver reconhecimento dos direitos dos magistrados. “Eu cobro serviço, mas todos temos limites. Se só cobra, cobra, cobra e não reconhece nossos direitos, onde vamos parar?”Ele afirmou que as diferenças de URV pagas no RJ-GO são direitos já quitados em outros Estados e que aqui deixaram para mais adiante. “Em outros locais, esses direitos não existem porque os tribunais pagaram adequadamente. Aqui em Goiás tudo foi ficando para depois.” O presidente não informou o valor já pago e quanto ainda falta para a quitação de diferenças de URV. Segundo ele, os dados estão detalhados no Portal da Transparência do TJ-GO, que não permite ver o valor exclusivo de URV.comissionadosQuanto às leis que substituíram funções de efetivos por cargos comissionados, França alegou que o número é pequeno “pela relevância e tamanho do TJ-GO”. Disse ainda que todos os cargos são todos para atividades fim e que os magistrados têm direito de escolher pessoal de sua confiança.O presidente afirmou que deve voltar a encaminhar à Assembleia Legislativa neste semestre projeto de lei que trata de reestruturação dos cartórios. A proposta chegou a ser enviada pela gestão anterior ao Legislativo, mas foi devolvida para novos estudos. “Já tem um tempo realmente, mas não significa nada. É até positivo porque é sinal de que o tribunal está amadurecendo, estudando a longo prazo.” França não quis se manifestar sobre a possibilidade de ter de desempatar na votação do julgamento de mandado de segurança em que cartórios buscam elevar taxas sobre bens de herança. Conforme O POPULAR mostrou no dia 21 de janeiro, durante a sessão de julgamento, França afirmou que a decisão impacta na arrecadação do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp). A votação está 9 a 7 contra a elevação da cobrança, mas restam dois votos.O presidente diz que deixou claro que a decisão é do colegiado e não quis influenciar nos votos. Ele afirmou ainda que não pode antecipar o voto e nem sabe se teria direito a desempatar. “Não posso me antecipar se vou ou não votar. Nem sei se haverá empate. Se houver, temos de ver o regimento interno”, diz.Ao comentar a relação com o Executivo, França diz que “Goiás vive um dos melhores tempos nesta relação de Poderes”. “Estabelecemos diálogo com Executivo, Legislativo e órgãos autônomos. Não há nenhum estresse. É um momento de muita tranquilidade institucional em Goiás.”França defendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) ao comentar a relação de conflitos com o Executivo federal. “O STF tem papel importantíssimo no País, principalmente na pandemia. O Supremo marcou posição e salvou muitas vidas com suas decisões. Ai se não fosse o STF, onde estaríamos hoje?”, afirmou.