Fabiana Pulcineli

A reforma do secretariado do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) alcança pastas que comandam 30% do orçamento da Prefeitura de Goiânia. Os novos auxiliares em seis órgãos vão movimentar cerca de R$ 2,02 bilhões de R$ 6,9 bilhões previstos para a gestão da capital este ano, considerando a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a estimativa de receita da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que é independente. Com foco em atender demandas do partido do prefeito, as mudanças começaram dois meses depois que Rogério assumiu definitivamente o comando do Paço, com a morte do prefeito Maguito Vilela (MDB) em decorrência do coronavírus. Representante do diretório nacional do Republicanos, o presidente do partido no Distrito Federal, Wanderley Tavares, é o principal articulador das mudanças.Embora venha ocorrendo a conta-gotas, desde o dia 16, a reforma alcançará seis pastas, afirmou o prefeito em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25): além de Governo, Comunicação, Administração e Educação, já anunciados, Cultura e Comurg. Ele fez questão de dizer que o alcance será aquele já acertado com o presidente estadual do MDB, Daniel Vilela, filho de Maguito e responsável pela formatação inicial da equipe. A reforma gerou insatisfações de emedebistas e defesa de rompimento com o prefeito. O maior orçamento entre as pastas que tiveram trocas é da Secretaria de Educação, de R$ 1,21 bilhão. O vereador Wellington Bessa (DC) foi confirmado ontem para o comando, no lugar de Marcelo Ferreira da Costa, que ocupava a função desde a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB). A indicação é de uma parte dos vereadores que compunham o grupo derrotado na disputa pela mesa diretora da Câmara no início de janeiro. O suplente Raphael Calixto (DC) ganha vaga no Legislativo. A vereadora de Aparecida de Goiânia Valéria Pettersen (MDB), indicada pelo deputado federal João Campos, presidente estadual do Republicanos, disse que tinha sido convidada para a Educação na semana passada, mas as informações de bastidores são de que houve queixas de católicos ligados ao agora ex-secretário.A Comurg tem orçamento de R$ 492 milhões, segundo a atual direção. O prefeito já solicitou reunião do conselho de acionistas para promover a destituição da atual diretoria e a eleição de novos integrantes. O atual presidente, Aristóteles de Paula, também era da gestão de Iris.Nos bastidores, a informação é que os correligionários do prefeito estavam de olho na Secretaria de Infraestrutura Urbana, que movimentará R$ 1,18 bilhão este ano. Com as dificuldades políticas de troca - hoje é ocupada pelo ex-deputado federal Luiz Bittencourt, da cota deputado estadual Henrique Arantes (MDB), e tem como uma das missões dar continuidade às obras do ex-prefeito -, eles se voltaram à Comurg.Havia especulações de que o filho do vereador Clécio Alves (MDB), Luan Deodato Alves, atual secretário-executivo da Infraestrutura, seria nomeado na companhia, mas a Lei das Estatais impede parentes de políticos em cargos de direção. A Prefeitura estaria estudando brechas, mas ele também não atende às exigências de anos de experiência profissional que constam na lei. A reunião para definir a nova equipe está marcada para o dia 1º de abril.Responsável pela gestão de pessoas, suprimento e logística e licitações da Prefeitura, a Secretaria de Administração tem orçamento de R$ 203 milhões. A secretária Marcela Araújo Teixeira contou que foi avisada da substituição pelo prefeito na quarta-feira. “É uma secretaria muito cobiçada porque é muito grande e interfere em todas as pastas, cuida de muitos contratos. Ela exige um comando técnico, mas é bem ampla a sua atuação”, diz a secretária.Fabiano Bissoto, assessor do deputado estadual Jeferson Rodrigues, presidente municipal do Republicanos, foi confirmado na noite desta quinta-feira para a pasta.As secretarias de Governo e de Comunicação têm orçamento de R$ 32 milhões e R$ 20,7 milhões, respectivamente. Na Segov, Arthur Bernardes de Miranda, do PSD do Distrito Federal, substituiu Andrey Azeredo (MDB), e, na Secom, Marcos Teixeira ocupou o lugar de Bruno Rocha Lima.A Secretaria de Cultura movimentará R$ 53 milhões este ano. O atual titular, Kleber Adorno, também é do quadro de auxiliares de Iris. O chefe de Gabinete do prefeito, Gustavo França Reges, é o mais cotado para o cargo.“Estamos estudando os nomes. Há mais de um nome para todas as secretarias. Temos de analisar. Não deixa de ser um projeto político, então é preciso ser bem avaliado”, afirmou ontem o prefeito, antes de bater o martelo sobre o novo titular da Administração.

