Os três senadores de Goiás não apoiam a possibilidade de o fim do gasto mínimo com saúde e educação ser aprovado dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o pagamento de uma nova rodada de auxílio emergencial. Os parlamentares afirmam que o texto atual da PEC não deve prosperar no Congresso Nacional e defendem a retirada deste dispositivo da matéria para que o socorro financeiro à população saia do papel o quanto antes.A proposta também provocou reação contrária de entidades ligadas ao controle externo, como o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que é presidido por Joaquim de Castro, conselheiro que está no comando do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse ontem que existe a possibilidade de a PEC ser votada sem dispositivos polêmicos como o fim do piso na saúde e educação (leia abaixo). Apesar de o presidente dizer que a votação da matéria continua marcada para hoje, os senadores goianos acreditam que o debate e as articulações devem tomar todo o dia e a decisão do plenário ficará para a próxima semana. O fim do piso causou descontentamento entre diferentes grupos da Casa.“Não está na hora de tirar o mínimo de gastos para saúde e educação. É preciso preparar os gestores para isso. Os prefeitos não estão prontos para esta mudança”, diz o senador Luiz Carlos do Carmo (MDB). O emedebista afirma que o foco do Senado neste momento deve ser a aprovação do auxílio. “Precisamos dar um jeito de dar dinheiro para quem precisa e está passando necessidade. Não é que essas pessoas não querem trabalhar. Elas não conseguem. São 15 milhões de desempregados.”O senador Jorge Kajuru (Cidadania) apresentou emenda para que o dispositivo relacionado à verba para saúde e educação seja retirado da PEC. O parlamentar diz que torce para o texto original não avançar, “embora eu saiba que o Senado está no bolso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)”. “Tudo começou errado. O auxílio não tinha que ser interrompido. A pessoa não para de ter fome no dia 2 de novembro e volta a ter em fevereiro. Espero que essa PEC seja votada urgentemente com as correções feitas. Que haja coragem e independência do Senado.” Entre abril e dezembro de 2020, o governo federal pagou R$ 9,9 bilhões em auxílio emergencial para a população de Goiás, segundo dados da Caixa Econômica Federal.A legislação determina que Estados e municípios destinem 25% de suas receitas para a educação. Na saúde, Estados precisam aplicar 12% e os municípios, 15%. Até 2017 a regra era que a União deveria destinar 15% para saúde e 18% para a educação, mas atualmente esse valor é atualizado de acordo com a inflação.DebatePara Vanderlan Cardoso (PSD), a prioridade da votação deve ser o auxílio emergencial, deixando a discussão sobre a verba carimbada para outro momento. O senador defende que o assunto seja abordado com tempo e participação de gestores. “Existem municípios ou Estados mais ricos que precisam inventar o que fazer com 25% para a educação e falta dinheiro para saúde ou infraestrutura. Falo isso como gestor, pois já fui prefeito. Mas também existem cidades que não têm ICMS ou FPM bom e dependem do Fundeb e de repasses do governo federal. Para estes, 25% é pouco. Essas distorções precisam ser corrigidas”, diz Vanderlan.De acordo com Joaquim de Castro, não há consenso entre lideranças dos tribunais de contas quanto ao assunto, mas há entendimento de que o tema precisa ser amplamente discutido antes da votação. “A PEC não pode retirar dinheiro da educação e da saúde de forma alguma, principalmente em um momento de pandemia.” O presidente do TCM-GO diz que entre as consequências da aprovação da PEC com o texto atual estão a diminuição nos investimentos nas duas áreas e aumento das desigualdades regionais.Mesmo com risco de mudanças, governo quer votaçãoDiante da pressão de líderes do Senado para que uma nova rodada do auxílio emergencial seja autorizada para março, o governo quer votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial mesmo com o risco de perder a disputa sobre o fim do gasto mínimo para saúde e educação, defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia).A PEC dá as bases para que um novo auxílio entre no Orçamento de 2021 e, como quer Guedes, cria um mecanismo para controle do aumento de despesas em momentos de crise nas contas públicas, os chamados gatilhos, além de extinguir o piso para valores a serem aplicados em saúde e educação pela União, estados e municípios.O foco das críticas no Senado à PEC é o trecho que deixa o orçamento para saúde e educação livre – sem um patamar mínimo.Essa ideia desagradou a senadores da oposição, independentes e da base do governo na Casa. Governadores do Nordeste e a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) também se posicionaram ontem contra a proposta.Mesmo com o risco de o Senado desidratar a PEC, ao preservar o piso constitucional para saúde e educação, líderes do governo querem colocar o projeto em votação.Isso representaria uma derrota política ao ministro da Economia. A retirada desse item da PEC Emergencial reduziria ainda mais o pacote de medidas considerado fundamental por Guedes, e que tem sido a aposta dele para seguir no governo após derrotas na sua agenda liberal.Mais suaveInicialmente, estava previsto na PEC, por exemplo, o corte de jornada e de salários de servidores públicos em período de crise fiscal, mas, diante da resistência no Congresso, Guedes cedeu e já deixou esse ponto fora da versão mais recente da proposta. Atualmente, o texto é mais suave, prevendo, por exemplo, barreiras a concursos e aumento salarial.Sem acordo com o governo sobre o futuro do piso para saúde e educação, líderes do Senado começaram a discutir a possibilidade de fatiamento da PEC, ou seja, aprovar somente o trecho que abre caminho para o auxílio emergencial, e analisar os outros itens posteriormente.A estratégia do governo, então, passou a ser de preservar o pacote de Guedes, mesmo que parcialmente. O Ministério da Economia tenta desde 2019 aprovar os gatilhos – medidas temporárias a serem acionadas para evitar um descumprimento da regra do teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação.O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), admitiu que há a possibilidade de a PEC ser fatiada, dando prioridade apenas ao dispositivo para autorizar a nova rodada do auxílio emergencial. “Eventualmente pode ser uma oportunidade”.Pacheco voltou a afirmar que a votação está mantida para hoje, mas que a questão ainda seria debatida no plenário. Ele se encontrou com senadores petistas e membros da sociedade civil.Mas, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou numa rede social que a PEC não será dividida.<div attr-cid="policy:Image_1.2203312" attr-version="policy:Image_1.2203312" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.2203312" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.2203312', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.2203312">Imagem (Image_1.2203312)</a></div><div attr-cid="policy:Image_1.2203313" attr-version="policy:Image_1.2203313" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.2203313" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.2203313', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.2203313">Imagem (Image_1.2203313)</a></div>

