Fabiana Pulcineli

O embate político entre o governador Ronaldo Caiado (DEM) e o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) vai para a Justiça, com pelo menos quatro ações que o tucano pretende protocolar esta semana contra o democrata.A troca de ataques começou na quinta-feira, quando Caiado fez discurso na Romaria de Nossa Senhora D’Abadia de Muquém, distrito de Niquelândia, afirmando que Goiás foi “Disney de corruptos”. Marconi divulgou uma resposta dura chamando Caiado de “canalha e impostor”. Houve réplica e tréplica.Advogado de Marconi, João Paulo Brzezinski disse que serão alvos de ações não apenas as declarações de Caiado de quinta-feira e domingo, mas dos últimos seis meses, incluindo outras duas ocasiões de ataques ao tucano. Haverá três ações cíveis, sendo duas de pedido de indenização e uma interpelação, e uma ou três criminais. A defesa ainda não decidiu se fará apenas um processo por calúnia, injúria e difamação ou os três crimes de forma separada. A depender disso, a ação corre em juizado especial ou na justiça comum.Procurado, Caiado não comentou as ações judiciais. No início deste mês, Marconi conseguiu bloqueio de recursos em ação semelhante contra o ex-governador Alcides Rodrigues, hoje deputado federal pelo Patriota, e o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga. A decisão judicial foi suspensa liminarmente, mas depois do bloqueio. A ação é de 2010 e pede pagamento por danos morais por conta de acusações sobre déficit herdado da gestão de Marconi que terminou em 2006.Em nota enviada ao POPULAR sábado, o ex-governador disse que o Estado vive um “momento sinistro de retrocesso político, econômico, humano e administrativo” e chamou Caiado de “canalha e impostor”. No domingo, Caiado chamou o ex-governador de “chefe de quadrilha” e o acusou de ter assaltado Goiás.Ontem, em nova nota, Marconi afirmou que o democrata é “perseguidor, tirano e arrogante” e que vai ganhar “Oscar de efeitos especiais pelas mentiras e invencionices que vem criando para tentar esconder sua indisfarçável incompetência”.MudançaEm uma das acusações que mais afetaram Marconi, segundo aliados, Caiado disse que corruptos tiveram de se mudar do Estado - uma referência ao fato de o tucano viver atualmente em São Paulo. Na nota de ontem, o ex-governador diz que se mudou para sustentar a família. “Estou trabalhando em São Paulo porque preciso sustentar minha família. Se não precisasse, não estaria, muito menos fora de meu Estado, longe de meus familiares e dos amigos preciosos que granjeei ao longo da minha vida.”Marconi também acusa o governador, sem dar detalhes, de usar a máquina pública para cometer abusos de autoridade contra adversários - “políticos, líderes classistas e jornalistas”.Depois que perdeu as eleições para o Senado e foi alvo da Operação Cash Delivery no ano passado, chegando a ser preso por um dia, Marconi se manifestou poucas vezes por notas e em tom mais ameno, relacionado principalmente a questões administrativas. Na nota de ontem ele justifica o endurecimento no tom: “A repetição diária, o cinismo, a irresponsabilidade e a baixaria das mentiras proferidas por esse governador não me deixam outra alternativa a não ser defender minha honra”.<div attr-cid="policy:Image_1.1867500" attr-version="policy:Image_1.1867500" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.1867500" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.1867500', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.1867500">Imagem (Image_1.1867500)</a></div>

Troca de ataques entre Caiado e Marconi vai parar na Justiça

Política

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Matéria - Política

Os gestos do governador Ronaldo Caiado (UB) a Daniel Vilela (MDB), na segunda (18), no evento Conecta Prefeitos, têm como pano de fundo uma nova atribuição dada ao vice-governador. A dupla acertou que Daniel será o principal responsável por receber e filtrar as demandas dos municípios por programas e parcerias com a administração estadual para depois levá-las a Caiado. 

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As principais são justamente relacionadas com os objetos do evento realizado no início da semana. Ou seja: Pra Ter Onde Morar, em seus quatro eixos voltados para a habitação, e Goiás em Movimento, que abarca pavimentação de vias urbanas, patrulhas mecânicas e manutenção de estradas vicinais. 

