Fabiana Pulcineli

Atualizado às 15h45O secretário de Governo de Goiânia, Arthur Bernardes de Miranda, testou positivo para Covid-19 nesta segunda-feira (7), em exame feito no Paço Municipal. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) também fez o exame, que deu negativo, segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal.Arthur está assintomático, segundo a assessoria da Segov, e vai realizar novo exame padrão ouro para confirmar, mas já está em isolamento e realizando reuniões online. Quem também fez o teste foi o chefe de Gabinete do prefeito, José Firmino, que está com sintomas de gripe e ainda aguarda o resultado.&nbsp;

Secretário de Governo da Prefeitura testa positivo para Covid

Política

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Matéria - Política

Após a divulgação de que os cálculos feitos pela equipe de transição do futuro prefeito, Sandro Mabel (UB), indicam superdimensionamento das receitas de Goiânia em 2025 de cerca de R$ 800 milhões, o secretário de Finanças, Cleyton Menezes, rebateu o número apresentado, indicando que ele possui caráter “opinativo”, sem embasamento técnico.

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“Com relação a equipe de transição (de Mabel) falar que tem números lá que estão superestimados, a gente vê isso até com uma certa surpresa, porque o crescimento da receita vem sendo demonstrado ao longo da gestão”, disse o secretário ao POPULAR, destacando ainda que o grupo do prefeito eleito não procurou a pasta para tratar de mudanças no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2025.

Ao contrário do que foi afirmado pelo futuro secretário de Finanças, Valdivino Oliveira, de que o aumento tributário de 23% é inexequível, Menezes disse que o dado se sustenta. “O IPTU não está crescendo só neste ano, todo ano ele cresce. Então aquele número que está lá é sustentado pelo histórico que nós temos dentro da própria Prefeitura”, afirmou o auxiliar do prefeito Rogério Cruz (SD).

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O secretário também afirmou que eventuais mudanças no projeto de lei dependem de uma iniciativa do prefeito e descartou a possibilidade de o Paço Municipal enviar texto substitutivo. Menezes diz que não há, até o momento, fundamentos técnicos para alterações no texto encaminhado à Câmara Municipal. “Ou seja, o projeto de lei que o Paço mandou é o que está em discussão”, salientou.

Conforme mostrou O POPULAR, as informações dos cálculos do grupo de Mabel foram fornecidas pelo futuro secretário logo após uma reunião com o relator da PLOA, o vereador Ronilson Reis (SD) na manhã de segunda-feira (18). Oliveira chegou a dizer que as alterações poderiam ser feitas via emendas de vereadores aliados durante a tramitação do projeto, mas a ideia foi descartada pela inviabilidade legal.

O futuro secretário apontou que o PLOA prevê que impostos como IPTU (Predial Territorial Urbano), ISS (sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (sobre Transmissão de Bens Imóveis) terão aumento de até 23% na arrecadação, enquanto a inflação do período mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) somam cerca de 8%.

A Comissão Mista da Câmara realizou, nesta terça-feira (19), a primeira audiência pública para debater o PLOA de 2025, de autoria da Prefeitura. O texto, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro, projeta um orçamento de R$ 10,6 bilhões, um aumento de 21,19% em relação à receita deste ano.

A audiência contou com a participação de vereadores, técnicos da secretaria municipal de Finanças (Sefin), representantes da sociedade civil e servidores da administração municipal. De acordo com a legislação, o debate terá continuidade com uma segunda audiência pública, marcada para a próxima terça-feira (26).

<h2>Questionamentos</h2>

O relator da PLOA comandou a discussão e disse não querer entrar na seara política do debate sobre do projeto de lei, acrescentando que qualquer tipo de questionamento em relação aos números apresentados pela equipe técnica “deve ser feito juntamente à Prefeitura com a equipe técnica da transição”.

“Não estou mexendo com palco político. Eu não transfiro o meu poder de legislar nem de fiscalizar, mesmo tendo essa alteração na LDO”, disse Reis, no seu tempo de fala. “Talvez amanhã ou depois pode ter uma praticidade com relação ao chefe do Executivo. Mesmo tendo essa alteração, não vejo dificuldade e não estou transferindo o meu direito de fiscalizar”, reforçou o vereador.

Ao apresentar as informações, o secretário de Finanças enfatizou a importância da participação da comunidade no processo de construção do orçamento e defendeu os critérios técnicos que embasam as estimativas de receita e despesa.

A proposta orçamentária de 2025 inclui ainda as emendas impositivas dos vereadores, que representam 2% da receita corrente líquida e serão divididas entre os 37 parlamentares da próxima legislatura.

