O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um procedimento investigatório criminal, conhecido internamente pela sigla PIC, para apurar as suspeitas de crime no contrato para compra da vacina indiana Covaxin assinado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa intermediadora da Bharat Biotech.O procedimento foi aberto pela Procuradoria da República no Distrito Federal na tarde desta quarta-feira (30). O procurador Paulo José Rocha Júnior já determinou as primeiras diligências a serem feitas para o início das investigações.Também nesta quarta-feira, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar a compra da Covaxin pelo governo Jair Bolsonaro, conforme antecipou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo. O caso será conduzido pelo Sinq (Serviço de Inquéritos) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF.O MPF havia desmembrado um inquérito civil público, aberto para apurar improbidade administrativa, diante dos indícios de crime no contrato para a compra da Covaxin. O desmembramento ocorreu no dia 16, quando a procuradora Luciana Loureiro encaminhou a parte relacionada a essa contratação a um ofício que cuida de combate à corrupção.Com a escalada da crise envolvendo o negócio, o PIC foi instaurado para averiguar as suspeitas de crime. Um dos indícios levados em conta foi o depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde. O jornal Folha de S.Paulo revelou a existência e o teor da oitiva em reportagem publicada no dia 18. Miranda afirmou ter sofrido uma pressão atípica para tentar liberar o primeiro lote de vacinas, apesar da falta de documentação e de apresentação de faturas com previsão de pagamento antecipado de US$ 45 milhões, o que não está previsto em contrato.FocoDesde a revelação, o caso Covaxin cresceu e passou a ser o foco central da CPI da Covid no Senado. O servidor foi ouvido pelos senadores e confirmou o mesmo teor do depoimento ao MPF. Seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), também ouvido na CPI, disse que a denúncia foi apresentada pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro.Nesta terça (29), a Folha de S.Paulo revelou uma suspeita de cobrança de propina na negociação de vacinas no ministério.Representante de empresa vendedora de vacinas, Luiz Paulo Dominguetti Pereira afirmou ter recebido proposta de pagamento de propina, formulada por Roberto Ferreira Dias, então diretor do Departamento de Logística em Saúde. Segundo Dominguetti, que diz representar a Davati Medical Supply, a proposta de suborno foi de US$ 1 por dose.Com o surgimento de indícios de crime, a parte da investigação do MPF relacionada ao contrato para a compra da Covaxin foi enviada ao 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa.Segundo o despacho inicial do MPF, que desmembrou a investigação, não há justificativa, a princípio, para a “temeridade do risco” assumido pelo Ministério da Saúde com a contratação relacionada à Covaxin, “a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto, cível e criminal”, afirmou a procuradora Loureiro no despacho.A Covaxin é fabricada pela indiana Bharat Biotech e representada no Brasil pela Precisa Medicamentos. É a Precisa que assina o contrato com o Ministério da Saúde para o fornecimento de 20 milhões de doses, a um preço individual de US$ 15. Nenhuma outra vacina comprada pela pasta tem custo tão elevado.O preço elevado é uma das razões para a necessidade de investigação criminal, segundo o MPF. O valor é superior aos da negociação de outras vacinas no mercado internacional, como a Pfizer, conforme o despacho da Procuradoria. No Brasil, a dose da Pfizer saiu por US$ 10.O MPF aponta ainda uma quebra de cláusulas contratuais. O contrato entre Saúde e Precisa prevê que os 20 milhões de doses deveriam ser entregues em até 70 dias após a assinatura do documento, que ocorreu em 25 de fevereiro. Nenhuma dose chegou ao Brasil até agora.