A uma semana de assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Edson Fachin afirmou nesta terça (15) que uma das prioridades da corte será enfrentar as “ameaças ruidosas do populismo autoritário”.“Enfrentaremos distorções factuais e teorias conspiratórias às quais, somadas ao extremismo, intentam atingir o reconhecimento histórico e tradicional da Justiça Eleitoral”, afirmou o ministro, em reunião da transição da gestão do ministro Luís Roberto Barroso para a sua. Ele assume a corte no dia 22.Fachin disse que uma das prioridades da Justiça Eleitoral esse ano é a segurança cibernética. Em reuniões anteriores, o ministro tem destacado o mesmo tema como a maior preocupação do TSE.“Há riscos de ataques de diversas formas e origem. Tem sido dito e publicado, por exemplo, que a Rússia é um exemplo dessas procedências. O alerta quanto a isso é máximo e vem num crescendo”, acrescentou.No último sábado (12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) interrompeu trégua com a Justiça Eleitoral e distorceu fatos para criar uma narrativa a seus apoiadores.Ele afirmou que as Forças Armadas levantaram “dezenas de dúvidas” sobre o sistema eleitoral, quando na verdade se trata de um procedimento padrão em parceria com o TSE.Nesta terça-feira (15), Bolsonaro iniciou uma viagem à Rússia, onde se reunirá nesta quarta com o presidente Vladimir Putin.Segundo Fachin, “a guerra contra a segurança no ciberespaço da Justiça Eleitoral foi declarada faz algum tempo”.“Deixemos dito de modo a não pairar dúvida: violar a estrutura de segurança do Tribunal Superior Eleitoral abre uma porta para a ruína da democracia. Aqueles que patrocinam esse caos sabem o que estão fazendo para solapar o estado de direito”, afirmou.Ao lado de Fachin, estava o atual presidente da corte, Barroso, e Alexandre de Moraes, que assume o posto em agosto e será o presidente da corte durante as eleições.Moraes afirmou que, desde a gestão Barroso, há uma reunião da “parcela boa da sociedade civil”, que atua em enfrentamento à parcela que chamou de “mal-intencionada”, com milícias digitais que atacam a democracia.plataformas digitais Após a reunião de transição, o ministro Luís Roberto Barroso assinou acordo com plataformas digitais com o objetivo de combater disseminação de desinformação no processo eleitoral.Os termos desse acordo valem até o dia 31 de dezembro e têm como objetivo priorizar informações oficiais para diminuir o impacto de fake news no processo eleitoral brasileiro. Assinaram o acordo o Twitter, Tik Tok, Facebook, Whatsapp, Google, Instagram, YouTube e Kwai.Na reunião, as plataformas destacaram as medidas que adotam atualmente e adotarão durante as eleições para evitar compartilhamento de desinformação.O Telegram, uma das preocupações do TSE para as eleições de 2022, não participou do acordo. Segundo Barroso, também está em andamento um acordo com o LinkedIn.Investigadores civis e criminais têm apontado que há possibilidade do bloqueio da plataforma no Brasil.Na reunião de transição, Barroso disse, sob risos dos presentes, que, embora o Telegram não esteja no acordo, “vai estar, ou então não vai estar”. “É como eu penso”, acrescentou.Os acordos do TSE com as plataformas de internet ficam muito aquém das políticas eleitorais adotadas pelas empresas nos Estados Unidos e não respondem como elas vão reagir se o resultado da eleição de 2022 for contestado e houver incitação a violência, a principal preocupação das autoridades e especialistas.No Brasil, com exceção do Twitter, nenhuma das empresas – Google/YouTube, Facebook, TikTok, e Kwai – especifica atualmente como vão reagir em caso de uma campanha maciça de desinformação eleitoral, como a que ocorreu nos EUA e culminou na invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, que deixou cinco mortos.Além disso, o país tem o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados como uma das principais fontes de disseminação de declarações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.

