Atualizada em 14/12 às 8h.O projeto que propõe aumentar a quantidade de cadeiras na Câmara de Goiânia de 35 para 39 tem mais um documento com assinaturas misteriosas. Desta vez, o problema foi encontrado na lista com 19 rubricas que permitiu a inclusão da matéria na pauta da sessão do dia 6 de dezembro, quando a proposta foi aprovada em primeira votação no plenário.Naquela data, a Câmara divulgou uma relação com os nomes dos 19 vereadores que seriam responsáveis pelas rubricas. No entanto, o POPULAR comparou cada uma delas com assinaturas em projetos de lei e requerimentos apresentados pelos próprios parlamentares, e que estão disponíveis no site da Câmara de Goiânia, e três rubricas não foram identificadas.Na relação da Câmara constam os nomes de Henrique Alves (MDB), Leandro Sena (PRTB), Pastor Wilson (PMB), Paulo Magalhães (União Brasil) e Sabrina Garcez (Republicanos), mas as rubricas deles não foram identificadas no levantamento, que também mostra que o vereador Lucas Kitão (PSD) assinou a inclusão duas vezes. Além disso, a rubrica de Léo José (Republicanos) consta no documento, mas seu nome não estava na lista divulgada.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/projeto-que-cria-vagas-de-vereador-na-c%C3%A2mara-de-goi%C3%A2nia-tem-assinaturas-misteriosas-1.2574796" target="_blank">-&nbsp;Projeto que cria vagas de vereador na Câmara de Goiânia tem assinaturas misteriosas</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/cl%C3%A9cio-critica-novandir-por-rever-decis%C3%A3o-sobre-novas-vagas-de-vereadores-em-goi%C3%A2nia-1.2577184" target="_blank">-&nbsp;Clécio critica Novandir por rever decisão sobre novas vagas de vereadores em Goiânia</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/novandir-questiona-uso-de-sua-assinatura-em-aprova%C3%A7%C3%A3o-de-novas-vagas-para-vereadores-1.2575323" target="_blank">-&nbsp;Novandir questiona uso de sua assinatura em aprovação de novas vagas para vereadores</a>A reportagem mostrou o documento para Kitão, que confirmou ser o dono de duas assinaturas. O vereador justificou que assina todos os pedidos de inclusão e inversão de pauta com o objetivo de contribuir com a celeridade da votação e argumentou que assinou duas vezes neste caso sem perceber. Léo José também confirmou que sua assinatura está no documento.Leandro Sena apontou que uma das assinaturas não identificadas pela reportagem é sua. O vereador disse que usa diferentes rubricas. Já Henrique e Sabrina, citados na lista da Câmara, disseram que suas assinaturas não estão no documento. A reportagem não conseguiu contato com Paulo Magalhães e Wilson.Em nota, a Câmara apenas informou que a Comissão Mista recolheu as assinaturas do documento, mas não respondeu às perguntas sobre os problemas encontrados. A proposta de criação de novos cargos na Câmara foi engavetada no fim do ano passado diante de pressão provocada pela falta de identificação de cinco assinaturas na apresentação da matéria. O problema persiste, mas é ignorado pelos vereadores.<div attr-cid="policy:1.2577721" attr-version="policy:1.2577721" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2577721" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2577721', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2577721">Imagem (1.2577721)</a></div>

Segunda lista que cria novas vagas para vereadores tem rubricas 'sem dono'

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Tribunal de Justiça nega mais uma ação contra o empréstimo de R$ 710 milhões

A desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher, plantonista do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), negou o recurso de vereadores para que a tramitação do empréstimo de R$ 710 milhões fosse suspensa. A votação definitiva do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar o crédito com garantia da União está prevista para a manhã desta quinta-feira (7).

A proposta teve uma emenda aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na manhã de quarta-feira (6). Depois disso, os vereadores Igor Franco (Solidariedade), Lucas Kitão (PSD), Paulo Magalhães (UB), Willian Veloso (PL) e Sargento Novandir (Avante) entraram com ação judicial para tentar barrar a tramitação.

O argumento deles era de que a Prefeitura teria tentado burlar o processo legislativo quando retirou a emenda substitutiva e apresentou uma aditiva com mesmo teor, alterando o acréscimo de parágrafos, que foram transformados em um novo artigo.&nbsp;

A emenda contém um anexo com o detalhamento das obras que serão contempladas pelo recurso e um novo artigo. Nele, está previsto que a Prefeitura pode remanejar o recurso para obras de pavimentação asfáltica se entre a aprovação do projeto e a contratação do empréstimo a administração tivesse de bancar o serviço com o tesouro municipal.

