A Defensoria Regional de Direitos Humanos em Goiás publicou uma nota de esclarecimento, neste sábado (18), manifestando-se "totalmente contrária" ao pedido de proibição de exigência do passaporte vacinal. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela própria Defensoria Pública da União (DPU) em Goiás e teve <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/mpf-em-goi%C3%A1s-emite-manifesta%C3%A7%C3%A3o-contra-exig%C3%AAncia-do-passaporte-da-vacina-1.2373749">parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF)</a> para a proibição do certificado de vacinação.Assinada pela defensora regional de direitos humanos da DPU em Goiás, Larissa Martins, a nota salienta o respeito à independência funcional dos defensores, e se posiciona “totalmente contrária ao pedido formulado” pela ACP. &nbsp;A defensora cita o artigo 196 da Constituição Federal, que dispõe sobre o dever de promoção da saúde e de redução do risco de doença pelo Estado.Em entrevista ao POPULAR, Larissa Martins comentou o pedido de proibição do passaporte da vacina pela DPU em Goiás. “A postura da DPU Nacional de Direitos Humanos, desde o início da pandemia, é sempre de buscar todos os meios para proteger a vida. (A Ação Civil Pública) vai contra tudo que nós estamos lutando desde o inicio, contra os princípios de defesa dos direitos humanos”, explica a titular da Regional.Opinião isoladaLarissa classificou o pedido como “uma opinião isolada de um defensor público”, ressaltando que o pedido de proibição é um direito assegurado pela independência funcional, garantida por lei complementar.“Opinião sobre o tema pandemia todos têm. Existem várias discussões, questões ideológicas e políticas, mas a partir do momento que exercemos cargo público, nossa opinião não deve prevalecer, o que prevalece quando estamos à frente de um ofício de Direitos Humanos é o interesse público. O interesse coletivo no momento é o interesse da saúde pública de conter a pandemia”, salientou a defensora pública federal.Outras decisõesA nota cita ainda as diretrizes e ações tomadas pela Defensoria Nacional de Direitos Humanos, além do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras Instituições em relação ao controle da pandemia. &nbsp;“A exigência de passaporte vacinal, seja para ingresso no país ou para o exercício de alguns direitos e liberdades individuais é a medida no momento necessária para o controle do quadro pandêmico, sendo esse o interesse público a ser tutelado”, diz a Regional de Direitos Humanos.LiberdadeA noção de liberdade individual também é questionada pela nota de esclarecimento. “O direito à manutenção da saúde pública, da ordem econômica e o próprio direito à vida preponderam sobre a limitação de alguns direitos oriundos do exercício da liberdade meramente individual”, diz a nota.&nbsp;

Regional da DPU se manifesta "totalmente contrária" à proibição do passaporte da vacina em Goiás

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que proíbe a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acessar locais públicos e privados em Goiás. Não há norma no estado, porém, que exija passaporte vacinal, apenas uma recomendação para que o cartão de vacina seja apresentado em eventos.O texto, de autoria do deputado estadual Cairo Salim (PSD), recebeu 22 votos favoráveis e 2 contrários, de Adriana Accorsi (PT) e Antônio Gomide (PT). O deputado Lucas Calil (MDB) se absteve. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).Ainda não se sabe se o governador irá sancionar ou vetar o texto. Em Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apenas recomendou a apresentação do cartão em eventos. O Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), porém, se manifestou contrário.&nbsp;Salim comemorou a aprovação. "Vamos acabar com essa bobagem do passaporte sanitário e dar um recado para a sociedade goiana de que aqui estamos em território livre e respeitamos a liberdade das pessoas”, disse.Para Gomide, o projeto, na verdade, tira a liberdade da administração pública tomar medidas coletivas para conter a pandemia. "O passaporte vacinal é uma ferramenta importante que o governo pode utilizar para orientar a sociedade. Como que a Assembleia vai proibir o governador de utilizá-la?", questiona.O deputado avalia que os colegas favoráveis à proibição da exigência estão orientados por um viés "politiqueiro". "O governador, que é médico, deve vetar esse projeto, que não é uma matéria de governo, e se trata de um viés puramente ideológico", diz.Durante a sessão, Humberto Teófilo (Patriota), que também assina a autoria da matéria, Amauri Ribeiro (UB), Major Araújo (PL) e Jeferson Rodrigues (Republicanos) saíram em defesa do projeto.&nbsp;Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/confira-locais-de-vacina%C3%A7%C3%A3o-contra-a-covid-19-nesta-semana-em-goi%C3%A2nia-1.2452699" target="_blank">-&nbsp;Confira locais de vacinação contra a Covid-19 nesta semana em Goiânia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/mpf-arquiva-pedidos-de-cancelamento-do-passaporte-da-vacina-na-ufg-1.2421075" target="_blank">-&nbsp;MPF arquiva pedidos de cancelamento do passaporte da vacina na UFG</a>

