A Câmara Municipal de Goiânia não conseguiu identificar cinco das 13 assinaturas no projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que aumenta de 35 para 39 o número de vereadores da capital a partir de 2025.&nbsp;Foram identificadas apenas as assinaturas de Leandro Sena (Republicanos), Anselmo Pereira (MDB), Edgar Duarte (PMB), Juarez Lopes (PDT), Ronilson Reis (Podemos), Thialu Guiotti (Avante), Léo José (PTB) e Bruno Diniz (PRTB). O último retirou a assinatura do projeto, sob o argumento de que não concorda com a proposta e assinou sem saber do que se tratava.O POPULAR, no entanto, só não conseguiu identificar qual é a assinatura de Edgar Duarte. Veja de quem são as demais:<div attr-cid="policy:1.2376515" attr-version="policy:1.2376515" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2376515" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2376515', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2376515">Imagem (1.2376515)</a></div>

Quem é quem: as rubricas misteriosas no projeto que aumenta número de vereadores em Goiânia

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Matéria - Política

Um projeto de lei criado pelo vereador Sargento Novandir Rodrigues visa o encerramento das atividades em distribuidoras de bebidas de Goiânia até às 23h59. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ) e pela primeira votação do plenário da Câmara. Segundo o vereador, o projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão do Trabalho e na segunda votação do plenário.

De acordo com o autor do projeto, os proprietários poderão continuar trabalhando depois do horário de encerramento das atividades, desde que as vendas continuem por delivery, em qualquer horário do dia ou da noite. Segundo o projeto, as atividades presenciais podem retornar às 5h da manhã.

<ul>
	<li>Confira o posicionamento dos comerciantes de distribuidoras na TV Anhanguera: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/lei-quer-diminuir-horario-de-funcionamento-de-distribuidoras-de-bebidas-na-capital-13703788.ghtml" target="_blank">Lei quer diminuir horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas na capital.&nbsp;</a></li>
</ul>

Em entrevista ao&nbsp;POPULAR,&nbsp;Novandir informou que a ideia de criar essa lei surgiu quando ele estava trabalhando na Polícia Militar (PM). “Eu atendi na madrugada alguns tipos de ocorrência se tratando de violência em distribuidoras de bebida. Na época, acontecia de vez em quando. De uns tempos para cá, tem aumentado muito o número de homicídios”, conta.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-e-indiciado-por-morte-de-idosa-apos-briga-em-distribuidora-de-bebidas-1.3138284" target="_self">Motorista é indiciado por morte de idosa após briga em distribuidora de bebidas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/presa-por-morte-apos-briga-em-bar-mulher-vai-para-o-semiaberto-1.3128700" target="_self">Presa por morte após briga em bar, mulher vai para o semiaberto</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-suspeito-de-atropelar-idosa-duas-vezes-em-distribuidora-de-bebidas-e-preso-video-1.3133997" target="_self">Motorista suspeito de atropelar idosa duas vezes em distribuidora de bebidas é preso; vídeo</a></div>

​Conforme informado por Novandir, aproximadamente 44% dos homicídios em Goiânia acontecem nas portas de distribuidoras. Segundo ele, só no mês de maio quatro homicídios foram registrados nas portas das distribuidoras de madrugada.

Caso a norma seja descumprida, segundo o vereador, a penalidade será definida pelo Poder Executivo. 
 
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Projeto quer diminuir horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas em Goiânia

Cidades

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Matéria - Cidades

SEGURANÇA PÚBLICA 

Na esteira da aprovação, na terça-feira (17), do projeto de lei da Prefeitura de Goiânia que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e em meio aos questionamentos do Ministério Público de Goiás (MP-GO sobre origem e destino dos recursos, o vereador Vitor Hugo (PL) apresentou proposta que obriga o Executivo a apresentar justificativa técnica nas edições de decretos de créditos suplementares, com base na transparência, no controle institucional e na responsabilidade fiscal.

Segundo a matéria, a justificativa detalhada deverá ser apresentada nos termos da lei federal 4.320/1964 e deverá conter a descrição completa da dotação que será suplementada (indicando unidade orçamentária, programa, ação, elemento de despesa e função); a identificação das fontes de receita utilizadas para viabilizar o crédito; a descrição das dotações subtraídas, quando houver, com indicação expressa do órgão, da função, do programa e da ação afetados; o valor total do crédito suplementar autorizado, com especificação do montante individual por dotação.

