Fabiana Pulcineli

O vereador Sargento Novandir (sem partido) usou a tribuna da Câmara de Goiânia nesta terça-feira (15) para criticar reportagem do jornal O POPULAR que mostrou que <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/3-a-cada-10-mortes-violentas-em-goi%C3%A1s-s%C3%A3o-por-a%C3%A7%C3%A3o-policial-1.2401727" target="_blank">3 a cada 10 mortes violentas em Goiás são por açao policial</a>. Ele rasgou o jornal e disse que desejava que as 10 mortes fossem praticadas por forças policiais.O vereador, que se <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/vereadores-de-goi%C3%A2nia-armam-circo-para-aplacar-desgastes-1.2396294" target="_blank">vestiu de palhaço</a> e colocou a arma sobre a tribuna no dia 1º de fevereiro, em cena que ganhou repercussão nacional, disse que o jornal O POPULAR "vive perseguindo a Polícia Militar" e deveria fechar."No meu entendimento, no entendimento do cidadão de bem, nosso desejo é que as 10 das 10 fossem praticadas por forças policiais. Porque dessa forma estariam morrendo 10 criminosos, 10 bandidos", afirmou, para completar: "Goiás tem de ser o Estado que mais mata bandido para que possamos ter paz".O vereador também elogiou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) por "não recuar diante de matéria dessa". "A TV Anhanguera, a Rede Globo e esse jornal podem tentar, mas ele não troca comandante. Ele dá respaldo", disse."Esse jornal tinha de fechar, tinha de acabar. Vocês prejudicam demais o Estado de Goiás. E eu não tenho medo de retaliação', completou o vereador.

Vereador rasga jornal na tribuna em crítica a matéria sobre mortes por policiais

Política

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Matéria - Política

Grupo de vereadores da base do prefeito Sandro Mabel (UB) se movimenta para instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Goiânia com o objetivo de investigar a execução do contrato firmado pela Prefeitura com o consórcio Limpa Gyn. 

A coleta de assinaturas avançou nesta quarta-feira (9), enquanto os integrantes da Casa usavam a palavra para criticar a qualidade do serviço de coleta de lixo na capital. A coluna ouviu vários parlamentares que confirmaram, sob condição de anonimato, a articulação pela CEI e suas assinaturas. 

Eles também apontam que o número mínimo de &nbsp;13 apoios já foi alcançado, possibilitando a apresentação do requerimento de instalação na sessão desta quinta-feira (10), a última antes do início do recesso parlamentar. Entre os que endossaram o requerimento está Luan Alves (MDB). Ele justifica sua postura dizendo que “a cidade está suja” e a qualidade dos serviços prestados não condiz com os termos do contrato.

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Tem de tudo

A leitura nos corredores da Câmara é a de que a CEI tem o objetivo de pressionar o Paço Municipal. Parte dos vereadores ouvidos pela coluna argumentam, no entanto, que o próprio Mabel está insatisfeito com os serviços prestados pelo Limpa Gyn.

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Se por um lado...

A secretária de Governo do Paço, Sabrina Garcez (Republicanos), reforçou as críticas aos serviços de coleta de lixo quando foi perguntada pela CBN Goiânia, na tarde desta quarta, sobre as críticas de vereadores.

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...por outro

A última CEI da Câmara, instalada na legislatura passada para investigar a Comurg, foi encerrada com as nomeações de indicados dos vereadores, alguns parentes, na Prefeitura.

&nbsp;

Tá rendendo

Luan Alves apresentou projeto que revoga o título de cidadania goianiense concedido ao secretário municipal de Cultura, Uugton Batista.

<img attr-cid="policy:1.3286530" attr-version="policy:1.3286530:1752107857" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3286530/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Abbey Road? - Registro do vice-governador Daniel Vilela (MDB) e do prefeito Sandro Mabel durante as comemorações dos 215 anos de Campinas. (Cristiano Borges/Divulgação)

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Histórico

O projeto que concedeu título de cidadania a Uugton foi apresentado pelo líder do Paço, Igor Franco (MDB), e aprovado em 7 de maio. Luan explica seus motivos. “Não é pessoal, mas sou defensor da Casa. Ele foi na tribuna e chamou vereadores de imbecil. É uma falta de preparo muito grande”. O auxiliar de Mabel enviou pedido de desculpas à Câmara.

