A vereadora Aava Santiago (PSDB) publicou neste domingo (9), em sua conta no Twitter, que decidiu não seguir com o voto a favor no relatório do Plano Diretor de Goiânia, aprovado na última quinta-feira (5) pela Comissão Mista da Câmara Municipal. “Nos últimos dias a votação do Plano Diretor tomou conta do debate público e muita gente questionou as razões do meu voto, dado com base no que acreditei ser o melhor. Desde então, tenho estudado e falado com gente que entende do assunto”, escreveu a parlamentar.Sobre o fato de que ela teria votado o relatório sem conhecê-lo, Aava alegou que esteve em todas as audiências públicas: “estudei e votei a favor por alguns pontos que defendi e considero realmente positivos, como áreas destinadas a moradias populares e IPTU progressivo”. Já em relação a mudança do voto, a parlamentar argumentou que precisava ouvir “quem se posicionou fortemente contra seu voto”.Segundo a vereadora, sua postura não se refere apenas à mudança no voto. Ela afirmou que irá lançar um grupo de trabalho para receber e discutir emendas, tendo como resultado um “produto coletivo”. “O meu voto em plenário (que é onde o PDG é votado definitivamente, por todos os vereadores e não apenas uma comissão), será condicionado à aprovação dessas emendas que construiremos coletivamente. Se forem acatadas, votarei a favor do PDG, se forem rejeitadas votarei contra”, enfatizou.O documento, de autoria da relatora Sabrina Garcez (PSD), trata sobre as emendas parlamentares que modificam o projeto de lei 023/2019, devolvido pelo Paço Municipal à Casa no final de novembro do ano passado. O único que votou contra foi o vereador Mauro Rubem (PT), com o argumento de que o projeto foi pouco discutido. Durante a sessão, Mauro reclamou que o relatório não foi enviado aos parlamentares que integram a comissão. Diante disso, a relatora enviou o documento no grupo de Whatsapp da Comissão Mista minutos antes da votação.

Vereadora diz que não seguirá com voto a favor do Plano Diretor, aprovado na Comissão Mista

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<div attr-cid="policy:1.3284445" attr-version="policy:1.3284445:1751595069" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3284445" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3284445', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3284445">Galeria (1.3284445)</a></div>

Depois de reverter cenário desfavorável na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e articular a aprovação do pedido de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-vai-a-alego-antes-da-votac-o-da-calamidade-financeira-1.3283753" target="_self">renovação da calamidade financeira</a>, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), confirma que poderá solicitar mais uma prorrogação em dezembro, ao fim do novo prazo de seis meses. Depois de 58 dias de tramitação, os deputados estaduais deram, nesta quinta-feira (03), aval à matéria enviada pelo Paço Municipal, com 31 votos favoráveis e 7 contrários.

O prefeito não contou com a orientação direta do governador Ronaldo Caiado (UB) para alcançar a vitória na Alego e contou com força política própria no contato junto aos aliados para virar os votos da maioria, que antecipava posição contrária à solicitação até o encerramento das sessões ordinárias do primeiro semestre, na última semana. Antes do resultado, o líder do governo, Talles Barreto (UB), antecipou ao Giro que a situação de calamidade, no entanto, só seria renovada apenas uma vez e que não há motivo para outra prorrogação.

Mabel, no entanto, respondeu ao POPULAR logo após a votação e confirmou intenção de continuar com a situação de calamidade na Secretaria da Fazenda nos primeiros seis meses de 2026. “Nós tínhamos pedido um ano. Foram concedidos seis meses. Nós vamos fazer o máximo para tentar ir negociando essas dívidas nesses seis meses”. Questionado diretamente sobre o possível pedido de nova prorrogação em dezembro, o prefeito confirmou: “Eu espero que ainda vai precisar de mais seis meses, mas isso só lá na frente que nós vamos ver”, admitiu.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia:&nbsp;<a href="http://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-de-goiania-tenta-prorrogar-calamidade-financeira-em-meio-a-criticas-e-dividas-1.3278157" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">Prefeitura de Goiânia tenta prorrogar calamidade financeira em meio a críticas e dívidas</a></li>
</ul>

“Vamos fazer as ações agora que a gente conhece um pouquinho melhor o caixa e o resultado da arrecadação. Nós vamos tentar fazer com que se consiga pelo menos negociar a maior parte das dívidas. Não quer dizer que vai pagar, mas pelo menos negociar dentro desse prazo da calamidade”, apontou Mabel sobre a meta até dezembro, durante o novo prazo dado pela Alego nesta quinta.

