Fabiana Pulcineli

“Minha especialidade é produzir provas; esqueceram que sou delegado?”, disse o deputado federal Waldir Soares (PSL), ao ser questionado sobre cobranças de colegas da bancada goiana para que comprove o que relatou ao Intercept Brasil no último sábado (20), que houve promessa de R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, respectivamente, em emendas extras para a votação em Arthur Lira (PP-AL) na eleição da mesa diretora, no início deste ano, e na reforma da Previdência, de interesse do governo Jair Bolsonaro, em 2019.Quatro parlamentares ouvidos pelo POPULAR negam que tenham recebido oferta de recursos em troca de votos e cobram provas do parlamentar. Delegado Waldir acusou Lira e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, de comandarem o esquema de compra de votos. No mesmo dia da publicação do Intercept, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) pediu investigação das denúncias, em representação protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR).Dois deputados da bancada goiana que atuaram como líderes de partidos no período citado pelo delegado Waldir afirmaram que nunca ouviram falar desse tipo de negociação.“Não presenciei e nem ouvi absolutamente nada disso durante a campanha a presidente da Câmara nem na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Não conheço nenhum outro deputado que tenha dito ou mencionado que recebeu recursos em troca de votos”, afirma o deputado Lucas Vergílio, líder do Solidariedade na Câmara.Ele considera que as declarações do deputado Waldir são graves e exigem apresentação de provas. É o mesmo que diz o deputado José Nelto, que foi líder do Podemos em 2019 e 2020 e está atualmente na vice-liderança da bancada. “Ele tem de provar o que falou e mostrar quem foi comprado. Eu nunca vendi nem negociei meu voto e nunca ouvi isso dentro da minha bancada. Quando fui líder, ninguém tratou disso comigo. Se ele (Waldir) negociou, se ele se vendeu e depois se arrependeu, deve falar por ele”, afirma.Nelto diz que a posição da bancada do Podemos de apoio a Arthur Lira foi fechada por conta do compromisso do pepista de colocar em pauta votações de interesse do Podemos, como a prisão em segunda instância.Tanto Lucas quanto José Nelto são de partidos que não compõem a base governista. Waldir afirma que houve negociações de Lira também com parlamentares e bancadas da oposição.O deputado Célio Silveira (PSDB), que também não faz parte da base, mas tem votado a favor de projetos de interesses do governo, criticou as declarações do parlamentar do PSL. “Ele não pode acusar todo mundo, generalizar dessa forma. Que dê nome aos bois. O problema é que tem gente procurando a todo custo relevância nas mídias sociais, com acusações falsas e buscando aparecer. Para mim, nunca chegou isso (oferta de emendas em troca de votos)”, disse o tucano.“Se houve oferta para o partido dele, que dê detalhes e prove o que aconteceu. Não pode generalizar tudo”, completou Célio Silveira.Já no grupo governista, o deputado Glaustin da Fokus (PSC) também nega conhecimento sobre negociação de votos. “Comigo nunca teve isso e nem na bancada do PSC. Se dentro do PSL aconteceu, aí eu não sei. Eu desconheço isso”, disse, completando que não teve tempo de ler a reportagem completa do Intercept e que não queria comentar mais a respeito.José Nelto e Célio Silveira defenderam mudanças nas emendas de relator, admitindo que abrem caminho para compra de votos, mas afirmaram que não sabem se houve esse tipo de utilização. Segundo eles, deve haver maior transparência sobre as indicações para destino dos recursos públicos.O POPULAR tentou falar também com a deputada Flávia Morais (PDT), que coordena a bancada goiana, mas ela não atendeu o celular nem deu retorno aos recados.ProvasÀ reportagem, Waldir reafirmou as declarações e foi além: “Ninguém entregou voto sem ter recebido emendas extras na reforma da Previdência. Eu não disse que foi para o bolso de ninguém, são recursos para ajudar os municípios. Mas teve isso, sim, e eu só relatei o que aconteceu”.