Fabiana Pulcineli

O texto original do projeto de socorro financeiro aos governos estaduais estabelece crédito equivalente a 3% da receita do Estado por ano, o que, no caso de Goiás, representa cerca de R$ 780 milhões anuais. A informação é do auxiliar da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Itanielson Cruz, que esteve ontem em Goiânia como representante do secretário Mansueto Almeida em evento da Secretaria da Economia, com a presença do governador Ronaldo Caiado (DEM).Itanielson é coordenador-geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios da STN e acompanhou de perto a elaboração do projeto, que ele chamou de Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal - e vem sendo intitulado de PEF ou de Plano Mansueto. Ele confirmou a previsão de envio do projeto hoje ao Congresso, conforme disse o governador em discurso durante o evento, o Seminário “O Papel dos Três Poderes para solucionar a calamidade fiscal em Goiás e assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, realizado no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.O POPULAR mostrou ontem que Caiado afirmou que pretende articular um aumento do valor, comentando a possibilidade de cada Estado ter menos de R$ 1 bilhão por ano. Até então havia apenas a informação dada por Mansueto de que o plano abrirá crédito de R$ 40 bilhões a 11 Estados mais o Distrito Federal em quatro anos.Diante do valor destinado a Goiás ainda menor, conforme o representante da STN, a secretária estadual da Economia, Cristiane Schmidt, disse que a tentativa será de que as tranches (parcelas anuais de autorização de empréstimo) não sejam lineares. Ou seja, o Estado tentará receber este ano um valor maior e nos anos seguintes menores, dentro da margem de R$ 3,13 bilhões que caberiam a Goiás até 2022.Itanielson explicou alguns termos do PEF, que vai exigir medidas em favor de melhorias em dois aspectos no prazo de até quatro anos: poupança corrente (relação entre despesa corrente e receita corrente) e liquidez (relação entre obrigações financeiras e disponibilidade de caixa). A exigência é de sobra de 5% na poupança corrente para aplicação em investimentos e restos a pagar.O representante do Tesouro afirmou que despesas com pessoal são o maior gargalo dos Estados e que os governadores precisam adotar providências em relação a reformas administrativas e revisão de política salarial. Ele apresentou dados que mostram que Goiás teve salto de 27% no crescimento real de despesas com pessoal de 2011 a 2017, praticamente o mesmo porcentual da média nacional. Ele também defendeu a revisão de incentivos fiscais como medidas que serão exigidas dos Estados na busca por equilíbrio fiscal.Café com BolsonaroPela manhã, Caiado falou em tom de desabafo manifestando insatisfação ao sair de café da manhã dos governadores com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), em Brasília. Ele criticou a não apresentação do PEF e a falta de previsão de envio ao Congresso. “Isso (a falta de apresentação) causou em todos nós um constrangimento. Nós fizemos a tarefa de casa, atendendo tudo aquilo que o governo federal solicitou, na esperança de que tivéssemos rapidamente esse crédito que é fundamental para a sobrevivência dos Estados. Realmente frustrou a todos nós”, afirmou.Bolsonaro chegou bem cedo, fez um discurso genérico e foi o primeiro a deixar a reunião, com um compromisso de via gem, sem abordar o PEF.À tarde, no evento da Secretaria da Economia, Caiado disse ter recebido confirmação de que o projeto será encaminhado à Câmara hoje. “Sou otimista. Acredito em uma grande virada”, disse em relação às dificuldades financeiras.Os governadores apresentaram aos presidentes da República, da Câmara e do Senado, uma carta com seis itens de reivindicações, sendo o PEF o primeiro da lista. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se comprometeu a avaliar cada um dos pedidos com as áreas técnicas responsáveis e dar uma resposta em uma semana. Caiado disse que, apesar da lista com seis demandas, é preciso providenciar mais rapidamente aquilo que pode ajudar os Estados de forma emergencial. “Temos de ser bem seletivos. Senão vamos ampliar demais o debate e não atingir os objetivos, a começar pelo socorro imediato”, afirmou.O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, responsável pela elaboração do PEF, seria palestrante no evento de ontem em Goiânia, mas enviou representante alegando problema de saúde. Segundo a secretária de Economia, ele se comprometeu a vir a Goiânia nos próximos dias.

