Para os parlamentares goianos que escolheram destinar valores de emendas impositivas, no orçamento de 2022, por meio de transferência especial, os principais argumentos a favor da modalidade são a falta de burocracia e a agilidade com que prefeitos recebem os recursos nos cofres dos municípios. Os deputados e o senador Luiz do Carmo (MDB) reclamam que na transferência tradicional de emenda com carimbo (destinada a uma área específica), o recurso é transferido por convênio com órgão da União e passa pela Caixa Econômica Federal (os repasses são feitos por meio do banco, que também é responsável por fiscalizar a aplicação dos valores). Eles afirmam que o trabalho da Caixa é demorado e há poucos servidores disponíveis para atender aos municípios. Carmo diz que só não destina todas as suas emendas por transferência especial porque não existe essa possibilidade. A principal reclamação do senador é quanto ao serviço da Caixa. “Só complica a vida dos prefeitos”, diz. Carmo afirma que a transferência especial também permite que os prefeitos tenham mais liberdade no uso do dinheiro. No ranking dos parlamentares goianos que mais usaram o “pix orçamentário”, Carmo é o 2º colocado, com R$ 8,8 milhões. Em 3º lugar está Waldir Soares (PSL), também com R$ 8,8 milhões. O deputado afirma que esta é a forma mais rápida de os recursos chegarem aos municípios e também ressalta que o ideal seria que todas as emendas fossem pagas desta forma. “Uma vez fiscalizadas, a responsabilidade é inteiramente do gestor. A gente precisa partir do pressuposto de que todo prefeito quer o bem do seu município”, afirma. Waldir conta que encaminhou recurso neste ano para a Prefeitura de Fazenda Nova comprar uma ambulância e o veículo já foi adquirido. De acordo com o deputado, em um trâmite normal, por meio de convênio, a entrega levaria de dois a três anos. “A urgência dos municípios é para hoje. Não é para ser daqui dois ou três anos. (...) Eu preferia que todas as emendas fossem de transferência direta com a devida fiscalização de órgãos competentes”, declara. Com R$ 8,7 milhões em transferências especiais previstas para 2022, Célio Silveira (PSDB) afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiu esta modalidade veio para ajudar os prefeitos a terem “maior desenvoltura com o dinheiro”. O deputado reclama da burocracia e demora em trâmites da Caixa. “Essa transferência especial foi a melhor coisa já feita pela Câmara dos Deputados”, diz. Questionado sobre as críticas que o “pix orçamentário” recebe em relação à falta de transparência, o parlamentar argumenta que o uso da verba é fiscalizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). José Nelto (Podemos) registrou R$ 8,3 milhões em emendas sem carimbo. O deputado também tem críticas ao serviço prestado pela Caixa no caso dos recursos pagos por meio de convênio. O parlamentar cita a fiscalização realizada pelos tribunais de contas em relação às transferências especiais e afirma que envia cópia da documentação de suas emendas para vereadores, delegados, Polícia Federal e Ministério Público. Glaustin da Fokus (PSC) também faz críticas à Caixa, mas seu principal argumento favorável às transferências especiais é a rapidez com que o dinheiro chega ao município. “Na minha leitura, é mais fácil para o prefeito.” Glaustin indicou R$ 8,2 milhões por meio desta modalidade. Líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo ressaltou que este tipo de transferência é constitucional e ajuda na solução de problemas nos municípios, em especial em casos mais complexos. “É mais rápida e está submetida aos mesmos processos de controle como qualquer outra”, afirma. O deputado conta que ao enviar o recurso, também envia ofício com as informações para órgãos de controle. A reportagem tentou contato com a Caixa Econômica Federal, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.