Os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Goiânia ainda não começaram a analisar a possível revisão de 50 mil inscrições de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anunciada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Presidente da Associação dos Auditores de Tributo do Fisco do Município de Goiânia (Affim), Elisio Gonzaga da Silva afirma que é inviável fazer a análise criteriosa destes processos com a atual estrutura física e de pessoal da pasta.No dia 4 de fevereiro, há um mês, Cruz concedeu uma entrevista coletiva, quando anunciou que 35 mil inscrições de residências e comércios do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia estavam sendo analisados para possíveis revisões no valor cobrado de IPTU. Cinco dias depois, o número de inscrições sob análise aumentou para 50 mil, após novo anúncio do prefeito.Em nota encaminhada ao POPULAR no dia 22 de fevereiro, após cobrança em relação aos resultados desta análise, a prefeitura citou aumento no volume de trabalho e vistorias em curso, e disse que se comprometia em trazer os números a público “em breve”. Questionada nesta sexta-feira (4) sobre quantas inscrições passaram pela análise e quanto tempo levará para finalizar todo o processo, a prefeitura não respondeu.“Eu diria que o prefeito, por falta de assessoria, não esteja devidamente informado de como se processa isso. É um número aleatório. Não é correto”, disse o presidente da Affim.DemandaTambém é de responsabilidade de técnicos da Sefin a revisão de IPTU requerida diretamente pelo contribuinte à prefeitura, por meio das agências Atende Fácil. Segundo Elisio, até o dia 25 de fevereiro, aproximadamente 3 mil pedidos foram protocolados. O presidente afirma que os servidores levam cerca de seis meses para analisar este montante.A diretoria que trabalha diretamente com IPTU, diz Elisio, tem cinco auditores tributários. Toda a prefeitura tem 60 servidores ativos desta categoria. A reportagem apurou que a capacidade da pasta é de revisar de 400 a 500 processos de IPTU por mês. “A prioridade é do contribuinte que fez o pedido”, diz.Para o presidente, a proposta da prefeitura de estender para 31 de dezembro o prazo final para a população solicitar a revisão de IPTU pode piorar o cenário para os servidores. O prazo atual termina na próxima terça-feira (8) e a mudança precisa ser feita em lei. De acordo com Sefin, o projeto que trata sobre o tema já foi encaminhado à Casa Civil. No entanto, até o fechamento desta edição, a matéria ainda não havia sido encaminhada à Câmara.Segundo Elisio, a avaliação da Affim é de que a polêmica envolvendo o IPTU de 2022 fez com que o contribuinte perdesse a confiança no serviço prestado pela prefeitura. Com este cenário, diz o presidente, a demanda por revisões de IPTU deve ser crescente ao longo do ano.Elisio argumenta ainda que o cadastro dos imóveis está desatualizado e os equipamentos e sistema usados pelos servidores estão sucateados, o que prejudica o trabalho. Ele afirma que o programa utilizado na pasta tem cerca de 20 anos.SoluçãoPara o presidente, a prefeitura precisa investir na modernização do sistema da Sefin, na atualização de planta de valores e em concurso público para aumentar a quantidade de auditores disponíveis para realizar as tarefas. “Nosso pessoal está se desdobrando para atender à demanda. É impossível fazer sem melhorias no setor”, afirma.O prefeito já fez críticas ao programa usado pelo Paço, afirmando que é “arcaico”. “Com o sistema que temos na prefeitura, parece uma areia movediça, quando mais você mexe, mais você afunda”, disse no início de fevereiro em entrevista à TV Anhanguera. Na época, Cruz afirmou que o Executivo estava trabalhando em melhorias na área.A reportagem entrou em contato com a Sefin e perguntou o que tem sido feito para solucionar os problemas apontados pela Affim, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.Código Tributário deve sofrer pelo menos 5 mudançasO novo Código Tributário Municipal (CTM) entrou em vigor no início deste ano e a Prefeitura de Goiânia já planeja enviar ao Legislativo matérias com alterações de pelo menos cinco pontos. No entanto, não há previsão de quando os projetos devem chegar à Câmara.Diante das polêmicas provocadas pelos casos de aumento no IPTU de 2022, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) divulgou que em 2023 o teto do reajuste do imposto será apenas a inflação. O chefe do Executivo também já anunciou o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Solidário, programa que prevê isenção do tributo cobrado para emissão de documento necessário para confirmar em cartório que um lote teve área construída. Essa medida deve beneficiar contribuintes com imóveis avaliados em até R$ 200 mil.A prefeitura também já confirmou que igrejas e entidades filantrópicas serão isentas da taxa de licença para localização e funcionamento. Estas entidades não pagavam esta taxa até o ano passado, mas ficaram de fora das isenções no novo código. O valor varia de R$ 124,65 a R$ 9.555,09, segundo a área ocupada pelo estabelecimento.Conforme mostrou o Giro, um dos projetos também trará 5% de desconto no IPTU do exercício seguinte para quem realizar atualização cadastral de seu imóvel. Além disso, a prefeitura também deve estender até 31 de dezembro o prazo para solicitar revisão do IPTU.Em nota, a Secretaria Municipal de Finanças informou que “quaisquer benefícios, sejam os que o CTM já tratou ou novos, vão depender da consolidação do código e do resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim), que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)”.A ação citada pela pasta foi proposta pelo diretório estadual do PT e questiona aumento do IPTU em Goiânia. O processo teve julgamento iniciado na semana passada, mas a decisão foi adiada após um dos magistrados pedir vistas.O POPULAR mostrou que, em fevereiro, a prefeitura tentou reduzir o IPTU de 38 mil imóveis por meio de um despacho. A proposta era alterar o registro do estado de conservação destes imóveis, mas sem inspeção nos mesmos. Após o vazamento do documento, houve recuo.-Imagem (1.2414032)