Senadores de Goiás são contra desvinculação de gastos do auxílio emergencial

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Diante dos ataques com explosivos ocorridos <a href="https://opopular.com.br/politica/explos-es-s-o-ouvidas-na-praca-dos-3-poderes-e-corpo-e-encontrado-em-frente-ao-stf-1.3199078" target="_blank">na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na quarta-</a>feira (13), deputados federais de Goiás reagiram com cobrança por investigação, mais segurança e apontaram a relação com a polarização política no Brasil. Entre parlamentares do PL, existe a tentativa de afastar a relação do autor com o partido e emplacar a tese que se trata de um caso isolado.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O atentado foi cometido por Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, que morreu durante o ataque. O autor atirou artefatos em direção ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) e detonou um explosivo contra ele mesmo. Também houve explosão no carro de Francisco, que estava estacionado em um anexo próximo à Câmara dos Deputados. O autor era chaveiro e foi candidato a vereador pelo PL, em Rio do Sul (SC), em 2020.

De forma geral, também existe entre parlamentares o entendimento de que o caso pode repercutir contra a tramitação do “PL da Anistia”. O projeto tramita na Câmara dos Deputados com a finalidade de perdoar pessoas que participaram dos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/extens-o-de-8-de-janeiro-diz-cientista-politico-1.3199644" target="_blank">'Extensão de 8 de janeiro', diz cientista político</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/chefe-do-gsi-diz-que-planalto-esta-seguro-e-lula-pode-despachar-no-local-1.3199201" target="_blank">Chefe do GSI diz que Planalto está seguro e Lula pode despachar no local</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/homem-tentou-entrar-no-stf-antes-de-explodir-bomba-diz-vice-governadora-do-df-1.3199171" target="_blank">Homem tentou entrar no STF antes de explodir bomba, diz vice-governadora do DF</a></div>

“Precisa apurar, mas a gente percebe, pelo o que aconteceu com a própria pessoa (o autor), a que ponto que chega esse radicalismo”, disse a líder da bancada goiana, deputada federal Flávia Morais (PDT). Para a pedetista, o atentado desta quarta terá repercussão contra o PL da Anistia.

