Os dados a serem apresentados pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), durante a prestação de contas à Câmara de Goiânia, nesta segunda-feira (12), devem mostrar parte do resultado do esforço do Paço Municipal para terminar o ano com o maior superávit possível. A informação é do secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves.O auxiliar explica que o Paço adotou a estratégia de economia a partir do momento em que foi definido que seria feita a revisão do Código Tributário Municipal (CTM). O texto chegou à Câmara na terça-feira (6) e precisa ser aprovado ainda neste ano para que as alterações nas regras tenham validade em 2023.Cruz apresentará o relatório de gestão fiscal do município referente ao segundo quadrimestre de 2022 durante reunião da Comissão Mista que está marcada para começar às 8h. Estes encontros acontecem tradicionalmente no plenário da Casa.Conforme já mostrado em reportagem do POPULAR, a projeção das mudanças do CTM levou à reorganização do planejamento fiscal do próximo ano. Isso ocorreu porque a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começará em maio de 2023. Já o Imposto Territorial Urbano (ITU) será cobrado a partir de abril.Estes impostos - que estão entre as principais fontes de arrecadação da Prefeitura – tradicionalmente começam a ser arrecadados logo no início do ano. Para conseguir manter as contas em dia no início de 2023, é necessário, segundo a Secretaria de Finanças (Sefin), fazer superávit de R$ 500 milhões neste ano.Segundo Vinícius, não existe uma pasta ou projeto específico que foi atingido com cortes ou deixou de ser executado para garantir a economia. O auxiliar afirma que o Paço fez planejamento para que as pastas sigam aquilo que está previsto no orçamento, evitando despesas além do programado.“Essa priorização de gasto acontece diariamente. Todo secretário acha que a despesa da sua pasta é essencial. Todos os dias recebemos pedidos de suplementação. Mas não existe uma despesa específica ou algo que deixou de ser construído. É mais despesa de custeio”, explica Vinícius.De acordo com o secretário, a ação foi planejada e, por isso, não existe temor de que falte recurso no cofre municipal mesmo com a arrecadação tardia dos principais impostos em 2023.Legislativo O CTM tramita na Casa ao mesmo tempo que 10 leis complementares ao Plano Diretor e que a Lei Orçamentária Anual (LOA), matérias consideradas importantes e urgentes. Ao mesmo tempo, voltou à pauta a criação de quatro novas cadeiras na Câmara. Sem discussão, o texto foi votado em plenário na terça-feira (6). A matéria precisa aguardar dez dias corridos para ir ao plenário mais uma vez.A tramitação desta matéria é cercada de polêmica porque foi apresentada em 2021 com 13 assinaturas, sendo que cinco não têm identificação. Nem mesmo a Câmara conseguiu apontar quem são os donos das rubricas misteriosas.Como se trata de uma Emenda à Lei Orgânica do Município, uma proposta como esta, se apresentada por vereadores, precisa de, no mínimo, 12 assinaturas. Sem transparência quanto aos parlamentares que respaldaram a apresentação da matéria, o texto pode ser considerado inconstitucional.Questionado sobre o tema, Cruz não se opôs à proposta. “Câmara é um poder independente, a gente só tem que concordar”, disse o prefeito em entrevista à rádio CBN Goiânia, na quinta-feira (8), durante inauguração da primeira usina produtora de oxigênio medicinal, no Hospital e Maternidade Célia Câmara, no Conjunto Vera Cruz.Leia também: <a href="https://opopular.com.br/noticias/economia/c%C3%A2mara-dos-deputados-faz-acordo-para-votar-em-2023-projeto-que-amplia-teto-do-simples-1.2576471" target="_blank">-&nbsp;Câmara dos Deputados faz acordo para votar em 2023 projeto que amplia teto do Simples</a> <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/treze-c%C3%A2maras-de-vereadores-em-goi%C3%A1s-querem-criar-mais-vagas-1.2575837" target="_blank">-&nbsp;&nbsp;Treze câmaras de vereadores em Goiás querem criar mais vagas</a>

Prestação de contas da Prefeitura de Goiânia deve mostrar esforço por maior superávit

