Em vigor desde 12 de novembro, a nova Previdência terá impacto significativo na remuneração dos professores da Universidade Federal de Goiás (UFG) devido às novas alíquotas de contribuição previdenciária que passarão a valer a partir de fevereiro. O alerta é de Geci José Pereira da Silva, doutor em Engenharia de Sistemas e Computação e professor titular do Instituto de Matemática e Estatística (IME) da UFG.O professor fez os cálculos de quanto a mais será descontado dos salários dos professores nas diferentes categorias. A conta, esclarece ele, será mais cara para os titulares com doutorado, que estão no topo da carreira acadêmica. Esse professor, cujo salário bruto é de R$ 20.530,01, paga hoje R$ 2.258,30 de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), 11%, e após a implementação da reforma passará a pagar R$ 3.036,53, ou seja, 14,79% do salário bruto. Considerando o Imposto de Renda de R$ 3.941,34 retido na fonte, o desconto após a reforma totaliza R$ 6.977,87 (IRPF + Previdência), o que equivale a 33,99% do salário bruto,No ano, esse professor terá recebido menos 53,96% de um salário. “Dos 13,5 salários anuais, o titular com doutorado perde 0,5396, ou seja, perdeu a gratificação de férias e um pouco mais”, observa. “Muitas pessoas ainda não perceberam o que isso vai representar no orçamento a partir do ano que vem.”Um dos argumentos defendidos pelo governo ao longo dos oito meses que a reforma levou para ser aprovada por deputados e senadores, foi a necessidade urgente de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e torná-lo mais justo e igualitário. A projeção do governo é de que o déficit da Previdência (de trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e militares) feche 2019 em R$ 292 bilhões.A reforma trouxe mudança na alíquota paga pelo trabalhador, hoje de 11%. Os trabalhadores que recebem salário maior vão contribuir com mais - até 14% no INSS e 22% no serviço público federal. Já os que recebem menos vão ter contribuição menor, que começa em 7,5%.Questionado sobre esse novo sistema, o professor Geci, que também é diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), além de ter sido pró-reitor de Administração da UFG, contrapõe que deveria ter havido mais espaço para a discussão dessas alíquotas durante a tramitação da reforma.“Não houve debate, não foram ouvidos os servidores. O desconto do servidor público é retido na fonte”, diz. “Tinha outros meios, podia ser por outros caminhos, como uma reforma tributária para taxar aplicações financeiras, bancos, grandes fortunas. Mas é mais fácil bater em quem é mais fraco politicamente.”JudicializaçãoPresidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), Flávio Alves da Silva afirma que o aumento das alíquotas da contribuição previdenciária vai resultar em questionamentos jurídicos. “Já estão começando as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e vão ter muitas mais no Supremo Tribunal Federal. As primeiras são do próprio Judiciário e Ministério Público.” Por se tratar de entidade regional, explica o presidente da entidade, a Adufg não pode entrar com Adin no STF. “Tem que ser uma representação nacional. Vemos muita inconstitucionalidade na PEC aprovada e vamos entrar com reforço a algum pedido, como amigos curiae (amigos da causa)”, diz.Um dos questionamentos é sobre o elevado porcentual retido de salários mais altos. Para o teto do salário do funcionalismo, cita Flávio, os descontos de 27,5% de Imposto de Renda mais os 22% da Previdência beiram 50%. Nas contas do professor Geci, o desconto, embora expressivo, será menor: de 37,48%. “Quem ganha o teto do serviço público federal, de R$ 39.293,00, vai pagar R$ 6.610,30 à Previdência, o equivalente a 16,82% do salário bruto. Como esse servidor também pagará de Imposto de Renda R$ 8.118,38, terá um desconto de R$ 14.728,68 no salário bruto.”Esse teto, porém, é quase o dobro do que ganha um professor titular com doutorado e bem superior aos salários da maioria dos docentes da UFG.O presidente da Adufg explica que o professor entra como assistente, passa a adjunto (salários brutos vão de R$ 6 mil a pouco mais de R$ 13 mil), associado (de R$ 16,5 mil a R$ 18,6 mil) e no final da carreira, vira titular (salário bruto de até R$ 20,5 mil). “Não chegam a 5% os titulares. Em torno de 80% são associados e adjuntos”, especifica.