Cálculo de Valdivino não tem embasamento, diz secretário de Finanças

Prefeitura de Goiânia

Com o decreto para ajuste financeiro em vigência há quase um mês, a Prefeitura de Goiânia estima que 80% dos contratos do município devem sofrer redução de 25%. O objetivo da gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) é diminuir as despesas para tentar reverter o cenário de déficit no último ano de mandato.

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De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Cleyton Menezes, o comitê gestor que ficou responsável pela análise das despesas da administração realizou cerca de 35 reuniões com todos os órgãos, mas o relatório preliminar com a economia proporcionada pelas medidas ainda está em fase de elaboração.

Menezes afirma que há casos em que as pastas apresentaram justificativa para que a redução não ocorra, pois o andamento integral do contrato seria importante para a prestação de serviço à população. Estes pedidos estão em análise.

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O decreto foi publicado em 17 de outubro - 11 dias após o primeiro turno, quando Cruz foi derrotado em sua tentativa de reeleição, com 3,14% dos votos válidos. No documento, o prefeito determinou, além da renegociação de contratos, medidas como revisar licitações, suspender itens da despesa corrente e ajustar gastos com pessoal.

Faltando um mês e meio até o fim do mandato, Menezes afirma que a prioridade na Sefin é o cumprimento dos índices constitucionais com saúde e educação e pagamentos das folhas de novembro e dezembro e de encargos da dívida, que não têm como ser objeto de negociação. “Quanto às demais, estamos fazendo cortes de despesas correntes, de capital e outras, para fazer a entrega da Prefeitura de forma enxuta para a próxima gestão”, disse o secretário.

O auxiliar destacou que Cruz tem compromisso com os funcionários públicos e que não há “nenhum perigo de o servidor não receber a folha de pagamento de novembro e dezembro”. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), fez declarações em que levantou dúvidas sobre a real capacidade da atual gestão pagar as próximas folhas. Cruz já rebateu os comentários e disse que realizará os pagamentos.

“Se você olhar tudo que o prefeito Rogério fez para os servidores, estruturou todas as carreiras, isso reflete o cuidado que ele tem. Então, não seria agora, no final de mandato, ou seja, novembro e dezembro, que o prefeito ia descuidar do servidor. Essa fala de que a Prefeitura não faria a folha de novembro e de dezembro não é uma fala da gestão. Não saiu da Secretaria de Finanças e nem da Prefeitura”, disse Menezes.

<h2>Pagamento da folha</h2>

Questionado se existe esforço para que o pagamento seja feito, o auxiliar comparou o cenário em Goiânia com a situação a nível nacional. “No governo federal, Lula (PT) está fazendo, estudando contenção de despesa e corte de gastos em toda a administração. Então, déficit, ou seja, dificuldade financeira não é uma questão só da Prefeitura de Goiânia, é da administração pública como um todo”, argumentou Menezes.

O gasto com pessoal é uma das principais despesas do Paço e ajudou a levar às dificuldades financeiras enfrentadas atualmente. Dados do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) mostram que o gasto está em crescimento desde 2022. No ano passado, a folha representou 49,84% da receita corrente líquida (RCL). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o limite, para o Executivo, é de 54%.

O POPULAR já mostrou que, em 2023, a folha registrou aumento de R$ 300 milhões. Entre 2022 e 2023, sete categorias de servidores públicos tiveram novos planos de carreira aplicados.

Quanto ao cumprimento do mínimo constitucional de 15% das receitas próprias com saúde, Menezes afirmou que a Prefeitura deve terminar o ano com porcentual de 24% a 26%. O POPULAR já mostrou que o Paço gastou R$ 896,3 milhões com saúde até o 4º bimestre deste ano, valor que representa 24,26% da receita. No mesmo período de 2023, a despesa nesta área foi de R$ 703,5 milhões, com índice de 22,18%. Mesmo gastando mais, a capital passa por problemas na saúde, com crises recentes no funcionamento de unidades e falta de insumos.

Na educação, Menezes disse que o gasto mínimo de 25% ainda não foi atingido, mas será cumprido até o fim do ano. “Nós temos o processo de construção e reforma de CMEIs. Estão na fase final e a gente vai dar ordem de serviço e cumprir o mínimo constitucional”, disse o secretário.

<h3>Refis</h3>

Em um cenário em que a Câmara de Goiânia discute a derrubada de vetos de Cruz que podem prolongar o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, o Refis 2024, até fevereiro de 2025, Menezes afirma que “não trabalhamos com a possibilidade de derrubada do veto” e que “a Sefin tem logística e planejamento para levar o Refis até 29 de novembro”. A estimativa de arrecadação é de R$ 140 milhões, sendo R$ 40 milhões à vista. (A primeira versão deste texto informava a estimativa de arrecadação de R$ 180 milhões, conforme o secretário disse na entrevista, mas o dado foi alterado a pedido da assessoria de imprensa. O texto também apontava que a arrecadação à vista de R$ 140 milhões, mas o dado foi corrigido).