Além disso, a proposta também cobra o detalhamento do valor remanejado entre dotações, quando se tratar de anulação parcial ou total de dotações existentes; a justificativa fundamentada da suplementação; e a comprovação da real necessidade, apontando a disponibilidade, origem e destino dos recursos orçamentários.&nbsp;

Prazo

Conforme o projeto, a justificativa deverá ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM), disponibilizada no Portal da Transparência da Prefeitura em até 24 horas após a publicação e encaminhada à Câmara, em até cinco dias úteis. “Ao exigir que tais informações sejam publicadas e enviadas à Câmara, assegura-se o exercício efetivo do controle externo, contribuindo para o aperfeiçoamento da governança orçamentária e evitando abusos na movimentação financeira do Município”, diz Vitor Hugo na justificativa.

O projeto ainda está sob análise da Procuradoria da Câmara e, após parecer, deverá ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Projeto obriga a Prefeitura a justificar novos créditos

Câmara de Goiânia

WEBSTORIES KOWALSKY RIBEIRO

O Ministério Público Estadual (MP-GO) apresentou nesta quarta-feira (18) denúncia contra o advogado Kowalsky Ribeiro pelo <a href="https://opopular.com.br/politica/articulac-o-busca-exonerac-o-de-envolvidos-em-episodio-com-arma-1.3261217" target="_self">crime de ameaça</a>. A ação é resultado do episódio entre o então procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia, que portava uma arma de fogo, e o ex-chefe de Gabinete do vereador Sargento Novandir (MDB), Sérgio Dorneles. O caso, ocorrido em 5 de maio, causou a exoneração dos dois, após três dias.

A denúncia, assinada pelo promotor José Antonio Correa Trevisan, foi enviada ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) no mesmo dia em que Kowalsky foi reconduzido ao cargo de procurador-geral por portaria assinada pelo presidente do Legislativo municipal, Romário Policarpo (PRD). O retorno ao posto deve provocar a reabertura do processo administrativo disciplinar (PAD), que apurava o episódio envolvendo ameaças e o porte de arma de fogo no estacionamento da Casa. Com a exoneração o PAD foi arquivado por perda de objeto.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O promotor relata na denúncia o desentendimento entre o denunciado e a vítima, motivado pela ocupação de uma vaga de estacionamento. “Diante do impasse, após discussão verbal, o denunciado, exaltado, sacou sua arma de fogo e apontou-a em direção ao peito da vítima”, aponta o documento.

O promotor caracterizou a ação como “atitude claramente intimidatória e incompatível com a civilidade exigida do espaço público institucional em que se encontravam. Tal gesto gerou forte temor na vítima quanto à possibilidade concreta de um mal iminente e grave, motivando, inclusive, o acionamento da Polícia Militar e o início da apuração dos fatos”, relata.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/kowalsky-volta-a-camara-de-goiania-40-dias-apos-exonerac-o-1.3278318" target="_self">Kowalsky volta à Câmara de Goiânia 40 dias após exoneração</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/servidores-pedem-exonerac-o-tres-dias-apos-episodio-com-arma-de-fogo-1.3261742" target="_self">Servidores pedem exoneração três dias após episódio com arma de fogo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/articulac-o-busca-exonerac-o-de-envolvidos-em-episodio-com-arma-1.3261217" target="_self">Articulação busca exoneração de envolvidos em episódio com arma</a></div>

A denúncia, que ainda será avaliada pelo Judiciário goiano, pede que, se forem provadas a autoria e materialidade do crime de ameaça, “que seja o denunciado condenado nas penas que lhe couber, pugnando, inclusive, que seja fixada em sentença, o valor mínimo para reparação dos danos”, de acordo com a previsão do Código de Processo Penal.

Além da ação judicial, Kowalsky voltará a responder a procedimento na própria Câmara. Segundo informou a assessoria da Casa, a sindicância que investigava o episódio havia sido arquivada devido à perda de objeto, já que ambos deixaram os cargos “a pedido”. Agora, com o retorno de Kowalsky - <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/kowalsky-volta-a-camara-de-goiania-40-dias-apos-exonerac-o-1.3278318" target="_self">40 dias após o pedido de demissão</a> -, a corregedoria deverá retomar as investigações para levar adiante o procedimento disciplinar.

