Atualizada em 04.04 às 13h05.Sete vereadores de Goiânia trocaram de legenda para concorrerem a uma vaga de deputado nas eleições de outubro. Seis tiveram aval das próprias siglas pelas quais foram eleitos. E uma conseguiu na Justiça o direito de troca.&nbsp;Ronilson Reis trocou o Podemos pelo Brasil 35; Leandro Sena deixou o Republicanos pelo PRTB; Lucas Kitão sai da UB para o PSD; Clécio Alves migrou do MDB para o Republicanos; Léo José foi do PTB para o Republicanos; e Sargento Novandir, antes Republicanos, se filiou ao Avante.Sabrina Garcez conseguiu liminar na Justiça para migrar do PSD para o Republicanos.A lei eleitoral prevê perda de mandato para integrantes do Legislativo que decidam trocar de partido no meio da legislatura. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito, por uma questão de fidelidade partidária para cargos obtidos nas eleições proporcionais.&nbsp;Isso vale para deputados e vereadores. É por esse motivo que existe a chamada janela partidária, período que autoriza a mudança de sigla durante um período de 30 dias. Como em 2022 a eleição é geral, a janela, que se encerrou nesta sexta-feira (1º), só valia para deputados estaduais e federais.&nbsp;Os vereadores que quisessem fazer a troca de sigla teriam que entrar em acordo com o partido de origem para que fossem expulsos. Foi isso que esses seis parlamentares goianienses fizeram. Ronilson obteve anuência do diretório nacional do Podemos, em documento assinado pela presidente da sigla, Renata Abreu, que permite ao vereador deixar o partido sem perder o mandato. Seu objetivo é disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás.&nbsp;Na carta, Abreu afirma que se tornou “insustentável” a convivência partidária de Ronilson no partido. Crítico do governador Ronaldo Caiado (UB), o vereador é um dos que se opõem ao alinhamento com a base governista, oficializada nos últimos dias pela nomeação de Eduardo Machado para a presidência do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran).&nbsp;Ronilson chegou a ajuizar uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para trocar de partido, justificando perseguição política por parte do diretório estadual e metropolitano. “Decisão humana e salutar do Diretório Nacional. Agora, queremos continuar nosso trabalho”, disse. Ao POPULAR, ele confirmou a filiação ao Brasil 35, antigo PMB.Partido do prefeitoO Republicanos, partido do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, perdeu dois dos três parlamentares que integravam a bancada da sigla na Câmara Municipal. Primeiro foi Sargento Novandir, que agora está filiado ao Avante, que vai disputar a eleição para deputado estadual.&nbsp;Certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra o cancelamento de seu registro partidário em 26 de janeiro deste ano. Novandir estava filiado ao Republicanos desde março de 2020, ano em que foi eleito vereador da capital, mas negociava saída da legenda desde o ano passado.Na sexta-feira (1º), foi a vez de Leandro Sena anunciar sua saída do Republicanos. Ele afirma ter conseguido sua expulsão do partido, que é o meio encontrado pelos mandatários de deixarem suas siglas de origem sem perder o mandato. Ele vai sair candidato a deputado federal pelo PRTB. Sena diz ter deixado o Republicanos por “pensamento divergente ideológico”.&nbsp;O Republicanos, por outro lado, ganhou as filiações de Clécio Alves e Leo José. O primeiro alega ter sido surpreendido com a expulsão do MDB.O fato é que essas migrações têm como pano de fundo o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais. Com isso, os candidatos têm buscado siglas que viabilizem suas candidaturas, de forma que não sirvam apenas “escada” para os mais votados do partido.No caso de Lucas Kitão, a diferença é que ele tinha brecha pelo fato de que a sigla a que era filiado, o PSL, se fundiu com o DEM para formar a União Brasil. Por isso, os integrantes de ambos os partidos tinham liberdade para migrar de legenda. Ele anunciou, na sexta-feira (1º), a filiação ao PSD, com o objetivo de ser candidato a deputado federal.JustiçaJá a vereadora Sabrina Garcez conseguiu uma liminar na Justiça que lhe assegura trocar o PSD pelo Republicanos sem perder o mandato. A assessoria da vereadora, que agora deve disputar vaga na Câmara dos Deputados, confirmou a troca de partido e a liminar, mas disse que Sabrina não faria nenhuma declaração por ora.&nbsp;A desistência do ex-ministro e ex-secretário da Fazenda de São Paulo Henrique Meirelles em se candidatar ao Senado por Goiás teria pesado na decisão. A reportagem apurou, no entanto, que a vereadora chegou a pedir, há alguns meses, licença para deixar a legenda, o que teria sido negado pela direção.&nbsp;Ao POPULAR, o presidente do PSD em Goiás, Vilmar Rocha, disse que o partido deve recorrer tão logo seja notificado da liminar. “A questão não é mais política e, sim, jurídica”, enfatizou.

