Às 10h42 desta quarta-feira (5), a vereadora Sabrina Garcêz (PSD), que fez o relatório final do projeto de lei complementar que dispõe sobre o Plano Diretor de Goiânia (PDG), enviou o parecer no grupo de WhatsApp da Comissão Mista, da Câmara Municipal. Por volta das 10h55, o relatório já estava aprovado pelo colegiado, com o único voto contrário do vereador Mauro Rubem (PT). A discussão foi protagonizada por embates entre a base do prefeito e o petista, que foi quem insistiu pela disponibilização do texto aos vereadores que participavam da sessão. Apesar de Sabrina ter lido um resumo do relatório, com as emendas acatadas, o texto de seu parecer, na íntegra, só foi disponibilizado aos vereadores 13 minutos antes da votação na Comissão Mista. Assim que começou a sessão desta quarta, por volta das 9h20, Mauro Rubem solicitou que fosse entregue uma cópia do relatório aos vereadores que integram o colegiado. A vereadora disse que isso seria feito depois da sua leitura. A discussão seguiu e só depois de muita insistência do petista, a vereadora enviou o parecer pelo aplicativo de mensagens. O documento possui 86 páginas.Até que isso fosse feito, houve um embate acalorado entre Mauro e os vereadores Cabo Senna (Patriota), que preside a Comissão Mista, e Clécio Alves (MDB). Ambos da base do prefeito, alegavam que o petista tentava desmoralizar a Câmara Municipal. Isso porque Mauro disse em seus discursos que a Casa estava “agachada” para as vontades da Prefeitura, e que tentava “passar a boiada”, ao aprovar o Plano Diretor com sessões extraordinárias convocadas durante o recesso e com pouco debate. Sena acusou Mauro de fazer proselitismo em cima do projeto e Clécio disse que o parlamentar faltava com respeito com a Casa. O emedebista chegou a sugerir que a sessão fosse suspensa para que o relatório fosse impresso e entregue a cada vereador. A vereadora Aava Santiago (PSDB) propôs, então, que o relatório fosse disponibilizado digitalmente antes da votação, já que Sabrina havia se comprometido a fazer isso depois da sessão. “Aí eu tenho certeza que o vereador vai se sentir mais confortável, não precisa imprimir”, disse a peessedebista. Foi quando Sabrina compartilhou no grupo de WhatsApp o arquivo aberto. Em coletiva depois da sessão, Sabrina defendeu que o relatório pode ser apresentado no dia da votação. “E assim eu fiz, enviei remotamente, via WhatsApp, para os vereadores, e, agora, esse relatório vai estar disponível para a população junto com os mapas”, disse, ao anunciar que os arquivos seriam divulgados na plataforma da Câmara Municipal ainda na quarta-feira. No entanto, até o fechamento desta edição, nem o relatório, nem os mapas ou mesmo os votos na Comissão Mista estavam disponíveis no site. O arquivo do relatório foi enviado aos vereadores sem os mapas e os anexos relacionados às emendas acatadas, como a que prevê a outorga onerosa de alteração de uso. Sabrina argumenta que não era necessário apresentar esses mapas antes da votação. “O mapa só poderia ser publicado a partir do momento do acatamento das emendas. Por exemplo, se a emenda da outorga onerosa não passasse, como que teria o mapa que traz a outorga onerosa? Isso era inviável tecnicamente”, argumentou.Mauro rebate e alega que os vereadores atendem a interesses de empresários goianos. “Eu votei contra porque já está um processo viciado e eu não poderia, de forma alguma, concordar com ele. Infelizmente a maioria dos vereadores abaixaram a cabeça, agacharam para interesses do setor imobiliário e para as pressões que a Prefeitura fez, fazendo a Câmara votar, em pleno recesso, uma matéria que ficou seis meses parada na Prefeitura”, diz. O vereador conseguiu, em dezembro, que a tramitação fosse suspensa, na Justiça. DebateSe a discussão sobre o projeto do Plano Diretor foi suficiente ou não, foi outro ponto central dos embates durante a sessão do colegiado nesta quarta. Antes mesmo de ler seu parecer, Sabrina fez um discurso defendendo que houve amplo debate sobre a matéria. Ela citou as 11 audiências públicas realizadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em 2019, outras 15 na Comissão Mista e, ainda, 20 reuniões de subcomissões em 2020. Para ela, isso mostra que houve transparência no processo.A questão é que o projeto que é apreciado pelos vereadores passou por alterações ao longo desse tempo. Foram 220 emendas apresentadas pelos vereadores em 2020, depois a Prefeitura devolveu o projeto com 127 alterações e, agora, a relatora entrega o parecer acatando 56 mudanças no texto.Mauro reforçou o argumento que foi levado à última audiência pública sobre o tema, realizada na terça-feira (4), de que faltou debate com a população, especialmente com setores da periferia de Goiânia. Ele chegou a apresentar um requerimento para que fosse feito um novo calendário de audiências públicas com previsão de encontros até abril, o que foi rejeitado. O petista ainda tentou pedir vistas do relatório, mas teve o pedido negado por todos os outros integrantes do colegiado.Além de Sabrina, Mauro e Cabo Senna, o POPULAR conseguiu identificar na sessão os vereadores Bruno Diniz (PRTB), Aava Santiago (PSDB), Paulo Henrique da Farmácia (PTC), Clécio Alves (MDB), Leandro Sena (Republicanos), Luciula do Recanto (PSD), Pastor Wilson (PMB), Pedro Azulão Jr (PSB), Willian Veloso (PL), Thialu Guiotti (Avante), Henrique Alves (MDB) e Kleybe Morais (MDB). Os dois últimos fizeram participação remota, porque tiveram contato com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), diagnosticado com Covid-19. Com exceção de Mauro, nenhum desses se manifestou contra a matéria. A expectativa era de que a Comissão Mista realizasse mais uma sessão até terminar de votar o relatório, por conta da robustez do texto. No entanto, diante do desgaste do encontro de ontem, a votação foi feita no mesmo dia da apresentação. A Câmara deve convocar, nesta quinta-feira (6), a sessão plenária para a semana que vem, quando o Plano Diretor será votado em definitivo. A convocação precisa ser feita com até 72 horas de antecedência.