Socorro federal a Goiás será de R$ 780 mi anuais

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Matéria - Política

O governador Ronaldo Caiado (UB) pretende anunciar nos próximos dias alteração legislativa para, segundo ele, garantir o “equilíbrio fiscal de Goiás nos próximos mandatos”. A informação foi revelada pelo próprio em entrevista exclusiva ao podcast Giro 360, mas sem maiores detalhes.

Conforme apurado pela coluna, a intenção de Caiado, que ainda discute a proposta com auxiliares é criar um “fundo de estabilidade” que seja permanente e só possa ser acessado em determinadas situações extraordinárias ou emergenciais. Falta, no entanto, a definição de detalhes como o valor mínimo desta reserva e os critérios para acessar os recursos. O estado conta atualmente com R$ 15 bilhões em caixa e o chefe do Executivo tem defendido que a manutenção de uma “reserva financeira” é primordial.

Durante a entrevista concedida na quinta (6), ele defendeu que seu objetivo é evitar situações semelhantes à que ele enfrentou quando chegou ao governo, em 2019. “Sei o quanto foi duro para mim sobreviver a esses momentos mais difíceis, e eu não tive até hoje o direito de fazer um empréstimo. Eu não tive crédito no início nem para fazer tapa-buraco. Foram os prefeitos que me ajudavam a fazer tapa-buraco em rodovia.”

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Herança

Caiado pretende fazer dessa mudança nas regras fiscais do estado um de seus principais legados. Durante a entrevista, o governador falou da intenção de chamar a imprensa nacional para anunciar o projeto.

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Na prática

Após falar ao Giro 360, Ronaldo Caiado citou que, diante da ausência de repasses federais, foi justamente a reserva atual do governo que garantiu a o funcionamento de unidades de saúde estaduais.

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Agora vai

Já circula convite para a posse do ex-prefeito de Catalão Adib Elias para o cargo de secretário estadual de Infraestrutura. O evento está marcado para a manhã de terça (11), no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

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2025 inteiro

O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), apresentou emenda ao projeto do Refis para prorrogar a validade do programa até 31 de dezembro.

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Obstrução - Condutor deixa carro estacionado em faixa de acesso livre à direita, no cruzamento da Avenida 1ª Radial com a Alameda Guimarães Natal, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia (Diomício Gomes / O Popular)

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Mutualismo

A emenda foi apresentada por Romário a pedido do Paço Municipal. A mudança sinaliza o alinhamento da Câmara aos interesses do prefeito Sandro Mabel (UB) no que diz respeito ao projeto. A prorrogação do Refis aumenta a arrecadação, que por sua vez é determinante para pagamento de duodécimo, emendas e realização de obras.

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O dobro

O julgamento que vai definir o futuro do amianto crisotila foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o relator Alexandre de Moraes propondo que a extração seja paralisada 24 meses após a declaração da inconstitucionalidade da lei que autoriza a atividade. No seu primeiro voto, a tolerância proposta era de 12 meses.

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Flexibilidade

O ministro Gilmar Mendes voltou a abrir divergência com a intenção de permitir a extração do amianto por mais cinco anos. Mas defende que seja adotada a modulação proposta por Moraes caso seu voto seja derrotado.

<h2>Pergunta para:</h2>

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Luís Alberto Pereira é engenheiro civil e presidente do Sistema OCB/GO (Divulgação)

Luiz Alberto Pereira -&nbsp;Presidente da OCB

Como avalia a medida do governo Lula de reduzir imposto de importação para alguns alimentos?

Esta medida de baixar a alíquota de importação de alguns produtos a zero pode, pontualmente, beneficiar ou não prejudicar algum setor em especial. Mas, com certeza, vários setores serão atingidos. Além disso, tenho dúvidas quanto ao efeito para baixar a inflação. Ao que parece o problema atual não é de demanda maior que oferta.

Arremate:

Anfitrião - O Sindilojas receberá na terça-feira (11) uma visita do prefeito Sandro Mabel. Ele participará de um café da manhã com lojistas para discutir possíveis ações que fortaleçam o varejo na capital.

