O advogado Edson Braz (Rede) terá seu nome oficialmente anunciado, na quinta-feira (4), como candidato a vice-governador de Goiás na chapa encabeçada por Cíntia Dias (PSOL). No estado, a composição majoritária, portanto, é formada apenas pelos dois partidos da federação do PSOL e da Rede Sustentabilidade.O PSOL realizou convenção no sábado (30), quando oficializou a candidatura da socióloga Cíntia Dias a governadora e da professora Manu Jacob (PSOL), que foi candidata a prefeita de Goiânia em 2020, a senadora.Edson também foi subprocurador-geral do Trabalho e candidato a governador pela Rede em 2018. Cíntia afirma que esse currículo e a campanha do advogado na eleição passada contaram pontos para a escolha de seu nome para vice.Ele afirma que, devido a problemas de saúde, havia decidido que não iria disputar nenhum cargo neste ano. Mas acabou recuando da decisão em prol da disputa majoritária. "Achamos que é importante o partido oferecer uma candidatura majoritária para fazer uma interlocução com a sociedade sobre os princípios e valores da federação Rede-PSOL", diz.AliançaCíntia, que também é presidente do PSOL goiano, afirma que a federação decidiu sair com a chapa pura e não esperar mais por definições do PT.&nbsp;O PSOL é contra as ventiladas alianças do PT com o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), por exemplo."Infelizmente a gente tirou na nossa convenção de não esperar a costura do PT. Essa história do PT ficar esperando uma resposta da direita para fazer a sua convenção, para nós, é um desgaste absurdo. Então, não vamos retirar candidatura. É isso, o PSOL tem candidatura própria", diz.Havia uma expectativa de aliança ampla de partidos de esquerda em Goiás, de forma que repetisse a união nacional em prol da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. No entanto, a resistência local do PSOL a um possível apoio a Marconi fez a sigla dispensar aliança com o PT, por ora.O PT, no entanto, tem o ex-reitor da PUC Goiás Wolmir Amado como pré-candidato a governador e ainda não definiu se haverá aliança ou não com o PSDB. Marconi, inclusive, caminha para ser candidato a deputado federal.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/eleicoes/2022/caiado-diz-que-n%C3%A3o-existe-possibilidade-de-apoio-do-ub-a-lula-1.2500806" target="_blank">-&nbsp;Caiado diz que não existe possibilidade de apoio do UB a Lula</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/2.234055/apoio-do-pt-d%C3%A1-musculatura-a-marconi-dizem-especialistas-1.2496429" target="_blank">-&nbsp;Apoio do PT dá musculatura a Marconi, dizem especialistas</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/psol-troca-weslei-garcia-por-c%C3%ADntia-dias-na-disputa-pelo-governo-de-goi%C3%A1s-1.2455292" target="_blank">-&nbsp;PSOL troca Weslei Garcia por Cíntia Dias na disputa pelo governo de Goiás</a>

Rede faz vice do PSOL na chapa majoritária em Goiás

Política

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Matéria - Política

A possibilidade de o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) assumir a Secretaria-Geral da Presidência acendeu um alerta para parte de seus companheiros de partido e, caso se concretize, pode intensificar os conflitos internos da sigla.

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O PSOL abriga divergências sobre a adesão a funções no Executivo. Parte da legenda defende mais independência, enquanto outros veem a participação como natural.

"É claramente contraditório. A decisão do PSOL foi clara de não compor governo, e isso está bem redigido na resolução aprovada em dezembro de 2022", afirma a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/boulos-pede-a-justica-cassac-o-de-tarcisio-e-inelegibilidade-de-nunes-apos-fala-sobre-pcc-1.3192155" target="_blank">Boulos pede à Justiça cassação de Tarcísio e inelegibilidade de Nunes após fala sobre PCC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaro-foi-indiciado-e-dai-a-vida-continua-diz-caiado-1.3202809" target="_blank">'Bolsonaro foi indiciado, e daí? A vida continua', diz Caiado</a>&nbsp;</div>

Apesar da orientação, parte dos psolistas não se opõe à nomeação, caso da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que diz ser natural que o partido conquiste espaço, já que se tornou uma das siglas mais relevantes na esquerda. "Essa discussão acontece desde o início do governo. Estou mais preocupada com o que vai ser do Brasil", afirma.