Trata-se de novo passo de um processo de transição, uma vez que o chefe do Executivo deve se ocupar cada vez mais com a pré-campanha a presidente da República até deixar o cargo no fim de março de 2026. Mas é também movimento que visa, a partir da relação com prefeitos, fortalecer seu sucesso para a disputa pelo Palácio das Esmeraldas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/redes-sociais-conseguiram-dominio-de-mentes-no-debate-politico-1.3201749" target="_blank">Redes sociais conseguiram 'domínio de mentes' no debate político</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/general-autor-do-plano-punhal-verde-e-amarelo-recebeu-titulo-na-alego-1.3201747" target="_blank">General autor do plano 'Punhal Verde e Amarelo' recebeu título na Alego</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-modula-tom-sobre-anistia-apos-revelac-o-de-trama-golpista-1.3201744" target="_blank">Caiado modula tom sobre anistia após revelação de trama golpista</a></div>

<h2>No STF</h2>

O governador Ronaldo Caiado propôs ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivo de uma lei estadual de 2006 que vincula os salários de empregados públicos da extinta Agetop (atual Goinfra), sem vínculos estatutários e pertencentes a um quadro transitório, aos de servidores efetivos.

<h2>Ofensa</h2>

Caiado sustenta na ADI que o dispositivo viola o princípio constitucional que proíbe a equiparação automática de remunerações entre cargos distintos no serviço público, impedindo reajustes automáticos entre servidores e empregados públicos.

<h2>Pano de fundo</h2>

A Goinfra perdeu ação coletiva que visa o pagamento a 78 empregados dos mesmos reajustes concedidos a servidores. O processo, julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), está em fase de execução e os cálculos atualizados apontam para impacto de R$ 15,7 milhões.

<img attr-cid="policy:1.3201717" attr-version="policy:1.3201717:1732150331" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3201717/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Já foi? - Frase em vidro de carro chama atenção de motoristas que trafegam em Goiânia ao pregar gentileza no trânsito. (André Rodrigues)

<h2>Perde o quê?</h2>

Um dos poucos atores políticos que reagiram negativamente à defesa de Caiado por “filtro” para anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, após a Operação Contragolpe, foi o deputado estadual Major Araújo (PL). O parlamentar usou as redes sociais e se referiu ao assunto como “vergonha”. Já é, há tempos, umas das vozes mais ativas da oposição na Alego.

<h2>Sem clima</h2>

Líder da bancada federal goiana, a deputada Flávia Morais (PDT) avalia que a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro ficou ainda mais distante com os fatos desta semana. “Agora que ficou mais difícil com essa questão que houve nos últimos dias. Já era um ponto polêmico e agora ficou mais complicado”, afirma.

<h2>Contingenciamento</h2>

O futuro secretário municipal de Finanças, Valdivino Oliveira (MDB), só vê uma alternativa caso o prefeito Rogério Cruz (SD) não envie projeto à Câmara de Goiânia para modificar a LOA: “Se a arrecadação ocorrer, gasta. Se não ocorrer, fica contingenciado.”

<h2>Pergunta para:</h2>

George Morais 
Presidente do PDT em Goiás

<img attr-cid="policy:1.3201716" attr-version="policy:1.3201716:1732150331" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3201716/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
O diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Goiás esclarece que, com relação ao áudio que se refere à indicação para titular da Secretaria de Agricultura do Estado de Goiás e associada ao PDT, essa informação é completamente equivocada. A indicação em questão pertence ao deputado Jovair Arantes, que pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O diretório esclarece ainda que é comum confundirem um Partido com o outro, tendo em vista a semelhança fonética. Dr. George Morais Presidente do Diretório Estadual do PDT-GO (PDT Goiás)

Como vê o cenário para 2026?

Não tenho dúvidas de que o PDT deve federar. Vamos ter reunião com todos os presidentes estaduais para tratar disso no dia 30, no Rio de Janeiro. As conversas ocorrem com o PSB e o SD, nesse caso envolvendo o PSDB. A discussão é quem vai ter autonomia nos estados, quais serão os critérios. Desses partidos, o PDT é o mais representativo. Temos 11 prefeitos, 14 vices e 154 vereadores. Temos deputado federal e estadual.