Glaustin da Fokus (Podemos) apontou a relação do caso com a polarização política. “Nosso País está podre com esse assunto extremista, vale para os dois lados. Poderia ter causado um dano muito maior (...). O Brasil precisa ter consciência de onde essa podridão está chegando”, afirmou o parlamentar.

Glaustin disse também que a situação demonstra a necessidade de reestruturação de segurança na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O deputado afirmou que é a favor de “separar o joio do trigo” na investigação sobre o 8 de janeiro, por entender que, entre as pessoas que estavam presentes, também existiam apenas curiosos.

Zacharias Calil (UB) citou a necessidade de apuração do atentado desta quarta, que chamou de “afronta contra a população, o Supremo e os parlamentares”. Segundo o deputado, o lugar em que o carro de Francisco explodiu fica próximo a um conjunto de ‘food trucks’ em que servidores e parlamentares costumam comprar suas refeições. “Colocou muitas pessoas em risco”, declarou. Quanto ao PL da Anistia, Zacharias concorda que o caso repercute contra a tramitação da matéria.

Deputada federal pelo PT, Adriana Accorsi classificou o caso como “ato terrorista” e apontou relação com 8 de janeiro. “As punições rigorosas aos terroristas dos atos de 8 de janeiro e os que os antecederam são imprescindíveis à pacificação e à defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito”, disse. Para Adriana, a anistia “está enterrada”.

<h2>Separação</h2>

Professor Alcides (PL) descreveu que houve apreensão na Câmara dos Deputados por causa das explosões, mas minimizou a relação entre seu partido e o autor do atentado, destacando que a eleição disputada por ele foi em 2020 e que a ligação com o PL é feita pela “grande mídia”. “Não temos nada a ver com isso. Creio que foi um caso isolado porque o cara deve ser maluco”, disse Alcides.

O parlamentar também afirmou que não acredita em repercussão contrária para o projeto de anistia. Alcides alegou ainda que a depredação dos prédios públicos em 8 de janeiro não foi responsabilidade de pessoas ligadas à direita.

O jornal Folha de S. Paulo revelou que, em um grupo de WhatsApp de parlamentares bolsonaristas, o deputado federal Gustavo Gayer (PL) postou, na noite de quarta, uma imagem que seria do autor da explosão, mostrando que ele já foi candidato pelo PL. “Parece que foi esse cara mesmo. Agora vão enterrar a anistia”, disse Gayer. Em vídeo nas redes sociais, Gayer afirmou ainda que o autor tinha problemas mentais e apresentou argumentos contra a relação do homem com o bolsonarismo. No vídeo, o parlamentar também defendeu o projeto de lei da Anistia.

<h3>Tensão</h3>

Os deputados que estiveram em Brasília nesta quarta também relataram momentos de tensão após as explosões. Alcides contou que estava no plenário no momento, mas não ouviu qualquer barulho.

O parlamentar afirmou que a segurança na Casa foi reforçada em seguida. “Muita polícia. Foi um negócio bem complexo”, afirmou. Alcides conta que precisou mudar o caminho usado todos os dias para sair do local, por causa da segurança. “Foi uma confusão tremenda. Tive que me deslocar a pé ao fundo do Ministério da Saúde e por ali o nosso motorista estacionou”, disse o deputado.

Já Zacharias estava em uma sala de reuniões ao lado do plenário e conseguiu escutar uma explosão. “Foi um susto. Pensei que eram fogos de artifício, não dei muita bola. Depois chegou a notícia (do atentado)”. “Na hora da saída, ainda teve muitas barreiras, não foi possível pegar o caminho normal para chegar em casa. E estava chovendo muito, o trânsito estava muito devagar. Foi um momento muito tenso”, relatou o parlamentar.