A sigla vive um clima de racha marcado pela demissão de um assessor do partido na Câmara dos Deputados e por embates públicos entre suas lideranças, resultado de disputas envolvendo o apoio ao governo.

Parte dos deputados se incomoda, por exemplo, com a falta de posicionamentos públicos de colegas que votam contra medidas de austeridade, mas não entram em confronto com o governo. Congressistas ouvidos pela Folha afirmam haver preocupação em desagradar o Planalto.

O embate ganhou destaque no mês passado após o economista David Deccache dizer que foi demitido da liderança do PSOL na Câmara por motivos políticos. Crítico da agenda econômica do governo, ele manifestava descontentamento nas redes sociais.

Deccache é de uma ala minoritária do partido que engloba correntes mais radicais. A principal delas é o MES (Movimento Esquerda Socialista), que participou da fundação do PSOL e prega a independência em relação ao Planalto.

Deputados desse bloco ou que se alinharam a ele votaram contra a demissão do economista no início de fevereiro: Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ), Sâmia Bomfim (SP), Luiza Erundina (SP) e Chico Alencar (RJ).

Desses, Fernanda Melchionna, Glauber Braga e Sâmia são considerados da ala minoritária, enquanto os decanos Erundina e Chico Alencar são considerados pelos colegas como independentes.

Entre os que votaram a favor da demissão estavam Guilherme Boulos (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Ivan Valente (SP), Pastor Henrique Vieira, (RJ), Luciene Cavalcante (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ). Todos considerados integrantes do bloco majoritário.

Esse grupo negou, em nota, que o desligamento do economista tenha ocorrido por divergências políticas, acusando-o de fazer ataques públicos a congressistas do partido e à presidente da legenda, Paula Coradi --o que ele nega.

Indagada, a direção do partido afirmou que a liderança da bancada na Câmara tem autonomia para definir seus assessores e que não cabe a ela interferir em decisões de contratações ou desligamentos de pessoal, que ela define como atos meramente burocráticos.

<h2>Troca de acusações</h2>

A crise interna remonta ao congresso nacional do PSOL em 2023, quando o grupo formado pelas correntes Revolução Solidária (liderada por Boulos), Primavera Socialista (do ex-presidente Juliano Medeiros) e aliados derrotaram o MES (da deputada estadual gaúcha Luciana Genro).

A atual presidente Paula Coradi, vinculada ao mesmo grupo de Juliano Medeiros, foi eleita na ocasião com um projeto de aproximação do governo Lula.

A minoria acusa o outro lado de autoritarismo. Diz que correligionários se opõem a ceder espaços de poder proporcionais ao tamanho da ala e reclama da falta de diálogo e transparência.

"A militância não decide nada. Não há democracia interna na organização deles. E eles querem fazer a mesma coisa com o PSOL, [impor] uma organização de cima para baixo, em que a liderança manda e a militância obedece, como se gado fosse", afirma Deccache.

"Esse episódio [de demissão] não é isolado. Reflete a política do setor majoritário do partido, dirigido por Guilherme Boulos, que combina adesão ao governismo com autoritarismo", diz editorial da Revista Movimento, vinculada ao grupo do MES.

A tese dos deputados da maioria é que a polêmica foi fabricada, trazendo a público um debate que deveria ser interno.

"É um erro grave que parte da esquerda não compreenda os riscos do avanço da extrema-direita aqui e no mundo e tenha seu horizonte limitado a disputas internas", diz o grupo de Boulos, em nota.