Nos bastidores, a informação é de que, logo após o conflito, no mês passado, Policarpo teria sinalizado a Kowalsky que as “portas continuavam abertas”, mas que um eventual retorno só ocorreria após a situação “esfriar”, possivelmente no segundo semestre. Pessoas próximas a Policarpo afirmam que o ex-procurador-geral intensificou nas últimas semanas os pedidos para reassumir a função.

O POPULAR apurou que a notícia sobre o retorno, contudo, causou surpresa entre vereadores e servidores, que, sob reserva, consideraram a recondução “precoce” e “inadequada”. Eles temem que novos desgastes “públicos e políticos” ocorram com o regresso.

Vazada nesta quarta-feira (18) e com previsão de ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Município (DOM), a portaria de recondução também leva as assinaturas de Henrique Alves (MDB), primeiro-secretário, e Juarez Lopes (PDT), segundo-secretário. Integrantes da mesa diretora afirmam que a decisão partiu exclusivamente do presidente e que não houve comunicação prévia.

A leitura nos bastidores aponta que pesaram na decisão de acatar o retorno do ex-procurador-geral o vínculo pessoal com Policarpo, além do fato de a procuradoria estar diretamente vinculada à Presidência da Câmara, o fato de ser considerada “cargo estratégico”.

Ainda não há definição sobre o futuro de Sérgio Dorneles. Ao POPULAR, Novandir defendeu que ele também seja reconduzido, sob o argumento de que “vítima não pode ser prejudicada”. Sobre o retorno de Kowalsky, o vereador disse que não se manifestará. “Essa pauta do Kowalsky eu não quero tratar mais dela não. Tudo o que tinha que apresentar, mostrar e fazer eu fiz na tribuna. Para mim essa pauta é vencida. Não depende de mim o retorno dele para a Câmara”, afirmou.

Desde a saída de Kowalsky, assumiu a chefia da procuradoria o subprocurador-geral e servidor de carreira Herbet de Vasconcelos Barros. A nomeação de Herbet, oficializada à época por Policarpo, foi vista como uma forma de valorizar o corpo técnico da Casa. Ele já havia sido diretor de Controle Interno entre 2017 e 2018 e ocupava a subprocuradoria desde 2019.

O POPULAR tentou contato com Kowalsky, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

<div attr-cid="policy:1.3278404" attr-version="policy:1.3278404:1750255978" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3278404" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3278404', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3278404">WEBSTORIES KOWALSKY RIBEIRO (1.3278404)</a></div>

<h2>Detectores de metais</h2>

Após o episódio no mês passado, a Câmara de Goiânia criou uma Comissão Técnica de Implantação de Sistema de Segurança para dar início aos procedimentos de compra e instalação de equipamentos que servirão para impedir o acesso ao Legislativo municipal com armas de fogo. Resolução de maio de 2022 proíbe o porte de armas de fogo por parte de servidores e vereadores nas dependências do Legislativo e estabeleceu exceção apenas para agentes de segurança da Casa no exercício de suas funções.

Questionada pelo POPULAR sobre o andamento dos trabalhos da comissão, composta por cinco servidores técnicos da Casa, e a instalação dos detectores de metais, a assessoria da Câmara informou que, após duas reuniões, realizadas nos dias 27 de maio e 4 de junho, o grupo prepara relatório a ser apresentado à mesa diretora referente “à necessidade de aquisição de novos equipamentos, como câmeras de vídeo e detectores de metais, bem como de novos protocolos de acesso ao prédio, tanto por via pedestre como veicular”.

A nota informa que o estudo sobre as vias de acesso “já leva em consideração o novo estacionamento que será implantado na entrada principal, na antiga avenida Goiás, visando ao bem-estar e segurança de parlamentares, servidores e visitantes”. “A expectativa é de concluir o relatório técnico com ações imediatas propostas pela Comissão até 15 de julho e implantar novos procedimentos de segurança no início do segundo semestre legislativo”, diz o texto.

Com a previsão do retorno de Kowalsky, a informação nos bastidores é a de que a Casa não fará nenhum novo tipo de revista e que o protocolo deverá ser o mesmo. Mudanças, afirmam vereadores, devem ficar apenas para quando forem finalizadas as instalações dos detectores, armeiros e guarda-volumes.

Levantamento do POPULAR no mês passado mostrou que 33 dos 37 vereadores dizem ser favoráveis à instalação de detectores de metais nas dependências do Legislativo a fim de ampliar a segurança interna e coibir possíveis atos, evitando “tragédias” na hipótese de novos episódios acalorados.