TSE vai combater ameaças do populismo autoritário, diz Fachin

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Matéria - Política

Webstories - Eleitor que não votou nas últimas três eleições deve regularizar título

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<img attr-cid="policy:1.3162559" attr-version="policy:1.3162559:1736246832" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3162559/pesquisa.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Pessoa usando o aplicativo e-Título, onde é possível realizar a justificativa de ausência. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Os eleitores que não votaram nas três últimas eleições, sejam gerais, municipais ou suplementares, devem regularizar o título de eleitor até segunda-feira (19). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), manter a situação regular é um dos requisitos legais para tomar posse em concursos públicos, tirar passaporte e até se matricular em universidades.&nbsp;Segundo estimativa do TRE-GO, 250 mil eleitores podem ter seus títulos cancelados.&nbsp;(confira abaixo como consultar e regularizar o título). &nbsp;
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A consulta da situação eleitoral é gratuita e pode ser feita online pelos sites da Justiça Eleitoral: <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a> e <a href="https://www.tre-go.jus.br/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">TRE-GO</a>, além do aplicativo e-Título. Presencialmente, a consulta será feita pelo cartório eleitoral nos interiores do estado e em Goiânia na Central de Atendimento ao Eleitor. O tribunal ainda reforça que a justiça não cobra qualquer taxa ou valor para emitir ou regularizar o título de eleitor e que os serviços são gratuitos. &nbsp;

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<div attr-cid="policy:1.3264831" attr-version="policy:1.3264831:1747415710" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3264831" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3264831', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3264831">Webstories - Eleitor que não votou nas últimas três eleições deve regularizar título (1.3264831)</a></div>

O cancelamento do título acontece após a falta de justificativa do eleitor que não compareceu à votação, não justificou a ausência e não pagou as multas nas últimas três eleições. &nbsp;
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No entanto, há algumas exceções em que o título de eleitor não é cancelado, como para eleitores facultativos: menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos, pessoas não alfabetizadas, pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar. Além disso, há justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.&nbsp;

<div class="p-readmore-box" paraeid="{4e12cd79-b538-412c-b54a-4f87b04f9281}{186}" paraid="300893655" xml:lang="PT-BR"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mudanca-de-nome-saiba-quando-e-possivel-fazer-alterac-o-em-cartorio-ou-na-justica-1.3262633" target="_blank">Mudança de nome: saiba quando é possível fazer alteração em cartório ou na Justiça</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prazo-para-justificar-ausencia-no-2-turno-encerra-nesta-terca-feira-diz-tre-go-1.3217254" target="_blank">Prazo para justificar ausência no 2⁰ turno encerra nesta terça-feira, diz TRE-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/impacto-de-comunicac-o-eficiente-na-gest-o-publica-marca-debate-1.3240127" target="_blank">Impacto de comunicação eficiente na gestão pública marca debate</a></div>
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Para regularizar o título pelo site do TSE, é necessário acessar ‘Autoatendimento Eleitoral’, em seguida, em ‘Título Eleitoral’ e selecionar a opção ‘Consultar situação eleitoral’. &nbsp;

Além disso, também é possível regularizar o título pelo site dos <a href="http://www.tse.jus.br/institucional/justica-eleitoral/tres/tribunais-regionais" target="_blank">Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)</a>, que pode ser acessado de qualquer região do Brasil. Ao acessar, o leitor deve selecionar o estado e verificar se o título consta na lista dos passíveis de cancelamento. No aplicativo e-Título, disponível para celulares, também é possível fazer o pagamento dos débitos gerados.
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Já para fazer a regularização presencialmente, é necessário ir ao cartório eleitoral, com expediente das 12h às 18h. Em Goiânia, o local de atendimento é na Central de Atendimento ao Eleitor, localizada na Avenida T-1 com a T-52, edifício Ialba-Luza Guimarães de Mello, no Setor Bueno. Já nas demais cidades é necessário procurar os cartórios eleitorais. Presencialmente, os eleitores precisam levar documentações como: &nbsp;
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	<li paraeid="{2581ba4d-1288-41f8-b394-7dd4d01c246d}{168}" paraid="2006404871" style="clear: both;" xml:lang="PT-BR">Documento oficial com foto que comprove sua identidade;   &nbsp;</li>
</ul>
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<ul>
	<li paraeid="{2581ba4d-1288-41f8-b394-7dd4d01c246d}{182}" paraid="1615688059" style="clear: both;" xml:lang="PT-BR">Título eleitoral ou e-Título;   &nbsp;</li>
</ul>
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<ul>
	<li paraeid="{2581ba4d-1288-41f8-b394-7dd4d01c246d}{187}" paraid="1063904086" style="clear: both;" xml:lang="PT-BR">Comprovantes de votação;   &nbsp;</li>
</ul>
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<ul>
	<li paraeid="{2581ba4d-1288-41f8-b394-7dd4d01c246d}{192}" paraid="926338090" style="clear: both;" xml:lang="PT-BR">Comprovantes de justificativas eleitorais e&nbsp;comprovante de dispensa de recolhimento ou caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.&nbsp;</li>
</ul>
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<img attr-cid="policy:1.3154549" attr-version="policy:1.3154549:1721050199" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3154549/Proporção para foto do site (57).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A apresentação do Título de eleitor não é obrigatória no momento da votação. (Reprodução/TRE-PB)