Cruz enviou à Câmara projeto de lei para realizar o programa de renegociação até o fim deste mês, com a expectativa de turbinar a arrecadação no fim do mandato. Entretanto, Mabel articulou com vereadores a aprovação de emendas para ampliar o prazo de adesão ao Refis até fevereiro de 2025 (para dívidas anteriores a 2024), cobrança de 1% ao mês de juros até a data de vencimento das parcelas renegociadas e desconto em honorários de sucumbência, de 50% a 70%.

Cruz vetou as emendas. Em reação, Mabel prometeu articulação pela derrubada do veto. Nos bastidores, a expectativa era de que, na reunião desta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iria manter o veto à cobrança de juro de 1% e derrubar os demais, em acordo costurado com a equipe de Mabel. Não foi isso o que aconteceu, pois os vetos aos três dispositivos foram derrubados. Ainda há possibilidade de mudança no cenário durante a votação no plenário.

Menezes afirmou que houve diálogo com a equipe de transição contra a continuidade da emenda relacionada à cobrança de juro de 1%, e que a negociação sobre o período de adesão está com a Secretaria Municipal de Governo. Quanto aos honorários dos procuradores, o secretário diz que o tema não é relacionado à Sefin.

De acordo com o secretário, diante das medidas de redução de despesa e do Refis em andamento, ainda não há estimativa de como a Prefeitura deve terminar o ano, em déficit ou superávit. Em 2023, o déficit foi de R$ 111 milhões. Até o segundo quadrimestre deste ano, o saldo negativo era de R$ 349 milhões. Menezes está à frente da Sefin desde 11 de outubro, quando Vinícius Alves pediu demissão do cargo. O atual secretário é servidor de carreira do estado de Goiás e faz parte do quadro de direção da Finanças desde janeiro de 2021.

Secretário de Finanças aponta redução em 80% dos contratos do Paço

O vereador Ronilson Reis (SD) foi escolhido, nesta terça-feira (12), para relatar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 na Comissão Mista da Câmara de Goiânia. Entre as missões de Ronilson está dialogar com a equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), sobre sugestões de mudanças ao projeto. A matéria estima receita e despesa municipal de R$ 10,6 bilhões para o próximo ano, primeiro da gestão.

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O futuro gestor já demonstrou interesse, por exemplo, em mudanças nas regras de remanejamento orçamentário. No início de julho, a Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 com a possibilidade de o chefe do Executivo reorganizar até 20% dos recursos.

O coordenador do time de Mabel, Paulo Ortegal, já afirmou que, em sua opinião, o porcentual poderia chegar a 50%, mas o número ainda não estava definido. Ronilson afirmou que o tema será discutido com a equipe técnica da Câmara, mas, em sua visão, não há dificuldade em ampliar o porcentual durante a tramitação da LOA.

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Quanto ao patamar da mudança, o relator disse que a comissão irá debater. “Acho que dá para aumentar o índice de 20%, mas não sei se vai chegar a 50%. Dá para aumentar, mas não precisa deixar a porta totalmente aberta. Essa é a minha opinião pessoal. Vou discutir isso com os membros. Na aprovação, precisa da maioria”, disse o vereador.

<h2>Reorganização</h2>

Nos bastidores, membros da equipe de Mabel também falam sobre interesse em reorganizar a distribuição de recursos entre as pastas. O plano é realizar a mudança em diálogo com o relator. A reportagem conversou com Ronilson na tarde desta terça e o vereador disse que ainda não havia sido procurado pela equipe do prefeito eleito para tratar sobre a LOA.

Além de dialogar sobre a transição, também caberá a Ronilson receber as indicações de emendas impositivas dos vereadores. Cada um dos 35 parlamentares poderá indicar até R$ 5 milhões para suas bases eleitorais. Segundo o relator, o cronograma de tramitação da LOA será divulgado nesta semana, com previsão de duas audiências públicas.

Ronilson Reis será o relator da LOA na Câmara de Goiânia

Orçamento da Prefeitura

A meta da gestão do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), é reverter o cenário de déficit nas contas já no primeiro ano de mandato. “A nossa grande luta agora é fazer neste primeiro momento, neste primeiro ano, que o déficit desapareça das contas da Prefeitura, para que o prefeito tenha recursos para, não só realizar as obras, mas realizar as intervenções que ele deseja na cidade”, disse o futuro titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Valdivino Oliveira, nesta terça-feira (12).