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Matéria - Política

A reunião que o prefeito Sandro Mabel (UB) fará com vereadores na quarta-feira (2), às 14h, no Paço, para tratar da nova leva de projetos de lei que pretende enviar à Câmara Municipal de Goiânia antes do início do recesso, é vista pelos parlamentares como uma nova tentativa de abrir diálogo com o Legislativo, evitar divergências e fortalecer a articulação política em favor das matérias do Executivo. Embora integrantes da base encarem o encontro com naturalidade, oposicionistas citam como exemplo desgastes recentes, como a aprovação do crédito de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), para sustentar o argumento de que o prefeito almeja, na verdade, “recompor a relação” com a Casa.“A intenção é expor as pretensões do envio dos projetos, para não ter surpresa. É deixar as coisas claras”, afirma o líder do prefeito na Câmara, Igor Franco (MDB). “Se ele manda esses projetos sem discutir, aí gera ruídos. Para evitar qualquer disse me disse, ele está fazendo a reunião, para mostrar e demonstrar que o Cosip trata apenas de uma atualização da legislação, da mesma forma o aperfeiçoamento das PPPs. Vai reunir para poder expor, tirar dúvidas. Tanto que a reunião não é só para a base, mas para todos os parlamentares - base e oposição”, prossegue o líder governista.Conforme noticiou o Giro, durante o encontro devem ser apresentados detalhes sobre o piso dos professores - envolto em impasses nas tratativas com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) acerca do pagamento dos retroativos - e ao menos outros dois projetos que visam modificar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e a lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O convite foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), nesta segunda (30) no grupo de WhatsApp dos 37 vereadores. A mensagem destaca que “será uma oportunidade para apresentação das propostas, esclarecimento de dúvidas e contribuições da base”, complementando “contar com a presença de todos”. A bancada do PT - formada pelos vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria - deve se reunir na manhã desta terça para deliberar sobre a ida à reunião. Apesar de ainda não haver definição, Rosa pondera que há “preocupação” interna com os projetos e se eles representam “tentativa de elevação de contribuição”, considerando a aprovação recente de outras taxas, como a de Limpeza Pública (taxa do lixo), e a de Regulação, Controle e Fiscalização (Saneago).“Em relação à intenção de aproximação dos vereadores, me parece que sim, pois vejo nos bastidores reclamações sobre a falta de diálogo com o Mabel, do autoritarismo dele - e isso em relação à própria base”, diz Rosa. Na mesma linha, Kátia Maria também vê na reunião uma tentativa de “aparar as arestas”: “Ele teve muito desgaste com o PL do crédito adicional de R$ 10 milhões (para a Seinfra). Deve estar querendo recompor a relação.”Aava Santiago (PSDB) afirma que não foi procurada diretamente para participar da reunião, mas opina que o objetivo do encontro será para “pressionar ou constranger a base sobre a importância desses projetos e porque eles têm de ser votados na perspectiva do Paço”. “Vai ser mais um teste de base daqueles que têm um gosto amargo para os vereadores e para a cidade”, diz a tucana.Em outra raia, Sanches da Federal (PP), Isaías Ribeiro (Republicanos), Wellington Bessa (DC), Denício Trindade (UB) e Bruno Diniz (MDB) veem com naturalidade a reunião e dizem que o foco é “aproximação”, “fortalecimento da base” e “alinhamento para passar mais fácil os projetos”. Denício pondera, contudo, que, chegando ao sétimo mês de administração, Mabel só teria tido apenas uma reunião focada em “consolidar a base”. “Até então a gente não sabe quem de fato faz parte da base ou não”, afirma. Já na avaliação de Oséias Varão (PL), a antecipação da discussão sobre os projetos de lei com os vereadores “diminui a resistência dentro da própria base” e “esclarece dúvidas”, mas reforça a contrariedade do seu partido às matérias que propõem elevação de tributos. “Sobre a Cosip, não sei se ele pretende fazer algum tipo de majoração, mas de modo que da nossa parte somos contra, por princípio, a qualquer aumento de tributos”, diz. PlanosSem detalhar os projetos que serão enviados à Câmara de Goiânia, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, reforça as falas do secretário Valdivino Oliveira (Fazenda) ao Giro e afirma que as duas propostas (da Cosip e das PPPs) farão a adequação da legislação municipal à Constituição Federal.Sabrina nega mudança de estratégia na relação com o Legislativo ao ser questionada sobre o motivo de a Prefeitura decidir se reunir com vereadores para tratar das matérias. “Antes de enviarmos os primeiros projetos também fizemos reunião no Paço”, afirma a secretária, citando o projeto de lei complementar, do Executivo, que alterou as regras para escolha dos diretores de escolas e o de autoria da mesa diretora que regulamentou as emendas parlamentares. “Agora é a segunda leva de projetos. Só damos continuidade ao que o prefeito pediu: diálogo com os vereadores.”Ainda conforme Sabrina, o Paço acredita que o projeto do piso dos professores será aprovado antes do recesso parlamentar, que começa no dia 11 de julho e termina em 5 de agosto. Já as propostas da Cosip e das PPPs “não têm urgência”. “Vão para a Câmara com tempo de discussão”, afirma. O projeto da data-base dos servidores municipais também deve ficar para agosto, considerando, ela diz, que o acordo de pagamento em parcela única, com o SindiGoiânia, ficou para setembro.