<h4>Repercussão</h4>

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), publicou nas redes sociais um posicionamento sobre o caso, em que apontou responsabilidade do governo federal pela falta de ação. “As explosões ocorridas hoje na Praça dos Três Poderes, em Brasília, constituem o retrato de um país que está à deriva”, disse. Caiado afirmou ainda que “a falta de comando no país, na ausência de um líder forte, o extremismo e o crime organizado avançam”.

O goiano articula candidatura à presidência da República em 2026 e tem a segurança pública como uma das principais bandeiras, reforçando as críticas ao governo petista pela atuação na área. Caiado também já sugeriu que apoia a anistia de pessoas que participaram dos ataques aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), disse que os “tristes eventos” ocorridos nesta quarta “nos lembram a importância da estabilidade para a continuidade da democracia”. A reportagem entrou em contato com o presidente do PL em Goiás, senador Wilder Morais, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Bancada goiana indica impacto de ataques em anistia

Congresso

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no Congresso Nacional pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) <a href="https://opopular.com.br/economia/entenda-a-proposta-para-acabar-com-a-escala-6-x-1-no-trabalho-1.3198035" target="_blank">quer reduzir a jornada de trabalho </a>no Brasil para apenas quatro dias semanais, acabando com o modelo de uma folga a cada seis trabalhados. Representantes dos meios jurídico e empresarial e deputados federais não acreditam na aprovação da PEC como está, mas a estimativa da deputada é que ela provoque novas discussões sobre a jornada de trabalho.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a> 
 
A proposta diz que a alteração na Constituição Federal refletiria um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida. Para ser discutido na Câmara e no Senado, o texto precisa de, pelo menos, 171 assinaturas de parlamentares, por se tratar de mudança na Constituição. Cerca de 100 nomes já teriam endossado a proposta, segundo o PSOL, depois da discussão chegar às redes sociais. 
 
Para o presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi, a aprovação da PEC teria um impacto negativo para a economia, principalmente para o comércio, que tem nos finais de semana seus melhores dias de venda e teria dificuldade para funcionar. “Não teríamos condições de ter duas equipes trabalhando para funcionar todos os dias da semana, o que dobraria custos e inviabilizaria muitas empresas”, alerta. Para ele, o ideal é espelhar nas economias onde há liberdade de negociação entre trabalhadores e empregados.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/entenda-a-proposta-para-acabar-com-a-escala-6-x-1-no-trabalho-1.3198035" target="_blank">Entenda a proposta para acabar com a escala 6 X 1 no trabalho</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/futuro-secretario-indica-que-aperto-dura-4-anos-1.3198157" target="_blank">Futuro secretário indica que 'aperto' dura 4 anos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/mundo/donald-trump-manda-carta-de-demiss-o-ao-mcdonald-s-1.3197989" target="_blank">Donald Trump manda 'carta de demissão' ao McDonald's</a></div>

“Com a mudança, faríamos o inverso, criando mais ingerências na relação trabalhista, o que traria maiores prejuízos para o trabalhador, que poderá perder o emprego com as empresas inviabilizadas, e para o cidadão, que terá de pagar a conta do aumento de custos na produção e comercialização, que seriam repassados aos preços dos produtos, gerando inflação”, diz Baiocchi. Para ele, a relação trabalhista hoje é equilibrada, com respeito ao descanso semanal remunerado e a livre negociação, através das convenções coletivas. 
 
O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado (Acieg), Rubens Fileti, acredita que a mudança agravaria ainda mais o problema da falta de mão de obra. “A Amazon anunciou o fim do home office, um modelo que foi adotado pela área de tecnologias e vários segmentos. Algumas empresas tiveram produtividade e outras não”, ressalta. Por isso, a interferência da legislação às vezes prejudica as empresas na forma de trabalhar, além de não proteger ninguém, acrescenta.

Qualificação

Para Fileti, a urgência atual é por qualificação, principalmente para empresas mais especializadas. “Apesar de alguns estudos falarem que só quatro dias de trabalho aumentam a produtividade do colaborador, outros falam que isso não é verdade. Por que testar um modelo que realmente não é adequado para empresas, muito predador, que vai acabar prejudicando as relações trabalhistas, que precisam ser melhoradas? É muito mais utópico que efetivo”, diz. Por isso, ele não acredita que a proposta siga, pois reduzir a carga não deve impactar positivamente as relações e aumentar a produtividade. “Só aumentará o custo das empresas, gerando efeito cascata de custos nos preços dos produtos”, diz o presidente da Acieg. 
 