Demandas -&nbsp;Revitalização do Centro e de Campinas, incentivos fiscais para o comércio, reforço nas rondas da Guarda Civil e coordenação das vagas de estacionamento nas principais avenidas da cidade estarão na pauta do encontro com Mabel.

Pós-graduação -&nbsp;O vereador Lucas Kitão (UB) foi aprovado na seleção para o Curso de Especialização em Gestão Pública da Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Goiás.

Caiado quer regra para garantir equilíbrio fiscal

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Há atualmente 32 projetos estaduais de obras que foram iniciadas pela atual gestão e estão paradas, de acordo com o painel de monitoramento de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Goiás (Seinfra), visualizado no dia 27 de fevereiro passado. Deste total, 25 projetos são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), sendo a construção de duas quadras cobertas, o que representa 84% das obras paradas, e o restante se trata de reformas ou construções de unidades escolares espalhadas por Goiás. Há ainda três projetos da Agência Estadual de Habitação (Agehab), três da Saneago e um do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Ao todo, as obras paradas somam R$ 52,48 milhões em investimentos do setor público estadual.

De acordo com o Painel de Obras, dos R$ 52,48 milhões licitados, o Estado já pagou R$ 26,61 milhões às empresas contratadas, sendo que R$ 25,37 milhões já foram liquidados por elas, ou seja, o serviço já foi medido e pago. Restam ainda R$ 17,32 milhões a serem pagos pelo governo estadual para a complementação das obras que estão paradas. Mas é válido lembrar que esse montante pode ser maior no caso da necessidade de novas licitações e processos para a finalização dos projetos. A Seinfra informa que o Mapa e o Painel de Obras são geridos pela secretaria em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

“A Seinfra atualiza diariamente as duas ferramentas com dados do Gomap, sistema oficial do Governo de Goiás para o acompanhamento de projetos. Cada secretaria é responsável por inserir no Gomap as informações de sua própria pasta, o que é feito ao menos uma vez ao mês”, explica a pasta, que complementa que nenhuma obra conduzida pela Goinfra está paralisada. “Todos os contratos ativos estão com serviços em execução ou com ordem de serviço para início após o período chuvoso”, informa. Dos projetos iniciados e não finalizados, os mais antigos são da Agehab e se trata da construção de uma escola de ensino fundamental, um centro de educação infantil e uma praça, todos eles localizados em um mesmo lote no Conjunto Madre Germana II, em Goiânia, que está parada desde 2022.

A população local, no entanto, espera pelas construções e recebe promessas de finalização há mais tempo ainda. Em outubro de 2019, o governador Ronaldo Caiado esteve no local quando assinou a ordem de serviço para o início das obras, que tinha como recursos financeiros uma verba de R$ 15 milhões que foi recuperada pela gestão, sendo proveniente do governo federal via Programa de Aceleração de Crescimento II (PAC 2). Pela falta de uso, o Estado tinha perdido o direito de receber o recurso, mas conseguiu recuperá-lo para as obras do Setor Madre Germana II e outras, de recuperação ambiental, localizadas no Madre Germana I, em Aparecida de Goiânia.

As obras do Madre Germana II tinham um custo estimado em R$ 5 milhões e a previsão de entrega dos equipamentos na época era para setembro de 2020, sob responsabilidade da Construtora Ricco. Já em 2022, a Agehab informava que o governo federal passou a demorar para fazer o repasse dos recursos, o que inviabilizou o descumprimento dos prazos, o que fez com que a agência passasse a custear a obra a partir de 2021, com o retorno da obra a partir de abril de 2022 com um aditivo no contrato com a construtora e previsão de conclusão ainda naquele ano. Ainda assim, o projeto não prosperou.

Em dezembro de 2022, a Agehab informou ao POPULAR que o andamento dos trabalhos dependia da finalização de um processo licitatório para contratar uma nova empresa para execução dos serviços, e a previsão era que esta etapa fosse finalizada ainda naquele ano. De acordo com o Painel de Obras, a paralisação consta desde o dia 5 de dezembro de 2022, com a previsão de retomada das obras em outubro de 2024, o que também não ocorreu. Segundo a Agehab respondeu nesta semana, “as referidas obras no Madre Germana são fruto de convênio do Estado, por meio da Agehab, com o governo federal, que, em razão do atraso do repasse de recursos, precisaram ser paralisadas. Por isto, a Agehab vai licitar novamente este ano com previsão de concluí-las em 18 meses”.