Questionados se são favoráveis que o porte/posse de armas dentro das instalações do Legislativo seja restrito somente às forças de segurança em cumprimento da função na Casa, a maioria disse que sim, mas os parlamentares que se manifestam contrariamente ressaltaram que a Câmara “não possui aparato necessário” para fazer a restrição, sobretudo a quem é militar.

MP-GO denuncia Kowalsky por ameaça em episódio com arma

Webstories: Feira do agro em Goiânia recebe R$ 2,6 milhões de vereadores

O Agrovem Goiânia, uma <a href="https://opopular.com.br/economia/feira-de-agronegocio-reune-mais-de-300-expositores-e-tem-zeze-di-camargo-como-embaixador-1.3277473" target="_self">feira de negócios do agro</a> realizada pela primeira vez na capital nesta semana, recebeu cerca de R$ 2,6 milhões por meio de quatro emendas impositivas ao orçamento municipal após uma alteração na destinação das mesmas. Originalmente, estes recursos iriam para ações na área de saúde pública e recreativas em bairros periféricos. Entretanto, dias antes do evento começar, foi aberto um processo na Prefeitura de Goiânia para que os recursos fossem encaminhados para a Associação Goiana dos Criadores de Zebu (AGCZ), entidade responsável pela organização da feira junto com o Grupo Agrovem.

A Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) de Goiânia publicou na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (16) o extrato do termo de fomento assinado com a AGCZ destinando as emendas para o Agrovem. Consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) publicada em janeiro no DOM que estes recursos estavam reservados para: Associação S.O.S. Vidas; Associação Comunidade Batista (ACB); Associação de Incentivo ao Esporte Amigos da Vila Pedroso; e Centro Promocional Social e Recreativo da Vila Redenção. O primeiro receberia R$ 1 milhão, o segundo, R$ 1,26 milhão, o terceiro, R$ 250 mil e o último, R$ 81 mil.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A maior parte dos recursos veio de emendas do ex-vereador Acenil Guerra da Costa, o Bill Guerra Mochilink (MDB). Apenas pouco mais de R$ 80 mil veio de emenda de outro vereador, o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRP). Bill não conseguiu a reeleição e em abril deste ano foi nomeado para uma diretoria na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) com salário de cerca de R$ 21,3 mil. Os deputados estaduais Gustavo Sebba (PSDB), Talles Barreto (UB) e coronel Adailton (Solidariedade) realizaram sessão solene dentro do Agrovem para homenagear os realizadores do evento e empresários ligados ao agro.

Segundo a LOA, os recursos seriam usados para custeio ou aquisição de equipamentos e materiais permanentes visando a melhoria do atendimento à população goianiense, seja para atendimentos na saúde, qualificação de cursos profissionalizantes, reforma das instalações físicas e atividades culturais. No começo de maio, O POPULAR mostrou que a prefeitura rejeitou por impedimento técnico emendas impositivas que somavam em reais quase 50% do total destinado a elas. Entre as que foram destinadas para a Agrovem, a única que tinha sido rejeitada na destinação original foi a da S.O.S. Vidas. As outras todas foram acatadas para os primeiros beneficiários, isso em maio.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/feira-de-agronegocio-reune-mais-de-300-expositores-e-tem-zeze-di-camargo-como-embaixador-1.3277473" target="_self">Feira de agronegócio reúne mais de 300 expositores e tem Zezé Di Camargo como embaixador</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/edic-o-da-agrovem-em-goiania-preve-ate-r-2-bi-em-negocios-1.3272458" target="_self">Edição da AgroVem em Goiânia prevê até R$ 2 bi em negócios</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/feiras-agropecuarias-devem-movimentar-bilh-es-em-goias-1.3241477" target="_self">Feiras agropecuárias devem movimentar bilhões em Goiás</a></div>

A Prefeitura e a AGCZ se recusaram a passar o plano de trabalho com os detalhes sobre o evento, documento público exigido por lei para garantir o repasse das emendas. A Secap argumentou em nota ao jornal que a documentação “que deve ser publicizada” está disponível no DOM, porém no diário oficial constam apenas o extrato do termo de fomento e um despacho autorizando o repasse. A pasta não explicou, entretanto, porque não quer dar publicidade ao restante da documentação, que é pública nem qual o embasamento jurídico para sustentar o sigilo destes dados. A Secap também se negou a repassar mais informações para justificar o montante repassado.