A assessoria de Boulos disse que o deputado não comentaria o assunto e enviou a nota assinada pela maioria.

Deputados da ala minoritária que conversaram com a reportagem negaram a possibilidade de deixar o partido neste momento. A exceção é Glauber Rocha, que afirmou ter aberto uma discussão com a própria equipe para decidir se faz sentido continuar.

A divisão interna no PSOL é tida por alguns como um fator capaz de abalar a unidade do partido, que também nasceu de uma cisão por divergências com o governo Lula.

Na primeira gestão petista (2003-2006), havia um embate entre setores do PT mais alinhados ao Planalto e alas mais críticas, principalmente à condução da política econômica. No último grupo, estavam os então parlamentares Babá, Heloísa Helena, João Fontes e Luciana Genro.

Considerados radicais, os congressistas foram expulsos do partido por votar contra a proposta do governo de reforma da Previdência, em 2003. Em resposta, esses dissidentes, junto a outros militantes de esquerda insatisfeitos com os rumos do PT, fundaram o PSOL em 2004.

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Racha no PSOL sobre governo Lula opõe Boulos e Erika Hilton a Sâmia e Erundina

EXECUTIVO

Chega pra Cá#133: Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher

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Na eleição de 2022, 25% dos candidatos a deputado estadual e a deputado federal em todo o país receberam menos de 1% da votação dos candidatos eleitos com a menor quantidade de votos. Essa linha de corte foi usada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para identificar “As Candidaturas com Votação Pífia no Legislativo Brasileiro”, nome da pesquisa cujo resultado foi publicado recentemente.

Não foi nenhuma surpresa para os pesquisadores a revelação de que o número de candidaturas com votação pífia é maior entre as mulheres do que entre os homens e que essa proporção é praticamente a mesma em todos os estados brasileiros.

Quem vai nos contar essa história e as revelações da pesquisa é a coordenadora-executiva do Nepem, a professora Marlise Matos. Professora Titular de Ciência Política da UFMG, Marlise é também copresidente do RC32 Gênero e Sociedade, da Associação Internacional de Sociologia.

Chega pra Cá #133: Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da UFMG

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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) começou a julgar, nesta quarta-feira (27), as ações que tratam sobre a cassação da chapa de candidatos a deputados estaduais do PL de 2022, por suposta fraude à cota de gênero. Na sessão, o relator, desembargador Ivo Favaro, apresentou voto contra o pedido para que a chapa seja cassada, e foi seguido por Rodrigo de Melo Brustolin e Carlos Augusto Tôrres Nobre.

Já Adenir Teixeira Peres Júnior apresentou posicionamento divergente, votando pela cassação da chapa. A análise da matéria foi suspensa após a desembargadora Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro pedir vista do processo. O presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, e a desembargadora Alessandra Gontijo do Amaral decidiram aguardar a análise do processo por Ludmilla para, depois, se posicionarem.&nbsp;

No julgamento são analisados quatro processos com teor semelhante, que acusam o PL de, na eleição de 2022, ter lançado três candidaturas de mulheres apenas com o objetivo de cumprir o mínimo de 30% determinado pela legislação. As ações foram protocoladas pelo União Brasil e MDB; Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV; pela presidente estadual do PSOL, Cintia Dias; e pelo vereador de Goiânia e suplente de deputado estadual Fabrício Rosa (PT).