Reunião de Mabel com vereadores restabelece diálogo por aprovações

Prefeitura de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), teve acesso autorizado a cartão corporativo com possibilidade de despesa de R$ 120 mil até o final do ano. A liberação estabeleceu a utilização de até R$ 40 mil com material de consumo, até R$ 35 mil com passagens e despesas com locomoção, até R$ 5 mil com serviço de terceiros por pessoa física e de até R$ 40 mil de serviços de terceiros por pessoa jurídica. A portaria com os detalhes foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (30). O documento determina que o prazo de aplicação do limite para custear despesa de pronto pagamento é até 31 de dezembro de 2025 (não é permitido ultrapassar o término do exercício financeiro). Além disso, a prestação de contas deve ser apresentada mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente ao da aplicação do recurso. A portaria foi assinada pela secretária de Governo, Sabrina Garcez. A previsão no documento é que o valor de R$ 120 mil será anual. Na mesma edição do DOM também foi publicada outra portaria com a nomeação de uma servidora comissionada responsável por garantir o saldo de empenho para a execução das despesas, orientar os titulares de cartões sobre a utilização dos recursos e prestação de contas e acompanhar o processo de análise dos gastos. O cartão corporativo será operado pelo Banco do Brasil.O decreto que determinou o retorno da modalidade no âmbito da Prefeitura foi publicado em 20 de maio. Na época, o documento não detalhou a quantidade de auxiliares que teriam acesso ao cartão ou o limite de valores. No início de junho, a Prefeitura informou ao POPULAR que apenas Mabel usará essa modalidade.No entanto, uma instrução normativa publicada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) em 3 de junho indicou a possibilidade de cartões também serem disponibilizados a outros servidores, a partir de pedido de titulares dos órgãos. O Paço Municipal argumentou que o documento foi abrangente para casos de uso futuro, mas sem previsão de ser aplicado. A instrução também determinou a publicação de detalhes das despesas no Portal da Transparência da Prefeitura. O ex-prefeito Rogério Cruz (SD) havia colocado fim aos cartões corporativos em 2021, em meio a críticas sobre falta de transparência no benefício (os gastos não eram publicados no site do Paço). Na época, prefeito, secretários e diretores tinham acesso a cartões, que tinham limite variável de R$ 20 a R$ 40 mil. Quando anunciou a extinção da modalidade, Cruz disse que a Prefeitura adotaria a dispensa de licitação para fazer as compras necessárias. Como justificativa para a retomada dos cartões, a Prefeitura alegou, em documento publicado pela Sefaz, “maior eficiência, controle e transparência na utilização dos recursos públicos” e “modernização e agilidade nos processos de aquisição de bens e serviços”. O POPULAR mostrou, no final de maio, que o Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura aprovou a locação de 10 veículos para atender Mabel, a vice-prefeita Cláudia Lira (Avante) e titulares de pastas da administração. O custo estimado é de R$ 926 mil, sendo R$ 3,7 milhões em todo o período do aluguel. Os veículos são: uma SUV grande com blindagem, uma caminhonete de cabine dupla, seis sedãs e duas SUVs grandes.

Mabel terá cartão corporativo de R$ 120 mil

Um projeto de lei criado pelo vereador Sargento Novandir Rodrigues visa o encerramento das atividades em distribuidoras de bebidas de Goiânia até às 23h59. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ) e pela primeira votação do plenário da Câmara. Segundo o vereador, o projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão do Trabalho e na segunda votação do plenário.

De acordo com o autor do projeto, os proprietários poderão continuar trabalhando depois do horário de encerramento das atividades, desde que as vendas continuem por delivery, em qualquer horário do dia ou da noite. Segundo o projeto, as atividades presenciais podem retornar às 5h da manhã.

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	<li>Confira o posicionamento dos comerciantes de distribuidoras na TV Anhanguera: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/lei-quer-diminuir-horario-de-funcionamento-de-distribuidoras-de-bebidas-na-capital-13703788.ghtml" target="_blank">Lei quer diminuir horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas na capital.&nbsp;</a></li>
</ul>

Em entrevista ao&nbsp;POPULAR,&nbsp;Novandir informou que a ideia de criar essa lei surgiu quando ele estava trabalhando na Polícia Militar (PM). “Eu atendi na madrugada alguns tipos de ocorrência se tratando de violência em distribuidoras de bebida. Na época, acontecia de vez em quando. De uns tempos para cá, tem aumentado muito o número de homicídios”, conta.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-e-indiciado-por-morte-de-idosa-apos-briga-em-distribuidora-de-bebidas-1.3138284" target="_self">Motorista é indiciado por morte de idosa após briga em distribuidora de bebidas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/presa-por-morte-apos-briga-em-bar-mulher-vai-para-o-semiaberto-1.3128700" target="_self">Presa por morte após briga em bar, mulher vai para o semiaberto</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-suspeito-de-atropelar-idosa-duas-vezes-em-distribuidora-de-bebidas-e-preso-video-1.3133997" target="_self">Motorista suspeito de atropelar idosa duas vezes em distribuidora de bebidas é preso; vídeo</a></div>

​Conforme informado por Novandir, aproximadamente 44% dos homicídios em Goiânia acontecem nas portas de distribuidoras. Segundo ele, só no mês de maio quatro homicídios foram registrados nas portas das distribuidoras de madrugada.