Desde o início da tramitação, em 7 de maio, o pedido de renovação da calamidade financeira contou com apoio majoritário na Alego apenas na primeira semana, quando a base governista agilizou a votação nas comissões e rejeitou emendas apresentadas em plenário pelo deputado Clécio Alves (Republicanos). Na maior parte do período, no entanto, a votação final em plenário foi impedida pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), que deixou o texto sobrestado durante 37 dias, enquanto a maioria dos deputados, da base e da oposição, <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-indicam-nova-tendencia-e-aprovac-o-da-calamidade-financeira-de-goiania-1.3283466" target="_self">mantinha posição contra a matéria</a>.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-aprovam-pacote-de-ultima-hora-do-governo-1.3284430" style="font-size: 12px;" target="_self">Deputados aprovam pacote de última hora do governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-que-altera-emprestimo-de-r-710-milh-es-chega-a-camara-1.3284427" style="font-size: 12px;" target="_self">Projeto que altera empréstimo de R$ 710 milhões chega à Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/policarpo-ironiza-posturas-durante-a-reuni-o-com-mabel-1.3283970" style="font-size: 12px;" target="_self">Policarpo ironiza posturas durante a reunião com Mabel</a></div>

O instrumento foi utilizado pelo presidente durante a consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que emitiu parecer pela reprovação do pedido da Prefeitura, e enquanto aguardava a manifestação do secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, tanto em audiência pública da Comissão de Finanças, quando por escrito, até o fim de junho. Na prática, Bruno Peixoto só marcou a sessão extraordinária para efetiva votação da calamidade depois que Mabel intensificou as suas articulações para formar maioria na Casa.

Além do agradecimento direto a Bruno Peixoto, o prefeito considerou que houve alinhamento com a base do governador Ronaldo Caiado para a votação. “Sim, o governo tem a grande maioria dos votos lá. Então, nós trabalhamos junto com o governo e fomos conversando e costurando. Nesse último final de semana, eu entrei muito forte em cima do assunto. Liguei para todos, conversei e tirei as dúvidas. Pela manhã, também tive um café da manhã e eles entenderam que quem precisa não é o Sandro Mabel. É o governo para dar um jeito nisso”, afirmou o prefeito.

Além das ligações a todos os governistas nos cinco dias anteriores à votação, Mabel teve reunião presencial com os deputados, na sala da presidência da Alego, antes da votação, nesta quinta. A conversa durou cerca de 50 minutos e contou com garantias de apoio por parte dos aliados, mas também houve debate sobre a possibilidade de mais uma prorrogação ao fim do novo prazo de seis meses.

A ideia foi confirmada por Mabel e o líder do UB na Casa, Lincoln Tejota, sugeriu até a possibilidade de alteração no texto para que o segundo prazo fosse de um ano, mas a ideia foi desconsiderada após manifestação contrária de Talles Barreto. Logo ao colocar a matéria em discussão, Bruno Peixoto informou que o projeto já havia ultrapassado etapas regimentais nas comissões e no plenário em que poderia receber emendas.

<h2>Convencimento</h2>

Durante as conversas com os deputados, Mabel focou em repetir o discurso de que as dívidas acumuladas pela Prefeitura chegam aos R$ 4,8 bilhões informados por Valdivino Oliveira nas manifestações ao Legislativo, mas também se desculpou por declarações que geraram desgastes junto aos parlamentares. Em especial, os deputados rejeitaram o vídeo, postado pelo próprio prefeito, em que Mabel afirma que não se importava com a eventual decisão da Casa sobre a renovação.

Mabel alegou que as falas foram alvo de “distorções”. “O que eu falei é que se eles não votarem a calamidade, eu não tenho o que fazer. Vou tocar Goiânia sem calamidade. Não tem o que fazer”, alegou.