Reforma de Rogério Cruz alcança 30% do orçamento do Paço Municipal de Goiânia

Política

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Matéria - Política

Os vereadores da base do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), começaram a entregar listas de indicações para cargos no Paço Municipal, com cota reduzida a R$ 30 mil por parlamentar. Mas a gestão já avisou que os vereadores da base reeleitos que votaram contra a taxa do lixo, em dezembro, terão, ao menos inicialmente, direito a apenas metade do valor (R$ 15 mil). 

Além da turma do PT, considerada de oposição, três vereadores de partidos aliados e outros dois tidos como independentes votaram contra a criação da cobrança. São eles: Pedro Azulinho (MDB), Cabo Senna (PRD) e Markin Goyá (SD) do primeiro grupo; e Aava Santiago (PSDB) e Willian Veloso (PL), do segundo.

Mabel vem repetindo que havia vereadores com até R$ 800 mil em cargos na gestão de Rogério Cruz (SD) e determinou cota linear de R$ 30 mil, alegando que precisa cortar gastos diante das dificuldades financeiras. A previsão é que as nomeações comecem na próxima semana.

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Querem mais

A taxa do lixo também é usada pelos veteranos para cobrar valor acima da cota dos novatos justamente por terem enfrentado desgaste de votar projeto impopular.

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Com o tempo

Apesar de Mabel garantir isonomia entre vereadores, a aposta é de que o alto clero garantirá maior cota em pouco tempo.

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Rumo à base

Bancada dos 4 vereadores do PL pediu audiência conjunta com Mabel.

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Projeção

Servidores da Finanças de Goiânia projetam em no máximo R$ 300 milhões o déficit oficial do município a constar em relatório de gestão fiscal que será fechado no fim de janeiro.

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Cálculo

Alegam que, ao falar em rombo de R$ 2,2 bilhões, o novo comando da Sefin inclui dívidas históricas da Comurg e do Imas, que não entram no balanço orçamentário do município.

<img attr-cid="policy:1.3216409" attr-version="policy:1.3216409:1735951154" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3216409/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Abandono - Bocas de lobo com tampas quebradas na avenida Goiás com Rua 55, no Centro,&nbsp;em&nbsp;Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

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Oposição de olho

Assim como o PSDB havia feito em dezembro, o PT nacional também entrou com pedido para se tornar amicus curiae na ação de inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo contra trechos da lei goiana que reduz o tempo de permanência no posto de coronel da PM e dos Bombeiros. O diretório atendeu ao pedido do deputado estadual Mauro Rubem.

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Oooops

O ex-governador Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB, divulgou vídeo com críticas a más condições de estradas no governo de Ronaldo Caiado (UB) e usou uma manchete do POPULAR informando que “dois trechos de rodovias em Goiás estão entre as dez piores do País”. Ocorre que a reportagem é de 2017, do governo tucano.

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“Erro material”

No post, Marconi questiona o destino dos recursos da taxa do agro. Procurada, a assessoria do ex-governador disse que o “importante é o teor do vídeo que aponta incompetência do governo Caiado e a situação atual das rodovias estaduais”. Afirma ainda que a estrada estadual citada na matéria foi restaurada ainda na gestão tucana.