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Para alcançar resultados já no fim do primeiro ano, Valdivino afirma que Mabel pretende implementar gestão “espelhada na administração privada”. “Administrar a Prefeitura como uma empresa. Nenhuma empresa é tocada para ter prejuízo. Todo empresário busca ter lucros. É óbvio que, na administração pública, a gente vai buscar ter superávit”, disse Oliveira. Mabel é empresário e atualmente segue como presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). 
Segundo o futuro auxiliar, o prefeito eleito pretende adotar um modelo com base em declarações de resultado econômico, conhecidas como DREs. “Ou seja, cada setor da Prefeitura terá que dar um resultado econômico”, disse Oliveira.&nbsp;

A escolha para o comando da Sefin foi anunciada oficialmente por Mabel na segunda-feira (11), após reunião da comissão de transição. O prefeito eleito destacou o currículo de Oliveira e mencionou a importância de já ter o futuro auxiliar ao seu lado nas articulações relacionadas ao pagamento de dívidas a partir do início de sua gestão. O futuro secretário é economista e já esteve à frente de pastas desta área na Prefeitura de Goiânia, no estado de Goiás e no Distrito Federal.

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Na oportunidade, Oliveira afirmou que a estratégia a ser adotada pela gestão nos próximos quatro anos será para otimizar a arrecadação e minimizar os gastos. Nesta terça, o economista detalhou à reportagem que, para alcançar o objetivo, uma das estratégias será usar instrumentos de inteligência fiscal. “Ou seja, informática, mecanismos de acompanhar a atividade empresarial, para ver quais os setores que poderiam contribuir melhor”, declarou Oliveira.

A Prefeitura de Goiânia tem em andamento um pedido de empréstimo de R$ 54 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Reportagem do POPULAR mostrou, em julho, a iniciativa da Prefeitura, quando o então secretário de Finanças, Vinícius Alves, disse que o objetivo é usar o recurso para atualizar o banco de imagens usado no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a planta genérica de valores e outras medidas dentro do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) do banco público. Oliveira demonstrou que vê o empréstimo com bons olhos.

O foco em otimizar a arrecadação também já foi demonstrado por Mabel. O prefeito eleito relatou que, em reunião com representantes da Adial, disse aos empresários que ele e sua equipe serão “muito duros” com a cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “Quem não estiver pagando o ISS, comece a pagar”, disse. A principal justificativa é a relevância do recolhimento deste tributo nos próximos anos para a construção da base do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado na reforma tributária, pela junção de ISS e ICMS.

<h2>Avaliação</h2>

De acordo com Oliveira, a análise dos primeiros documentos entregues pela atual administração confirmam a conjuntura de déficit nos últimos anos, mas os dados ainda são poucos para um diagnóstico da real situação que será encontrada no caixa em janeiro de 2025. Os documentos foram entregues em reunião da comissão de transição na segunda-feira (11).

O POPULAR já mostrou que a administração da capital terminou 2023 com déficit de R$ 111 milhões. Em 2024, até o segundo quadrimestre, o saldo negativo era de R$ 349 milhões. A estimativa da equipe de Mabel é que a Prefeitura deve fechar este ano com déficit de cerca de R$ 800 milhões. Em 17 de outubro, o prefeito Rogério Cruz (SD) publicou decreto com lista de medidas de ajuste para diminuir os gastos no fim do mandato e diminuir o déficit.&nbsp;

Oliveira destacou os problemas que podem ocorrer na administração pública por causa de contas no vermelho por período prolongado. “É ruim para toda a sociedade, porque vai chegar um momento que fica inadministrável. Nós temos que colocar fim a este déficit”, disse o futuro secretário.

<h3>Planejamento</h3>

Entre os itens de lista de reuniões realizadas por Mabel nesta terça estão discussões relacionadas à reforma administrativa, que deve ser encaminhada à Câmara, e à mobilidade na capital. O prefeito eleito também tinha na agenda encontro com sete vereadores.&nbsp;

Outro tema debatido é a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Segundo Mabel, o objetivo é sugerir um novo termo de ajustamento de gestão (TAG) com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), no âmbito do processo que declarou a dependência da empresa em relação à administração municipal. O prefeito eleito afirmou que os detalhes da nova proposta de TAG estão em discussão, mas o objetivo é que a empresa seja independente.

A gestão de Cruz apresentou ao TCM-GO uma proposta deste tipo, mas foi rejeitada por causa da proximidade com o fim do mandato. A última decisão do tribunal sobre o assunto confirmou a dependência da companhia com efeitos a partir do julgamento das contas em 2025.

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