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Viu essa?

Ao inaugurar contorno viário em Pires do Rio, o governador Ronaldo Caiado (UB) elevou o tom em relação ao prefeito da cidade, Hugo do Laticínio (Podemos), que havia questionado, em discurso, o preço da obra. Após dizer que chamaria o delegado local para colher depoimento, emendou: “O senhor prove e não seja apenas um falastrão”, reagiu.

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A cena

Durante seu discurso, Hugo do Laticínio afirmou que o custo da obra foi de R$ 6 milhões por quilômetro, enquanto que nas “últimas obras inauguradas o custo foi de R$ 2 milhões, R$ 2,1 milhões”. A presidente da Câmara, Ana Cláudia Saêta (PL), desmaiou enquanto Caiado reagia ao prefeito.

Pergunta para:

Luciula do Recanto 

Suplente de vereador pelo MDB

<img attr-cid="policy:1.3286528" attr-version="policy:1.3286528:1752107320" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3286528/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

&nbsp;

O vereador Sargento Novandir assumiu a presidência do PRTB mas continua no MDB. A sra. pretende levar o caso à Justiça Eleitoral?

Vou esperar o partido se manifestar. Após isso, eu e o os demais suplentes vamos nos reunir para depois, se for o caso, tomar atitudes que sejam legais, dentro do regimento. O que ele fez não é ilegal, mas a lei tem diversas maneiras de compreender essa situação, que é atípica.

Arremate:

Sino - O deputado federal Zacharias Calil (UB) apresentou projeto de lei para que o sino Vox Patris, instalado no Santuário do Divino Pai Eterno, seja reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Brasil.

Recompensa -&nbsp;O vereador Lucas Kitão (UB) vai apresentar projeto que cria contrapartida para denúncias por descarte irregular de lixo em Goiânia. O texto prevê que 20% das multas já previstas sejam revertidas ao denunciante, desde que o valor não ultrapasse R$ 1 mil e o fato seja comprovado pelos órgãos fiscalizadores.

Passou -&nbsp;A Câmara de Goiânia aprovou projeto de Henrique Alves (MDB) que cria o Arranjo Produtivo Local da Agrovia Castelo Branco. Cabe a Mabel sancionar ou vetar.

Vereadores articulam CEI do Limpa Gyn às vésperas do recesso parlamentar

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

A Câmara de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (8), em primeira votação no plenário, dois projetos de lei que beneficiam servidores públicos. A primeira matéria prevê <a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-reajuste-do-piso-e-bonus-aos-administrativos-da-educac-o-1.3285701" target="_self">reajuste de 6,27% para os professores</a> em duas parcelas (a primeira de 3% e retroativa a junho e a segunda de 3,27%, que deve ser paga em setembro).

No outro projeto, a Câmara autoriza o pagamento, em julho, de auxílio-locomoção de R$ 850 a trabalhadores administrativos da Educação. O repasse do recurso em mês de férias ocorrerá de forma excepcional. A sessão desta terça foi realizada no Colégio Santa Clara, em Campinas, em comemoração aos 215 anos do bairro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-reajuste-do-piso-e-bonus-aos-administrativos-da-educac-o-1.3285701" target="_self">CCJ aprova reajuste do piso e bônus aos administrativos da Educação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-prepara-envio-do-piso-dos-professores-e-da-data-base-a-camara-1.3279063" target="_self">Paço prepara envio do piso dos professores e da data-base à Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/presenca-de-secretaria-de-educac-o-destrava-e-garante-aprovac-o-de-projeto-1.3275491" target="_self">Presença de secretária de Educação destrava e garante aprovação de projeto</a></div>

As duas matérias devem ser votadas na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos nesta quarta-feira (9). O presidente do colegiado, Sargento Novandir (MDB), designou dois vereadores da base para serem os relatores. A atualização do piso dos professores ficou sob responsabilidade de Léo José (SD). Sanches da Federal (PP) é o relator do auxílio-locomoção.