Independentemente se o eleitor regularizar a situação online&nbsp;ou presencialmente, o pagamento das multas pode ser feito por boleto, Pix ou cartão. A dispensa da multa será aplicada pelo juiz eleitoral, caso o eleitor comprove impossibilidade financeira. &nbsp;

Conforme o tribunal,&nbsp;os perfis dos eleitores com inadimplência eleitoral são jovens, com idades entre 25 e 29 anos. Além disso,&nbsp;58% são do sexo masculino, seguido por pessoas com ensino fundamental incompleto, com 28%. &nbsp;

Entre os eleitores com pendências, há ainda cerca de 1.1 mil pessoas com deficiências e 112 que utilizam nome social no cadastro eleitoral.&nbsp;
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<img attr-cid="policy:1.2541392" attr-version="policy:1.2541392:1676240248" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2541392/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) (Divulgação/TRE-GO)

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Eleitor que não votou nas últimas três eleições deve regularizar título até esta segunda, diz TRE

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TERMINA AMANHÃ

A&nbsp;condenação de primeira instância imposta ao governador Ronaldo Caiado e ao prefeito Sandro Mabel por supostos ilícitos praticados nos dois eventos realizados no Palácio das Esmeraldas entre o primeiro e segundo turnos da eleição do ano passado é um clássico exemplo do mais decantado voluntarismo jurídico aplicado à seara do direito eleitoral. Da leitura da decisão da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, enxerga-se, desde as primeiras linhas, todo esforço argumentativo empreendido para chegar-se à condenação de inelegibilidade por oito anos dos acionados e de cassação do diploma do candidato eleito ao cargo de prefeito da capital.

Uma acertada análise do conjunto probatório dos autos, aliada ao responsável exame da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem demonstram que, quando muito, os eventos que deram causa à condenação poderiam caracterizar conduta vedada, punível, após um juízo objetivo de razoabilidade, tão somente com a imposição de multa. Jamais se poderia falar, diversamente do que concluiu a decisão de primeiro grau, em abuso do poder político simplesmente porque não se detecta, no caso concreto, gravidade suficiente apta a atrair a caracterização do abuso.

A configuração de prática abusiva no pleito reclama a demonstração inconteste e robusta de que a conduta revestiu-se de gravidade a macular a legitimidade, a normalidade, a lisura e a higidez das eleições. Apesar disso, a decisão da Justiça Eleitoral goiana não desenvolveu adequadamente as razões pelas quais as condutas apontadas na ação como caracterizadoras de abuso teriam gerado o desequilíbrio, comprometido a lisura da disputa, a normalidade da eleição ou a legitimidade da escolha popular.

E nem se equipare, como tentam alguns, a situação de Goiânia com o que se sucedeu, no ano de 2022, no Palácio do Itamaraty, quando o então presidente da República, candidato à reeleição, convocou os embaixadores para atacar o sistema eleitoral de votação utilizado em nosso país, o que, aliás, foi amplamente divulgado em tempo real por meio de redes sociais e imprensa televisionada.