O prefeito também gerou reações quando disse, à CBN Goiânia, que faria campanha contra os deputados contrários à calamidade na eleição de 2026. “Quanto à questão de votar contra ou votar a favor, o que eu disse é que todos têm voto em Goiânia ou as cidades deles mandam coisas para cá. Se Goiânia não tiver dando conta de atender, o próprio eleitor dele vai sentir que não tem condição. Agora, alguns deputados em Goiânia vão sentir muito mais”, considerou.

“Porque, se eu tiver que subir em palanque ou alguma coisa assim, vai ser contra esses deputados, porque os que são contra a calamidade, são contra a gente de uma maneira geral. Então, o que nós faríamos é pegar esses deputados e falar como eles votaram. Como eles ajudaram a cidade ou como eles não ajudaram. Hoje, nós vemos uma base bem esclarecida e bem consolidada para que nós pudéssemos ter essa votação expressiva e os deputados entenderam a dificuldade”, afirmou.

“Os deputados fizeram a calamidade para ajudar Goiânia. Não o prefeito, mas a população. Nós tínhamos na transição R$ 3,6 bilhões de dívida. Antes de assumir, nós encontramos R$ 4 bilhões e agora as dívidas para trás estão em R$ 5 bilhões. Só de consignado, tem R$ 250 milhões dessa administração anterior maluca”, disse Mabel. “Os deputados entenderam isso e o deputado Bruno foi muito firme nisso daí. Tenho certeza que nós teremos esse tempo, mais seis meses, para tentar arrumar um pouco mais as nossas dívidas”, completou.

Mabel já considera pedir mais prazo em calamidade financeira

Prefeitura de Goiânia

Não tramita no Senado um projeto de lei que determina pena de sete anos de prisão para quem apenas questionar o processo eleitoral, diferentemente do que afirmou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração distorce o conteúdo do artigo 869, incluído no substitutivo ao&nbsp;Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 112/2021, que dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. O projeto é de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e atualmente está sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O texto propõe pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa, para quem divulgar, durante campanhas eleitorais, informações sabidamente falsas com potencial de comprometer a integridade do pleito. A pena pode ser aumentada em casos agravantes, mas não atinge sete anos, como afirmou o ex-presidente.

A declaração de Bolsonaro foi dada em entrevista ao vivo no dia 25 de junho em um canal no YouTube e repercutiu nas redes sociais, especialmente no X. Ele ainda declarou que “não é assim que se faz democracia” e que “ninguém pode ser preso por isso”. O objetivo do artigo 869 não é punir opiniões ou críticas legítimas ao sistema de votação, mas sim conter a disseminação de desinformação com capacidade de afetar a lisura do processo eleitoral. Para o Estadão Verifica, que checou o mesmo conteúdo, o promotor de Justiça aposentado e professor de Direito Eleitoral Edson de Resende Castro afirmou que “o projeto de Novo Código Eleitoral que está no Senado não prevê como crime o simples fato de ‘duvidar’ do sistema eleitoral”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/lula-n-o-fez-declarac-es-publicas-sobre-apoiar-o-ir-na-guerra-como-sugere-video-feito-com-ia-1.3281418" target="_self">Lula não fez declarações públicas sobre apoiar o Irã na guerra, como sugere vídeo feito com IA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/brasil-n-o-forneceu-uranio-ao-ir-nem-exporta-o-metal-para-fino-belico-1.3278955" target="_self">Brasil não forneceu urânio ao Irã, nem exporta o metal para fino bélico</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/videos-com-ia-tentam-convencer-sobre-falsas-paralisac-es-de-caminhoneiros-1.3276391" target="_self">Vídeos com IA tentam convencer sobre falsas paralisações de caminhoneiros</a></div>

O crime é agravado quando a ofensa é feita por meio da imprensa, rádio, televisão, internet ou redes sociais, inclusive em transmissões ao vivo. Também se caracteriza quando há menosprezo ou discriminação contra a condição de mulher, ou em razão da cor, raça ou etnia da vítima.

<h2>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h2>

A página do X que publicou o vídeo com a fala de Jair Bolsonaro costuma divulgar cortes de entrevistas e trechos de vídeos extraídos de diferentes veículos de mídia, com foco principal em temas políticos. Também posta textos curtos com aparência de notícia, muitas vezes sem apresentar o devido contexto. Para atrair atenção, utiliza recursos visuais como o emoji de sirene e expressões como “URGENTE”.

