Quase 80% dos municípios goianos tiveram nota D ou E no ranking que mede a qualidade das informações contábeis e fiscais dos entes brasileiros. O levantamento é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que analisa os dados relativos à gestão pública com base em uma série de critérios, que vão da entrega dos documentos no prazo à própria consistência das informações. As notas vão de A a E.Em 2021, 84 das 246 das cidades goianas receberam nota E; 47 mantêm essa classificação desde que a série foi iniciada há três anos. Recebem a letra os municípios que têm desempenho inferior a 65% no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF). Siconfi é o sistema que recebe informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais de municípios, estados, Distrito Federal e União. (veja quadro ao lado)O ICF avalia, por exemplo, dados fiscais e contábeis. Dessa forma, como explica ao POPULAR o contador da área da pública Homar Alves, uma nota baixa no ranking pode indicar o não envio das informações necessárias, atrasos ou mesmo erros nos documentos que obrigatoriamente têm de ser enviados ao Tesouro Nacional. Apesar disso, a nota baixa não gera nenhum tipo de sanção direta ao ente.À reportagem, porém, o Tesouro Nacional explica que algumas verificações do ranking são as mesmas que servem de requisitos para outros temas, como transferências voluntárias, contratação de operações de crédito e habilitação para complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb. “Nesse sentido, o ranking também serve como direcionamento ao ente para cumprir essas obrigações.”Leia também:- FGM vai pedir audiência no MP-GO para discutir ações- Prefeito defende despesa com festa- Goiás é 3º estado com maior taxa de mortalidade em ações da segurança públicaSegundo o órgão do governo federal, o ranking tem o objetivo de “fomentar a melhoria da qualidade dos dados que os entes encaminham ao Tesouro Nacional” e pode “servir de direcionamento para o ente efetuar conferências em seus dados, ajustes de procedimentos e conscientizar os gestores da importância de se gerar informações de qualidade.”Aparecida de Goiânia é a maior cidade entre as dez goianas com pior desempenho no ranking. Teve o sexto ICF mais baixo em 2021 e repetiu a nota E de 2020. Secretário da Fazenda da cidade, André Luis Rosa diz que isso ocorreu porque, na data definida pela STN como recorte para a análise dos documentos, o município ainda não havia feito o envio dos balanços. “Só por isso Aparecida aparece com essa classificação”, relata. Para o ranking, foram consideradas as declarações homologadas no Siconfi até o dia 24 de maio.Rosa ressalta, entretanto, que a nota do ranking não impacta a cidade. “O único ranking que tem algum impacto para o município é a avaliação da Capag (Capacidade de Pagamento), que mede a saúde financeira do município e, nele, Aparecida continua com nota A. Objetivamente, esse ranking (da STN) não tem efeito prático no dia a dia do município.” Se o município tiver Capag abaixo de B, ele passa a ter dificuldades ou fica impedido, por exemplo, de pegar empréstimo.O secretário de Administração e Finanças de Simolândia, Hugo Gomes, explica que a nota do município, que é o último do ranking goiano em 2021, se deu pela não entrega da documentação necessária. A cidade zerou três das quatro dimensões de análise estabelecidas pela STN. “Acabei de cobrar do pessoal da contabilidade e eles já estão fazendo as atualizações para serem lançadas no sistema. Até sexta feira que vem, estará tudo normalizado”, garantiu.A Capag de Simolândia não é calculada porque a cidade está inadimplente na entrega das informações necessárias. O município é um dos 47 de Goiás que só tiveram notas E no ranking desde 2019. Entre as dez com pior desempenho em 2021, também se encaixam nesse perfil Alvorada do Norte, Cachoeira de Goiás, Caçu, São Miguel do Passa Quatro e Silvânia.MudançaO prefeito de Silvânia, Geraldo Santana (PP), relata que a nota ruim em 2021 pode ser explicada pela mudança do sistema de informação da prefeitura, o que atrasou a entrega dos documentos ao Tesouro Nacional. “Quando assumimos no ano passado, houve troca do sistema de informação, que gerou um problema. Foi feita uma nova licitação e tivemos problemas com essas informações contábeis. Mas neste ano já estamos mais adaptados.”Segundo ele, a cidade não perdeu recursos por conta da situação e ressalta o recebimento de muitas emendas parlamentares. Silvânia tem Capag C.Prefeito de Cachoeira de Goiás, Geraldo Neto (sem partido), afirma que “não tinha o entendimento” sobre a situação da cidade. “Vou contratar uma equipe para nos auxiliar nessas informações. Me informei sobre isso há cerca de 60 dias.” A reportagem não obteve retorno dos prefeitos das demais cidades.Na análise nacional, Goiás é um dos sete estados em que nenhum município alcançou, desde 2019, a nota A — completam a lista Acre, Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Roraima e Tocantins. O município goiano mais bem posicionado na série histórica foi Rio Quente, em 2020: 356ª posição. É seguida de Montividiu, que neste ano está na 580ª posição.-Imagem (1.2483642)