Ali, de modo acertado, o Tribunal Superior, evidenciada a gravidade da conduta decorrente da planejada ação de pôr em xeque a credibilidade de um dos pilares do próprio regime democrático, foi além da caracterização da conduta vedada para também cravar a prática de abuso do poder político. Os casos, portanto, são totalmente diferentes.

E ainda que os eventos realizados no Palácio das Esmeraldas possam ter descambado do institucional para o político, algo, aliás, que facilmente ocorre em momentos de efervescência eleitoral e, muitas das vezes, a contragosto dos organizadores, a centrada subsunção dos fatos à norma nos conduz, sem grandes sobressaltos hermenêuticos, à conclusão de que a aplicação de multa por conduta vedada pune justa, adequada e com a razoabilidade que se espera dos provimentos jurisdicionais o deslize eventualmente cometido.

Fabrício Medeiros, advogado e professor universitário. Mestre em Direito

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Fabrício Medeiros

Chega pra Cá#133: Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher

<div attr-cid="policy:1.3208621" attr-version="policy:1.3208621:1733835884" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3208621" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3208621', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3208621">Chega pra Cá#133: Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (1.3208621)</a></div>

Na eleição de 2022, 25% dos candidatos a deputado estadual e a deputado federal em todo o país receberam menos de 1% da votação dos candidatos eleitos com a menor quantidade de votos. Essa linha de corte foi usada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para identificar “As Candidaturas com Votação Pífia no Legislativo Brasileiro”, nome da pesquisa cujo resultado foi publicado recentemente.

Não foi nenhuma surpresa para os pesquisadores a revelação de que o número de candidaturas com votação pífia é maior entre as mulheres do que entre os homens e que essa proporção é praticamente a mesma em todos os estados brasileiros.

Quem vai nos contar essa história e as revelações da pesquisa é a coordenadora-executiva do Nepem, a professora Marlise Matos. Professora Titular de Ciência Política da UFMG, Marlise é também copresidente do RC32 Gênero e Sociedade, da Associação Internacional de Sociologia.

Chega pra Cá #133: Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da UFMG

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Candidaturas em Goiás com votação irrisória

Em 2024, 161 pessoas se candidataram a vereador em municípios goianos e registraram custo de voto igual ou superior a R$ 1 mil, quando levado em consideração as receitas transferidas diretamente por partidos políticos e repasses feitos por outros candidatos às suas campanhas. Ao todo, esses candidatos registraram receita de R$ 2,8 milhões.

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O principal caso localizado pela reportagem nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de Tayná Garcia (PV), que disputou cadeira na Câmara de Chapadão do Céu. A candidata registrou apenas um voto e recebeu R$ 17,8 mil de verba pública (R$ 17,2 mil da direção nacional do PV e R$ 555,80 da direção estadual do PT). Os partidos PT, PCdoB e PV formam a Federação Brasil da Esperança e, por isso, apresentaram chapa única.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-eleitos-receberam-47-6-das-doac-es-privadas-1.3202631" target="_blank">Vereadores eleitos receberam 47,6% das doações privadas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mpe-aponta-abuso-de-poder-e-pede-inelegibilidade-de-caiado-e-mabel-1.3204331" target="_blank">MPE aponta abuso de poder e pede inelegibilidade de Caiado e Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/guerra-de-decretos-muda-refis-que-para-na-justica-1.3204784" target="_blank">Guerra de decretos muda Refis, que para na Justiça</a></div>

A votação irrisória é um dos critérios considerados pelo TSE na análise de supostas candidaturas laranjas, dentro da avaliação do cumprimento da cota de gênero (mínimo de 30%).

Na prestação de contas, Tayná informou gastos com mobilização de rua e materiais impressos. No registro de candidatura consta que esta é a primeira eleição dela, que tem 26 anos e trabalha como auxiliar de escritório. Chapadão do Céu está localizada no Sudoeste de Goiás, tem 12,8 mil habitantes e 9 mil eleitores. A Câmara tem nove vereadores. Os eleitos em 2024 receberam entre 460 e 273 votos.