O vídeo em questão foi extraído de uma entrevista concedida por Bolsonaro a um canal no YouTube que se apresenta como especializado em política, economia, geopolítica e atualidades. O canal se autointitula “a rádio mais patriota do Brasil” e afirma ter a maior audiência das manhãs no YouTube nacional. O canal onde o conteúdo foi veiculado tem viés bolsonarista e frequentemente favorece o ex-presidente e sua família.

Até 30 de junho, a postagem no X havia alcançado 164,5 mil visualizações, 12 mil curtidas e 3 mil compartilhamentos. No YouTube, o vídeo da entrevista somava 244.608 visualizações e 33 mil curtidas.

Procurada pelo Comprova, a página Space Liberdade, responsável pela publicação no X, não quis comentar o conteúdo divulgado. Limitou-se a afirmar: “divulgamos uma fala de Bolsonaro”. A reportagem também procurou o ex-presidente, mas não obteve resposta.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

<h3>Por que as pessoas podem ter acreditado</h3>

A publicação feita pela página do X adota táticas recorrentes em ambientes digitais de forte apelo político, como o uso da palavra “AGORA” acompanhada de emojis de sirene. Esse tipo de chamada busca criar uma sensação de urgência, estimulando o consumo rápido e impulsivo do conteúdo.

O vídeo reforça a fala de ataque às instituições feita pelo ex-presidente, que apresenta o projeto de lei em discussão no Senado como uma ameaça à liberdade de expressão. Ao sugerir que a proposta prevê prisão apenas por duvidar do sistema eleitoral, Bolsonaro distorce o conteúdo do texto legislativo e apela para emoções como medo e indignação.

A fala do ex-presidente soa convincente para parte do público porque adota uma linguagem alarmista, simplifica um projeto complexo e omite informações cruciais — como o fato de que a proposta trata da disseminação intencional de desinformação, e não de críticas legítimas ao processo eleitoral. Ao se posicionar como figura de autoridade, ele amplia o potencial de impacto da desinformação, especialmente entre pessoas que já nutrem desconfiança em relação ao sistema eleitoral.

A combinação entre apelo emocional, distorção do conteúdo e uso de estratégias digitais que geram engajamento contribui para consolidar uma narrativa de perseguição política e censura, mesmo sem respaldo nos fatos.

Fontes que consultamos: A reportagem pesquisou no Google a frase “projeto prevê 7 anos de cadeia para quem duvidar do sistema eleitoral”, que retornou uma verificação do Estadão sobre o mesmo assunto, mas que aborda outro momento em que Bolsonaro emitiu o mesmo discurso. Uma busca reversa — técnica que consiste em enviar uma imagem para ferramentas como Google ou TinEye, a fim de localizar sua origem ou outras versões na internet — levou até o canal de YouTube onde a entrevista foi concedida. Também foi acessado o site do Senado Federal, que publica as atualizações do Projeto de Lei.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Estadão Verifica checou que&nbsp;projeto no Senado prevê penalizar quem divulgar fatos sabidamente inverídicos em campanha eleitoral.&nbsp;O Comprova também demonstrou que&nbsp;não há dispositivo nas urnas eletrônicas capaz de alterar votação, ao contrário do que diz postagem&nbsp;e&nbsp;é falso que TSE tem 32 mil urnas grampeadas com o objetivo de fraudar a eleição.

Notas da comunidade: Não foram incluídas notas da comunidade nesta publicação do X.

Projeto no Senado prevê punição para desinformação eleitoral, não para críticas ao sistema de votação

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Comprova

Morar perto de trabalho, escolas, mercados, áreas de lazer e serviço, e para tudo isso sendo possível se deslocar em até 15 minutos de caminhada ou bicicleta. Essa é a teoria difundida pelo urbanista colombiano radicado na França Carlos Moreno. Para ele, as cidades deveriam se urbanizar dentro do conceito de “proximidade”, ou seja, fortalecer políticas em que nos bairros sejam satisfeitas as necessidades da população, evitando assim grandes deslocamentos e, nessa linha, melhorando a qualidade de vida e do ambiente.