“Se isso for judicializado e eu for intimado, apresentarei as provas. Não podem esquecer que fui líder. E sou especialista em produzir provas”, afirmou, se negando a responder que provas apresentaria.Quanto aos líderes que negaram abordagens ou negociações, o deputado disse que “cada um fala o que quer”, mas insistiu que as conversas ocorriam entre Lira e todos os comandos das bancadas.“É só verificar quem teve liberação extra de emendas. (Os recursos) Vieram da Lua? Receberam porque são mais bonitos? É a construção política para o governo ter maioria. Todos os governos fizeram isso e é legal”, diz o delegado Waldir. “Os problemas são que não há publicidade, há apropriação de alguns líderes de valores que deveriam ser para deputados e há retaliação como houve comigo”, completou, afirmando que acha “injusto” que Goiás tenha menos recursos do que outros Estados cujos parlamentares são amigos do governo e de Lira.Waldir disse que a liberação dos recursos do chamado orçamento secreto é de atribuição única e exclusiva dos presidentes da Câmara e do Senado e que todo valor extra é negociado em troca de apoio. “Cada parlamentar tem 27 milhões por ano, R$ 10 milhões de emendas de bancada e R$ 17 milhões individuais. Dá 54 milhões em dois anos. Como tem gente que consegue R$ 300 milhões?”, questiona.Sobre a representação à PGR, Waldir disse que não vai entrar no embate de Ivan Valente com Lira, mas que também está à disposição para reafirmar o que disse.RelatosWaldir afirmou à reportagem do Intercept que quem ocupa liderança de bancada recebe oferta do dobro do valor em troca do voto. No caso da reforma da Previdência, afirmou ter obtido promessa de R$ 46 milhões, em verbas de uso discricionário do governo federal (antes do funcionamento das emendas de relator).Ao POPULAR ele explicou essa soma: R$ 20 milhões era o valor por deputado; outros R$ 20 milhões por ser líder; R$ 3 milhões por ser membro da Comissão de Orçamento; e outros R$ 3 milhões também por ser líder. Ele diz que foi o único líder a não receber por conta da briga interna no PSL e o rompimento com Bolsonaro.Segundo ele, com as emendas do relator, o controle dos investimentos do governo federal saiu dos ministérios e ficou concentrado nas mãos de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Ele é quem carrega o governo. Quem manda no governo hoje é o Lira. Não é o Bolsonaro, é o Lira”, afirmou.Ele disse ainda que o deputado Vitor Hugo (PSL) recebeu R$ 300 milhões em emendas secretas.O chamado orçamento secreto foi relevado pelo Estadão em maio, apontando que o presidente Jair Bolsonaro montou, no final do ano passado, um esquema para ampliar sua base no Congresso com R$ 3 bilhões em emendas. Este novo tipo de rubrica totaliza R$ 18,5 bilhões de gastos em 2021, propostos por deputados cujos nomes são mantidos em sigilo pela Câmara.Em decisão liminar deste mês, o Supremo Tribunal Federal mandou suspender, por 8 votos a 2, o sistema por falta de transparência.Vitor Hugo foi procurado pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos.<div attr-cid="policy:Image_1.2359130" attr-version="policy:Image_1.2359130" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.2359130" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.2359130', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.2359130">Imagem (Image_1.2359130)</a></div>

