Os senadores por Goiás Jorge Kajuru (Podemos) e Vanderlan Cardoso (PSD) dizem que são a favor de retirar o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600, do teto de gastos, mas que ainda não têm uma posição definida em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição como um todo.A proposta foi enviada pelo Executivo, com articulação da equipe de transição do futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela chegou ao Senado na quarta-feira (16) e tem o objetivo de dar meios para que a próxima gestão consiga cumprir algumas das promessas de campanha sem furar o teto de gastos.Entre as medidas propostas pela PEC está a retirada do Auxílio Brasil do teto para que ele continue sendo pago no valor de R$ 600 no ano que vem. Isso porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, proposta pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê que o benefício tenha o valor reduzido para R$ 405 a partir do ano que vem.A PEC, então, propõe a retirada do benefício do teto de forma permanente. Isso implica em um gasto total no ano que vem de R$ 175 bilhões. Esse valor contempla o pagamento de R$ 600 mensais e de R$ 150 por criança de até 6 anos na família.Base de Bolsonaro, Vanderlan afirma que o único consenso que existe no Senado até agora é em relação a essa medida, mas com a duração de um ano, ou seja, apenas para 2023. Essa foi, inclusive, a defesa feita pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), principal articulador da atual gestão e um dos nomes mais fortes do Centrão.“Tanto faz o governo atual ou o próximo. Foi um projeto de campanha dos dois. Isso aí já estava definido e ninguém vai votar contra isso daí”, diz Vanderlan. Bolsonaro, apesar de ter enviado a LOA com redução do valor do benefício, prometeu na campanha que os R$ 600 seriam mantidos. O que explica a análise do senador goiano, de que a medida era vontade tanto do atual como do futuro presidente.Kajuru também diz que é a favor do benefício fora do teto de gastos. “O auxílio tem que continuar. Se não continuar é um tapa na cara da sociedade mais vulnerável desse país”, afirma o senador do Podemos. Ele também conta que tem ajudado na transição de governos e que Lula pediu sua ajuda nas áreas da comunicação e do esporte.Tanto Vanderlan quanto Kajuru disseram que ainda precisavam analisar a íntegra do texto para dar opinião sobre a PEC como um todo. O senador Luiz do Carmo (PSC) foi procurado, mas não retornou até o fechamento da edição.Além do auxílio, a proposta retira do teto de gastos despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações. A PEC também dispensa do limite os gastos das universidades federais que são custeados com receitas próprias, como doações ou convênios.As despesas em investimentos realizadas com o excesso de arrecadação da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior também ficam de fora do teto. O limite é de R$ 22,9 bilhões, o que equivale a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes de 2021.Isso implica em um total de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. A soma inclui R$ 105 bilhões, referentes ao Auxílio Brasil de R$ 405; R$ 70 bilhões que serão necessários para que o benefício chegue a R$ 600; e R$ 23 bilhões que deve ser o máximo proveniente do excesso de receitas. Como não são recursos do governo, as universidades e os projetos socioambientais não entram nessa conta.CenárioO líder do PT no Senado, o senador Paulo Rocha, já afirmou que não havia gordura para cortar da PEC. Quer dizer, que não haveria medidas que poderiam ser retiradas do texto.Há, no entanto, a possibilidade de que seja dada uma brecha para que a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos passe a ser temporária e não permanente, como prevê a proposta enviada ao Senado. Assim, como Nogueira já sinalizou, essa exclusão da limitação fiscal poderia ter uma duração de um ano ou de quatro anos – ideia que é mais aceita entre os petistas.No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAI) de novembro, publicado nesta sexta-feira (18), a Instituição Fiscal Independente (IFI) prevê que, com a PEC, a dívida bruta do governo poderá chegar a 95,3% do PIB em 2031. “Na ausência de uma limitação efetiva para o crescimento das despesas e sem contrapartidas pelo lado da receita”, diz o relatório.De acordo com o site do Senado, o RAF traz, mensalmente, avaliações conjunturais sobre a macroeconomia, receitas e despesas públicas, e o ciclo orçamentário. Duas vezes por ano, em maio e novembro, o RAF também traz atualizações das projeções macrofiscais da IFI para os próximos anos.“Se todo o espaço deixado no teto for preenchido, o impacto fiscal da PEC da Transição, apenas para o ano que vem, chegaria a R$ 173,1 bilhões. Trata-se de um impacto potencial que, portanto, não necessariamente irá ocorrer”, diz o texto, que sugere o início da discussão sobre fontes de financiamento para a proposta de expansão do teto.Leia também:- Cotado para direção-geral da PRF, Fabrício Rosa critica gestão atual e defende transparência- Líderes de partidos de Goiás veem dificuldades em fusões ou federações-Imagem (Image_1.2564220)