Educação

Com relação às 25 obras paradas vinculadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), três são localizadas em Goiânia, sendo as reformas dos Colégios Estaduais de Períodos Integrais (Cepi) Pedro Gomes, no Setor Campinas, Deputado José Luciano, no Setor Novo Horizonte, e Carlos Alberto de Deus, no Setor Cidade Jardim. Porém, a Seduc informa que encontrou “diversas incongruências em relação à situação atual das unidades” no relatório citado pela reportagem. Apontou como exemplo que não há nenhuma obra paralisada no Cepi Pedro Gomes, em Goiânia.

Segundo apurou O POPULAR, no entanto, o Painel de Obras aponta a paralisação em 78% de execução e isso se daria porque a subestação de energia teria sido finalizada, mas ainda não foi feita a ligação com a rede da concessionária de distribuição de energia, a Equatorial, e, por isso, a obra fica como pendente de finalização. Porém, a Equatorial informou que “não localizou no sistema da companhia, nenhuma solicitação de vistoria e ligação referente à rede de energia do Cepi Pedro Gomes”.

Ainda de acordo com a Seduc, no Cepi Carlos Alberto de Deus, a cobertura da quadra será retomada ainda no primeiro semestre de 2025; mesmo período prometido para o retorno da obra da subestação de energia no Cepi Deputado José Luciano. No Painel de Obras, não consta data de retomada no Cepi Carlos Alberto de Deus, mas previsão de conclusão para dezembro deste ano, enquanto que no Cepi Deputado José Luciano a informação do painel é de que a retomada seria em novembro passado, com conclusão neste mês de março.

Em Aparecida de Goiânia, em que duas unidades de educação estadual estão com obras paradas (Cepi Jardim Tiradentes e Colégio Estadual da Polícia Militar NaderAlves dos Santos), a secretaria esclarece que ambas “estão em processo de atualização dos projetos, com previsão de retomada das obras no segundo semestre de 2026”. Ainda segundo a Seduc, “todas as obras paralisadas tiveram essa condição devido ao abandono, sem qualquer justificativa, por parte das empresas vencedoras das licitações, mesmo com os pagamentos sendo realizados conforme as medições”.

Complementa que “atualmente, há mais de 200 obras em andamento na educação estadual, incluindo a construção de novas unidades escolares, reformas, coberturas, construção de quadras esportivas e instalação de acessibilidade, entre outras melhorias”. A Seduc ressalta que, desde 2019, o Estado de Goiás “investiu mais de R$ 1,5 bilhão na infraestrutura das unidades escolares”, sendo que apenas na atual gestão do governador Ronaldo Caiado, “já foram entregues mais de 630 obras, sendo que, destas, 166 estavam paralisadas no início da gestão, algumas há mais de 14 anos”.

Abandono das obras é a principal causa

As pastas do governo estadual que estão com obras paradas de acordo com o Painel de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Goiás (Seinfra), que é atualizado diariamente com dados do Gomap, sistema oficial do Governo de Goiás para o acompanhamento de projetos, apontam que o abandono das obras por parte das empresas que venceram as licitações são as principais causas da paralisação dos projetos. O termo “revisão de contrato”, que é adotado pelo Painel para descrever a situação, está citado em 25 dos 32 projetos listados como parados de acordo com a consulta da reportagem de O POPULAR no último 27 de fevereiro.

Há casos descritos como de “entrave técnico”, como é a situação citada no Cepi Pedro Gomes, no Setor Campinas (leia na página ao lado), com a questão da subestação de energia, em mais duas escolas militares (Anápolis e Santo Antônio do Descoberto) e também nas obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Santo Antônio do Descoberto. De acordo com a Saneago, as execuções do projeto no local, ao custo de R$ 10,23 milhões, já “estão com edital publicado, com previsão de contratação dos serviços até maio”.&nbsp;

A concessionária também apresenta como paralisadas as obras do sistema de esgotamento sanitário de Aruanã, com custo de R$ 5,03 milhões, e Novo Gama, de R$ 2,25 milhões. Nestes casos, a companhia informa que ambas foram temporariamente paralisadas “em função de inexecução por parte das empresas contratadas”, sendo o mesmo argumento apontado pela maior parte dos projetos citados. A Saneago ainda complementa que “os processos de aplicação de penalidades para estes casos estão em andamento” e “a contratação destas obras está programada para ocorrer ao longo deste ano”.