Entre os principais argumentos está que duas candidatas não apresentaram documentos (como certidões e identidade) para o registro de candidatura. Os autores apontam que o PL teve prazo para sanar o problema ou substituir as mulheres, mas não fez a mudança. Em reação, com o indeferimento das candidaturas por falta de documentos, o partido tentou cortar cinco homens da chapa para alcançar o mínimo de 30%, mas não foi autorizado pela Justiça.&nbsp;

Se a Justiça Eleitoral julgar que o PL cometeu fraude à cota de gênero, a consequência prática é que os deputados estaduais do partido, Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cézar Martins, vão perder seus mandatos. Como toda a chapa é cassada, a Justiça Eleitoral deve recalcular os votos válidos e determinar quem serão os três novos deputados. Na defesa, o PL tem apontado a boa-fé, citando que houve tentativa de contato com as candidatas para que elas apresentassem os documentos necessários para o registro e que o partido tentou alcançar o porcentual de 30% pela exclusão de candidatos homens.&nbsp;

Argumentos

Ao apresentar seu voto, Favaro apontou que o PL empreendeu esforços para solucionar o problema na sua chapa. Diante das provas apontadas, o relator disse não ter constatado omissão do partido. Ao expor seu posicionamento divergente, Peres Júnior argumentou que os problemas na documentação básica do registro de candidatura são incompatíveis com a vontade real de candidatura.

Ao seguir o relator, Nobre afirmou que não percebe a responsabilidade do partido na pendência documental dos casos. “Se alguma dúvida remanescer, a opção tem que ser invariavelmente pela improcedência, porque os efeitos são muito drásticos. (...) Na dúvida, você não pode aplicar a pena capital, invalidar mais de 240 mil votos”, disse Nobre.&nbsp;

O processo foi incluído na pauta do TRE-GO pela primeira vez em 18 de novembro de 2024, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da cassação da chapa. Na oportunidade, o relator pediu vista da matéria e o julgamento foi então suspenso. A análise dos processos foi adiada pelo relator em outras três oportunidades, nas sessões dos dias 19, 21 e 25 de novembro.

TRE-GO começa julgamento de chapa do PL por fraude à cota de gênero

Deputados estaduais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou pela procedência das ações que tratam sobre a cassação da chapa de candidatos a deputados estaduais <a href="https://opopular.com.br/politica/ub-e-mdb-acusam-pl-de-fraude-em-provas-sobre-chapa-de-2022-1.3139357" target="_blank">do PL de 2022, por suposta fraude à cota de gênero.</a> O julgamento dos processos no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi suspenso, nesta segunda-feira (18), após o relator, desembargador Ivo Favaro, pedir vista das matérias. As regras da Corte não estipulam prazo para que o relator faça a análise.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Se a Justiça Eleitoral entender que o PL cometeu fraude na chapa que disputou eleição por cadeiras na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 2022, os deputados estaduais do partido, Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cézar Martins, vão perder seus mandatos. Em seguida, a Justiça Eleitoral deve recalcular os votos válidos no pleito e determinar quem serão os três novos deputados.

Quatro ações de investigação judicial eleitoral foram analisadas no julgamento desta segunda. Uma delas foi proposta, em conjunto, pelo União Brasil (UB) e pelo MDB, partidos liderados em Goiás pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e pelo vice, Daniel Vilela, respectivamente. No julgamento, o UB foi representado pela advogada Ana Vitória Caiado, filha do governador, que fez sustentação oral. Luciano Hanna é responsável pela ação do MDB.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-evento-caiado-sinaliza-para-transic-o-no-governo-1.3200951" target="_blank">Em evento, Caiado sinaliza para 'transição' no governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governador-cita-perda-de-tempo-com-discuss-es-inferteis-1.3200954" target="_blank">Governador cita perda de tempo com discussões 'inférteis'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ub-e-mdb-acusam-pl-de-fraude-em-provas-sobre-chapa-de-2022-1.3139357" target="_blank">UB e MDB acusam PL de fraude em provas sobre chapa de 2022</a></div>

O segundo processo foi iniciado pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, representada pelo advogado Edilberto Dias. As outras duas ações foram propostas pela presidente estadual do PSOL, Cintia Dias, e pelo vereador de Goiânia e suplente de deputado estadual Fabrício Rosa (PT). Na eleição deste ano, Rosa foi reeleito na capital para mandato de 2025 a 2028 na Câmara de Goiânia. Cintia foi representada pela advogada Nara Bueno e Fabrício, por Diogo Mota.