Caso a norma seja descumprida, segundo o vereador, a penalidade será definida pelo Poder Executivo. 
 
<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_self">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Projeto quer diminuir horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas em Goiânia

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SEGURANÇA PÚBLICA 

O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), avalia com deputados estaduais a possibilidade de convocar sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (3). A interrupção do recém-iniciado recesso parlamentar terá o objetivo de votar a prorrogação da calamidade financeira da Prefeitura de Goiânia por mais seis meses, além de limpar a pauta de propostas apresentadas pelos parlamentares. 

Se ocorrer de fato, a votação pode se dar em contexto no qual integrantes da Casa seguem desconfortáveis com a matéria. O POPULAR mostrou no início da semana que, diante da tendência de rejeição, o pedido só seria levado ao plenário a partir de agosto. 

A mudança de postura ocorre, conforme apurado pela coluna, em momento no qual deputados apontam a falta de movimentação do Paço Municipal para viabilizar a aprovação e a necessidade de “encerrar o assunto” antes do reinício dos trabalhos no segundo semestre.

Liberou

O Tribunal de Contas dos Municípios deu sinal verde para o contrato do escritório de advocacia Tadeu Abreu &amp; Marllus Vale com a Comurg. A intenção é que, por R$ 120 mil mensais, a banca atue em ações trabalhistas.

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Detalhes

O Ministério Público de Contas, vinculado ao TCM, havia questionado a contratação por inexigibilidade de licitação. O Acórdão aponta que não foram identificadas irregularidades.

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Nomeada

A médica Cristiane Pina foi nomeada assessora na Segurança e Medicina do Trabalho da Câmara de Goiânia. Filiada ao SD, ela foi candidata a prefeita de Senador Canedo em 2024 e é casada com o deputado estadual Júlio Pina (SD).

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Conexões

Apesar de estar no SD, que acaba de fechar federação com o PRD do presidente da Câmara, Romário Policarpo, o pedido de nomeação veio do vereador Coronel Urzêda (PL).

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Educativas - Placas informativas às margens do Córrego Caveirinha, no Residencial Humaitá,&nbsp;em&nbsp;Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

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Informação

O vereador Welton Lemos (SD) apresentou um projeto de lei que permite aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) o acesso ao Sistema de Informações Eletrônicas (SEI) do Município de Goiânia. Segundo o texto, “para consulta, acompanhamento e&nbsp;peticionamento nos processos administrativos”.

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Exclusividade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-GO) reconheceu, por unanimidade, que a fiscalização dos serviços notariais e de registro é de competência exclusiva do Poder Judiciário. A ação que contestava autuações do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-GO) foi movida pela Associação de Titulares de Cartórios (ATC).

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Podcast

O episódio desta semana do Giro 360 tem a participação da repórter Fabiana Pulcineli e trata da polêmica envolvendo o governador Ronaldo Caiado (UB) e o Ministério Público (MPGO). No segundo bloco, o assunto é a federação SD-PRD.

Pergunta para:

Luís Alberto Pereira

Presidente do Sistema OCB

<img attr-cid="policy:1.3281653" attr-version="policy:1.3281653:1750984823" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3281653/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Luís Alberto Pereira é engenheiro civil e presidente do Sistema OCB/GO (Divulgação)

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O senhor está em missão da OCB nos Estados Unidos. Como está o cenário &nbsp;para o Brasil?

Todos os analistas com os quais conversamos parecem não enxergar um horizonte claro, devido ao comportamento do presidente Trump e às tensões geopolíticas. Quanto ao Brasil, a percepção é que não é um ator relevante para a economia dos EUA. Mas questões pontuais, como as tarifas do etanol e a simpatia pela China e Rússia, incomodam o governo Trump.

Arremate:

Na floresta - O deputado federal Zacharias Calil (UB) participou, nesta quinta-feira (26), de uma missão da Força Aérea Brasileira na Amazônia. O grupo esteve em Breves, no Pará, e acompanhou a missão Excelsior 2025, o maior exercício de campanha da FAB com foco em apoio humanitário na região.

Como funciona? -&nbsp;A operação leva atendimento médico e ações de saúde a comunidades ribeirinhas isoladas, por meio de um hospital de campanha instalado em uma balsa que percorre os rios da região.

Expansão -&nbsp;O Sicredi vai inaugurar nova agência em Pontalina, no dia 3 de julho. Trata-se de uma das 200 unidades que a instituição financeira cooperativa prevê abrir no Brasil ainda neste ano.