Aprovado projeto que proíbe exigência de comprovante de vacina em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás arquivou, na última segunda-feira (14), pedidos de cancelamento da exigência de vacinação contra a Covid-19 para adentrar às dependências da Universidade Federal de Goiás (UFG). O procedimento extrajudicial foi instaurado a partir de representações que questionavam a legalidade da exigência do chamado passaporte vacinal. As manifestações que chegara ao MPF argumentavam que a exigência feria o direito constitucional de acesso ao ensino, mas esse não é o entendimento do Ministério. Outras <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/rio-verde/mpf-n%C3%A3o-v%C3%AA-irregularidade-na-exig%C3%AAncia-do-passaporte-da-vacina-pelo-if-goiano-em-rio-verde-1.2398969">decisões similares já foram dadas ao IF Goiano, em Rio Verde</a> e à Universidade Federal de Jataí (UFJ).A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira afirma que não há inconstitucionalidade, ilegalidade ou desproporcionalidade na exigência da vacina pela universidade. Diz ainda que se trata de assunto de cunho administrativo, inerente à autonomia universitária concedida às universidades pela constituição. <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/50-da-ufg-devem-ter-ensino-presencial-ou-h%C3%ADbrido-1.2412446">A UFG ampliou, no último dia 7 de março, as aulas presenciais com exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19</a>.A portaria que define as regras e estabelece os critérios foi publicada no dia 25 de fevereiro e incluiu tanto estudantes, técnicos-administrativos, docentes e colaboradores quanto o público externo. Pelo menos 50% das turmas de graduação estão acontecendo presencialmente ou de forma híbrida e a outra metade continua remota, por enquanto. Além da autonomia legal, o MPF afirma que a vacinação é uma questão de responsabilidade social, contribuindo para a preservação da saúde de toda uma coletividade. “Trata-se, por fim, de uma questão de empatia ao próximo e de respeito à vida”, pontua a procuradora.A decisão sustenta ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou menidas consideradas “invasivas, aflitivas ou coativas”, mas reconheceu a possibilidade de implantação de medidas indiretas. Isso significa dizer que a vacinação não é obrigatória, mas a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares é legal.JataíOutra decisão similar foi dada nesta terça-feira (15) para um pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) ao Conselho Universitário da Universidade Federal de Jataí (UFJ). Um habeas corpus impetrado pedia a revogação parcial da resolução que obriga a apresentação de passaporte vacinal nas dependências daquela instituição de ensino superior. O procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis se manifestou, entretanto, de forma contrária ao pedido.Leia também:&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/rio-verde/mpf-n%C3%A3o-v%C3%AA-irregularidade-na-exig%C3%AAncia-do-passaporte-da-vacina-pelo-if-goiano-em-rio-verde-1.2398969">MPF não vê irregularidade na exigência do passaporte da vacina pelo IF Goiano, em Rio Verde</a>&nbsp;

MPF arquiva pedidos de cancelamento do passaporte da vacina na UFG

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

A Reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG) informou em nota, nesta quinta-feira (30), que aguarda decisão final da Justiça sobre comprovação vacinal, para depois prosseguir com a decisão de exigir ou não o passaporte da vacina.&nbsp;A manifestação veio após publicação de parecer pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/ministro-da-educa%C3%A7%C3%A3o-veta-exig%C3%AAncia-de-passaporte-da-vacina-em-universidades-1.2379152">afirmando não ser possível a exigência do comprovante de vacinação em universidades federais</a>. O parecer havia sido solicitado pelo MEC no fim de outubro à Advocacia-Geral da União e Controladoria Geral da União.&nbsp;Atualmente, essa comprovação não está sendo necessária na UFG, pois está suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), desde o dia 21 de dezembro.Conselho UniversitárioO passaporte vacinal para a comunidade universitária havia sido aprovado em reunião do conselho deliberativo máximo da Universidade, no último dia 26 de novembro.&nbsp;&nbsp;A reitoria informou que tem feito campanhas para incentivar a vacinação contra a Covid-19, e há cerca de um ano vem discutindo meios e trabalhando para fazer a retomada segura e gradual das atividades de ensino presenciais.<div attr-cid="policy:1.2249975" attr-version="policy:1.2249975" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2249975" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2249975', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2249975">Imagem (1.2249975)</a></div>