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<h2>Pergunta para:</h2>

<img attr-cid="policy:1.3216412" attr-version="policy:1.3216412:1735951355" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3216412/Daniel Vilela.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

Daniel Vilela -&nbsp;Vice-governador (MDB)

MDB se sente contemplado no secretariado de Mabel? 

Não ficamos pleiteando nada. Ele convidou alguns da transição que não tinham interesse. E depois ajustou com vereadores para atender a bancada, mas em comum acordo conosco. Mas nos sentimos contemplados com o próprio Sandro, que teve nossa confiança para ser o candidato. Mais importante para nós é que ele faça uma boa gestão e queremos ajudá-lo em tudo de que precisar.

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<h2>Arremate</h2>

Nova direção - A empresária Helena Ribeiro tomará posse como nova presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia e Região Metropolitana (Codese) na próxima segunda-feira (6), às 19h, na sede da Fecomércio-GO, no Setor Marista, em Goiânia.

A partir de segunda -&nbsp;Apesar da defender a circulação de motos também no corredor de ônibus Eixo Anhanguera, Mabel foi convencido a iniciar o projeto pelas cinco avenidas informadas aqui na quinta-feira: T-7, T-9, T-63, 85 e Universitária.

Vereadores da base que votaram contra taxa do lixo terão menos cargos no Paço

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

A ansiedade de prefeitos para resolver problemas de uma cidade pode levá-los a criarem factoides políticos. A palavra factoide é um neologismo criado pelo jornalista americano Norman Mailer a partir da junção do substantivo fact com o sufixo oid, para significar algo que não tinha existência antes de aparecer em uma revista ou jornal. Se parece com um fato, mas não é fato.

Essa palavra me ocorreu vendo a afobação de prefeitos para produzir acontecimentos em menos de 24 horas das posses. O prefeito Sandro Mabel criou três factoides. Primeiro mandou afixar uma faixa na fachada do Paço Municipal na quarta-feira (1º), com a frase “sob nova direção”, para “informar” a mudança do prefeito, como se ninguém soubesse da troca, da mesma forma que clientes de uma loja desconhecem sua venda. Detalhe: o Código de Posturas do Município, em seu artigo 139, proíbe expressamente publicidade ou propaganda de caráter político e comercial, por meio de faixas afixadas em postes, árvores, muros ou fachadas.

Horas depois o prefeito foi fotografado colocando uma placa na entrada de seu gabinete com os seguintes dizeres: “Ao entrar nesta sala deixe o ‘não dá’ do lado de fora”. Por fim, Mabel surgiu vestido de agente de trânsito (capacete e blusão amarelos) na quinta-feira bem cedo, desligando um semáforo na Avenida Jamel Cecílio que ele achava inútil e que prometeu retirar na campanha eleitoral, lembrando o ex-prefeito de São Paulo João Dória que se vestiu de gari em seu primeiro dia de trabalho na prefeitura.

Mabel não foi o único a produzir factoides. O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, foi fotografado sobre uma retroescavadeira durante uma força-tarefa de limpeza no Goiânia Park Sul. Fatos assim só existem na mídia, são peças de marketing, de qualidade questionável, que não produzem resultados práticos, às vezes, nem mesmo para seus protagonistas. Quem hoje se lembra de João Dória? Governar é uma tarefa mais complexa. Requer mais do que uma boa ideia na cabeça e boa intenção, mas planejamento, equipe qualificada, muitas horas de trabalho e de suor. Não adianta correr contra o tempo.

Outra estratégia manjada é aumentar as dificuldades para piorar o que já é ruim. A gestão do ex-prefeito Rogério Cruz devastou a área de saúde, deixando dívidas segundo o Ministério Público de cerca de R$ 300 milhões. Depois da posse o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, falou em débitos de R$ 500 milhões. Ele também declarou que as dívidas da prefeitura estão entre R$ 2,2 bilhões e R$ 3 bilhões. Valdivino somou as dívidas do Instituto Municipal de Assistência à Saúde (Imas), as dívidas da Comurg – ambas na casa dos R$ 2 bilhões – com o déficit entre receita e despesas do Tesouro municipal. Os passivos dos dois órgãos da administração indireta não são herança exclusiva da última gestão, mas de décadas de má gestão e não se confundem com as dívidas da prefeitura.

