O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) protocolou, nesta terça-feira (11), pedido de mandado de segurança coletivo com solicitação de liminar para que o governo autorize o regime de teletrabalho, desocupação funcional por calamidade pública e revezamento de seus funcionários, por causa do aumento de casos de Covid-19 no estado. A entidade pede que seja mantido apenas o quantitativo mínimo necessário para o atendimento presencial nos órgãos e entidades do governo, até o julgamento final da ação.Presidente do sindicato, Nylo Sérgio Nogueira afirma que a entidade está recebendo notificações de casos de servidores que foram diagnosticados com Covid-19 em diferentes pastas ligadas ao Executivo. Nylo argumenta que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) instituíram regime de teletrabalho por causa do aumento de casos da doença. Neste cenário, diz o presidente, os servidores do Executivo foram preteridos. “Nós ingressamos com um pedido de liminar para resguardar a saúde dos nossos filiados por meio do teletrabalho. Esse regime já se mostrou eficiente, não levou à queda de produtividade dos servidores e ainda gerou economia”, afirma Nylo. Questionado por qual motivo o sindicato preferiu entrar com ação na Justiça antes de um pedido administrativo, Nylo respondeu que “por experiência”, a entidade entendeu que a estratégia era a melhor opção a ser adotada no momento. “Temos visto que (o governo) só cumpre demanda judicial.” Na ação, o sindicato argumenta que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), ao não determinar o regime de teletrabalho, é omisso na adoção de medidas protetivas de saúde e segurança dos servidores. Conforme destaca na petição, atualmente apenas gestantes e servidores que apresentem sintomas de gripe, dificuldade para respirar ou dor de garganta são afastados de suas funções ou ficam sob regime de teletrabalho. A medida foi adotada de forma ampla na administração estadual durante os picos da pandemia em 2020 e 2021. No início deste ano, os casos de Covid-19 voltaram a crescer em Goiás, combinados ainda com diagnósticos de gripe e dengue, que têm levado ao aumento de procura por atendimento médico.CasosNa Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), existem 16 casos de contaminação por Covid-19 confirmados, de acordo com nota encaminhada pela pasta. Além disso, outros quatro servidores estão aguardando resultado de exame e três têm sintomas e esperam pela quantidade mínima de dias para fazer o teste (exames feitos nos primeiros dias de sintomas podem apresentar falso resultado negativo). De acordo com a PGE, estão em teletrabalho os servidores que aguardam resultado do teste de Covid-19. Eles estão trabalhando dentro da modalidade desde que apresentaram sintomas e informaram aos chefes imediatos. “Quem já apresentou resultado positivo para Covid-19, a rigor, está em gozo de licença médica pela gerência de qualidade de vida ocupacional”, diz.O afastamento foi possível após portaria publicada pela PGE no dia 5 de janeiro, que estabeleceu, até o dia 14 de janeiro, o sistema de teletrabalho para os servidores contaminados pelo coronavírus e para os que apresentem os sintomas de gripe. Segundo a PGE, o documento, seguindo decreto estadual, regulamenta que apenas nesses casos o servidor seja afastado do trabalho presencial.O texto original do documento, no entanto, determinava o teletrabalho para servidores de nove salas do órgão, mas foi modificado em seguida, contemplando atualmente apenas os casos de trabalhadores com diagnóstico e sintomáticos. Para publicar o documento, a PGE argumentou que na primeira semana do ano foram constatados 15 casos de contaminação por Covid-19 no órgão e outros 17 suspeitos. O cenário é um dos argumentos da ação do Sindipúblico. BroncaNos bastidores, há informação de que Caiado não permitiu que os secretários e presidentes de órgãos estabeleçam portarias de teletrabalho sem sua autorização. Ele, inclusive, pediu que portarias já publicadas sejam revogadas. A reportagem entrou em contato com o governo de Goiás, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. -Imagem (Image_1.2385226)