UFG aguarda Justiça para definir exigência de vacinação

Estrangeiros que desembarcaram no aeroporto internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, na manhã deste domingo (26) afirmaram que o comprovante de vacinação contra a Covid-19 é pedido aleatoriamente pelas autoridades brasileiras.A americana Jessie Lewis, 29, chegou a São Paulo com o personal trainer Paulo Moura, 31, e disse não ter sido abordada pelas autoridades no desembarque, apesar de ter em mãos o teste PCR negativo e o comprovante de vacinação. "Antes de embarcar, nos Estados Unidos, eu já tive que apresentar o teste e o DSV (Declaração de Saúde do Viajante)", diz. "Ao chegar aqui, o pedido era feito de forma aleatória", continuou a americana.O personal trainer disse que teve que apresentar o passaporte da vacina em uma fila separada para brasileiros. "Mostrei o comprovante junto com o passaporte na imigração, foi bem rápido", disse.O americano Christopher James, 22, também relata não ter sido cobrado pelas autoridades brasileiras. "Achei que ia dermorar mas só tive que mostrar o passaporte e o visto", diz.Vinda da Espanha, a brasileira Meire Jane conta que a abordagem foi diferente. "Me deram um papel assim que verificaram o meu comprovante de vacinação e eu tive que entregá-lo na imigração", disse. Espanhóis que estavam no mesmo voo também fizeram o mesmo, diz ela.A reportagem pediu acesso à área de desembarque internacional para verificar o relato dos passageiros estrangeiros, mas a concessionária do aeroporto, GRU Airport, afirmou que o acesso é proibido.A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passou a exigir o passaporte da vacina a estrangeiros que desembarcam no Brasil no último dia 13. A medida atendeu a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).A decisão de Barroso foi uma resposta a um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União), que questionou ao magistrado qual o alcance da sua decisão de determinar a obrigatoriedade de comprovante de vacina contra a Covid-19 a pessoas que chegam ao Brasil.Segundo a determinação, só estão dispensados de apresentar o documento aqueles que vêm de países que comprovadamente não possuem imunizantes disponíveis ou caso comprovem que não receberam a aplicação por razões médicas.Procurada, a GRU Airport, concessionária do aeroporto, informou que cabe à Anvisa responder sobre a verificação dos passaportes da vacina.Em nota, a Anvisa afirmou que o comprovante de vacinação para viajantes que chegam por via aérea deve ser verificado pela companhia aérea antes do embarque para o Brasil. "Conforme orientação do STF a presença do documento poderá ser fiscalizada por amostragem pela Anvisa", informou a agência.MOVIMENTO INTENSOA área de embarque nacional no aeroporto de Guarulhos teve movimento intenso de passageiros no início da manhã deste domingo.As filas para despachar as bagagens chegaram a durar duas horas, segundo os passageiros. "Cheguei três horas antes e estou aqui passando nervoso", diz o vendedor Alan Freitas, 28, que estava na fila há mais de uma hora para embarcar para o nordeste.A pandemia de Covid-19 causou o cancelamento de quase 5.000 voos em todo o mundo desde a véspera do Natal, segundo o site FlightAware.Até as 10h deste domingo, havia cinco voos domésticos atrasados e nenhum cancelado, segundo a GRU Airport.No terminal de embarque internacional o movimento era intenso também nos laboratórios para teste de Covid-19 instalados próximos ao embarque.Apesar da exigência de apresentar o teste negativo para entrar em muitos países, passageiros deixaram para fazer o teste poucas horas antes de viajar. Uma das empresas instaladas no terminal entrega o resultado em até quatro horas.&nbsp;