A Secretaria Municipal de Finanças revisou até o momento 10.844 das mais de 45 mil inscrições do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Goiânia, ou seja, cerca de 23% do total.Das inscrições revisadas, 9.237 tiveram redução no valor do IPTU e 1.607 tiveram isenção. A informação é da própria pasta, em levantamento feito a pedido do POPULAR.Ainda não há uma previsão certa para a conclusão do estudo, mas o secretário municipal de Finanças, Vinicius Henrique Pires, que assumiu no dia 28 de março, prevê uma revisão contínua, com base em uma matriz de risco a ser estabelecida.Ele também não soube precisar em quantos por cento foram reduzidos os valores do IPTU nos casos revisados. Segundo o titular da Sefin, para ter esse dado, seria preciso mais tempo.No início de março, a revisão, prometida pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), em meio a aumentos expressivos de valores, ainda não havia sido iniciada e os auditores já denunciavam falta de estrutura para tal.Antes disso, no dia 4 de fevereiro, Cruz anunciou, em entrevista coletiva, que 35 mil inscrições de residências e comércios do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia estavam sendo analisadas para possíveis revisões no valor do IPTU.Cinco dias depois, o número de inscrições sob análise aumentou para 50 mil, após novo anúncio do prefeito.Em nota, a Sefin informou ao POPULAR, nesta terça-feira (12), que já foram revisados mais de 10 mil cadastros, mas ainda restam 35 mil. O secretário de Finanças explica que os 50 mil citados pelo prefeito eram apenas uma estimativa.O início da revisão estava travado porque, segundo os auditores fiscais da Prefeitura, não havia estrutura suficiente para realizar o serviço.Leia também:Novo Plano Diretor de Goiânia passa a valer em setembroÓrgão Especial do TJ-GO nega liminar em ação que pede redução do IPTU em GoiâniaO presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim), Elísio Gonzaga, dizia que com apenas os cinco auditores disponíveis para tratar do IPTU, o trabalho estava travado.Além disso, a prioridade desses servidores é atender, primeiro, as revisões solicitadas diretamente pelo contribuinte por meio das agências Atende Fácil. O que acabou se tornando mais uma barreira para a efetivação das revisões espontâneas anunciadas pela Prefeitura.Segundo Elisio, hoje, a equipe já recebeu mais de 7 mil solicitações de correção por parte dos contribuintes, um montante que se soma aos mais de 45 mil.Ao POPULAR, o secretário afirma que tem feito um planejamento para viabilizar o cumprimento do que foi anunciado. “Essas revisões precisam e serão feitas conforme a estrutura física e de pessoal que temos. Deficiências que estamos terminando de mapear para iniciar um planejamento de melhoria”, diz.Em nota, a Sefin afirma que, para isso, foram remanejados mais cinco auditores de outras pastas. A secretaria também informa que tem buscado concurso para a recomposição da carreira de auditores de tributos e a recepção de novos estagiários.No dia 11 de abril, foram entregues à Superintendência de Administração Tributária três novos veículos que serão utilizados no serviço de vistoria de imóveis. Uma das principais queixas da categoria.Elísio afirma que depois de suas reclamações quanto à estrutura da secretaria, foi chamado para conversar com o secretário e que espera agora não só pelo concurso, mas também por mudanças no plano de carreira da categoria.Ele diz que é temerário precisar qual será o impacto das mudanças no ritmo de trabalho e como o processo pode ser acelerado. Até então, a informação era de que era possível fazer de 400 a 500 revisões por mês. “Mas com certeza nós vamos agilizar o processo de revisão e dar um resultado para o contribuinte”, avalia.Para ele, a chegada dos três carros contribui para as vistorias que por vezes são necessárias para fazer a avaliação de imóveis, por exemplo, em alguns casos de revisão. “Nem todos carecem de revisão in loco, mas tem alguns que precisam que a gente vá ao local para ver o estado de conservação, se houve acréscimo na estrutura ou se diminuiu.”Elísio lembra que a prioridade dos auditores da Sefin, hoje, é a revisão dos pedidos diretos de contribuintes, que passam de 7 mil.AlteraçõesAlém da revisão desses cadastros, a Prefeitura também pretende enviar à Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei com mudanças no CTM para atender queixas de segmentos sociais.Mas antes disso, o secretário afirma que quer criar um grupo de trabalho, com representantes das entidades, para analisar o que precisa ser alterado na lei que criou o novo código.Como o POPULAR mostrou no mês passado, antes da saída do secretário Geraldo Lourenço, a intenção da Prefeitura era colocar uma trava para que o aumento do IPTU de 2023 não passe do teto inflacionário.Além disso, também previa 5% de desconto para quem atualizar o cadastro, isentar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado na emissão de documento que comprova que um lote teve área construída e isentar a taxa de licença para localização e funcionamento de igrejas e entidades filantrópicas.Secretário avalia retomada do pregão da venda da folha de pagamentoO secretário municipal de Finanças, Vinicius Henrique Pires, afirma que a Prefeitura de Goiânia ainda está analisando como prosseguir com o processo de venda da folha de pagamento dos servidores.Segundo ele, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que impedia o pagamento do salário de servidores da educação por meio de bancos privados, muda o cenário da licitação.O pregão presencial foi suspenso justamente porque Bolsonaro havia vetado o dispositivo, o que gerou insegurança jurídica e apenas o Banco Itaú fez proposta com o lance mínimo, de R$ 165 milhões. Como a Prefeitura esperava fazer a venda por mais de R$ 200 milhões e ter mais de uma proposta, o processo acabou suspenso e até então não foi retomado.Por esse motivo, o contrato com a Caixa Econômica Federal acabou sendo prorrogado temporariamente. Nesta terça-feira (12), Vinicius esteve reunido com representantes do banco para tratar do assunto.“O processo da folha está parado e enquanto eu não tiver segurança para caminhar não tem como retomar. Preciso entender porque a Caixa não participou e mais uma série de questões”, diz.Ele se diz esperançoso quanto a novas propostas, mas ainda não definiu se o pregão será retomado de onde parou ou se será feito um novo processo, considerando a mudança na legislação. “Como o veto caiu, a gente acredita que hoje, talvez, tenha interessados em pagar mais (que o valor mínimo). Por isso não vou tocar enquanto não tiver uma segurança de todos os caminhos e qual o melhor para seguir.”-Imagem (1.2438196)