<h2>Arremate:</h2>

Sinal dos tempos - A capital goiana recebe, entre os dias 25 e 26 de novembro, o Fórum Goiânia Resiliente, que discutirá mudanças climáticas, adaptação e direitos humanos.

Detalhes -&nbsp;O evento faz parte do projeto Cidades Resilientes e será realizado no auditório do Instituto de Estudos Socioambientais, da Universidade Federal de Goiás.

Política e religião -&nbsp;O ex-reitor da PUC Wolmir Amado lança, na sexta (22), o livro “A história da transferência da capital federal do Brasil”. A obra trata de “tramas e bastidores do poder religioso, político e econômico”.

Jubileu -&nbsp;O lançamento integra as comemorações dos 25 anos do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Religião da PUC.

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Em acerto com Caiado, Daniel será interlocutor do governo com prefeitos

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Uma das primeiras lideranças do País a defender publicamente anistia a responsáveis por atos golpistas, o governador Ronaldo Caiado (UB) agora fala em uma espécie de modulação, diante da gravidade do<a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-e-citada-39-vezes-pela-pf-em-apurac-o-sobre-plano-golpista-1.3201458" target="_blank"> plano de militares do Exército revelado na Operação Contragolpe, da Polícia Federal (PF), na terça-feira (19)</a>. Segundo ele, é preciso separar os “mentores” de quem serviu de “massa de manobra” (referência aos invasores das sedes dos três Poderes em Brasília no 8 de janeiro de 2023).

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Ao ser questionado pelo POPULAR sobre a operação, durante lançamento de livro do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles em Goiânia, na noite de terça, Caiado disse que articulação de assassinato de autoridades “é inaceitável, inadmissível e tem a repulsa de todos que querem a democracia consolidada”. &nbsp; Ele afirmou que sua proposta de anistia, feita em fevereiro deste ano, não se estende a supostos responsáveis pelo plano golpista, que incluía assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu fui o primeiro a defender (anistia) diante dos dados que existiam naquele momento. Não está extensivo a este momento. Jamais imaginei na minha vida que situações como essa fossem sequer propostas. Ganhar e perder na eleição é normal, mas o respeito à democracia está acima de tudo. Agora é preciso saber quem são os mentores e quem foi usado como massa de manobra”, afirmou, ao novamente comparar as invasões golpistas de 8 de janeiro aos três Poderes com “atos de vandalismo” do MST (Movimento dos Sem Terra) que não tiveram punição.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/goiania-e-citada-39-vezes-pela-pf-em-apurac-o-sobre-plano-golpista-1.3201458" target="_blank">Goiânia é citada 39 vezes pela PF em apuração sobre plano golpista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/militar-preso-em-goias-usou-dado-de-motorista-com-quem-teve-acidente-de-carro-para-tramar-contra-moraes-diz-pf-1.3201627" target="_blank">Militar preso em Goiás usou dado de motorista com quem teve acidente de carro para tramar contra Moraes, diz PF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/militar-preso-em-goias-saiu-de-grupo-de-mensagem-apos-golpe-n-o-acontecer-pra-mim-perdeu-a-finalidade-aponta-pf-1.3201211" target="_blank">Militar preso em Goiás saiu de grupo de mensagem após golpe não acontecer: 'Pra mim perdeu a finalidade', aponta PF</a></div>

“Não se pode ter a mesma penalização. Tem de saber quem é o mentor, quem é o autor. Mentores, sim, precisam de pena educativa. Agora, aos cidadãos que foram utilizados como massa de manobra, deve haver capacidade de diminuir um pouco as suas penas para caminharmos para um processo de pacificação”, disse.

Questionado se considera que cabe responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diante de informações de reunião no Palácio do Planalto e na casa do ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa do PL, general da reserva Braga Netto, Caiado respondeu com cautela e disse que não pode haver prejulgamento: “Não cabe a mim ficar interpretando até porque eu, como vocês, fiquei sabendo do fato hoje. Isso depende da apuração da veracidade dos fatos que foram colocados. E diante dessa veracidade, (tem de haver) a punição porque é inadmissível que qualquer pessoa se proponha a arquitetar um plano para matar alguém, para dar um golpe no Estado. Isso é inaceitável”.