No caso de Aruanã, na região Oeste do Estado, em que a obra é descrita como de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade, a Saneago pagou R$ 3,03 milhões, valor que já foi liquidado e não tem restos a pagar à empresa que abandonou o serviço. A informação é de que a paralisação ocorreu no dia 28 de janeiro deste ano e há previsão de retomada das obras em setembro próximo. Já em Novo Gama, na região do Entorno do Distrito Federal (DF), as obras são para implantação de “redes coletoras de esgotos e sifões do interruptor no Bairro Vila União”, em que R$ 777 mil já foram pagos, restando R$ 1,45 milhão a ser pago.

Também há um caso em que a justificativa para a paralisação das obras do Estado é descrito como “orçamentário”, o que corresponde à construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Morrinhos, na região Sul de Goiás. De acordo com a assessoria de comunicação da corporação, a obra está de fato paralisada e em fase de licitação, mas ainda sem qualquer previsão de ser retomada. No Painel de Obras da Seinfra, a paralisação ocorre desde agosto de 2024 e há uma previsão de retomada para maio deste ano. A obra terá um custo previsto de R$ 1,39 milhão e nada foi pago ainda.

Outra justificativa para a paralisação encontrada no Painel de Obras é a de “medidas administrativas”, citada para a obra do Cepi Maria Carneiro Pinto, no município de Santa Bárbara de Goiás, ao custo de R$ 732 mil e parada desde maio de 2024. Há também uma paralisação em razão de “termo aditivo” em contrato, o que ocorre no Colégio Estadual Durval Nuves.

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32 obras do governo de Goiás estão paradas

Cidades

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Infraestrutura

O Governo de Goiás autorizou a realização de um concurso para 1,6 mil vagas na Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). A regulamentação foi divulgada no <a href="http://file:///C:/Users/samantha.souza/Downloads/diario_oficial_2024-06-27_completo%20(1).pdf" target="_blank">Diário Oficial</a> na noite desta quarta-feira (26). O edital ainda não foi divulgado, mas a expectativa é de que a publicação ocorra em até 45 dias.&nbsp;

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A Diretoria-Geral de Polícia Penal ainda não divulgou os cargos e os salários ofertados.&nbsp;

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://opopular.com.br/economia/prefeitura-em-goias-abre-inscric-es-para-concurso-publico-com-mais-de-300-vagas-e-salario-de-ate-r-11-mil-1.3149477" target="_blank">Prefeitura em Goiás abre inscrições para concurso público com mais de 300 vagas e salário de até R$ 11 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/saneago-abre-processo-seletivo-com-125-vagas-e-salarios-de-mais-de-r-12-mil-1.3147533" target="_blank">Saneago abre processo seletivo com 125 vagas e salários de mais de R$ 12 mil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/aparecida-de-goiania-tem-mais-de-300-vagas-de-emprego-abertas-veja-como-se-candidatar-1.3146671" target="_blank">Aparecida de Goiânia tem mais de 300 vagas de emprego abertas; veja como se candidatar</a></div>

De acordo com o decreto, as vagas são para candidatos com nível superior e terá seis etapas de avaliação, são elas:

<ul>
	<li>Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;</li>
	<li>Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;</li>
	<li>Avaliação por equipe multiprofissional dos candidatos inscritos para</li>
	<li>as vagas destinadas a pessoas com deficiência, de caráter eliminatório;</li>
	<li>Avaliação médica, de caráter eliminatório;</li>
	<li>Avaliação de aptidão física, de caráter eliminatório;</li>
	<li>Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;</li>
	<li>Avaliação de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório;&nbsp;</li>
	<li>Avaliação de títulos, de caráter classificatório.</li>
</ul>

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Governo de Goiás autoriza concurso para 1,6 mil vagas na Diretoria-Geral de Polícia Penal

Economia

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Matéria - Economia

DECRETO 

A Prefeitura de Goiânia adotou medidas para reduzir despesas de custeio e suspender novos gastos com o intuito de conseguir chegar ao final do ano com as contas no azul sem ter de mexer na reserva financeira criada para garantir os investimentos previstos no programa Goiânia Adiante. O alerta foi ligado depois que se percebeu que a arrecadação continua caindo em relação ao ano passado, enquanto as despesas estão maiores em mais de 20%.