Na noite desta terça, os pareceres dos dois vereadores, pela aprovação dos projetos, já estavam anexados às matérias. As propostas devem passar por votação definitiva no plenário na quinta-feira (10). Em seguida, a Câmara entra em recesso e retoma as sessões ordinárias em 5 de agosto.&nbsp;

Câmara aprova projetos que beneficiam servidores da Educação

Antes do recesso

Vereadores da base de Sandro Mabel (UB) citam “credibilidade” do prefeito como motivação para se posicionarem a favor de projeto de lei que tramita na Câmara de Goiânia para dar autonomia ao Executivo na <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-alterar-uso-de-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3283976" target="_self">aplicação de recursos do empréstimo de R$ 710 milhões</a>, contratado junto ao Banco do Brasil.

Por outro lado, parlamentares de oposição e independentes citam a necessidade de que exista clareza no destino do recurso, seguindo posicionamento do Ministério Público de Goiás (MP-GO), publicado no início de 2024, quando a lei original foi discutida.

O novo projeto chegou à Câmara na semana passada e, entre outros pontos, modifica a redação do artigo 8 da lei, que <a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-altera-emprestimo-de-r-710-milh-es-chega-a-camara-1.3284427" target="_self">vincula o uso do empréstimo a um anexo com lista de obras</a>. O entendimento é que, se a matéria for aprovada, Mabel não será mais obrigado a aplicar o recurso nas intervenções previstas nesta lista.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-alterar-uso-de-emprestimo-de-r-710-milh-es-1.3283976" target="_self">Mabel quer alterar uso de empréstimo de R$ 710 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-altera-emprestimo-de-r-710-milh-es-chega-a-camara-1.3284427" target="_self">Projeto que altera empréstimo de R$ 710 milhões chega à Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-ja-considera-pedir-mais-prazo-em-calamidade-financeira-1.3284443" target="_self">Mabel já considera pedir mais prazo em calamidade financeira</a></div>

O novo texto do dispositivo diz que o recurso pode ser usado para execução de obras, serviços, intervenções de infraestrutura urbana, e implantação de estruturas públicas, construção civil, educação, saúde, mobilidade e modernização da gestão.

A autorização para a Prefeitura contratar o empréstimo foi aprovada em 2024, último ano do mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Na época, o gestor foi pressionado por vereadores e teve de atender a demanda do MP-GO para incluir no projeto o anexo com o detalhamento do destino do recurso.

Diante do projeto encaminhado por Mabel, vereadores apontam que o momento político, de início de mandato, é favorável para o prefeito receber o “voto de confiança”. A análise é que a relação conturbada de Cruz com a Câmara e o fato de ter buscado empréstimo para aplicar no último ano de gestão contribuíram para a pressão que sofreu dos vereadores.

<h2>Nova rota</h2>

Como parte do grupo de oposição a Cruz, os vereadores Lucas Kitão (UB) e Igor Franco (MDB) votaram contra o projeto original e trabalharam para que a matéria não fosse aprovada, ou seja, para que a Prefeitura não tivesse autorização para contratar o crédito. Agora, na base de Mabel, os dois são favoráveis às modificações solicitadas pelo prefeito.

“O Sandro é gestor. Confio 100% na gestão dele”, disse Franco, que é líder do governo. O emedebista afirmou que Mabel tem 27 parlamentares em uma base consolidada. Franco defendeu que o prefeito deve ter autonomia para definir o destino da verba. “Cabe ao Poder Legislativo o papel de fiscal”, disse.

Já Kitão afirmou que a gestão anterior não tinha “capacidade, boa intenção, nem segurança financeira para tocar um empréstimo no final de governo”. “Uma coisa tenho certeza. A credibilidade (de Mabel) é outra”, disse. Kitão destacou que a alteração no texto é necessária para evitar desperdício de dinheiro, mas avalia que a matéria será amadurecida, com possibilidade de debate sobre as prioridades de aplicação do dinheiro.