O governador afirmou ainda que os últimos acontecimentos dificultam a pacificação no País. “Me preocupa muito essa situação porque eu estava acreditando em momento de trazer paz e civilidade na política. O Brasil não suporta mais viver como está vivendo. Você vê um descrédito completo de um governo que está aí e mais os acontecimentos que acabam de ser reproduzidos neste momento agora, com pessoas ali - baseado na fala da Polícia Federal - articulando assassinatos de ministros do Supremo. É inaceitável”, disse.

Ao comentar declarações e atos de Bolsonaro contra as urnas e de ataques às instituições, Caiado o comparou a Lula. “Se você considerar a história, é a mesma prática do Lula quando ele começou: invadir indústria, invadir terra, destruir prédio público”, disse. Diante de contraponto sobre o fato de Lula ser oposição na época e estar construindo um partido, diferentemente de Bolsonaro, que era presidente, o governador emendou: “A minha preocupação é se levar a política ao patamar que está se levando. É extremamente difícil imaginar onde é que vamos chegar. Cada um dentro das suas posições extremadas, não vai levar o Brasil a ter civilidade na prática política e muito menos no futuro do País”.

Ao falar de extremos, ele sinalizou para as eleições de 2026, quando pretende disputar a Presidência da República: “Será que teremos novamente uma eleição polarizada nesse nível de violência que nós estamos vivendo? É a pergunta que fica. Eu vou trabalhar na construção do bom debate. É aquilo que eu tenho feito no meu Estado de Goiás. Você nunca me viu aqui em queda de braço que leve a um impedimento de diálogo com os poderes constituídos”.

<h2>Defesa</h2>

Caiado defendeu anistia em entrevista à Globo News, em 17 de fevereiro, ao responder o que achava das investigações contra Bolsonaro e integrantes das Forças Armadas. Naquele momento, ele investia na estratégia de tentar herdar votos do bolsonarismo e conquistar apoio do ex-presidente para 2026. Na fala, o governador lembrou o ex-presidente Juscelino Kubitschek na década de 1950 e disse que era preciso anistia para garantir a pacificação do País. Acusou ainda o presidente Lula de “fomentar acirramento”.

Na semana seguinte, Caiado compareceu ao ato de Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo, quando o próprio ex-presidente também defendeu anistia e fez referência à fala do governador goiano.

De lá para cá, a relação entre os dois voltou a azedar, especialmente pela disputa à Prefeitura de Goiânia, quando os dois líderes bancaram candidaturas e Bolsonaro teve presença constante na capital, com ataques ao governador. Caiado passou a criticar a turma da extrema direita e seus métodos, buscando se distanciar das práticas do bolsonarismo.

Em entrevista ao POPULAR no fim de outubro, depois de vencer a queda-de-braço com a vitória de Sandro Mabel (UB) contra Fred Rodrigues (PL), o governador disse que vai enfrentar Bolsonaro nas urnas - se ele conseguir se livrar da inelegibilidade - e reclamou dos ataques do ex-aliado. “Quem enche aeroporto eu não sei, agora quem ganha eleição e reeleição, eu sei: chama-se Ronaldo Caiado. Se quiser aprender a ganhar eleição e reeleição, e eleger o prefeito de Goiânia, vem aprender que isso eu sei fazer”, provocou, ao reagir à fala do ex-presidente sobre sua popularidade superior aos demais pré-candidatos da direita para 2026.

<h3>Meirelles</h3>

No evento de terça, o governador fez elogios a Meirelles, ressaltou que foi a primeira liderança a convidá-lo a entrar na política em 2022 (quando o ex-ministro foi eleito deputado federal) e disse que ele tem espaço para ser candidato, se desejar, em qualquer lugar do Brasil.