A advogada Juliana Mendonça, diretora do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), acha pouco provável que a PEC passe, até porque precisa ter aprovação de três quintos nas duas casas, o que não é simples. Ela lembra que a realidade atual é de flexibilização de direitos trabalhistas e não há estudo prático que demonstre que isso teria repercussão positiva para as empresas. “O que temos visto são salários baixíssimos e aumento da informalidade, com pessoas prestando serviços”, destaca. 
 
Para Juliana, o debate vai além da questão de jornada e escolheram um péssimo momento para esta discussão, que tem de ser em torno da perda de direitos trabalhistas. “As categorias, através dos sindicatos, têm poder para negociar inclusive redução de jornada, em acordos e convenções coletivas. Isso deve ser fruto de apelo popular de rede social, mas não veja possibilidade de ser cogitado”, avalia. 
 
Para o advogado trabalhista Ernane Nardelli, do escritório Jacó Coelho, a medida deve promover uma ‘regulamentação’ da informalidade porque as empresas não conseguiriam absorver este custo, principalmente as pequenas, que não poderiam mais ter apenas um funcionário. A ideia de criação de mais postos de trabalho, na realidade jamais se concretizaria. “Alguém teria de pagar este custo, que seria o consumidor final nos preços dos produtos. Empresas jamais poderiam funcionar só nestes quatro dias com final de semana de três dias. Proposta não é para reduzir a carga para 40, mas para 36 horas semanais”.

Bancada goiana

Para o deputado Daniel Agrobom (PL) a PEC está tendo pouco apoio parlamentar. “Até mesmo entre a esquerda, não há consenso sobre esse projeto”, afirma. Na visão dele, a jornada de trabalho que está na Constituição é um travada, mas é preciso pensar que uma mudança desta natureza poderia gerar prejuízo, principalmente para as empresas de médio e pequeno porte, acarretando na necessidade de mais contratações. 
 
Nesse sentido, o projeto seria prejudicial, pois poderia causar uma defasagem nos salários, uma vez que as pessoas iriam trabalhar menos. “Uma solução moderna e inteligente, já utilizada nas nações desenvolvidas, seria a criação de um projeto para a livre negociação entre empresas e trabalhadores. Assim, eles acertariam quantos dias da semana poderiam ser trabalhados e o valor da remuneração, beneficiando os dois lados”, defende. Para ele, a aprovação do projeto poderia acarretar até numa demissão em massa. “Acredito que essa proposta será muito discutida em comissão especial, pela sua relevância, mas será muito difícil chegar ao plenário com este texto”, prevê. 
 
O deputado Rubens Otoni (PT) define a PEC como oportunidade de investir no crescimento das pessoas, o que tem impacto positivo nas empresas. “Pode significar mais tempo para investir na sua formação profissional, para estar com sua família, o que pode favorecer a saúde mental”, acredita. Segundo ele, esta não é uma proposta de governo ou oposição, mas que sensibiliza pelo humanismo e modernidade nas relações de trabalho. 
 
Otoni reconhece que é uma proposta difícil de ser aprovada, diante o perfil do Congresso Nacional. “É o início de um debate que ainda tem muita resistência, mas que é a tendência mundial.”

PEC para jornada de 4 dias é criticada por fortes impactos

Economia

Economia - título

Matéria - Economia

Trabalho

Voto dos goianos na Câmara dos Deputados

Dois dos três senadores goianos se dizem favoráveis à ampliação da transparência nas emendas parlamentares, mas apontam dificuldades de grandes alterações no projeto de lei complementar (PLP nº 175/2024), aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados, na tramitação no Senado. Isso por conta da pressa na liberação dos recursos, suspensa desde agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, a bancada goiana votou em peso a favor do projeto: 11 a 0, com 6 ausentes (veja quadro).

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O PLP, que estabelece novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, foi aprovado por 330 votos a 74 na noite de terça-feira (5) na Câmara, em regime de urgência e sem passar por comissões. Em tese, ele atenderia às exigências do Supremo e se adequaria à Constituição Federal em relação a garantia de transparência e rastreabilidade, mas entidades especializadas apontam “falhas e omissões graves” e possibilidade de ampliar “riscos de corrupção”.