Vereadores trocam de partidos para disputar pleito de outubro

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Chega pra Cá#133: Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher

<div attr-cid="policy:1.3208621" attr-version="policy:1.3208621:1733835884" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3208621" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3208621', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3208621">Chega pra Cá#133: Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (1.3208621)</a></div>

Na eleição de 2022, 25% dos candidatos a deputado estadual e a deputado federal em todo o país receberam menos de 1% da votação dos candidatos eleitos com a menor quantidade de votos. Essa linha de corte foi usada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para identificar “As Candidaturas com Votação Pífia no Legislativo Brasileiro”, nome da pesquisa cujo resultado foi publicado recentemente.

Não foi nenhuma surpresa para os pesquisadores a revelação de que o número de candidaturas com votação pífia é maior entre as mulheres do que entre os homens e que essa proporção é praticamente a mesma em todos os estados brasileiros.

Quem vai nos contar essa história e as revelações da pesquisa é a coordenadora-executiva do Nepem, a professora Marlise Matos. Professora Titular de Ciência Política da UFMG, Marlise é também copresidente do RC32 Gênero e Sociedade, da Associação Internacional de Sociologia.

Chega pra Cá #133: Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da UFMG

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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) começou a julgar, nesta quarta-feira (27), as ações que tratam sobre a cassação da chapa de candidatos a deputados estaduais do PL de 2022, por suposta fraude à cota de gênero. Na sessão, o relator, desembargador Ivo Favaro, apresentou voto contra o pedido para que a chapa seja cassada, e foi seguido por Rodrigo de Melo Brustolin e Carlos Augusto Tôrres Nobre.

Já Adenir Teixeira Peres Júnior apresentou posicionamento divergente, votando pela cassação da chapa. A análise da matéria foi suspensa após a desembargadora Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro pedir vista do processo. O presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, e a desembargadora Alessandra Gontijo do Amaral decidiram aguardar a análise do processo por Ludmilla para, depois, se posicionarem.&nbsp;

No julgamento são analisados quatro processos com teor semelhante, que acusam o PL de, na eleição de 2022, ter lançado três candidaturas de mulheres apenas com o objetivo de cumprir o mínimo de 30% determinado pela legislação. As ações foram protocoladas pelo União Brasil e MDB; Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV; pela presidente estadual do PSOL, Cintia Dias; e pelo vereador de Goiânia e suplente de deputado estadual Fabrício Rosa (PT).

Entre os principais argumentos está que duas candidatas não apresentaram documentos (como certidões e identidade) para o registro de candidatura. Os autores apontam que o PL teve prazo para sanar o problema ou substituir as mulheres, mas não fez a mudança. Em reação, com o indeferimento das candidaturas por falta de documentos, o partido tentou cortar cinco homens da chapa para alcançar o mínimo de 30%, mas não foi autorizado pela Justiça.&nbsp;

Se a Justiça Eleitoral julgar que o PL cometeu fraude à cota de gênero, a consequência prática é que os deputados estaduais do partido, Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cézar Martins, vão perder seus mandatos. Como toda a chapa é cassada, a Justiça Eleitoral deve recalcular os votos válidos e determinar quem serão os três novos deputados. Na defesa, o PL tem apontado a boa-fé, citando que houve tentativa de contato com as candidatas para que elas apresentassem os documentos necessários para o registro e que o partido tentou alcançar o porcentual de 30% pela exclusão de candidatos homens.&nbsp;

Argumentos

Ao apresentar seu voto, Favaro apontou que o PL empreendeu esforços para solucionar o problema na sua chapa. Diante das provas apontadas, o relator disse não ter constatado omissão do partido. Ao expor seu posicionamento divergente, Peres Júnior argumentou que os problemas na documentação básica do registro de candidatura são incompatíveis com a vontade real de candidatura.