“Ele tem história, experiência. Pode buscar isso. O brasileiro gosta de destruir os seus líderes. Eu gosto de cultivá-los. Essa é uma prática minha. Quando eu chego em Washington e vejo aquelas autoridades americanas, líderes, com todas aquelas estátuas enormes e chego no Brasil e não vejo nada para Juscelino Kubitschek, que para mim foi o maior estadista que esse País já teve, causa uma certa estranheza de ver que realmente o Brasil não realça as suas lideranças. Eu faço questão de realçar a trajetória do Iris, do Maguito. Eu faço questão de realçar as pessoas que contribuíram com o nosso Estado. Eu não me omito em enaltecer as pessoas que construíram pelo Estado”, disse o governador.

Meirelles lançou o livro “Calma Sob Pressão: O que aprendi comandando o Banco de Boston, o Banco Central e o Ministério da Fazenda”.

Caiado modula tom sobre anistia após revelação de trama golpista

Ataque à democracia

Resultados na segurança segundo o CLP

Goiás caiu duas posições e aparece em 17º lugar no Ranking de Competitividade dos Estados deste ano na área de segurança pública. O relatório aponta queda de 11 colocações (23º) no indicador de qualidade da informação de criminalidade e de duas nas mortes a esclarecer (16º), que considera óbitos com intenção indeterminada por 100 mil habitantes.

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A segurança pública é um dos dez pilares temáticos e tem o maior peso para a composição das notas no relatório, elaborado anualmente pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e pela Tendências Consultoria Integrada. No ranking do ano passado, Goiás já havia caído seis posições - de 9º para 15º - na área.

No ranking geral de competitividade, Goiás ficou em 8º lugar este ano, perdendo uma posição na comparação com 2023. Os dados gerais foram divulgados no fim de agosto, mas esta semana o CLP fez postagens do ranking detalhado de segurança, incluindo o indicador de segurança patrimonial, que considera registros de roubos por 100 mil habitantes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bancada-goiana-indica-impacto-de-ataques-em-anistia-1.3199642" target="_blank">Bancada goiana indica impacto de ataques em anistia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/faltam-quadras-e-bibliotecas-nas-escolas-de-goias-1.3199639" target="_blank">Faltam quadras e bibliotecas nas escolas de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/esporte/mp-go-vai-questionar-na-justica-isenc-o-do-iptu-do-serra-dourada-1.3199550" target="_blank">MP-GO vai questionar na Justiça isenção do IPTU do Serra Dourada</a></div>

Neste índice, Goiás melhorou uma posição este ano, mas aparece em 6º lugar do País, atrás de outros dois Estados da Região Centro-Oeste: Mato Grosso (3º) e Mato Grosso do Sul (5º).

O governador Ronaldo Caiado (UB) repete em discursos que Goiás é primeiro lugar nacional na segurança. Ele usa o setor como principal bandeira para o projeto de disputar a Presidência da República em 2026 e, no fim de outubro, protagonizou embate com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião dos governadores no Planalto para apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança.

Correligionário de Caiado, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, aproveitou a divulgação dos dados de segurança patrimonial do CLP esta semana para destacar as melhorias e a terceira colocação, primeira do Centro-Oeste.

Os relatórios dos últimos dez anos mostram que Goiás variou entre 15ª e 22ª posição na área de segurança antes de Caiado assumir o governo. Em 2019, no seu primeiro ano de mandato, mas com dados de 2018, o ranking apontava 16ª posição do Estado. Já em 2020, caiu para o 17º lugar e, no ano seguinte, foi ao 12º.

Em 2022, chegou a 9º, a melhor posição da série histórica, mas caiu nos anos seguintes, ficando agora em 17º.

No ranking deste ano, os líderes na área de segurança são Santa Catarina, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Os três últimos colocados do País são Amapá, Roraima e Rondônia. Goiás fica em último da Região Centro-Oeste: além do DF em 2º, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul aparecem em 14ª e 15ª posições.

<div attr-cid="policy:1.3199656" attr-version="policy:1.3199656:1731637184" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3199656" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3199656', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3199656">Resultados na segurança segundo o CLP (1.3199656)</a></div>

O CLP aponta segurança como o pilar com maior peso na avaliação da competitividade sob a justificativa de que é “o serviço público que melhor expressa o funcionamento das instituições do Estado, visto que a construção da ordem e a proteção aos direitos individuais ao longo de toda história se mostraram essenciais para a construção de um ordenamento virtuoso para o desenvolvimento”.