Um ofício interno encaminhado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) a todas as pastas da administração municipal, como secretarias, agências, autarquias e institutos, pede para que em até 90 dias sejam cortados 50% dos gastos em horas extras dos servidores e 25% das despesas com locação de veículos. Também orienta para a suspensão de deflagração de procedimentos para novos concursos públicos e processos seletivos.

A Semad também determina a suspensão de solicitação de nomeação de servidores efetivos dos concursos vigentes, ressalvada a necessidade de substituição devidamente atestada pela pasta requerente, da concessão de licença-prêmio por assiduidade e licença para tratar de interesse particular, quando implicar em prejuízo à execução das atividades do órgão, de inclusão na folha de pagamento de diferenças salariais relativas a meses anteriores, e de prosseguimento de processos de contratação ou mudanças salariais relativos a quatro pastas.

O documento - que leva também a assinatura da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) - aponta haver uma projeção de “aumento de despesas públicas e necessidade de adequação dos gastos para a manutenção do equilíbrio financeiro das contas municipais”. Ao abordar o corte de metade dos gastos com horas extras, é informado que o titular da pasta que descumprir a medida no prazo estipulado irá responder a processo administrativo. Por fim, é informado que as determinações valem até o fim do ano, mas podem ser prorrogadas.

O Goiânia Adiante é um pacote de obras diversas lançado em outubro do ano passado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que prevê R$ 1,7 bilhão em investimento nas áreas de infraestrutura, mobilidade, saúde e educação. O sucesso do programa, custeado todo com recursos próprios do município, é uma prioridade da atual gestão, de olho em melhorar a imagem do chefe do Executivo para as eleições em 2024. Entre os serviços, estão construção de viadutos e pontes, recapeamento das vias públicas, modernização do parque luminotécnico e construção de unidades de ensino e postos de saúde.

Medidas adotadas

O titular da Sefin, Vinícius Alves Henrique, diz que foi adotada uma série de providências quanto à arrecadação nos últimos meses para melhorar a arrecadação e aumentar as receitas, mas que uma “queda expressiva” no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de fundos oriundos da União impactou mais do que o “aumento significativo” verificado no Imposto sobre Serviços (ISS).

Vinícius explica que as mudanças para melhorar a arrecadação envolvem rotinas e fluxo interno da administração municipal e da Sefin, mas também desenvolvimento de projetos que visam reduzir a sonegação, estimular o pagamento de tributos atrasados e aperfeiçoar a fiscalização. Ele cita como exemplo o lançamento do Plano Anual de Administração Tributária, em junho, que teria mudado a lógica punitivista com relação a devedores e procurado estimulá-los a buscar a regularização.

O problema com o ICMS é sentido em diversas prefeituras, conforme já relatado pelo POPULAR e pela imprensa nacional. A redução no repasse se deu, principalmente, por causa da lei complementar 194/2022, na qual o governo federal torna essenciais alguns setores, como combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo. Com isso, a alíquota para estes produtos e serviços caiu para 17% ou 18% dependendo do estado.

O secretário admite que o cenário atual é de desequilíbrio financeiro, com a receita em queda e as despesas crescendo, mas argumenta que, não havendo nenhuma mudança econômica que fuja da alçada municipal e caso as medidas sugeridas sejam devidamente efetivadas, é possível fechar as contas no positivo sem precisar mexer nas reservas financeiras destinadas ao Goiânia Adiante. “A gente vem trabalhando muito para que este cenário seja amenizado, é um trabalho imperceptível”, afirmou.

Em nota, a Prefeitura diz que o objetivo do ofício é buscar o equilíbrio fiscal para garantir a entrega de serviços públicos e que a queda de receita é uma realidade vivida por diversos municípios em Goiás e no resto do País, conforme apontam dados de órgãos como a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Neste cenário de acompanhamento e controle, as medidas citadas no documento são ações práticas para reduzir os gastos e otimizar o uso dos recursos frente ao cenário de queda de receita dos municípios goianos.”