Em nota divulgada na quarta-feira (6), a Transparência Brasil, a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas - responsáveis pela denúncia ao Supremo de descumprimento da decisão contrária ao chamado orçamento secreto - afirmam que o PLP não atende às exigências estabelecidas pelo STF. Entre as principais críticas, está ao fato de que as emendas pix (transferências diretas de recursos a prefeituras) seguem sem a fiscalização e controle adequados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/parque-mutirama-se-torna-patrimonio-mas-passa-por-ajustes-1.3196853" target="_blank">Parque Mutirama se torna patrimônio, mas passa por ajustes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-intervenc-o-de-mabel-refis-e-alterado-e-aprovado-1.3196839" target="_blank">Após intervenção de Mabel, Refis é alterado e aprovado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/candidata-em-anapolis-diz-que-foi-laranja-de-partido-1.3196837" target="_blank">Candidata em Anápolis diz que foi 'laranja' de partido</a></div>

Os parlamentares contarão com mais de R$ 50,5 bilhões em emendas no Orçamento de 2025, sendo R$ 11,5 bilhões para as chamadas emendas de comissão, não impositivas e que substituíram o orçamento secreto.

O projeto deve ser apreciado no Senado na próxima terça-feira (12) e é crescente a pressão de prefeitos e parlamentares para a liberação dos recursos, sob argumento de que obras estão sendo paralisadas.

<div attr-cid="policy:1.3196847" attr-version="policy:1.3196847:1731029751" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3196847" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3196847', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3196847">Voto dos goianos na Câmara dos Deputados (1.3196847)</a></div>

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), antecipou interesse do Planalto em alterar o projeto, mas no sentido de permitir o bloqueio de pagamentos. No texto atual, é admitida a possibilidade de contingenciamento das emendas para que o governo consiga cumprir a meta fiscal, na mesma proporção da suspensão de despesas não obrigatórias, que incluem custeio e investimento.

A intenção é possibilitar bloqueio, que retiraria as emendas do cálculo dos limites do arcabouço fiscal. Havia previsão do mecanismo na proposta original, apresentada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), mas houve a explicação por parte do relator do PLP na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (UB-BA).

Caso haja alteração, o projeto teria de retornar à Câmara. Como houve um acordo que envolve Congresso e Planalto para fechar o texto e acelerar a votação, há quem aposte que a questão da transparência deixaria para ser discutida mais adiante em outro projeto.

Os senadores Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD) dizem que ainda estão se inteirando dos detalhes do texto aprovado pela Câmara e consideram que o ideal seria melhorar os pontos de transparência. O POPULAR não conseguiu contato com o senador Wilder Morais (PL) nem resposta de seus assessores.

Autor de projeto apresentado em julho deste ano, que obriga a apresentação e fiscalização por tribunais de contas sobre o objeto de destinação das emendas pix, Vanderlan disse que, pelo que soube, o texto do projeto “troca seis por meia dúzia” neste ponto. “Embora tenha sido criada com boa intenção, de reduzir a burocracia e acelerar os resultados, as emendas pix viraram um perigo e temos muitos exemplos de mau uso. Tem de haver regras de fiscalização e acompanhamento”, defende o senador.

Por outro lado, ele afirma que “está todo mundo desesperado e desorientado” para receber os recursos, com descontinuidade de obras e programas. Daí a previsão de que podem deixar para tentar aperfeiçoar o projeto mais adiante.

A coordenadora da bancada na Câmara, deputada Flávia Morais (PDT), segue o mesmo discurso. Segundo ela, foi aprovado o “texto possível”, diante das diferentes posições e da preocupação com a suspensão dos pagamentos. “O ideal é que houvesse mais melhorias, tanto é que houve a tentativa de aprovação de muitos destaques, que não vingaram. Foi o que se conseguiu construir, diante do impasse entre os Poderes e da necessidade de liberar os recursos”, afirma.

A deputada enxerga avanços no texto, como a previsão de indicação de objeto para as emendas pix. Na visão das entidades, no entanto, a destinação pode ser apontada de forma genérica, não há sanção para entes que não cumprirem o objeto e não há exigência de prestação de contas da aplicação.