O principal argumento apresentado pelo Paço Municipal para o envio do projeto é que existem obras citadas na lei que não precisam ser realizadas como estão previstas. Como base para o argumento, vereadores e secretários citam casos em que há obrigação de que a pavimentação de ruas seja completamente refeita, mas o entendimento da nova gestão é que o recapeamento seria suficiente para resolver o problema das vias.

Quando o projeto original tramitou na Câmara, o MP-GO emitiu parecer apontando que a Prefeitura deveria vincular, no texto da matéria, o valor do empréstimo às respectivas obras. A discussão do projeto na Câmara foi, de forma geral, conturbada, com suspensões por causa de decisões judiciais e manifestação do MP-GO, que foram motivadas pelo conteúdo da proposta e por questionamentos sobre a tramitação. Em nota, o MP-GO afirmou que ainda não há procedimento em andamento sobre o novo projeto de lei.

A reportagem perguntou à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informações atualizadas de quanto a Prefeitura já recebeu do empréstimo e o valor que já foi aplicado, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

<h3>Base</h3>

Anselmo Pereira (MDB) também defendeu a matéria e disse que não vê dificuldade de o projeto ser aprovado. Anselmo apontou que, com a nova administração, existem novas prioridades e necessidades que podem ser executadas dentro do guarda-chuva que o empréstimo permite. “Quando começa uma administração nova, começa com mais esperança, credibilidade e entusiasmo”, afirmou.

Denício Trindade (UB) também é favorável. Quanto à pressão feita quando Cruz era prefeito, Trindade disse que o momento político era conturbado e de último ano de governo. “Nos sentimos na obrigação de fazer essas exigências”, explicou. “Como é nova gestão, temos que dar esse voto de confiança para ele (Mabel)”, afirmou Trindade.

Willian Veloso (PL) disse que compreende a necessidade de promover mudanças para garantir economia de recursos públicos, mas destacou que a matéria será alvo de ampla discussão, principalmente quanto à clareza de destinação da verba. “Vamos ter que fazer análise política, técnica e jurídica para chegarmos em um texto ideal, que dê certa flexibilidade ao prefeito, mas sem alterar a essência do projeto nem deixar desguarnecida a necessidade de fiscalização”, declarou.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Luan Alves (MDB) destacou que a solicitação de Mabel vai contra o que foi recomendado pelo MP-GO na época da tramitação do projeto original. A proposta já foi encaminhada à CCJ para a primeira fase de tramitação, mas, segundo Alves, só será discutida depois do recesso. Os vereadores entram de férias no dia 11 de julho e devem retomar as sessões ordinárias em 5 de agosto.

<h3>Oposição</h3>

Aava Santiago (PSDB) e Kátia Maria (PT) fizeram oposição a Cruz e mantêm o mesmo posicionamento quanto a Mabel. A petista afirmou que vê o novo projeto com preocupação. “Essa movimentação do prefeito só mostra que ele não acompanhou a história do empréstimo ou quer mais um cheque em branco”, afirmou Kátia. A vereadora também apontou a corresponsabilidade da Câmara, caso a matéria seja aprovada.

Já Aava destacou que na gestão de Cruz houve ampla cobrança por transparência, inclusive por parte de parlamentares que hoje são aliados do Paço. A tucana cobrou que a Prefeitura apresente um balanço de como o recurso foi usado até o momento. “Não seria honesto ter uma postura firme diante de uma gestão e adotar conivência diante de outra”, declarou. Fabrício Rosa (PT) também criticou a falta de clareza sobre como o recurso será aplicado.

Base aponta 'credibilidade' ao apoiar mudança em empréstimo

Câmara de Goiânia

Os textos integram o pacote de projetos encaminhados na última semana pelo Paço, mas serão os únicos da lista com tramitação agilizada antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (11).