<div attr-cid="policy:1.3116356" attr-version="policy:1.3116356:1709848855" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3116356" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3116356', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3116356">Tribunal de Justiça nega mais uma ação contra o empréstimo de R$ 710 milhões (1.3116356)</a></div>

O juiz William Fabian, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal, negou o pedido de liminar ainda na quarta. Segundo ele, se suspendesse estaria invadindo a autonomia do Legislativo. Além disso, disse que o projeto pode sofrer decisões judiciais mesmo depois de aprovado, sem necessidade de barrar a tramitação.

Os vereadores ainda recorreram ao TJ-GO, mas a desembargadora plantonista negou o recurso. Ela argumentou que não há os requisitos necessários para que fosse concedido o pedido de liminar. Para ela, os problemas apontados estão dentro da esfera "de deliberação exclusiva do parlamento" e, por isso, não cabe intervenção judicial.

"Apesar da existência de vários incidentes, nota-se que o projeto de lei tem tramitação regular, em obediência aos limites das normas legais e regimentais da Casa legislativa, não se vislumbrando, a princípio, a existência de vício formal ou material insanável capaz de macular o devido processo legislativo a ponto de justificar a excepcionalidade da intervenção judicial na esfera de atuação que é própria do Poder Legislativo municipal", escreveu a magistrada.

Igor Franco disse que vai tentar recorrer mais uma vez e garante que haverá nova ação contra a Prefeitura mesmo após a aprovação do projeto de lei. "Vamos entrar com ação declaratória de nulidade porque está errado, tem muitas falhas, está nulo", defendeu.&nbsp;

&nbsp;

Embate

Cientistas políticos ouvidos pelo POPULAR avaliam que diferentes motivos podem levar ao protagonismo do legislativo sobre o executivo em Goiânia, principalmente como verificado no final das gestões dos ex-prefeitos Pedro Wilson e Paulo Garcia (PT) e as atuais circunstâncias do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). “Isso é do jogo. Os vereadores estão lá para ocupar espaço político. Leia-se: verba e poder”, aponta o cientista político Pedro Célio.

Diante do inevitável ímpeto dos parlamentares, o professor aposentado da Universidade Federal de Goiás avalia que o sistema político na capital não foge à regra do “presidencialismo de coalizão”. “Não me recordo de situação em Goiânia que fuja desse padrão, em que o executivo sofre uma hipertrofia, tem uma super força, mas fica refém de formar maiorias e refazê-las a todos instante na Câmara. O desenho é esse”, afirma.

Pedro Célio avalia que as oportunidades em que os vereadores formam maiorias para eleger presidentes da Câmara sem a presença ou indicação do prefeito e de articuladores do Paço são simbólicas. A situação se repetiu em duas vezes com Pedro Wilson, com as escolhas de Vladimir Garcêz e Francisco Oliveira, e também com Paulo Garcia, quando não houve espaço para articulação do Palácio das Campinas na eleição interna de Anselmo Pereira.&nbsp;

Mais recentemente, as três eleições consecutivas de Romário Policarpo criaram rotina de auto resolução dos parlamentares e não abriram brecha para indicação diferente da gestão de Rogério. Até ao ponto de que o primeiro líder de Cruz na Casa foi escolhido previamente pelo mesmo grupo que garantiu a recondução de Romário. Uma carta foi enviada ao Paço com o nome de Sandes Júnior (PP), que acabou confirmado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pela-mesma-porta-que-jorcelino-braga-sair-eu-sairei-diz-romario-policarpo-1.3074096" target="_blank">‘Pela mesma porta que Jorcelino Braga sair, eu sairei’, diz Romário Policarpo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/protagonismo-da-camara-ganha-forca-antes-de-2024-1.3074084" target="_blank">Protagonismo da Câmara ganha força antes de 2024</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/relatorio-da-cei-da-comurg-e-publicado-sem-documentos-1.3073815" target="_blank">Relatório da CEI da Comurg é publicado sem documentos</a></div>

“Também essas eleições são momentos em que há oportunidade de confluência, né? Quando um descompasso nasce lá nas urnas, a primeira oportunidade de recuperar as condições de uma governabilidade menos fisiológica é a partir da presidência da Câmara. Então, se o presidente da Câmara e o prefeito estiverem em uma situação de adversidade, de conflito, acaba que a força do prefeito tende a enfraquecer cada vez mais”, observa Pedro Célio.