<div attr-cid="policy:1.3205624" attr-version="policy:1.3205624:1733103955" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3205624" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3205624', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3205624">Candidaturas em Goiás com votação irrisória (1.3205624)</a></div>

Em nota, o presidente estadual do PV, Cristiano Cunha, disse que a direção goiana efetuou as indicações das candidaturas registradas para que a executiva nacional efetuasse a distribuição de recursos. Cunha afirmou que foram respeitadas as cotas de gênero e racial, com distribuição de verba acima dos mínimos previstos em lei.

Segundo o presidente, naquele momento, a maior parte dos candidatos e o potencial eleitoral eram desconhecidos da direção estadual, “que, contudo, buscou prestigiar a maior parte das candidaturas femininas e outras de alta expectativa eleitoral”. “Os recursos foram destinados e como foram gastos, a direção estadual não tem qualquer gerência. Competindo a cada um a sua respectiva prestação de contas”, disse, na nota.

Presidente estadual do PT, Kátia Maria afirmou que a doação feita pelo partido a Tayná é referente a material impresso, com santinhos e botons. Segundo a presidente, o partido apenas fez transferência direta de recursos para candidatos do PT.

Outro caso

Candidata a vereadora pelo PL em Ipiranga de Goiás, a dona de casa Maria de Fátima Ramos Leite, 66 anos, - registrou na urna o nome Maria de Fátima Preta - também recebeu apenas um voto. A campanha dela teve receita total de R$ 10,4 mil, de repasse feito pelo candidato a prefeito Zé Mauro (PL), ou seja, de campanha para campanha. Para a disputa ao Executivo, Zé Mauro recebeu R$ 107 mil - sendo R$ 100 mil do PL - e usou R$ 63 mil em doações para outros candidatos.

Ao POPULAR, Maria de Fátima disse que fez campanha. “Subi no palanque, falei, mas como eu vou obrigar as pessoas a votarem em mim? Não tem como”, afirmou. De acordo com a prestação de contas feita ao TSE, a maior parte do recurso foi aplicado em despesa com pessoal. Maria de Fátima também disputou a eleição para vereadora em 2020 e 2016, quando recebeu 11 votos em cada pleito.

Por nota, o advogado do PL em Goiás, Leonardo Batista, afirmou que o partido tem como premissa a “obediência rigorosa” à legislação eleitoral, especialmente no que se refere à cota de gênero, e todas as comissões provisórias municipais foram orientadas quanto ao tema. Segundo Batista, Maria de Fátima entrou na disputa em substituição a outra candidata e existem provas concretas de que ela realizou campanha eleitoral e efetuou despesas legítimas.

O advogado enviou à reportagem imagens de material digital e gráfico da campanha da candidata, além de documento referente a pagamento. “A obtenção de apenas um voto trata-se de uma fatalidade, mas não desqualifica o cumprimento do processo eleitoral e do papel exercido por ela”, disse Batista.

Incoerência

Em Vila Boa, o agricultor Valmir Ferreira (PSOL), 26 anos, disputou a eleição para vereador pela primeira vez neste ano e também teve apenas um voto. Na prestação de contas consta que o candidato recebeu R$ 7,7 mil. A maior parte do recurso, R$ 7,6 mil, veio do partido. Valmir também recebeu R$ 100 via campanha do candidato a prefeito Djalma da Farmácia (PSB). Assim como as outras candidatas, Valmir prestou contas de despesas, em gastos com adesivos e mobilização de rua.

Presidente estadual do PSOL, Cíntia Dias afirmou que a divisão de recursos foi preestabelecida pela direção nacional, seguindo regras para cumprir a cota de gênero. Segundo Cíntia, a compreensão da executiva estadual é que existem municípios que receberam recursos, mas não tinham trabalho consistente para a campanha. Entre os casos, de acordo com a presidente, está Vila Boa.

Cíntia afirmou que o partido abriu sindicância para cobrar posicionamento de diretórios municipais e o processo está em andamento. “Estamos chocados com isso e lamentamos muito. É um constrangimento para o PSOL ter algumas pessoas que não têm responsabilidade com o que deveria”, disse.

A reportagem entrou em contato com Tayná, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. No caso de Valmir, não foi encontrada nenhuma forma de contato.

Em Goiás, 161 candidatos caem em critério do TSE sobre 'laranjas'

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