A primeira matéria adequa os <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-prepara-envio-do-piso-dos-professores-e-da-data-base-a-camara-1.3279063" target="_self">vencimentos dos professores municipais ao piso nacional</a>, definido pelo Ministério da Educação (MEC). O texto estabelece reajuste de 6,27%, a ser aplicado em duas parcelas: 3% a partir de junho; e 3,27% a partir de setembro. Com isso, o piso salarial dos professores que cumprem jornada de 40 horas semanais será elevado para R$ 4.867,77.

O mesmo reajuste incidirá sobre benefícios recebidos pela categoria, como as gratificações de regência de classe e pelo exercício de atividades de pesquisa, capacitação e técnico-educacionais especializadas. O índice também será aplicado ao auxílio-locomoção do magistério.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-prepara-envio-do-piso-dos-professores-e-da-data-base-a-camara-1.3279063" target="_self">Paço prepara envio do piso dos professores e da data-base à Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/presenca-de-secretaria-de-educac-o-destrava-e-garante-aprovac-o-de-projeto-1.3275491" target="_self">Presença de secretária de Educação destrava e garante aprovação de projeto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/escolas-particulares-s-o-autorizadas-a-atender-rede-publica-de-goiania-1.3275484" target="_self">Escolas particulares são autorizadas a atender rede pública de Goiânia</a></div>

Os integrantes da comissão aprovaram a matéria com o mesmo texto enviado pelo Paço e rejeitaram as emendas apresentadas pelos vereadores Kátia Maria e Fabrício Rosa (ambos do PT), que propunham pagamento do reajuste retroativo a janeiro de 2025 e sem parcelamento.

“Bom que estamos em uma reunião extraordinária para aprovar um projeto tão importante, mas é uma pena que ele não veio no tempo certo, porque, na verdade, o correto seria janeiro de 2025”, afirmou a vereadora de oposição ao debater o projeto e sugerir a alteração. “Essa emenda vai ao encontro do que foi dialogado pela categoria com a Secretaria de Educação e o prefeito, de que o retroativo também seria garantido, porque isso está na lei”, defendeu. “Qualquer coisa que não garanta o retroativo é um calote aos servidores do magistério”, disse.

O líder do governo, Igor Franco (MDB), puxou a fila dos discursos em defesa do estado de calamidade na Prefeitura e contra as sugestões feitas pelos opositores. “O prefeito tem feito uma gestão com responsabilidade e as contas de 2024 para trás estão sendo todas negociadas e parceladas, com muita responsabilidade e transparência. Nós sabemos da importância e da necessidade de fazer o reajuste do piso, mas não podemos jogar para a galera de uma forma irresponsável”, afirmou o líder ao orientar os colegas pelo voto contra as emendas.

“Nós estamos passando por uma excepcionalidade no município, tanto é que a Assembleia Legislativa, na semana passada, voltou a ratificar o estado de calamidade financeira na cidade. Por isso, vejo que foi uma saída estratégica do prefeito no sentido de conseguir ainda esse reajuste em duas etapas. Então, é o momento do <a href="https://opopular.com.br/politica/presenca-de-secretaria-de-educac-o-destrava-e-garante-aprovac-o-de-projeto-1.3275491" target="_self">segmento da educação</a> dar a sua parcela de contribuição para organizarmos o município”, defendeu o vereador William Veloso (PL).

Kátia Maria rebateu os governistas, depois de acompanhar presencialmente a votação da renovação da situação de calamidade financeira em Goiânia por mais seis meses pelos deputados estaduais. “Quero manifestar a minha indignação com o fato de a Assembleia ter aprovado a calamidade financeira, mesmo com o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público dizendo que não existe calamidade. Se existe uma dívida de R$ 4,8 bilhões, por que não declararam na prestação de contas apresentada aqui sobre o primeiro quadrimestre? A votação na Assembleia foi política. Não foi técnica”, rebateu Kátia Maria.

A CCJ também aprovou o projeto que autoriza o pagamento excepcional do auxílio-locomoção, de R$ 850,00, no mês de julho, aos servidores administrativos da Educação. Os projetos serão votados, em primeiro turno, nesta terça-feira (8).