'Sou especialista em produzir provas', diz Waldir Soares

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O mercado de apostas por quota fixa no Brasil, após um período de indefinição, alcançou patamar regulatório significativo com a entrada em vigor da Lei nº 14.790/2023 e normativos infralegais subsequentes, notadamente as portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

A regulamentação estabelece que apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, na forma de sociedade anônima, com sede e administração no país, podem obter autorização para operar. Tais entidades devem demonstrar solidez financeira, idoneidade de seus sócios e capacidade técnica para gerir as operações.

As plataformas de apostas devem ser certificadas por entidades credenciadas, garantindo a integridade dos sistemas, a segurança dos dados dos usuários e a aleatoriedade dos resultados dos jogos. Mecanismos robustos de identificação e verificação de identidade são exigidos para prevenir fraudes e o acesso de menores de 18 anos.

Adicionalmente, as operadoras legalmente autorizadas são obrigadas a implementar políticas eficazes de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em conformidade com a legislação vigente. O monitoramento constante das transações e a comunicação de atividades suspeitas aos órgãos competentes são parte integrante de suas responsabilidades operacionais.

Contudo, um dos aspectos mais relevantes da regulamentação é o foco no Jogo Responsável e no tratamento da ludopatia. As operadoras licenciadas devem adotar medidas ativas para proteger os apostadores, incluindo a oferta de ferramentas de autolimitação (depósito, tempo de jogo, perdas) e a disponibilização de canais de suporte para indivíduos que desenvolvam comportamento compulsivo. A publicidade é estritamente regulada, proibindo mensagens que induzam a ganhos fáceis ou que tenham apelo junto a públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. Campanhas de conscientização sobre riscos do jogo e avisos de desestímulo são obrigatórios.

Este cenário regulado contrasta acentuadamente com a operação de plataformas ilegais. Estas, por não estarem sujeitas à fiscalização ou a qualquer norma de segurança e transparência, representam um risco considerável aos apostadores. Não cobrem o pagamento de prêmios, não possuem mecanismos de proteção de dados e, crucialmente, não oferecem qualquer suporte ou ferramenta para o jogo responsável ou tratamento da ludopatia. Suas “ofertas escandalosas” são artifícios para atrair usuários para um ambiente desprovido de segurança e integridade.

A escolha por plataformas legalmente autorizadas no Brasil não é apenas uma questão de opção, mas uma decisão fundamental para a promoção de um ambiente de jogo ético e responsável. A regulamentação vigente busca assegurar que a atividade seja conduzida com a máxima transparência e proteção ao consumidor, distanciando-se das práticas predatórias frequentemente associadas ao mercado informal e ilegal.

Victor Amado,&nbsp;advogado, especialista em direito desportivo.

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Bets legais: diversão segura

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Victor Amado

Na crise de inércia que assola Brasília e se acentua nesta semana, todos disputam força, poder e espaço, sem compreender que não há vencedores, só vencidos, e o maior exemplo veio do domingo, na Avenida Paulista, onde Bolsonaro pôde sentir ao vivo o declínio de sua liderança e relevância. Nem 13 mil pessoas, para quem sacudia o País com multidões acachapantes?A força mobilizadora de Bolsonaro está se desmilinguindo a olhos vistos, como a do PT e do próprio presidente Lula há muito mais tempo, desde mensalão e petrolão. Não há mais líderes capazes de atrair povo nas ruas, não há mais paixão, crença, confiança. Tudo somado, a esperança evaporou?No seu discurso praticamente sem plateia na Paulista, Bolsonaro disse que, se tiver 50% da Câmara e do Senado, ele “muda o País”. Muda como? E com quem? Com gente como a que ele arrastou para o Congresso como o “salvador da pátria” em 2018 e em 2022? Assim como Carla Zambelli, Daniel Silveira?Já inelegível, Bolsonaro enfrenta a reta final, no STF, do julgamento do “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Onde estará a partir de outubro? E Lula? Patinando em várias áreas de governo, com índices preocupantes de popularidade e levando um banho do Congresso, como chegará a 2026?Enquanto Bolsonaro articula uma bancada robusta de deputados federais e senadores para 2027, Lula está às voltas com o presente, achando que reavivar a guerra de “ricos contra pobres” basta para recuperar fôlego nas pesquisas. Repete, assim, a falsa crença de que nomear Sidônio Palmeira resolveria tudo.Se a estratégia de Lula não é animadora, a de Bolsonaro é, como sempre, ameaçadora: jogar o Senado contra o Supremo, inclusive votando a cassação de ministros, e eleger para a presidência da Câmara alguém com a caneta à disposição de um processo de impeachment contra o, ou a, presidente da República, seja quem for.Ambos estão sem “povo na rua” e com a militância do avesso. A bolsonarista é cada vez mais anti-Lula do que pró Bolsonaro; a lulista é mais anti-Bolsonaro do que pró Lula. Um jogo de perde-perde, que seria ideal para o surgimento de um centro vigoroso, mas não parece.Lula não deixa brecha nem opção para a esquerda, ou é ele ou é ele em 2026, enquanto do lado oposto Tarcísio Gomes de Freitas ganha musculatura e vai se assumindo “de centro”, ou “herdeiro dos votos tucanos”. O que significa? Que 2026 pode descambar para uma disputa entre a direita radical e a direita não radical travestida de “centro”.Depende do quê? Da recuperação de Lula, da sua liderança política, do rumo do governo e da capacidade de união das esquerdas.

