Cerca de 1,8 mil servidores, agentes públicos e pensionistas do estado de Goiás terão direito a aumentos salariais que podem variar de R$ 5,7 mil a R$ 9,5 mil ao longo dos próximos três anos, diante do efeito cascata dos reajustes concedidos à alta cúpula dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no País. O teto salarial no funcionalismo passará de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19 em 2025.Os poderes e órgãos no estado afirmam que ainda não calcularam o impacto financeiro dos reajustes. A maioria deles ocorrerá de forma automática, sem necessidade de aprovação de projetos de lei.Conforme mostrou O POPULAR na quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) terá convocação extraordinária na próxima terça-feira (27) para apreciar aumento para os próprios deputados.Apesar da previsão de que os subsídios do governador, vice e secretários de estado também sejam incluídos no projeto, o Executivo sinalizou com a possibilidade de não alterar os salários no momento. A legislação permite que o reajuste seja concedido mais adiante.O Congresso aprovou na terça-feira (20) o projeto da mesa diretora da Câmara dos Deputados que concede aumentos em quatro parcelas para presidente da República, vice, parlamentares e ministros. Ao total, serão 37,3% de aplicação de reajustes até 2025.No dia seguinte, houve aprovação do projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com elevação de 18% em três parcelas, também até 2025. O ministro do Supremo passará a receber R$ 46.366,00 ao final.O aumento no Judiciário tem efeito cascata automático para os tribunais estaduais, com o novo teto valendo para desembargadores e juízes, incluindo aposentados e pensionistas, segundo informações da direção da Alego.O TJ-GO informou que ainda não levantou o impacto da recomposição salarial da magistratura estadual. O tribunal confirmou que não há necessidade de envio de projeto para a Alego, conforme estabelece a Constituição Federal, e que a mudança será formalizada por ato interno do TJ-GO. Os desembargadores recebem até 90,25% dos subsídios do ministro do Supremo, o que significa que passarão a ter R$ 41.845,30 em 2025. Hoje, eles recebem R$ 35.462,28.O benefício alcança outras carreiras jurídicas, do Ministério Público nos Estados - conforme aprovação de projeto da Procuradoria Geral da República (PGR) também no Congresso -, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunais de Contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios (TCM-GO) e procuradores da Alego.Leia também:- Câmara de Goiânia prepara aumento de salário dos vereadores- Alego vai votar salário maior para governador e deputados estaduais- Defesa da democracia dá o tom a novos mandatos em GoiásO MP-GO informou que está elaborando o estudo de impacto e também confirmou que o efeito é automático, sem necessidade de projeto de lei local. No órgão, são beneficiados procuradores e promotores de Justiça.Nos tribunais de contas, também recebem reajustes de forma automática, por ato interno, os conselheiros, procuradores de contas e auditores. Completam a lista os procuradores do estado.O TCE-GO disse que o assunto “ainda não foi tratado internamente e, por isso, não sabe precisar a extensão dos efeitos, bem como seu impacto financeiro”.Embora sejam da carreira jurídica, os defensores públicos de Goiás não têm direito ao reajuste automático dos subsídios. A Defensoria Pública do Estado (DPE-GO) explicou que, diferentemente de outros estados, por aqui não há vinculação legal com o Supremo. A forma de aumentar subsídios dos defensores seria por meio de projeto de lei com aplicação da data-base. A DPE tem 129 defensores, 10 aposentados e 2 pensionistas, segundo informações da assessoria de imprensa.AlegoA Alego publicou nesta quinta-feira (22) a autoconvocação para sessões extraordinárias na terça e quarta-feiras, com pauta exclusiva para votação do aumento dos salários. A Casa confirmou que os 41 deputados receberão R$ 34.774,64 em 2025, uma diferença de mais de R$ 9,4 mil sobre o que recebem atualmente (R$ 25.322,25).Conforme o escalonamento, o valor em janeiro de 2023 subirá para R$ 29.469,99; para R$ 31.238,19 em abril de 2023; R$ 33.006,39, em fevereiro de 2024 e para o valor final no ano seguinte.Na Casa, além dos deputados estaduais, terão reajustes também os subsídios dos procuradores. São 20 da ativa, 17 aposentados e 16 pensionistas. No caso dos procuradores, não há necessidade de inclusão no projeto de lei.A última revisão dos salários do Executivo e Legislativo havia ocorrido em 2014. A mesa da Câmara, que propôs o projeto, alega que o projeto recompõe apenas parcialmente a inflação do período, que chega a 60%. O Supremo faz justificativa semelhante, de última recomposição em 2015.Governo de Goiás não bateu martelo sobre aumentoO fato de não ter concedido data-base integral ao funcionalismo ao longo do primeiro mandato e os desgastes com a criação da taxa sobre produtos agropecuários podem fazer o governo estadual adiar o aumento salarial para governador, vice e secretários que a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pretendia aprovar na próxima semana. Segundo aliados, o governador Ronaldo Caiado (UB), que se recupera de cirurgia em São Paulo, ainda não bateu o martelo sobre o reajuste para o Executivo.A Alego, que legalmente tem a iniciativa de propor os aumentos, tinha disposição de seguir o Congresso e conceder à cúpula do Executivo e Legislativo em convocação extraordinária na terça-feira (26). No entanto, a Casa consultou o governo porque precisa incluir no projeto de lei o impacto financeiro. Foi quando recebeu a informação de que ainda não está definido se haverá sanção sobre os reajustes na parte do governador e secretários.A Secretaria da Casa Civil informou ao POPULAR apenas que a questão “está em análise” e que o governo tem até a tarde de segunda-feira (25) para informar a decisão. Isso porque o projeto será lido no dia seguinte, na sessão extra.Aliados próximos de Caiado disseram que o governador ainda não se manifestou sobre o caso. Segundo a direção do Legislativo, não há necessidade de aprovação este ano. O governo poderia optar, por exemplo, por pedir o reajuste quando conseguir garantir a data-base dos servidores ou depois que tiver segurança sobre o impacto financeiro da limitação do ICMS dos combustíveis e telecomunicações e o acordo fechado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema.Parte dos auxiliares tem defendido o aumento agora para pegar “carona” nas leis nacionais e evitar desgastes com um projeto isolado mais adiante.Caso haja aprovação agora, o salário do governador subiria de R$ 27.597,83 para R$ 37.891,80 até 2025. Os salários do vice-governador e de auxiliares do primeiro escalão do governo passariam de R$ 22.077,44 para R$ 27.819,7 no mesmo período.Se o projeto incluir os cargos do governo, o estado de Goiás começará 2023 com R$ 250 mil mensais a mais de despesas com os salários, conforme mostrou ontem O POPULAR.Após aprovação na Alego, a proposta segue para sanção do governador.-Imagem (1.2582966)