Com o sistema desatualizado em relação às novas regras da Previdência no Brasil, promulgadas em novembro de 2019, cerca de 30 mil pedidos de aposentadorias estão parados em Goiás. O analista do Seguro Social e chefe da Seção de Manutenção de Direitos da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Goiânia, Gilson Cardoso, afirma que o número é uma estimativa, que leva em consideração a quantidade de solicitações do benefício que a autarquia recebeu no Estado nos meses de novembro e dezembro dos últimos anos. “Foram mudanças profundas, que exigiram a adequação no sistema”.De acordo com Gilson, os benefícios de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada por zika estão sendo processados normalmente. “Tivemos muitas mudanças em relação ao auxílio-doença, mas o sistema foi adequado no dia 16 de dezembro e este benefício já é processado desde então. Vale lembrar que este auxílio representa quase 70% dos requerimentos que recebemos nas nossas agências”, afirma Gilson.Segundo o analista, todas os pedidos feitos antes do dia 12 de novembro, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência foi promulgada, estão sendo processadas normalmente, de acordo com as antigas regras do sistema previdenciário. Além disso, a pessoa que antes da aprovação da reforma já tinha direito à aposentadoria, mas não havia feito a solicitação, também terá o pedido processado, mesmo durante a crise provocada pela mudança no sistema.A legislação prevê que, após o requerimento feito, o INSS tem 45 dias para conceder a aposentadoria. Se a liberação atrasar, o segurado precisa receber o valor com correção monetária. “O INSS quer que a situação seja resolvida o mais rápido possível. Estamos tomando o cuidado para que tudo esteja funcionando corretamente para que consigamos aumentar a quantidade de processamentos automáticos do benefício, que hoje é de 20%. Não existe previsão para o novo sistema, mas estamos trabalhando nisso”.FalhaPresidente da Comissão de Direito Previdenciário da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Ana Carollina Ribeiro afirma que a instituição tem acompanhado a situação e criticou o INSS por não ter se adiantado no desenvolvimento de um novo sistema com abrangência para as regras enquanto elas eram discutidas no Congresso Nacional. “Já deveria estar pronto. Por que passou uma reforma que não tem efetividade prática? Não tem sentido nenhum correr para promulgar e depois ter que esperar para usar as novas informações. A promulgação poderia ter esperado”, afirma a advogada.Ana Carollina afirma que, caso a situação não seja resolvida rapidamente, o problema pode levar à judicialização dos processos. “Hoje vivemos o processo inverso. Cada vez mais tentamos resolver as situações pela via administrativa. Mas se esse atraso se estender, o advogado não terá outra saída a não ser entrar na Justiça”, afirma Ana Carolina. A advogada conta que o sistema que faz simulações também está fora do ar e, antes disso, não fazia o cálculo de acordo com as novas regras da Previdência. Segundo Gilson, o programa foi suspenso e será substituído por outro que contemple as normas atuais, mas não há previsão para o lançamento.Em nota, o INSS informou que formou força-tarefa para “converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras de sistema, de forma detalhada”. “Uma simples falha na especificação de qualquer regra pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida, podendo gerar prejuízo aos cofres públicos, numa hipótese, ou ajuizamento de milhares de ações judiciais pelos prejudicados, em outra”, diz o texto da assessoria.