Flávia Morais também defende que as emendas pix foram muito úteis no sentido de evitar burocracia e que havia casos de liberação de recursos após quatro anos. “O ideal seria que tivéssemos um meio termo, para manter as emendas pix e buscar meios de fiscalização e transparência”, diz.

“O correto é que haja transparência absoluta sobre para onde o dinheiro vai e para quem vai, por isso concordei com a ordem do ministro (Flávio) Dino (relator do processo), do Supremo”, afirma Kajuru. O senador afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que vai pôr fim às emendas pix, em entrevista concedida a ele na quarta-feira (6) e que vai ao ar no domingo (10), no programa “PodK Liberados”, da RedeTV.

<h2>Brechas</h2>

As entidades afirmam que, apesar da obrigação de informar o objeto das emendas pix, prevista pelo PLP, “não há impedimento para que a informação seja genérica, tampouco há previsão de consequências em caso de não cumprimento desta obrigação”.

“Não há obrigação para que o ente beneficiado pela emenda pix aplique o recurso recebido no objeto indicado pelo parlamentar ao apresentar a emenda, ou seja, mantém-se a lógica de extrema liberdade no uso do dinheiro público, o que é incompatível com a Constituição Federal”, diz a nota.

O documento afirma ainda que as emendas coletivas seguem “sem um rol mínimo e padronizado de informações que devem constar nas atas das reuniões de bancada e de comissão que definem as emendas a serem apresentadas”.

“A aprovação precipitada do PLP nº 175/2024 contraria a relevância do tema e os graves impactos que as emendas têm produzido em termos de distorções eleitorais, prejuízos a políticas públicas e casos de corrupção e conflito de interesses”, diz a nota.

Apesar das críticas, as entidades apontam avanços: a sujeição do processo de execução das emendas parlamentares, especialmente as pix, à fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a proibição expressa de individualização das emendas de bancada.

Senadores goianos apontam dificuldade para mudar projeto sobre emendas

Emendas parlamentares e as eleições

Entre os 78 municípios goianos que mais receberam emenda da bancada federal (deputados federais ou senadores de Goiás) neste mandato, em 84% o grupo político que atualmente está no poder conseguiu vitória nas urnas novamente em 2024. O porcentual é formado por 66 nomes, sendo 51 prefeitos reeleitos e outros 15 novatos que foram apoiados na disputa pelos atuais gestores.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O levantamento mostra que, nestas 78 cidades, o valor das emendas foi de R$ 1 mil ou mais por eleitor. O levantamento foi feito pelo POPULAR com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tesouro Transparente - órgão do governo federal que mostra as transferências da União relacionadas a destinações individuais e de bancada. Os números foram extraídos na quinta-feira (10).

Estrela do Norte é o município que registrou o maior valor, R$ 3,1 mil em emendas por eleitor. O município recebeu o total de R$ 10,5 milhões no período analisado e tem 3,3 mil pessoas aptas a votar. Edmar de Assis Silva, conhecido como Edmar da Cacilda (MDB), foi candidato único e, com isso, reeleito com 100% dos votos válidos. Edmar recebeu 2,2 mil votos; nulos e brancos somaram 548.

Desde 2021, a União encaminhou a Estrela do Norte R$ 8,6 milhões em emendas individuais e R$ 1,9 milhão de bancada. Do total, R$ 3,1 milhões são referentes a transferências especiais, modalidade que ficou conhecida como “pix”, por permitir o repasse direto, sem detalhamento de como o recurso será aplicado. A “emenda pix” é criticada pela falta de transparência e pela dificuldade de fiscalização dos gastos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/emenda-seletiva-beneficia-31-deputados-aliados-com-r-180-milh-es-1.3185993">Emenda seletiva beneficia 31 deputados aliados com R$ 180 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-derruba-pec-que-aumentava-emendas-impositivas-para-2-1.3185766">Alego derruba PEC que aumentava emendas impositivas para 2%</a></div>

Em Nova América, o prefeito Cléber Júnior (UB) foi reeleito com 92,48% dos votos. O município recebeu R$ 7,4 milhões em emendas neste mandato e tem 2,7 mil pessoas aptas a votar, levando ao resultado de R$ 2,6 mil por eleitor. Do valor total, R$ 4,1 milhões (cerca de 55%) são de transferências especiais.