Sem paixão, sem esperança

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Eliane Cantanhêde

No lastro da nova derrota do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, que derrubou, esta semana, o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), parlamentares da bancada goiana afirmam que a votação na quarta-feira (25) lançou luz sobre o fim da chamada “lua de mel” do Palácio do Planalto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação, que surpreendeu o governo ao ser pautada de última hora por Motta, contou com 383 votos favoráveis e 98 contrários. Dos 17 deputados federais goianos, apenas Adriana Accorsi e Rubens Otoni (ambos do PT) votaram pela manutenção do decreto sobre o IOF. No Senado, a votação foi simbólica.Entre os principais motivos apontados para o desgaste na relação entre Executivo e Legislativo estão o crescente incômodo com propostas de aumento de impostos, o enfraquecimento da articulação política do governo e a insatisfação com atrasos no pagamento das emendas parlamentares. “Derrubar um decreto do governo, que há mais de 30 anos não acontecia, foi justamente porque o governo extrapolou as suas prerrogativas”, afirma Daniel Agrobom (PL).Marussa Boldrin (MDB) e Silvye Alves (UB) associam a derrubada do decreto a um recado claro ao governo federal contra o aumento da carga tributária. A avaliação é que o IOF atinge diretamente a população em situações como a contratação de empréstimos ou o financiamento de bens, afetando especialmente os mais pobres, que, dizem, “pagarão mais”.“O governo entendeu o recado: não vamos aceitar aumento de impostos. Ele precisa rever sua política fiscal e seus novos programas que aumentam despesas permanentes”, aponta Marussa. “Além disso, sem credibilidade, atitudes responsáveis e previsibilidade o governo não conseguirá recuperar a confiança para reduzir a Selic, a taxa de juros, que tem aumentado e muito o custo da dívida pública do Brasil.”Já para o senador Jorge Kajuru (PSB), o “desenho” das relações entre os Poderes hoje mostra que o presidente da República se tornou refém do presidente da Câmara dos Deputados, em um ambiente político dominado por interesses individuais e por negociações. Por outro lado, afirma não depender de emendas para manter boa relação com o governo e defende que as decisões do Executivo precisam ter sensibilidade social.“Tudo é acordo. Não tem opinião pensando no país e na pátria. Ali, cada um pensa em si, em arrumar sua própria vida. O presidente da República vira refém. O Lula está tendo o que o Bolsonaro passou”, diz Kajuru. “O Hugo Motta, eu achava que ele era diferente, ético, correto, e nem fosse ligado ao (Artur) Lira. A gente agora está descobrindo que ele é ligado, na verdade, ao Eduardo Cunha.”A relação entre os poderes também é destacada por Silvye Alves: “Um poder submisso não é um poder decente, em se tratando do Congresso, mas sobre a “lua de mel”, nunca deveria ter tido um dia sequer.”JudicializaçãoParte dos deputados critica a intenção do governo de judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia intensificar a tensão entre os Poderes. Segundo a colunista Renata Agostini, de O Globo, o presidente Lula (PT) decidiu, nesta sexta-feira (27), entrar com ação no STF questionando a aprovação do decreto legislativo que derrubou o IOF.“Agora o governo recorrer ao STF para mais uma vez derrubar uma decisão do Congresso, realmente ficará mais difícil e se tornará mais um desgaste entre os Poderes. Temos notado cada dia mais pessoas do centrão abandonando o Planalto, com a aproximação das eleições isto irá acontecer com mais frequência ainda porque o governo está muito mal avaliado pelos brasileiros”, afirma Agrobom.Lêda Borges (PSDB) argumenta que o governo precisa priorizar a reforma administrativa antes de propor qualquer medida que aumente a arrecadação. Para ela, a derrubada do decreto não representa um rompimento definitivo entre o Congresso e o Planalto, mas expõe falhas na comunicação e articulação política. A tucana aponta que houve atropelo na forma como o tema foi tratado internamente, o que reforçou a rejeição.“Faltou articulação do governo para passar essa proposta, mas creio que o próprio presidente Lula vai chamar para si essa articulação junto ao Congresso. Também não creio que a relação com o Motta seja definitiva de distanciamento. Não é isso que a gente espera, pelo menos. A gente espera que haja uma melhora de articulação, de aproximação, de explicação de projetos como esse”, afirma Lêda. Em outra frente, Zacharias Calil (UB) aponta que, diante da contrariedade de partidos que hoje estão no governo, a votação já ofereceu uma “prévia” dos partidos que irão desembarcar da Esplanada dos Ministérios a partir do ano que vem, dentre eles o próprio UB. Ele também acredita que o Executivo deverá segurar o pagamento das emendas, como forma de retaliação para quem votar contra o governo.“2026 é outra história. A maioria defende que o UB entregue todos os cargos no fim do ano”, afirma Calil. “Eu estou sempre votando contra o governo, pode ser que haja retaliação de segurar as emendas.”Mas Lêda discorda do ponto levantado por Calil: “Não creio que haverá mais tensão. Não creio que vai haver esse tipo de punição, de não pagar as emendas. Acho que o governo vai repensar a articulação.”NarrativasSegundo o jornal O Globo, o governo federal, diante das derrotas, deve adotar uma estratégia de pragmatismo agora, ao aguardar esfriar a crise. A ideia é também de intensificar o discurso de “ricos contra pobres” já adotado em relação a mudanças tributárias, ponto que incomoda o Legislativo.O cientista político Pedro Pietrafesa avalia que o Planalto tenta, com isso, construir uma narrativa de que busca responsabilidade fiscal sem penalizar os mais pobres, mas esse discurso enfrenta resistência no Congresso e deve ser conduzido com cautela para evitar desgaste com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP).“Qual é o ponto de mais cuidado? Como isso será recebido pelo Motta e Alcolumbre, ou seja, se eles estão entre esses parlamentares que estão contra essa população mais pobre. É o que pode gerar mais tensão. É uma estratégia, do ponto de vista da imagem, interessante, mas deverá ter cuidado sobre como será vendida.”Questionado sobre como o discurso afetará a relação do Planalto com Motta, o cientista político afirma não enxergar chances de uma ruptura definitiva, mas sim de uma tentativa do governo de preservar pontes, especialmente diante do momento de baixa popularidade.