Momento

Já o cientista político Guilherme Carvalho analisa diretamente a atual situação em Goiânia e aponta que o prefeito Rogério Cruz sofre as consequência de não ter sido eleito com grupo político próprio. “Ele chega com o grupo do Maguito e ele se torna o principal prefeito do Republicanos no Brasil. O partido coloca seu grupo na Prefeitura e isso provoca um desequilíbrio muito rápido que obriga o prefeito a trazer a Câmara de volta para manter uma coalizão que possa ser governada”, relata.

Carvalho cita que a nova relação com os vereadores gera demandas por cargos e interferências que podem se tornar inesgotáveis. “Foi uma negociação diretamente com os vereadores, que entenderam onde estava a jugular do prefeito, por assim dizer, sabendo como fazer o processo de barganha constante, através de mecanismos como ameaças, comissão de inquérito e travar a pauta. O Rogério já entra como um político fraco, mas por falta de um suporte partidário”, aponta.

O especialista diferencia a situação atual com as gestões petistas anteriores, apesar das circunstâncias semelhantes. “Os casos petistas se devem à falta de uma estrutura de centro-esquerda no estado. Os paralelos são interessantes, mas um não explica o outro. Temos diferenças bem claras entre esses três casos”, avalia.

Para Guilherme, apesar de ser um partido consolidado entre determinados segmentos na cidade, o PT não apresentou estrutura para atender às demandas dos vereadores. “Isso levou os dois prefeitos a serem reféns da Câmara, que é muito clientelista. Cada vereador tem seu projeto específico para seu bairro.”

Especialistas elencam fatores para manter Executivo "refém"

Eleições municipais

Evitando deixar projetos polêmicos como o aumento do número de vereadores e a majoração do valor das emendas impositivas para serem votados sozinhos, antes do recesso parlamentar, os vereadores adiaram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a próxima terça-feira (18). A manobra se deu com a apresentação de mais uma emenda para aumentar o valor dos investimentos em turismo, esporte e em obras de reurbanização. Com isso a LDO precisou voltar para que a alteração fosse votada na Comissão Mista. Os dois primeiros projetos são considerados prioritários pela Câmara Municipal de Goiânia.

A LDO vai ser votada junto com o projeto que aumenta o número de vereadores de 35 para 37. O texto teve que ser refeito depois da divulgação do Censo 2022, que mostrou que Goiânia tem 1,4 milhão de habitantes. A primeira redação aumentava quatro cadeiras, chegando a 39 vereadores, mas a Casa esperava que Goiânia atingisse 1,5 milhão de habitantes para que o aumento fosse válido.

O POPULAR mostrou no último dia 6 de julho que a majoração no valor das emendas deve duplicar o valor disponível para cada vereador. Com base na previsão orçamentária do ano que vem, os vereadores vão ter disponíveis R$ 160,1 milhões para serem distribuídos, R$ 4,4 milhões por vereador. No ano passado, cada parlamentar teve direito a R$ 2,1 milhões em emendas impositivas. O aumento desse valor também precisou ser incluído na LDO por meio de uma emenda.

Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), o aumento é para o Legislativo municipal se alinhar à legislação federal. O Congresso Nacional tem 2% da receita da União dedicada a emendas impositivas.

Leia também:

<a href="https://opopular.com.br/politica/ldo-e-aprovada-com-rejeic-o-de-emenda-polemica-1.3045821" target="_blank">-&nbsp;LDO é aprovada com rejeição de emenda polêmica</a>

<a href="https://opopular.com.br/politica/tj-ja-tem-4-votos-para-fazer-nova-eleic-o-na-presidencia-da-camara-de-goiania-1.3047740" target="_blank">- TJ já tem 4 votos para fazer nova eleição na presidência da Câmara de Goiânia</a>

<a href="https://opopular.com.br/politica/reforma-tributaria-caiado-mantem-discurso-contrario-e-diz-que-tentara-evitar-aprovac-o-no-senado-1.3047747" target="_blank">-&nbsp;&nbsp;Reforma tributária: Caiado mantém discurso contrário e diz que tentará evitar aprovação no Senado</a>

Tanto o aumento das emendas como o do número de cadeiras no Legislativo municipal precisam de dez dias de interstício entre a primeira e a segunda votação, e o prazo termina na próxima terça-feira. Os textos não precisam de sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), por serem emendas à Lei Orgânica, elas serão somente promulgadas pela mesa diretora da Câmara.

