A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) informou, em nota, que vai cumprir o piso nacional atualizado em 2022 pelo governo federal, com o reajuste de 33,24%, apenas para professores em início de carreira. A pasta afirma que mantém a proposta de 7,5% para os professores que já recebem acima do piso.A nota é uma resposta à declaração de greve por parte dos servidores municipais da educação, nesta terça-feira (15). Entre as inúmeras reivindicações da categoria, está o piso nacional dos professores. "Nenhum professor, em Goiânia, irá receber abaixo do piso, que será de R$ 3.846,63 para 40 horas semanais. Além disso, é importante ressaltar que a média salarial de um professor do município, com todos os benefícios da categoria, é de R$ 6.083,11", diz a SME no texto enviado à imprensa.A secretária alega que não é obrigada a conceder o porcentual aos professores que já recebem acima do piso. "O aumento desproporcional trasferiria ao município a obrigação desproporcional à sua capacidade orçamentária-financeira", acrescentam. Segundo a SME, o repasse do Fundeb, que em 2021 foi no valor de 601.099.758,17, foi suficiente por custear apenas 55% da folha da SME Goiânia. "Diante desse cenário, a pasta ressalta que o reajuste em 33,2% sobre os vencimentos dos professores é impraticável, uma vez que percentual aumentaria cerca de 10% do valor global da folha de pagamento do município, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela legislação."A pasta ainda usa da divisão entre os sindicatos - Simsed e Sintego - da categoria para justificar a dificuldade de avanço nas negociações e defende que a greve foi deliberada em pouco tempo. A Prefeitura ainda reitera que mantém o reajuste da data-base dos administrativos em 9,32%.Leia a nota na íntegra:A propósito da greve na rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de Educação informa o que se segue: - A SME informa que Goiânia vai cumprir o piso nacional atualizado em 2022 pelo Governo Federal, com o reajuste de 33,2% para professores em início de carreira. Para os demais professores, que já recebem acima do piso, o aumento salarial proposto será 7,5%. - Portanto, nenhum professor, em Goiânia, irá receber abaixo do piso, que será de R$ 3.846,63 para 40 horas semanais. Além disso, é importante ressaltar que a média salarial de um professor do município, com todos os benefícios da categoria, é de R$ 6.083,11. - Para os servidores administrativos, o aumento proposto pela Prefeitura de Goiânia é de 9,32%. - No entanto, é importante esclarecer que para os profissionais que já recebem valor igual ou superior ao piso, os municípios e estados não são obrigados a conceder aumento proporcional ao índice que reajustou o piso nacional, até porque o repasse do Fundeb, que em 2021 foi no valor de 601.099.758,17, foi suficiente por custear apenas 55% da folha da SME Goiânia. - Neste cenário, o aumento desproporcional trasferiria ao município a obrigação desproporcional à sua capacidade orçamentária-financeira. - Atualmente, a folha de pagamento da SME Goiânia é de R$ 1,073 bilhão. Com o aumento de 33,2% reivindicado pela categoria, a folha iria ultrapassar todo o orçamento da Educação, que é de cerca de R$ 1,5 bilhão. - Com esse aumento superior à inflação e sem aumento dos recursos do Fundeb, a SME poderá ter prejudicado o investimento em aquisição de merenda, custeio e manutenção das escolas, aquisição de bens de consumo e equipamentos, construção de unidades de ensino e todos os novos investimentos para garantia e melhoria da Educação do nosso município. - Diante desse cenário, a pasta ressalta que o reajuste em 33,2% sobre os vencimentos dos professores é impraticável, uma vez que percentual aumentaria cerca de 10% do valor global da folha de pagamento do município, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela legislação. - Sobre a greve, hoje existe uma disputa política entre o Sintego e o Simsed - esse último ilegítimo, que tem trazido transtornos à categoria. No atual cenário, os dois movimentos disputam posicionamentos e representação política, que, infelizmente, não permitem o avanço das negociações. - Outro fato que deve ser levado em consideração é que, em Goiânia, uma greve na rede municipal nunca foi deflagrada em apenas duas assembleias, o que, agora, demonstra mais uma vez a brevidade na tomada de decisões por conta do ensejo de posicionamento e representação das entidades. - Por isso, a SME Goiânia defende a ampliação do diálogo, pontua que compreende as demandas da categoria e destaca que conta com a sensibilidade dos professores para avançar nas negociações. - A pasta reforça, também, que as aprendizagens dos alunos foram comprometidas pela pandemia e que a paralisação das atividades irá aprofundar ainda mais os prejuízos vivenciados pela educação pública nos últimos dois anos, além de prejudicar mais de 100 mil famílias. - A pasta esclarece, por fim, que o município seguirá aberto ao diálogo e continuará investido de forma planejada na educação municipal. - Nos primeiros meses da atual gestão, a Prefeitura de Goiânia retomou as aulas presenciais; garantiu direitos dos servidores ao quinquênio; investiu na abertura de novas unidades; enviou recursos para a reforma de todas as 373 unidades; apresentou nova proposta pedagógica; adquiriu uniforme completo para os nossos estudantes; entre outros avanços. SME Goiânia - Prefeitura de Goiânia