Primeiros cortes

O ofício seria a primeira medida oficial da Prefeitura determinando redução de gastos. Esta intensificação nas ações de contenção se deve, segundo o Paço e o secretário, após projeções orçamentárias e com base no desempenho de arrecadação nos meses de junho e julho. Neste período, teria havido “quedas vertiginosas de repasses ao município”, principalmente do ICMS. “As projeções, se confirmadas, demonstram continuidade da redução do repasse do ICMS, fazendo com que as medidas sejam necessárias para que Goiânia cumpra com os valores previstos no orçamento público”, afirmou o Paço, em nota.

Questionada se as medidas de contenção visam garantir a execução do Goiânia Adiante, a Prefeitura não citou o programa, mas falou que a intenção é de “manter a capacidade de investimento do município em todas as áreas prioritárias, bem como a continuidade dos serviços públicos ofertados à população”. Também afirmou que está sendo feito “acompanhamento dinâmico e diário do desempenho econômico-financeiro para rápida tomada de decisão”.

O secretário de Finanças afirmou que o objetivo com as medidas de controle é buscar o equilíbrio financeiro e que elas são rotineiras na administração pública em qualquer parte do País quando o cenário é similar ao verificado em Goiânia. Segundo ele, não houve nenhuma determinação fora do comum ou que sinalize descontrole.

Conforme O POPULAR apurou, a preocupação da Prefeitura é com a reserva financeira deixada para os investimentos no Goiânia Adiante. Para isso, obras, compras e serviços que estejam fora do escopo do programa estão sendo reavaliados para ver a possibilidade de serem postergados para 2024 ou mesmo depois, visto que o cenário para o ano que vem ainda não seria positivo.

Em junho, o titular da Sefin afirmou em reunião na Comissão de Finanças da Câmara Municipal, que a Prefeitura tinha em caixa R$ 882 milhões para o Goiânia Adiante, oriundos do superávit das contas de 2022 e que havia mais R$ 461 milhões previstos no orçamento deste ano. O restante viria das receitas de 2024.

Gastos com pessoal

A Prefeitura alega que o crescimento nas despesas de custeio se deve a uma série de medidas que atenderam demandas dos servidores, como o repasse em 2022 da data-base de três anos e outros benefícios previstos por lei, além da contração de 1.986 aprovados no concurso público realizado em 2022. Porém, haveria outros fatores que a gestão tenta controlar, como um alegado aumento no número de servidores licenciados, seja por saúde ou outros motivos.

Os gastos com a folha de pagamento cresceram 27,5% entre julho de 2022 e deste ano, apesar do quadro de funcionários ativos e inativos e pensionistas ter aumentado 4,1%. Neste período, o número de servidores temporários, contratados para substituir os que estão afastados, foi acrescido em quase mil. Este problema seria mais grave na Educação.

Em nota, a Semad diz que as projeções apontam para a possibilidade de o município alcançar o limite prudencial de despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se isso acontecer, novas contratações só poderão ocorrer em substituição, sem novos impactos financeiros. E aí o veto não seria por meio de ofício, mas uma obrigação legal. “Por isso, enquanto não houver recomposição das receitas, acréscimos na folha de pagamento foram suspensos para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento da LRF.”

Além do concurso realizado em 2022, com validade para convocações até setembro de 2024, podendo ser prorrogado por mais dois anos, não há mais nenhum concurso ou processo seletivo em andamento ou anunciado. Estavam previstas apenas novas convocações dentro do certame do ano passado, mas com a determinação da Semad só poderão ocorrer – pelo menos até o dia 31 de dezembro – se não gerarem novas despesas ou se houver uma justificativa muito bem embasada.

No caso das novas licenças vetadas, a Semad abre exceção para os casos de servidores que já alcançaram os requisitos para aposentadoria e para mulheres que queiram usufruir do direito logo após o término da licença-maternidade.

Prefeitura tenta reduzir gastos para não mexer no Goiânia Adiante

Equilíbrio fiscal

O Popular