Segundo informações apuradas com fontes da prefeitura, a gestão de Rogério Cruz fechou o mês de outubro com déficit de R$ 322 milhões, abaixo dos R$ 340 milhões previstos na época, já incluídos R$ 79 milhões de restos a pagar deixados para 2025. O déficit de 2024 só será conhecido mais adiante. A antiga gestão deixou em caixa R$97 milhões para pagar as despesas com educação empenhadas em dezembro para o município honrar a obrigação constitucional de destinar 25% da sua receita com educação.

Também estão na conta R$ 62,5 milhões da primeira parcela de R$ 127 milhões do empréstimo de R$ 710 milhões que a prefeitura fechou com o Banco do Brasil no final de agosto. Além do restante dessa primeira parcela (Rogério Cruz gastou R$ 65,3 milhões) restam R$ 582 milhões do empréstimo que poderão ser liberados caso Mabel decida seguir adiante com o projeto de obras proposto pelo ex-prefeito e aprovado pela Câmara de Goiânia.

A herança administrativa herdada por Mabel é pesada e vai exigir muito esforço, criatividade e competência, em especial para resolver os desafios da saúde, da educação e da limpeza pública. Para isso é importante trabalhar com informações precisas e ser transparente com a população. Serão necessários mais fatos do que factoides.

Em tempo: estarei de férias a partir desta segunda-feira.

Os fatos sem fatos

Opinião - título

Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

WEBSTORIES PRIMEIRA-DAMA MABEL

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), revisou, por meio de dois decretos, o regimento interno e a estrutura dedicada ao próprio gabinete, além dos postos relacionados ao gabinete da vice-prefeita, Claudia Lira Assis (Avante). As medidas, publicadas pelo Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta e sexta-feira (03), ampliam para 39 o número de cargos diretamente subordinados ao chefe do Executivo, ao custo adicional de R$ 1,161 milhão por ano, em comparação com a última gestão no Paço Municipal.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Os novos cargos são destinados à Secretaria da Casa Civil, que substitui o gabinete anterior, além da área de assessoria de imprensa e comunicação, e à criação do Gabinete de Trabalho Integrado (GIT), para abrigar <a href="https://opopular.com.br/politica/primeira-dama-de-goiania-tera-func-o-n-o-remunerada-e-servidores-na-prefeitura-1.3216137" target="_blank">atuação voluntária da primeira-dama</a>, Karolina de Freitas Santos. Apesar da não remuneração da coordenadora, a nova estrutura abrange a criação de três postos comissionados.

Os decretos de Mabel revogam duas medidas anteriores, assinadas e publicadas pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD) ainda em novembro de 2022. A primeira revogação cancela o regimento interno do gabinete do prefeito, que era composto por 30 cargos, e implanta nova redação, que totaliza 39 funções, divididas em seis órgãos internos na sua estrutura.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/primeira-dama-de-goiania-tera-func-o-n-o-remunerada-e-servidores-na-prefeitura-1.3216137" target="_blank">Primeira-dama de Goiânia terá função não remunerada e servidores na prefeitura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/desvinculac-o-de-fundos-pode-gerar-r-51-milh-es-para-o-paco-1.3216097" target="_blank">Desvinculação de fundos pode gerar R$ 51 milhões para o Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/oito-que-passaram-pela-gest-o-rogerio-cruz-est-o-com-mabel-1.3215540" target="_blank">Oito que passaram pela gestão Rogério Cruz estão com Mabel</a></div>

Os funcionários no gabinete do prefeito se dividem entre as subdivisões da Chefia de Gabinete, Secretaria da Casa Civil, Secretaria Particular, Gabinete Militar, Gabinete de Trabalho Integrado e Secretarias Extraordinárias. O novo prefeito também revoga decreto do antecessor que regulamentou a atuação das secretarias extraordinárias e não estabelece novas funções para as pastas, que continuam previstas formalmente, mas sem destinação específica ou nomeação.