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A tese chegou a ser discutida em audiências públicas do atual Plano Diretor (PD) de Goiânia, especialmente pelo contexto de pós-pandemia da Covid-19, com a inclusão de medidas que teriam como finalidade a aproximação da capital ao conceito de cidade de 15 minutos. Dois anos depois de o Plano Diretor entrar em vigor, a realidade ainda é distante do conceito utilizado para difundir medidas como o incentivo de prédios de fachadas ativas, a liberação de construções sem estacionamentos ao longo dos corredores de desenvolvimento do transporte coletivo e a criação de empreendimentos e até bairros multiuso, ou seja, que não tenham apenas residências ou comércios. O arquiteto e urbanista, Paulo Renato Alves, que participou de um grupo de trabalho para a realização do PD em 2022 e de suas audiências públicas, afirma que, na prática, a implementação das diretrizes ainda se encontra em estágio inicial.

“A transformação de uma cidade consolidada como Goiânia, com seus padrões de urbanização e cultura de mobilidade estabelecidos, demanda esforço contínuo do poder público, engajamento do setor imobiliário e uma fundamental mudança cultural por parte da população”, acredita. Alves ressalta que o PD absorveu influências da cidade de 15 minutos para alinhar o desenvolvimento urbano a princípios de proximidade, sustentabilidade e qualidade de vida. “Atuando em várias cidades do País, constato que Goiânia avançou significativamente em direção a um modelo urbano mais compacto, embora a transição completa seja um processo complexo e de longo prazo”, diz.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/secretaria-de-transito-de-goiania-levou-16-dias-para-autorizar-contrato-de-167-milh-es-1.3265569" target="_self">Secretaria de Trânsito de Goiânia levou 16 dias para autorizar contrato de 167 milhões</a> 
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A professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), arquiteta e urbanista, Erika Kneib, entende que há algumas pistas no PD da influência da teoria popularizada por Moreno, a exemplo do artigo 75 (incentivo a usos do solo diversificados, tornando o serviço, o lazer e a moradia acessíveis ao pedestre, de forma a potencializar a interação social) ou do 39 (estimular o comércio e os serviços locais, especialmente instalados em fachada ativa, promovendo a adoção de incentivos urbanísticos). Porém, ela afirma que “ainda não há nada que potencialize ou priorize a adoção desses princípios”.

Para Kneib, ainda são aprovados empreendimentos monofuncionais, distantes de centralidades, ou mesmo edifícios com grandes paredes sem fachadas ativas. “Goiânia está perdendo uma grande oportunidade nesse sentido, de favorecer a mistura de usos e fachadas mais atrativas para o pedestre.” Paulo Renato Alves afirma que as incorporadoras em Goiânia assumiram o papel, principalmente em relação à fachada ativa. “Resta ao poder público continuar a ampliar essa cadeia de estímulos, para que cada vez mais isso se torne uma realidade”, diz.

Ele reforça que o estímulo ao adensamento populacional e construtivo ao longo dos eixos de transporte público é uma diretriz central, além do incentivo à implantação de fachadas ativas e à fruição pública nos térreos dos edifícios, assim como a flexibilização na exigência de vagas de garagem, “são mudanças emblemáticas que buscam vitalizar o espaço urbano e desestimular a priorização do veículo particular”. Porém, o urbanista acredita que embora Goiânia demonstre, ao menos em suas intenções e nos instrumentos urbanísticos, uma aproximação do conceito de cidade de 15 minutos, “o êxito dessa empreitada dependerá da aplicação consistente dessas ferramentas, do monitoramento rigoroso dos resultados e da capacidade de adaptar as estratégias conforme necessário”.

Erika Kneib esclarece que a proximidade de atividades é o principal elemento da cidade de 15 minutos. “Contudo, para que seja implantada com sucesso, deve adotar diversos elementos e ações articulados, para favorecer o uso misto, os deslocamentos a pé e por bicicleta, a diversidade, inclusão, o lazer, o uso de áreas verdes e coletivas, dentre outros. Para tal, é fundamental se pensar a localização das atividades e o uso dos modos motorizados individuais. Tais ações seriam muito importantes para serem adotadas em Goiânia”, diz. Porém, ela entende que a capital vem adotando medidas opostas nesse sentido.