Desarticulação e tensão entre Poderes ajudou derrota no IOF

Congresso

Reviravolta&nbsp;no IOF&nbsp;

A derrubada, pela Câmara dos Deputados, da medida do governo que aumentaria a alíquota do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, foi providencial e muito acertada. Isso porque, na prática, evita que o setor produtivo e a sociedade em geral sejam sobrecarregados com mais um encargo, num contexto de sérias dificuldades econômicas e de uma carga tributária já altíssima.&nbsp; 
A recomposição de perdas na arrecadação tributária não deve ser contornada com o aumento de tributos para os brasileiros pagarem, mas, sim, com uma reforma administrativa que diminua o tamanho da máquina pública e, ao mesmo tempo, aumente a eficiência dos serviços prestados pelo Estado. Em meio à discussão do IOF, é preciso alertar para a implementação da reforma tributária, que começa no ano que vem. O setor produtivo, especialmente, não suporta mais tantos tributos.&nbsp;

Valdir Ribeiro&nbsp; 
Presidente da FCDL-GO (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás)

Congresso Nacional&nbsp;

Não há como negar que o Executivo federal vai mal e se encontra perdido e tropeçando nos próprios pés. Entretanto, há algo pior, nosso Congresso Nacional, instituição de desavergonhado faz de conta. Em pouco tempo votaram para proteger os assassinos da vereadora do Rio de Janeiro; derrubaram veto presidencial e aumentaram a conta de energia; posaram de heróis, derrubando decreto que taxava os mais ricos e agora, como se não houvesse consequências, aprovam aumento de vagas para a Câmara Federal, na contramão da suposta, e muito suspeita, pose de quem se preocupa com carga de impostos. Associe-se a isso o fisiologismo que dá o norte a esses sanguessugas.&nbsp; 
Também, há que se entender, esse Congresso é formado, basicamente, em três bancadas, uma da bala, cuja desfaçatez não os deixa assumir que são financiados pela poderosa indústria de armas; outra, a bancada do boi; finalmente, a famigerada bancada da Bíblia, movida a dinheiro em profusão originado de usos e abusos contra os pobres fiéis e agora metida com casas de jogos, que financiam a maioria desses parlamentares.&nbsp; 
Estamos vivendo o império da covardia, onde quem se projeta são os mais covardes, apoiados por outros covardes, espalhados pela sociedade.&nbsp;

Lenoar Santos Macedo&nbsp; 
Silvânia-GO&nbsp;