Até o fim de 2024, o Paço contava com três extraordinárias que tinham trabalhos dedicados à Regularização Fundiária; Assuntos Estratégicos; e Modernização e Gestão de Projetos. A Secretaria Particular e o Gabinete Militar não contam com auxiliares e são restritos às indicações de integrantes únicos pelo mandatário.

Já a chefia de gabinete do prefeito, passa a contar com dois novos postos de “assessor de imprensa do prefeito”, “sub assessor de comunicação do prefeito”, que não existiam no decreto de 2022.

Já a Casa Civil, além de alterar a nomenclatura de alguns dos cargos subordinados, cria as funções de “assessoria técnica”, “assessoria geral” e a “chefia de gabinete”. A nova configuração exclui a “assessoria de monitoramento de projetos” e a “sub-assessoria de monitoramento de projetos”.

O custo dos salários dos novos seis postos pode chegar a R$ 715 mil por ano, a depender da nomeação de todos pelo prefeito que, por outro lado, tem reafirmado a limitação para que apenas 50% de todos os cargos comissionados da gestão sejam ocupados.

Já o Gabinete de Trabalho Integrado (GIT), comandado pela primeira-dama, conta com estrutura de quatro cargos comissionados de “chefia de gabinete”, “assessoria de atos gerais”, “assessoria especial” e “assessoria técnica”, ao custo anual de até R$ 446,6 mil.

O GIT foi criado em primeira versão do decreto nº 40/2025, publicado na quinta-feira (02), com a criação de três cargos ao custo de R$ 252,4 mil anual, além da presidência voluntária da primeira-dama. O prefeito, no entanto, publicou alteração à medida nesta sexta, com elevação dos cargos e salários do novo gabinete, e mudança da função de comando para coordenadoria. Assim, a previsão total de despesas com os nove postos adicionais no gabinete do prefeito chega a R$ 1,161 milhão.

<h2>Função</h2>

Durante a campanha eleitoral, Mabel e a primeira-dama afirmaram que ela teria “uma sala” no Paço para manter trabalho de defesa dos direitos das mulheres e ações sociais. Questionada sobre a atuação no dia da posse do prefeito e vereadores, Karolina afirmou: “Essa sala, na verdade, é atendimento informal, porque eu fui em várias casas e conheci muitas mulheres carentes. Eu só quero ajudar e não tenho um papel executivo. Eu quero ajudar, porque muitas vezes a pessoa quer falar comigo e você nunca é vista, nunca é achada”, disse a primeira-dama.

“Eu não quero ser esse tipo de primeira-dama que, não hora de pedir voto, eu fui até elas e depois elas falarem que querem ver a Karolina. Onde vão me encontrar? Então, eu pedi uma sala apenas para ajudar. Eu quero que elas me achem e não quero ser inacessível”.

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O decreto assinado por Mabel aponta que o GIT tem a função de acompanhar, supervisionar e promover “ações específicas nas áreas de atuação”, de acordo com o “planejamento estratégico” do Chefe do Poder Executivo. Os setores previstos são de “políticas para mulheres; assistência social; promoção de saúde; e cultura”.

O texto ainda aponta que a nova estrutura deverá “apresentar ao prefeito o planejamento das ações necessárias ao atendimento das suas áreas de atuação e que demandam atividades dos órgãos e entidades da administração”.

A primeira-dama ainda terá, de acordo com o decreto, a função de “coordenar as atividades dos órgãos e entidades da administração necessárias para a realização das ações da sua área de atuação”. Deverá ainda “planejar, supervisionar e avaliar a execução das atividades das unidades que lhes são subordinadas e buscar eficiência na produtividade da equipe”.

O texto confirma que a atuação não será remunerada e não gerará vínculo de trabalho ou previdenciário.