“Cada vez mais há estímulo do modo motorizado individual em detrimento do pedestre e ciclista. O resgate e a discussão da aplicação dos princípios da cidade de 15 minutos para Goiânia poderiam mostrar o que realmente deve ser feito para que se tenha uma cidade mais adequada e sustentável, pensando nas pessoas e não nos veículos”, diz a urbanista. Ela considera que buscar aplicar os princípios da cidade de 15 minutos “mostraria que muitas das medidas adotadas atualmente estão indo na contramão da sustentabilidade, gerando, no médio e longo prazo, uma cidade menos segura, menos sustentável e com menos qualidade de vida”. “Busca-se uma cidade de passagem, uma cidade vista da janela do carro e não uma cidade que as pessoas possam vivê-la. É uma pena.”

Realidade

Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Simone Buiate, considera que já existem bairros na capital em que é possível praticar, em certa medida, o conceito de cidade de 15 minutos, ou seja, onde os deslocamentos da casa ao trabalho ou escola, mercados e outros são feitos em uma caminhada de até 15 minutos. Ela cita como exemplo os setores Bueno, Marista, Oeste e Central. “Se trabalhar esse conceito de forma igualitária, para todos os bairros, poderia se pensar nisso, mas, caso contrário, pode gerar gentrificação”, diz ela, ao citar o termo que denomina o processo pelo qual melhorias em um local geram aumento do custo de vida e, em decorrência, exclusão e saída dos moradores originais.

“A realidade já existe, mas é para poucos, vai ser para poucos. Quem é que tem de se deslocar para esses bairros? Vai distribuir esses acessos para todos ou desenvolver um transporte público coletivo para isso?”, ressalta Simone, ao lembrar que, apesar das vantagens para os moradores dos bairros referidos, há o deslocamento de pessoas de outras localidades para trabalhar nos empreendimentos locais, como escolas, comércios e outros. Para Erika Kneib, Goiânia tem centralidades já consolidadas e outras se formando que poderiam ser locais muito potenciais para se discutir e implantar o conceito da cidade de 15 minutos.

Porém, para ela, isso “demandaria transformações, muitas vezes robustas, nos espaços públicos e privados, incluindo as vias”. “Seria necessário, por exemplo, rever o uso das vias para acomodar com segurança e qualidade os pedestres e ciclistas, incluindo uma rede cicloviária robusta e calçadas de qualidade, o que poderia levar a retiradas de pistas para carros e áreas de estacionamentos; rever e melhorar fachadas cegas e espaços vazios, priorizando fachadas ativas e comércio de bairro; aproveitar melhor os edifícios e espaços públicos, trazendo diversas funções como escolas, lazer, cultura; e criar mais áreas verdes de qualidade para a população usufruir, entre outros”, considera.

Paulo Renato Alves reforça ainda que a concretização da cidade de 15 Minutos “demanda investimentos coordenados e políticas públicas robustas, que transcendam o planejamento físico para articular intervenções em múltiplas frentes, da infraestrutura à promoção de novas dinâmicas socioeconômicas”. Para ele, é prioritário qualificar o espaço público e fomentar a mobilidade ativa e coletiva – com calçadas acessíveis, ciclovias seguras, transporte público eficiente e áreas de convivência, assim como políticas de uso do solo que incentivem a mescla de funções e a diversidade social nos bairros são cruciais.

<h2>Bases do conceito surgiram na década de 1960</h2>

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Simone Buiate, explica que o conceito de cidade de 15 minutos, que utiliza a máxima da proximidade e redução dos deslocamentos, já é difundida entre urbanistas desde a década de 1960, dentro de uma intenção de adensamento das cidades. O que foi feito pelo colombiano Carlos Moreno, radicado na França, foi atrelar a ideia com a mobilidade e o acesso aos serviços. “Ela já é realidade em várias cidades da Europa, mas aqui no Brasil a gente ainda está discutindo marco do saneamento básico, por exemplo. É uma discussão mais distante”, afirma a urbanista.

A professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Erika Kneib, reforça que o termo “cidade de 15 minutos” é contemporâneo do que antes era chamado de urbanismo de proximidade. Ela conta que já trabalha nesse tema sob a perspectiva das centralidades “buscando enfatizar os deslocamentos a pé e por bicicleta dentro da centralidades e por transporte coletivo entre elas”. “O urbanismo de proximidade busca questionar o crescimento espraiado e monofuncional das cidades, voltadas ao carro, direcionando para cidades compactas, com usos mistos, áreas verdes e com deslocamentos a curtas distâncias. É muito interessante, pois ele consegue mostrar que mobilidade e acessibilidade precisam ser pensadas junto com as atividades”, considera.

Erika relembra que o conceito apareceu com mais força depois da pandemia. “Desde então, vem sendo muito trabalhado, pesquisado e divulgado, cumprindo um papel importante nas políticas urbanas e recebeu algumas variações dependendo de onde é aplicado, como cidade de 20 minutos, bairros de 10 minutos etc.”, conta ela. A professora relata que Moreno e a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que foi reeleita em 2020 justamente com o tema de fazer a cidade de 15 minutos, foram os protagonistas desta retomada.

“Ele, por ser acadêmico, aprimorar suas pesquisas sobre o tema, ensinar e divulgar sobre o conceito, enquanto ela foi bastante corajosa para buscar romper paradigmas na Cidade Luz em prol desses princípios. O grande diferencial é que ambos conseguiram concretizar. E vêm ampliando as aplicações. Ou seja, a cidade 15 minutos passou de um conceito para aplicações reais em Paris e outras cidades da Europa”, conta Kneib. Moreno é um consultor da prefeita de Paris e entre as mudanças feitas na cidade está a retirada da via nas margens do Rio Sena para a construção de um parque linear, com comércio local e área de passeios, como também o uso de prédios inutilizados para a habitação popular em bairros mais centrais.

O arquiteto Paulo Renato Alves esclarece que no Brasil a discussão sobre a cidade de 15 minutos” se intensifica, “sobretudo em grandes centros urbanos que enfrentam desafios crônicos de mobilidade e desigualdade, embora a conversão em políticas públicas efetivas ainda seja um processo inicial”. Ele entende que, para Goiânia, “uma cidade jovem que experimentou crescimento rápido e orientado ao automóvel, o conceito apresenta-se como uma perspectiva valiosa e necessária”, o que fez com que alguns princípios fossem discutidos no Plano Diretor. Alves reforça ainda que adotar os princípios da cidade de 15 minutos em Goiânia “representa a busca por soluções concretas para elevar a qualidade de vida, promovendo uma cidade mais resiliente, equitativa e ambientalmente responsável”.

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Goiânia ainda está distante de se tornar 'cidade de 15 minutos', dizem especialistas

Cidades

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Urbanismo

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) protocolou ação civil pública (ACP) contra o <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-derruba-vetos-e-passa-adensamento-da-fued-sebba-1.3215269" target="_blank">adensamento da Avenida Fued José Sebba</a>, nos setores Leste Universitário e Jardim Goiás, em Goiânia, permitido em lei aprovada pela Câmara de Goiânia no ano passado. O promotor Marcelo Fernandes de Melo, da 81ª Promotoria de Justiça, aponta ausência de relatórios técnicos de impacto urbano e ambiental, na contramão do que estabelecem o Plano Diretor de Goiânia e o Estatuto das Cidades.

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O promotor pede a nulidade do artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 379, por considerá-lo ilegal, e a suspensão, já em liminar, de atos administrativos da Prefeitura de Goiânia que autorizem construções na via.

O <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-promulga-lei-que-permite-adensamento-da-avenida-fued-sebba-1.3230366" target="_blank">adensamento da avenida rendeu polêmica</a> e teve tramitação de mais de seis meses na Câmara de Goiânia, com promulgação pela Casa em fevereiro deste ano. A norma já havia sido questionada na Justiça, com outros argumentos, em processo que acabou extinto por decisão da juíza Raquel Rocha Lemos.

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<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-derruba-vetos-e-passa-adensamento-da-fued-sebba-1.3215269" target="_blank">Câmara derruba vetos e passa adensamento da Fued Sebba</a></div>

O artigo foi incluído por meio de emenda jabuti - que não tem relação com a proposta original - da então vereadora Sabrina Garcez, hoje secretária municipal de Governo, em projeto que tratava de Habitação de Interesse Social (HIS). Em junho do ano passado, o então prefeito Rogério Cruz (SD) vetou o artigo da lei.

