Primeira mulher a disputar a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Valentina Jungmann diz que a instituição precisa ser mais “plural e democrática” e “mais próxima da sociedade”. Conselheira federal, ela é autora do projeto que determinou a obrigatoriedade de 50% de candidaturas femininas nas chapas do órgão, mas relata que também busca equidade racial.A candidata conta que também apresentou projeto no conselho federal da Ordem para exigir a presença do mínimo de 30% da advocacia preta e parda nas chapas. A proposta ainda não foi votada. Eleita como parte do grupo que atualmente comanda a OAB no Estado, Valentina diz que decidiu disputar a presidência, entre outros motivos, pelo que classifica como “abandono” de bandeiras de campanha do atual presidente Lúcio Flávio e sua ausência de posicionamento justamente sobre questões de paridade e igualdade.“Dos 27 presidentes das seccionais que votaram no projeto paridade (de gênero), numa sessão especial, o único que se absteve de votar foi o presidente Lúcio. E assim foi com outras bandeiras que levantamos na campanha do nosso primeiro mandato. Portanto, sem qualquer apego a cargos, entendi que precisávamos enfrentar esse momento e iniciar o processo de uma OAB mais democrática”, relata.Ela critica também a não abertura para voto da advocacia à escolha da lista sêxtupla do quinto constitucional, que indica nomes da advocacia para ocupar a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A lista é encaminhada ao governador, que faz a indicação ao Judiciário — o último indicado para o cargo, a partir da lista sêxtupla da OAB, foi Anderson Máximo, que tomou posse em novembro de 2020.Valentina aponta que a participação da advocacia na escolha dos nomes que compõem a lista foi proposta de campanha da atual gestão. A escolha é feita apenas pelos membros do conselho seccional. “Mas foi uma ideia abandonada pelo atual presidente. Nós vamos realizar. É algo que já é realidade na nossa vizinha, a OAB Distrito Federal, e na OAB Bahia. Não queremos que a diretoria escolha aqueles que vão compor a lista e repasse a sua escolha para os conselheiros seccionais. Queremos que os advogados participem da escolha”, explica.ANUIDADEA candidata afirma que pretende reduzir o valor da anuidade em Goiás em 34%. A seção goiana da OAB tem a segunda maior anuidade do País. De acordo com ela, o porcentual de redução foi definido com base em estudo realizado pelo conselheiro seccional Rubens Fernando. “Nos últimos seis anos da gestão de Lúcio Flávio, ele tem atuado como relator nos processos de aprovação de contas da OAB e, nesse estudo, ele demonstra a possibilidade de reduzir a anuidade em 34%.”Segundo Valentina, isso deve ser feito com a redução de gastos e um sistema de trava nos repasses feitos à Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag). “Na nossa gestão não iremos ter jantares, almoços, com bebidas alcoólicas, suportadas pelos cofres da OAB. Além disso, a seccional repassa um porcentual da anuidade para a Casag. Propomos que, toda vez que o lucro empresarial da Casag for igual ou superior ao dobro do repasse, incidirá o sistema de trava.”Essa “trava” funcionaria com o não repasse do porcentual da anuidade ao órgão. “Em 2019, por exemplo, o lucro da Casag foi de R$ 16 milhões, e o repasse foi algo em torno de R$ 6 milhões. Aí incidirá o sistema de trava e não faremos o repasse. Esse valor que foi economizado será revertido em favor da advocacia com a redução da anuidade”, explica ela, que fala também em descontos para a advocacia em início de carreira.Questionada sobre as ações requerendo liberação para voto de advogados inadimplentes na eleição deste ano, ela afirma que “tão importante quanto dar oportunidade de voto àqueles que não conseguiram pagar a anuidade, em decorrência do impacto da Covid-19 em suas finanças, é importante também termos programas para regularizar a situação dos inadimplentes.”“Em 2020”, conta, “fui secretária do comitê Covid-19 no conselho federal. Ali propus a flexibilização de regras de exclusão daqueles que não estavam conseguindo pagar a anuidade, inclusive, a postergação do pagamento da anuidade. Todavia, fui vencida.”O candidato Pedro Paulo de Medeiros ajuizou ações a respeito do assunto, conseguiu liminar na Justiça Federal, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso movido pelas direções da OAB Goiás e Nacional, e suspendeu os efeitos da liberação. Nesta semana, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a decisão do STJ.POLÍTICAValentina recebeu o apoio na campanha do presidente do PSD em Goiás, Vilmar Rocha. É advogado. Questionada se tem a intenção de seguir carreira política em algum momento, ela nega e diz que sua relação de proximidade se deu pelo magistério — os dois são professores. Afirma também que ministrou palestras em partidos, nos segmentos de mulheres, a respeito do projeto de paridade, mas que é apartidária. “O apoio (de Vilmar Rocha) não decorre de qualquer possibilidade de que, no futuro, eu venha a me filiar ao partido que ele representa. Minha história foi construída na OAB. Temos como projeto resgatar a OAB para esse protagonismo junto à sociedade civil brasileira. Até porque é um dever previsto em nosso estatuto. A Ordem deve defender a Constituição, os direitos humanos e a justiça social”, argumenta.Segundo a candidata, caso vença, deve ter foco na redução das custas judiciárias, uma das maiores do País. “Queremos uma OAB mais próxima da sociedade. Um exemplo é o acesso à Justiça, que é um direito constitucional. Todavia, como falar em acesso à Justiça, se temos a segunda custa (judiciária) mais cara do País? Iremos enfrentar essa questão.”Ela diz que a Ordem dará “prazo razoável” para que o Poder Judiciário, que é quem tem a iniciativa da competência legislativa para essa matéria, encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei reduzindo os valores. “Não é crível que tenhamos custas iniciais 300 vezes mais caras do que as custas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ultrapassado esse prazo, se nada for feito, iremos, por meio do conselho federal, ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade, já que os valores hoje praticados impedem o acesso à Justiça.”