O POPULAR entrou em contato na quinta-feira e novamente na sexta-feira com a assessoria do prefeito, mas não obteve resposta até o fechamento da edição sobre as mudanças e criações de cargos no gabinete.

Organograma interno

Mabel cria nove cargos no próprio gabinete por decreto

Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia registrou, até outubro de 2024, déficit de R$ 223 milhões. Este é o dado mais recente sobre a situação contábil da administração e foi informado pelo ex-secretário municipal de Finanças (Sefin), Cleyton Menezes, em entrevista ao POPULAR na terça-feira (31), o último dia do então auxiliar do ex-prefeito Rogério Cruz (SD no comando da pasta.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Até agosto, o resultado negativo das contas do Paço Municipal era de R$ 349 milhões. De acordo com o ex-secretário, há expectativa de que, depois da apuração dos meses de novembro e dezembro, o déficit tenha nova queda. Menezes afirmou que os últimos meses na pasta foram marcados por medidas para “forçar aumento da receita”, cortar gastos, e, assim, cumprir despesas obrigatórias, como folha de pagamento.

O ex-secretário é servidor efetivo do estado de Goiás e está na Prefeitura de Goiânia desde 2021, quando foi nomeado para a diretoria da Sefin. Ele assumiu o comando da pasta em outubro de 2024, após a saída de Vinícius Alves. Pouco antes disso, em junho do ano passado, Menezes foi secretário interino e afirmou que, naquela época, foi constatado “cenário ruim para conseguir fechar o ano fiscal”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/revis-o-de-contratos-da-prefeitura-de-goiania-gera-economia-de-r-208-milh-es-1.3213115" target="_blank">Revisão de contratos da Prefeitura de Goiânia gera economia de R$ 208 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cruz-abandona-prestac-o-de-contas-depois-de-29-minutos-1.3210285" target="_blank">Cruz abandona prestação de contas depois de 29 minutos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cautelar-do-tcm-suspende-licitac-o-de-loteria-municipal-1.3208381" target="_blank">Cautelar do TCM suspende licitação de loteria municipal</a></div>

“Em junho, víamos que, se não tivessem ações concretas para <a href="https://opopular.com.br/politica/revis-o-de-contratos-da-prefeitura-de-goiania-gera-economia-de-r-208-milh-es-1.3213115" target="_blank">frear a despesa</a> e aumentar a receita, teríamos uma dificuldade com pagamento de folha a partir de outubro, ou seja, teria dificuldade para fazer folha de outubro, não tinha perspectiva de fazer novembro e dezembro, fora as outras despesas obrigatórias”, relatou o ex-secretário.

O POPULAR já mostrou que a Sefin apresentou, ainda no primeiro semestre de 2024, a minuta de um decreto de corte de gastos a Cruz, mas o documento só foi publicado em outubro, após o primeiro turno da eleição, quando o ex-prefeito foi derrotado. A Sefin estima ter economizado cerca de R$ 208 milhões em cortes em contratos. “O nosso discurso com a equipe interna da secretaria de Finanças e com o próprio prefeito foi de que a gente precisava cortar na carne”, disse Menezes.

A dificuldade financeira da Prefeitura tem sido um dos principais problemas apontados pelo novo prefeito, Sandro Mabel (UB), e sua equipe. Em entrevistas após a eleição, Mabel chegou a levantar dúvidas se o Paço conseguiria honrar os pagamentos dos servidores nos últimos meses do ano. No entanto, Cruz refutou a possibilidade. Diante das críticas, Menezes já disse que “a casa está organizada”.

<h2>Medidas</h2>

Segundo o ex-secretário, além do decreto, houve “verdadeira força-tarefa dentro da Sefin para frear despesas e aumentar receita”. Entre os mecanismos está o julgamento de 53 processos no Conselho Tributário. Em outra frente, a pasta notificou 2,3 mil empresas optantes do Simples Nacional que estavam inadimplentes com a Prefeitura (dívida total de R$ 28 milhões), de que elas seriam desenquadradas do programa em janeiro, caso a situação persistisse. O ex-secretário disse que a experiência da Sefin nestes casos aponta que este tipo de estratégia tem retorno de 30% de pagamentos (R$ 8,5 milhões, aproximadamente).