A Câmara derrubou o veto em votação apertada em dezembro de 2024. Antes disso, os vereadores Lucas Kitão (UB) e Igor Franco (MDB) protocolaram mandado de segurança contra a tramitação questionando a falta de pertinência temática do artigo em relação ao projeto de lei e a necessidade de realização de audiência pública.

A Justiça chegou a conceder liminar para suspender a tramitação, mas mais tarde, considerando a realização de audiência pública, extinguiu a ação, na decisão de Raquel Lemos.

O promotor alega que a ACP trata de outro argumento, de falta de estudos técnicos e de comprovação da estrutura da via para se tornar adensável. “Para ser válido, o dispositivo deveria se encontrar lastreado em estudos e relatórios técnicos robustos, haja vista a mutação substancial que promove na dinâmica da cidade, considerando não só o factível impacto à mobilidade local e ambiental, como ao acesso e suficiência dos equipamentos urbanos dispostos na cercania da suscitada avenida, havendo, portanto, vício de ilegalidade”, afirma na ação.

Na apuração sobre o caso, o promotor diz ter solicitado à Câmara e à Prefeitura informações sobre estudos prévios de impacto de trânsito, de vizinhança e ambiental, além de comprovação de suficiência do sistema de drenagem e demonstrativo de capacidade do curso hídrico.

O promotor relata que a Câmara não forneceu respostas sobre a solicitação, enquanto a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) informou que não houve nenhum estudo por parte da pasta.

A Seplan ainda relatou que, na ocasião da atualização do Plano Diretor de Goiânia, sancionada em 2022, os estudos apontavam que a área não poderia ser adensada. “Os relatórios técnicos prévios que serviram de fundamentação para elaboração do Plano Diretor de Goiânia apontam que a avenida em tela não atende os critérios de Área Adensável, uma vez que sequer está lindeira a um Eixo de Desenvolvimento, premissa básica para o adensamento. Logo, a via em questão não possui estrutura urbanística para ser enquadrada como Área Adensável nos moldes em que preconiza o Plano Diretor vigente”, informa o documento.

“A autorização promovida pelo dispositivo produz sérios efeitos deletérios à coletividade e à Ordem Urbanística, permitindo a edificação de instalações de grande porte ao longo da Av. Fued José Sebba, geradoras de tráfego intenso, e carecedoras de infraestrutura urbana robusta como sistemas de abastecimento, drenagem de águas pluviais e etc., o que causará o colapso dos equipamentos urbanos existentes na região, haja vista sua insuficiência, conforme atestado pela Seplan”, afirma o promotor na ação.

Em janeiro, o POPULAR mostrou a opinião de especialistas de que o adensamento na região <a href="https://opopular.com.br/cidades/adensamento-de-via-pode-agravar-situac-o-da-marginal-botafogo-1.3226250" target="_blank">provocaria problemas de drenagem e mobilidade</a>.

Em nota, o procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, colocou que o legislativo “repudia tentativas de judicialização de temas que foram democraticamente debatidos e aprovados, especialmente quando se tenta anular, por via indireta, atos legítimos do parlamento, sob fundamentos meramente interpretativos e opinativos”.

O procurador alega que a norma “seguiu todos os trâmites legais e regimentais exigidos, com observância plena ao devido processo legislativo” e destacou a extinção da ação movida pelos vereadores.

Diz que a prerrogativa dos vereadores “não pode ser enfraquecida sob pena de violação à independência dos Poderes” e que a Câmara “está aberta ao diálogo institucional com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e com toda a sociedade, reafirmando seu compromisso com a transparência e o desenvolvimento urbano sustentável, equilibrado e participativo”.

Sabrina disse que “se trata de uma questão judicial agora”, mas voltou a argumentar que houve várias alterações do Plano Diretor por meio da própria lei ou de outras e que “insistem em atacar só um artigo, o único que foi debatido em audiência pública como manda a lei”.

O procurador-geral do município, Wandir Allan, afirmou que ainda não analisou a ACP na íntegra para definir qual será o posicionamento da Prefeitura.