Um levantamento parcial feito pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) de Goiás, na sexta-feira (28), a pedido do POPULAR, mostrou que 298 servidores civis pediram desincompatibilização do cargo, ou seja, solicitaram licença para disputar as eleições de 2020. Os funcionários que estarão no pleito municipal tinham até o dia 15 de agosto para se afastarem.O número ainda é parcial, no entanto, porque o Sistema de Recursos Humanos do Estado de Goiás (RHNET) ainda não recebeu a relação dos funcionários afastados de todas as pastas do governo. “Na data limite para o afastamento, a folha de pagamento já estava fechada para a maioria dos órgãos e entidades, o que poderá acarretar em novas inclusões no sistema, alterando o quantitativo informado nesta data”, diz nota da Sead.A secretaria também informou que, para esses servidores, é mantida a remuneração por afastamento, de acordo com o que determina a legislação eleitoral. “O efetivo que exerce o cargo de chefia, direção e assessoramento será automaticamente exonerado do cargo em comissão e o que ocupa função comissionada deve ser destituído da mesma”, explica a nota.Segundo a Sead, entre os militares, já são 43 os afastados para concorrer ao pleito. O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares de Goiás (Assego), Luiz Cláudio Coelho de Jesus, informa que, no total, o sindicato já capacitou 83 pré-candidatos em todo o Estado para as eleições deste ano. Desses, 18 vão disputar o cargo de prefeito nos municípios de Niquelândia, Faina, Formosa, Caturaí, Valparaiso de Goiás, Morro Agudo, Minaçu, Porangatu, São Luís dos Montes Belos, Alexânia, Abadiânia, Águas Lindas de Goiás, Pires do Rio, Mozarlândia, Ivolândia, Cachoeira Dourada, Santo Antônio de Goiás e Goiânia.REGRA ELEITORALO afastamento do cargo é requisito legal para que esses trabalhadores possam se tornar elegíveis. O objetivo é resguardar a isonomia entre os candidatos. A determinação está na Lei Complementar 64 de 1990. Segundo o advogado eleitoral Dyogo Crosara, o intuito é evitar “a utilização do cargo público para gerar distorção na campanha.”A data limite para a desincompatibilização é sempre referente a três meses antes do dia da votação em primeiro turno. Neste ano, portanto, com a eleição adiada para o dia 15 de novembro, devido à pandemia do novo coronavírus, o prazo foi estendido até 15 de agosto. Já os secretários, chefes de gabinete civil ou militar, comandantes do Distrito Naval, Região Militar e Zona Aérea e diretores de órgãos estaduais ou sociedades de assistência aos municípios têm que pedir o afastamento em até seis meses antes da eleição. Neste ano, como o calendário ainda não havia sido alterado, os ocupantes desses cargos tiveram até 3 de abril para fazer isso. Crosara explica que, na época da propositura da lei, o legislador entendeu que “quanto maior o cargo, mais tempo ele deveria estar distante de suas atividades para poder concorrer.”