Ainda de acordo com Menezes, a Sefin intensificou a cobrança, via cartório, em ação que atingiu 200 mil contribuintes goianienses. Além disso, também foi firmado contrato com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para cobrança de devedores. O documento foi assinado em junho de 2024, mas as medidas efetivas demandaram integração de plataformas.

Com isso, segundo o ex-secretário, as notificações foram feitas ainda em dezembro. Também houve esforço para análise de processos de Imposto de Transmissão de Imóvel (ITBI).

Por fim, a pasta realizou o Refis 2024, com arrecadação de R$ 74 milhões à vista, até 26 de dezembro, beneficiando a gestão de Cruz. A expectativa inicial era de R$ 40 milhões à vista. A estimativa geral é de R$ 140 milhões. O programa vai até fevereiro de 2025.

<h3>Precatórios</h3>

Menezes também confirmou que a Prefeitura realizou, no dia 27 de dezembro, o pagamento de aproximadamente R$ 180 milhões em precatórios, usando recursos do tesouro. O valor determinado para 2024 foi maior do que o de anos anteriores. Em 2022, o Paço Municipal pagou R$ 46,3 milhões. Em 2023, foram cerca de R$ 60 milhões.

Diante do valor previsto para 2024, a Prefeitura enviou projeto de lei à Câmara Municipal de Goiânia para vender cerca de 70 áreas públicas municipais e utilizar os recursos para o pagamento dos precatórios. A matéria enfrentou resistência dos vereadores e precisou, inclusive, passar por revisões de erros (até mesmo pela existência de área particular na listagem).

Sem tempo suficiente para concluir todo o processo de venda e usar o recurso ainda em 2024, a Prefeitura desistiu de articular pela aprovação da proposta no ano passado e a matéria está parada na Câmara.

Menezes é crítico da estratégia e afirmou que alertou os demais membros da equipe da secretaria de que não havia prazo suficiente para usar o recurso da venda dos imóveis para pagar os precatórios em 2024. “Eu já tinha alertado com relação à impossibilidade de contar com esse recurso para pagar os precatórios, pela ausência de tempo hábil para instruir um processo com todas as etapas, para ser um processo que traga segurança jurídica para o município, e também para a realização do leilão. Então, não existia, do ponto de vista técnico, essa possibilidade”, declarou.

O ex-secretário também destacou que a Prefeitura fechou 2024 cumprindo as despesas mínimas determinadas pela Constituição Federal com Saúde e Educação. Para a Saúde, o índice foi de 21,15%. A legislação determina o uso de 15% da receita própria. A previsão anterior era de que a Prefeitura alcançasse porcentual de 25%, mas, segundo Menezes, houve mudança por causa do cenário de corte em despesas e aumento da arrecadação. A capital passa por uma grave crise nesta área. Ex-dirigentes da Secretaria Municipal de Saúde chegaram a ser presos em meio a investigação de supostos desvios.

Já na Educação, que tem índice obrigatório de 25%, a Prefeitura alcançou 25,09%. Segundo Menezes, houve esforço para o cumprimento da legislação. Para isso, R$ 97 milhões foram empenhados e deixados no caixa.

O ex-auxiliar também atualizou os números relacionados ao empréstimo de R$ 710 milhões da Prefeitura com o Banco do Brasil. O Paço já recebeu R$ 127 milhões. Deste montante, a Prefeitura usou R$ 65 milhões durante a gestão de Cruz e R$ 62 milhões ficaram no caixa. Além disso, a nova administração também pode solicitar o restante do empréstimo ao banco.

Déficit caiu a R$ 223 milhões até outubro, diz ex-secretário

O Popular