Como O POPULAR revelou nesta quinta-feira (23), a verba de gabinete dos vereadores de Goiânia vai passar para R$ 95.612,80 com a aplicação da data-base de 12,13%, referente às reposições inflacionárias que deveriam ter sido pagas até maio de 2022. O valor é 53% maior que a antiga cota que os vereadores dispunham para contratação de comissionados nos gabinetes até dezembro de 2021, quando o teto era de R$ 62 mil.Em outubro do ano passado, a Câmara de Goiânia aprovou o projeto de resolução que criou, de fato, a verba de gabinete, com um teto de R$ 78 mil. A norma entrou em vigor em janeiro de 2022. Em abril, foi paga a data-base retroativa com a reposição inflacionária referente a 2020 e 2021. O índice foi de 9,32%, o que fez com que a verba para pagar assessores parlamentares subisse para R$ 85.269,60. Com a nova reposição inflacionária, o valor passa dos R$ 95 mil.Lei anteriorAté dezembro do ano passado, vigorava a lei de 2018, que estabelecia uma espécie de cota por gabinete, que permitia que os vereadores contratassem até 13 servidores, com salários que variavam de R$ 2,9 mil a R$ 8,4 mil. O teto, portanto, era de R$ 62 mil.Para poderem contratar mais servidores com salários menores, a Câmara articulou a criação de uma verba de gabinete. A medida, nos bastidores, foi tida como uma forma do presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), garantir sua reeleição para o cargo mais alto da mesa diretora. Foi por meio dessa norma que a verba de gabinete chegou aos R$ 78 mil em janeiro. Por meio dessa lei, os parlamentares podem contratar entre 10 e 25 servidores por gabinete, com salários que variam de R$ 1,8 mil a R$ 8,8 mil.De lá para cá, os outros aumentos já citados foram provocados pela reposição salarial dos servidores devido às perdas inflacionárias, pagas por meio da data-base. A assessoria de imprensa da Casa defendeu que como os ajustes em 2022 se referem a reposições inflacionárias, a elevação do valor não teria um aumento real. Se for retirada a inflação da variação de R$ 62 mil para R$ 95,6 mil, o aumento fica em 32%.Além disso, a Câmara também argumenta que a cota de R$ 62 mil não era uma verba de gabinete e, por isso, não deveria ser considerada para o aumento. “Desde a sua criação, a verba de gabinete sofreu reposição inflacionária, sem aumento real. A verba de gabinete foi instituída para equiparar e dar mais transparência às despesas da Câmara de Goiânia com folha de pessoal”, diz nota enviada à reportagem.O advogado Bruno Pena, especialista em direito administrativo e eleitoral, explica que do ponto de vista legal não há impeditivos para esses aumentos. Ele também afirma que o crescimento de gasto com pessoal da Câmara não representaria aumento real para o poder público, porque o recurso sai do duodécimo. “Que é um porcentual em cima da arrecadação municipal”, pontua.Pena alerta, porém, que é preciso fiscalizar como serão feitas essas contratações. Ele lembra que a partir do dia 2 de julho, em ano eleitoral, o poder público não pode contratar ou exonerar servidor. “É preciso ter uma fiscalização efetiva dos órgãos de controle e da população sobre a forma como essa verba vai ser utilizada, se de fato as pessoas vão atender à finalidade pública.”