Vanusa Gomes (Podemos) entrou na disputa deste ano pela Prefeitura de Davinópolis com apoio do grupo do atual prefeito, Diogo Nunes (Podemos), que está no segundo mandato. O município também registrou R$ 2,6 mil em emendas por eleitor. A cidade recebeu, ao todo, R$ 11,8 milhões desde 2021 e tem 4,4 mil eleitores. As emendas pix somam R$ 9,7 milhões. Vanusa é ex-primeira-dama e disputou sua primeira eleição neste ano.

Localizada no Sul goiano, Palmelo também tem um dos principais resultados, com R$ 2,3 mil por eleitor. O prefeito Renato Damásio (Podemos) disputou a reeleição como candidato único. Damásio conta que foi a Brasília, “de gabinete em gabinete”, para pedir recursos para Palmelo. O gestor atribui a candidatura única a resultados positivos da gestão. “Tenho origem na iniciativa privada. A experiência me levou a fazer um bom trabalho na cidade”, disse o prefeito.

De acordo com Damásio, a verba recebida foi aplicada em asfalto, saúde, compra de medicamentos, reforma de unidade de saúde, compra de maquinários, entre outros. O prefeito afirma que, entre os parlamentares que indicaram os recursos estão o deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos) e o senador Vanderlan Cardoso (PSD).

Na tabela geral, grandes cidades de Goiás ficaram na lanterna. Goiânia é o município com menor valor de emenda por eleitor, R$ 66,57. A capital foi destino de R$ 68,5 milhões e tem 1 milhão de eleitores, números que colocam a cidade como o destino do maior volume de recursos e com a maior quantidade votantes. No Entorno do Distrito Federal, Formosa tem o segundo menor valor, de R$ 143,45 (R$ 11 milhões em emendas e 78,5 mil eleitores).

<div attr-cid="policy:1.3186904" attr-version="policy:1.3186904:1728874211" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3186904" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3186904', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3186904">Emendas parlamentares e as eleições (1.3186904)</a></div>

<h2>Valores</h2>

Os dados sobre os recursos destinados, aponta que, ao todo, os 246 municípios de Goiás receberam R$ 2,1 bilhões em emendas individuais e de bancada no atual mandato. Os dados são de repasses que foram feitos às prefeituras.

O levantamento mostra um recorte do cenário, pois os cofres municipais tiveram acesso a mais recursos. Ao longo dos anos, as prefeituras também foram destino de outras modalidades de emendas federais, como a de comissão (indicadas de forma coletiva por grupos da Câmara dos Deputados e do Senado) e a emenda de relator (de responsabilidade do parlamentar escolhido para produzir o parecer final do Orçamento), conhecida como “orçamento secreto”.&nbsp;

A execução das emendas de comissão e de relator estão atualmente suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra mais transparência sobre os responsáveis pelas indicações e os pagamentos. 
Além disso, deputados estaduais também podem indicar verba do orçamento do governo de Goiás para suas bases eleitorais. O portal da transparência do governo de Goiás mostra que, desde 2021, o estado pagou R$ 1,2 bilhão aos municípios.

<h2>Destaque</h2>

Um estudo publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU) no início de setembro mostrou Gameleira de Goiás como o 4º município brasileiro que mais foi beneficiado com empenho de emendas parlamentares do orçamento secreto, entre 2020 e 2021, considerando o critério populacional. O empenho é uma das fases do cronograma de despesa pública, é o estágio em que o recurso é reservado para determinado destino. A cidade tem 3,4 mil habitantes e R$ 20,8 milhões em recursos do orçamento secreto, que leva ao resultado de R$ 6 mil por morador.&nbsp;

Gameleira também está entre as cidades goianas em que os grupos políticos que estão no poder conseguiram vitória nas urnas em 2024. Wivviane Duarte (PL) foi eleita com 50,87% dos votos e recebeu apoio do atual prefeito, Wilson Tavares (UB). No recorte por emendas individuais e de bancada federais pagas neste mandato, o município registrou R$ 1,6 mil por eleitor e está entre as mais beneficiadas do estado.