O setor representa 13% da composição da nota, à frente de infraestrutura (11,6%), sustentabilidade social (11,5%) e educação (11,3%). A entidade afirma que a relevância do tema ocorre pela responsabilidade central da esfera estadual na garantia de segurança aos cidadãos e pelo fato de que a segurança pública no Brasil “é uma das maiores preocupações dos cidadãos, diante dos índices de violência urbana alarmantes e ainda sem sinais de reversão”.

“A preservação dos direitos individuais, aliada à preservação do primado da lei e à construção de mecanismos de institucionalização dos conflitos, é condição fundamental para o bem-estar social e a competitividade dos Estados”, diz o relatório.

A ligação da segurança com a melhoria da economia também costuma ser feita nos discursos do governador. Segundo ele, o crescimento do PIB e a atração de investimentos no Estado têm a ver com a melhora da sensação de segurança.

Na avaliação do setor, o relatório considera dez indicadores (veja quadro), com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além dos quatro pilares, compõem a nota para o ranking geral de competitividade solidez fiscal; eficiência da máquina pública; capital humano; sustentabilidade ambiental; potencial de mercado; e inovação.

No ranking geral, Goiás teve este ano a segunda melhor posição da série histórica. No ano passado chegou ao 7º lugar e agora está em 8º. Antes de Caiado assumir, os resultados variaram de 10ª a 13ª colocação.

<h2>Outro lado</h2>

Em nota, o governo estadual afirma que o Ranking de Competitividade “traz uma análise isolada que, de forma equivocada, subestima o desempenho da Segurança Pública de Goiás”. A administração alega que há outros diversos estudos e índices nacionais que demonstram que Goiás está entre os estados com os melhores resultados na área.

O governo cita dados do Instituto Sou da Paz, divulgados esta semana que apontam Goiás como o segundo Estado mais eficiente em investigação criminal do país, com um índice de esclarecimento de homicídios de 86%, enquanto a média nacional é de 39%.

O governo aponta ainda pesquisa do instituto Atlas Intel, de agosto, que aponta que 89% da população goiana avalia como ótima ou boa a gestão de Caiado na Segurança Pública.

A nota cita também dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás que apontam redução em diversos tipos de crimes este ano, de janeiro a setembro, na comparação com 2018, incluindo roubos a bancos, de veículos e de cargas; furtos e latrocínios; e de homicídios dolosos (56%). Os dados do Ranking de Competitividade são referentes a análises de 2023.

O governo também diz que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo FBSP, atesta quedas em diversos crimes de 2022 para 2023, incluindo uma redução de 57,6% em latrocínios e de mais de 10% nos homicídios dolosos.

O governo finaliza afirmando que “causa estranhamento trazer à tona, mais de três meses após a divulgação os dados do Ranking de Competitividade dos Estados, visto que todos os demais estudos indicam o sentido contrário e comprovam que a Segurança Pública de Goiás está entre as mais eficientes do Brasil”.

Goiás cai duas posições no ranking de segurança

Competitividade

O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a criticar a proposta de reforma tributária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que tem projetos de leis complementares em tramitação no Congresso Nacional. As avaliações foram direcionadas nesta segunda-feira (11), em resposta a questionamentos do POPULAR durante entrevista coletiva na abertura do 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados, que ocorre em Goiânia até a próxima quinta-feira (14).

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O governador também valorizou investimentos na ampliação da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), que passou a ter representantes em todos os órgãos da administração direta e indireta. A abertura contou com a presença de autoridades nacionais e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que foi procurador do estado do Rio de Janeiro.