A LDO precisa ser aprovada, obrigatoriamente, antes do recesso parlamentar. O texto define as prioridades e metas para o município em 2024 e também é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que vai vigorar no ano que vem.

Alterações

No total foram acolhidas 14 emendas com a que foi apresentada nesta quinta-feira (13). A vereadora Kátia Maria (PT) apresentou uma alteração ao texto que garante que a Prefeitura faça os repasses para os fundos de cultura, assistência social, educação e saúde para que haja remanejamento dos recursos dessas áreas para outros setores.

Durante a tramitação do texto apenas uma emenda foi rejeitada, a da vereadora Aava Santiago (PSDB) que reduzia o remanejamento do orçamento de 30% para 15%. O instrumento é usado pela Prefeitura para alocar recursos em áreas que não tinham previsão orçamentária suficiente na LOA.

A proposta de alteração do texto foi aprovada e acatada pela Comissão Mista da Casa, ao mesmo tempo surgia um novo bloco parlamentar insatisfeito com o prefeito por conta da abertura de espaço no Paço para outros parlamentares. O bloco Unidos por Goiânia é composto por seis vereadores, três deles presidentes de comissões, Henrique Alves (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça; Cabo Senna (Patriota), presidente da Comissão Mista; e Léo José (Republicanos) presidente da Comissão de Finanças.

Quando o texto foi votado em primeiro turno no plenário, no dia 6 de junho, a emenda da vereadora foi rejeitada.

Para Aava, essa é a melhor maneira de fortalecer os mecanismos de fiscalização. “Reduzir o remanejamento fortalece a fiscalização da Câmara sobre o orçamento executado pela Prefeitura e evita aberturas de créditos desnecessários”, afirmou a parlamentar.

A Comissão Mista se reuniu após a sessão plenária desta quinta-feira (13) e aprovou a emenda de autoria do vereador Geverson Abel (sem partido) que modifica a dotação orçamentária.

Manobra por projetos polêmicos adia votação da LDO na Câmara de Goiânia

Câmara de Goiânia

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) encaminhou ofício à Câmara Municipal cancelando a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2023 que seria realizada nesta sexta-feira (30) pela manhã.&nbsp;

De acordo com o ofício, o não comparecimento do prefeito é em razão do convite feito pelo governador Ronaldo Caiado (UB) a Cruz para participar da reunião sobre a reforma tributária, que será realizada no mesmo dia.&nbsp;

A expectativa para essa primeira prestação de contas referente ao ano de 2023 era que os vereadores pressionassem Cruz a respeito das obras do BRT, das inúmeras contratações por dispensa de licitação, os recursos do programa Goiânia Adiante além de abordarem o remanejamento de crédito do orçamento.

Leia também

<ul>
	<li><a href="https://opopular.com.br/politica/cei-chega-ao-fim-e-mp-pede-medidas-a-prefeitura-1.3043135" target="_blank">CEI chega ao fim e MP pede medidas à Prefeitura</a></li>
	<li><a href="https://opopular.com.br/politica/secretaria-vai-contratar-empresa-para-fazer-gest-o-de-emendas-parlamentares-em-goiania-1.3042444" target="_blank">Secretaria vai contratar empresa para fazer gestão de emendas parlamentares em Goiânia</a></li>
	<li><a href="https://opopular.com.br/politica/metade-do-dinheiro-do-goiania-adiante-ainda-n-o-existe-1.3042783" target="_blank">Metade do dinheiro do Goiânia Adiante ainda não existe</a></li>
</ul>

Na última terça-feira (27), o secretário de Finanças, Vinícius Alves, prestou esclarecimentos aos vereadores na Comissão de Finanças da Câmara sobre gastos da Prefeitura, o grande número de aditivos feitos no contrato das obras do BRT Norte-Sul, também sobre as atribuições do secretário e sobre os recursos do Goiânia Adiante.

O presidente da comissão, Léo José (Republicanos), ao final da sessão, falou que não ficou satisfeito com as respostas dadas por Alves e afirmou que os assuntos seriam explorados na prestação de contas do prefeito.&nbsp;

Uma nova data ainda deve ser marcada para a próxima semana pelo presidente da Comissão Mista da Câmara, vereador Cabo Sena (Patriota).