Os advogados de cada processo foram ouvidos individualmente, mas o relator decidiu que apresentará voto único para as quatro ações.

Os partidos e políticos que levaram à Justiça o questionamento sobre a chapa do PL argumentam que a sigla lançou três candidaturas fictícias de mulheres, apenas com o objetivo de cumprir o mínimo de 30% estipulado pela cota de gênero. Durante o julgamento, os advogados classificaram duas candidatas como “laranjas profissionais”.

Entre os argumentos apresentados está que as duas candidatas não apresentaram documentação mínima (como certidões, documentos sobre escolaridade e identidade) para o registro de candidatura. Diante da situação, o PL teve prazo para substituir as mulheres, mas não o fez. O partido tentou cortar cinco homens da chapa para alcançar o porcentual de 30% de mulheres, mas a Justiça Eleitoral não autorizou essa mudança.

<h2>Argumento</h2>

No julgamento, o procurador regional eleitoral, Marcello Wolff, destacou que a resolução nº 23.735 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece o que é considerado fraude. O dispositivo cita, entre outros pontos, a prática de atos com aparência de legalidade, mas destinados a frustrar os objetivos de normas eleitorais; a obtenção de votação zerada ou irrisória de candidatas; a prestação de contas com idêntica movimentação financeira; e a ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio.

O texto também descreve como “fraude à cota de gênero a negligência do partido político ou da federação na apresentação e no pedido de registro de candidaturas femininas, revelada por fatores como a inviabilidade jurídica patente da candidatura, a inércia em sanar pendência documental, a revelia e a ausência de substituição de candidata indeferida”.

“O partido incidiu duplamente nas circunstâncias que revelam a ocorrência da fraude. Deixou de suprir a deficiência documental e deixou de substituir as candidatas interferidas”, disse Wolff. O procurador também afirmou que não há base legal para excluir os candidatos homens da chapa, da forma como o PL tentou fazer. “Não é hipótese de exclusão de candidato. O partido tinha o dever de lançar novas candidatas mulheres. Se não fez isso, é porque chegou ao pleito eleitoral despreparado”, disse Wolff.

O procurador concluiu que “o partido lançou candidaturas fictícias e isso foi constatado por circunstâncias objetivas, que é a ausência de esforço para sanar pendências documentais e fazer substituição adequada a tempo e a hora”. “E, com isso, (o PL) chegou às eleições de 2022 com um porcentual de 25% de mulheres”, apontou Wolff.

<h3>Tentativa</h3>

Na defesa do PL, o advogado Leonardo de Oliveira Pereira Batista rebateu as acusações de fraude. Batista disse que ele mesmo conversou com as duas candidatas para que elas apresentassem a documentação que estava faltando e foi informado que elas tinham passado os dados para suas advogadas. De acordo com Batista, para demonstrar boa-fé, o partido decidiu “cortar candidatos na própria carne”, ao tentar excluir cinco homens da chapa.

Ao longo do julgamento, os advogados Dalmy Alves de Faria e Bruno Pena também fizeram sustentação oral, em defesa dos deputados Paulo Cezar e Major Araújo. Batista representa Eduardo Prado. Em sua fala, Pena apontou que um dos processos foi proposto pelo União Brasil, de Caiado, contra parlamentares que fazem oposição ao governo estadual na Alego. A alegação foi rebatida por Mota, advogado de Fabrício, que destacou que seu cliente é oposição a Caiado.

<h4>Capital</h4>

Fabrício, inclusive, assumiu cadeira como vereador de Goiânia em abril deste ano, após a Justiça Eleitoral cassar as chapas do PMB e do Agir por fraude à cota de gênero. Além disso, na capital, as chapas de vereador do PRTB e do Cidadania foram cassadas pelo mesmo motivo. As decisões relacionadas a este tipo de fraude já levaram sete vereadores a perderem seus mandatos.