O projeto de lei que cria 26 cargos de desembargador em Goiás chegou à Assembleia Legislativa na quinta-feira (28), com sinais de pressa por parte da Casa na aprovação. Uma hora depois de lida em plenário, a matéria seguiu para a Comissão Mista, que durou apenas 33 segundos, com relatório já favorável do deputado Amilton Filho (MDB).Os deputados Humberto Téofilo (Patriota) e Eduardo Prado (PL) pediram vistas, por isso a votação ficou para esta terça-feira (3) na Comissão.O POPULAR mostrou no dia 11 de abril a proposta da direção do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) de salto de 52 para 78 desembargadores, depois de já ter criado 10 vagas em janeiro, com implantação prevista para este mês.Embora um dos argumentos seja de maior agilidade nos julgamentos, O POPULAR mostrou no dia 22 dados oficiais que apontam que a tramitação de ações no TJ-GO é nove vezes mais demorada no primeiro grau do que no segundo.O prazo de recebimento da ação até o julgamento da sentença é de 3 anos e 1 mês entre os juízes de direito e cai a apenas 4 meses entre os desembargadores.Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também mostram que Goiás tem o segundo maior custo médio de magistrados em todo o País, com valor de 78,2 mil, perdendo apenas para o TJ de Mato Grosso do Sul (R$ 92,8 mil). A média nacional é de R$ 48,4 mil.Ao ler o projeto em plenário, o deputado estadual Bruno Peixoto (UB), líder do Governo na Casa, disse que é “de grande relevância para o estado, em especial para nós advogados”. Junto com anexos de pareceres de departamentos do TJ-GO e justificativas, o documento tem 79 páginas.No parecer favorável à aprovação na Comissão Mista, Amilton Filho diz que “não haverá aumento da dotação orçamentário-financeira e que haverá redução anual das despesas”.Questionado sobre a rapidez do relatório, Amilton afirmou que já vinha acompanhando o processo desde a aprovação no Órgão Especial - o que ocorreu um dia antes - e “já tinha visto alguns dados”.Sobre a demora nos processos de primeiro grau, o deputado disse que qualquer celeridade em segundo grau também é importante. “Se hoje a demora é de 4 meses e cai para 3 meses já vai ser bom para a sociedade. Mesmo que seja rápido, vai ser mais rápido ainda”, afirma.Leia também:- TJ-GO pagou R$ 400 milhões a magistrados desde 2017- Tramitação de ações no TJ-GO é 9 vezes mais demorada no 1º grauO deputado Humberto Teófilo afirma que um assessor está estudando todo o conteúdo do projeto, especialmente o impacto financeiro, e que deve apresentar voto em separado na Comissão Mista.No projeto, o presidente do TJ-GO, Carlos França, diz que “o movimento processual alcançou níveis alarmantes, ocasionado pela extraordinária elevação de ingresso de ações e da produtividade no primeiro grau de jurisdição”.“O segundo grau de jurisdição está recebendo, nos últimos tempos, um número avassalador de recursos, sendo necessária a adoção de providências para que a prestação jurisdicional possa ser ofertada atempadamente e com maior qualidade”, completa.De acordo com o projeto, haverá redução de 52% da carga de trabalho de cada desembargador.Para compensar o aumento do custo com desembargadores, o TJ-GO propõe reduzir o número de servidores de 14 para 9 por gabinete.Além disso, prevê extinção de 11 cargos de juiz substituto em 2º grau, bem como de 16 cargos de assistente de gabinete deles, e de 14 cargos efetivos de servidores de áreas especializadas e oficiais de justiça que já estão vagos atualmente, ou seja, não geram despesas.Com o aumento dos desembargadores, ficam criadas mais 4 Câmaras Cíveis, totalizando 11, e 1 Criminal, em total de 4. O projeto também aumenta de 19 para 21 os titulares do Órgão Especial.Segundo a matéria, o impacto financeiro seria de R$ 153,5 milhões anuais, mas, com a extinção de cargos, haverá sobra de R$ 4,3 mil anuais.O texto afirma que não haverá desrespeito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de socorro financeiro da União, ao qual o Estado ingressou em janeiro deste ano, porque não há aumento de despesas.