Depois de apontar a judicialização como uma possibilidade, Caiado respondeu se a alternativa se tornou inevitável, diante dos projetos de regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada em dezembro de 2023. “Não deram conta nem de finalizar até hoje no Senado. Vamos aguardar ela. Mas realmente, todas as pessoas estão vendo e estão aí dizendo que vai ser um colapso, principalmente na parte de prestação de serviços. É algo impossível de você sobrecarregar essas pessoas com 30%, que vai ser o IVA. Nós calculamos 32%, mas todos estão chegando a 30,2%. Então, é isso que nós vamos colocar na prática, vamos ver se ela sobreviverá”, disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-baixas-firmino-deixara-chefia-de-gabinete-de-rogerio-cruz-1.3198166" target="_blank">Em meio a baixas, Firmino deixará chefia de Gabinete de Rogério Cruz</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/compra-de-vagas-em-creches-sera-feita-nos-primeiros-dias-1.3198164" target="_blank">Compra de vagas em creches será feita nos primeiros dias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-mostrar-dados-sme-diz-que-livros-que-custaram-quase-r-27-milh-es-deram-resultados-1.3198129" target="_blank">Sem mostrar dados, SME diz que livros que custaram quase R$ 27 milhões deram resultados</a></div>

O governador ainda confirmou que as novas regras tributárias mantêm agressões à autonomia do estado, com a criação do Comitê Gestor. O órgão será responsável pela distribuição futura dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadados pelos entes federados, em substituição ao estadual ICMS e o municipal ISS. “Sem dúvida. Um governador do Estado eleito receber mesada não é meu estilo”, definiu.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, antecipou ao POPULAR na última semana que o órgão acompanha com atenção a tramitação dos projetos de regulamentação da reforma e garante que, com a manutenção dos textos atuais, questionará a possível inconstitucionalidade da perda de autonomia junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Já o presidente do STF preferiu não antecipar avaliação sobre os questionamentos goianos sobre a reforma, mas reafirmou a importância de manter a autonomia dos estados. “Eu não posso falar nada sobre a situação específica. Quando chegar, vou ter que me pronunciar, mas o Brasil é uma federação. A característica da federação é que os estados têm autonomia. Têm autogoverno, tem autonomia e é preciso respeitar”, disse.

“Porém, a reforma tributária traz benefícios bem importantes de simplificação do sistema tributário brasileiro, que é possivelmente um dos mais complexos do mundo. O compliance tributário do Brasil, ou seja, o tempo que você gasta para cumprir as obrigações tributárias é o maior do mundo, mas é o maior do mundo disparado na frente do segundo colocado. De modo que eu considero muito importante nós termos uma reforma tributária simplificadora, e logo à frente, uma reforma tributária que faça maior justiça tributária”, considerou Barroso.

O presidente do STF ainda apontou que o atual sistema tributário é “regressivo”, em que “proporcionalmente os pobres pagam mais que os ricos”. “Nós precisamos, em algum momento, revisitar esse assunto, mas eu vejo a reforma tributária com simpatia”, afirmou em resposta sobre eventual questionamento judicial goiano.

“Um dos problemas que existem no Brasil na área tributária é a demora que leva para que algumas questões sejam pacificadas. Como passam-se muitos anos, quando finalmente se resolve o problema, ou tem um cadáver no armário do governo, ou tem um cadáver no armário da iniciativa privada. Eu acho que a reforma deve se preocupar também em ter fórmulas expeditas, céleres, de solução das matérias que se tornam conflituosas, para acabar com essa situação que ocorre no Brasil, de você só resolver um problema cinco, seis, oito ou dez anos depois, quando ele já ficou muito maior”, finalizou o ministro.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, também apontou o acompanhamento “vigilante” dos estados sobre a reforma, mas evitou repetir as críticas direcionadas por Caiado. “Nós temos uma preocupação, ainda mais pelo papel que a advocacia pública vem a ocupar, por exemplo, no Comitê Gestor, que vai gerir o imposto de bens e serviços. Isso é uma preocupação nacional”, disse.

“Devemos aproveitar esse momento de uma reforma tributária, que gosto de chamar de revolução tributária, para fazer uma reforma tributária justa. Não para os Estados, não para a União, não para os municípios, mas para toda a sociedade brasileira”, defendeu.

Vicente Braga apontou que, entre as pautas da categoria para o congresso em Goiânia, está a defesa pela autonomia financeira das procuradorias estaduais. “Podemos falar da proposta de emenda constitucional que nos garante autonomia orçamentária. Nós somos a única função essencial à justiça sem autonomia. Todas as demais têm”, disse.