<div attr-cid="policy:1.3278314" attr-version="policy:1.3278314:1750247165" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3278314" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3278314', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3278314">Webstories: Feira do agro em Goiânia recebe R$ 2,6 milhões de vereadores (1.3278314)</a></div>

Já a associação disse, em nota, apenas que o repasse foi viabilizado por meio das emendas e que o plano de trabalho foi aprovado pelos “órgãos competentes da administração municipal”. A entidade não quis responder também quais as contrapartidas oferecidas por ela para receber o recurso público nem como se deu a negociação para transferir as emendas para a associação. Das 11 perguntas feitas pelo jornal, a AGCZ respondeu apenas uma, de forma genérica, sobre o uso dos recursos: “na organização, infraestrutura e execução do evento, que contribui para o fortalecimento do agronegócio e para o desenvolvimento econômico da capital”.

<img attr-cid="policy:1.3278226" attr-version="policy:1.3278226:1750207044" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3278226/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Gustavo Gayer, Wilder Morais e Fred Rodrigues foram ao Agrovem (Reprodução/Instagram)

A organização da feira contratou para a divulgação do evento celebridades, como o empresário Eike Batista, que fez uma palestra nesta terça-feira (17), artistas como o cantor Zezé Di Camargo, e influenciadores como o ex-BBB Caio Afiuna e o consultor de imagem Fábio Miranda. Além disso, conta com a presença de bolsonaristas, o senador Wilder Morais, o deputado federal Gustavo Gayer e o candidato derrotado a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues, todos do PL. Inclusive a presença do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está prevista para esta quinta-feira (19), à tarde.

O processo administrativo que deu origem ao termo de fomento entre a Secap e a AGCZ foi iniciado em 11 de junho, conforme consta no sistema eletrônico da prefeitura. Neste processo, há outros dois, abertos em 30 de maio, que foram anexados. No sistema, o cidadão só pode ver o andamento dos processos, sem acesso aos documentos. O POPULAR perguntou à Secap quando começou as tratativas para transferir as emendas para o Agrovem, porém a pasta disse apenas que “analisa, acompanha e monitora os processos de tramitação das emendas e apenas recebe o pedido para o remanejamento dos recursos”. A secretaria disse também que “apenas intermediou o repasse de recursos financeiros proveniente de emendas parlamentares”.

O POPULAR entrou em contato com o ex-vereador Bill Guerra às 13h09. Ele pediu 20 minutos para poder almoçar e depois não atendeu mais os telefonemas nem respondeu às mensagens deixadas no Whatsapp. Às 17h05, ele recusou uma ligação. Já Romário afirmou que a entidade para a qual ele destinou a emenda “não apresentou toda a documentação necessária para receber os recursos” e que a nova destinação “contempla evento de segmento estratégico da economia do estado”. A Secap afirmou que as emendas foram remanejadas a pedido dos vereadores, “que possuem autonomia para isso”.

O Agrovem começou nesta segunda-feira (16) e vai até a próxima sexta (20). É voltado estritamente para a <a href="https://opopular.com.br/economia/edic-o-da-agrovem-em-goiania-preve-ate-r-2-bi-em-negocios-1.3272458" target="_self">realização de negócios</a>, e seus organizadores afirmam que a expectativa é que se torne o maior evento do agronegócio em Goiás. O local da feira é uma área de 400 mil m² às margens da GO-020 e a sete quilômetros da BR-153 que no futuro se tornará um condomínio horizontal. Ao POPULAR no começo do mês, a organização do Agrovem informou que estão sendo investidos R$ 8 milhões no evento, ou seja, as emendas impositivas representariam 31% deste montante. Inicialmente, a organização falava em 600 expositores, mas depois passou para 300.

Apesar de ser a primeira edição em Goiânia, o Agrovem já teve outras duas em Itumbiara. Gustavo Sebba, que tem apoiado politicamente evento, é de lá, mas outros políticos também tem declarado apoio. Não só na Alego, e principalmente bolsonaristas em geral, que associam suas imagens ao agro. Na abertura do evento, os organizadores deram bastante espaço em seus meios de divulgação para as falas de políticos do PL, o partido de Bolsonaro. O vereador Lucas Kitão (UB) propôs em abril um projeto de lei incluindo o Agrovem no calendário oficial de eventos do município, dizendo que é um “marco no setor agropecuário”.