Ao seguir o relator, Nobre afirmou que não percebe a responsabilidade do partido na pendência documental dos casos. “Se alguma dúvida remanescer, a opção tem que ser invariavelmente pela improcedência, porque os efeitos são muito drásticos. (...) Na dúvida, você não pode aplicar a pena capital, invalidar mais de 240 mil votos”, disse Nobre.&nbsp;

O processo foi incluído na pauta do TRE-GO pela primeira vez em 18 de novembro de 2024, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da cassação da chapa. Na oportunidade, o relator pediu vista da matéria e o julgamento foi então suspenso. A análise dos processos foi adiada pelo relator em outras três oportunidades, nas sessões dos dias 19, 21 e 25 de novembro.

TRE-GO começa julgamento de chapa do PL por fraude à cota de gênero

Deputados estaduais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou pela procedência das ações que tratam sobre a cassação da chapa de candidatos a deputados estaduais <a href="https://opopular.com.br/politica/ub-e-mdb-acusam-pl-de-fraude-em-provas-sobre-chapa-de-2022-1.3139357" target="_blank">do PL de 2022, por suposta fraude à cota de gênero.</a> O julgamento dos processos no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi suspenso, nesta segunda-feira (18), após o relator, desembargador Ivo Favaro, pedir vista das matérias. As regras da Corte não estipulam prazo para que o relator faça a análise.

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Se a Justiça Eleitoral entender que o PL cometeu fraude na chapa que disputou eleição por cadeiras na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 2022, os deputados estaduais do partido, Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cézar Martins, vão perder seus mandatos. Em seguida, a Justiça Eleitoral deve recalcular os votos válidos no pleito e determinar quem serão os três novos deputados.

Quatro ações de investigação judicial eleitoral foram analisadas no julgamento desta segunda. Uma delas foi proposta, em conjunto, pelo União Brasil (UB) e pelo MDB, partidos liderados em Goiás pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e pelo vice, Daniel Vilela, respectivamente. No julgamento, o UB foi representado pela advogada Ana Vitória Caiado, filha do governador, que fez sustentação oral. Luciano Hanna é responsável pela ação do MDB.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-evento-caiado-sinaliza-para-transic-o-no-governo-1.3200951" target="_blank">Em evento, Caiado sinaliza para 'transição' no governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governador-cita-perda-de-tempo-com-discuss-es-inferteis-1.3200954" target="_blank">Governador cita perda de tempo com discussões 'inférteis'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ub-e-mdb-acusam-pl-de-fraude-em-provas-sobre-chapa-de-2022-1.3139357" target="_blank">UB e MDB acusam PL de fraude em provas sobre chapa de 2022</a></div>

O segundo processo foi iniciado pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, representada pelo advogado Edilberto Dias. As outras duas ações foram propostas pela presidente estadual do PSOL, Cintia Dias, e pelo vereador de Goiânia e suplente de deputado estadual Fabrício Rosa (PT). Na eleição deste ano, Rosa foi reeleito na capital para mandato de 2025 a 2028 na Câmara de Goiânia. Cintia foi representada pela advogada Nara Bueno e Fabrício, por Diogo Mota.

Os advogados de cada processo foram ouvidos individualmente, mas o relator decidiu que apresentará voto único para as quatro ações.

Os partidos e políticos que levaram à Justiça o questionamento sobre a chapa do PL argumentam que a sigla lançou três candidaturas fictícias de mulheres, apenas com o objetivo de cumprir o mínimo de 30% estipulado pela cota de gênero. Durante o julgamento, os advogados classificaram duas candidatas como “laranjas profissionais”.

Entre os argumentos apresentados está que as duas candidatas não apresentaram documentação mínima (como certidões, documentos sobre escolaridade e identidade) para o registro de candidatura. Diante da situação, o PL teve prazo para substituir as mulheres, mas não o fez. O partido tentou cortar cinco homens da chapa para alcançar o porcentual de 30% de mulheres, mas a Justiça Eleitoral não autorizou essa mudança.

<h2>Argumento</h2>

No julgamento, o procurador regional eleitoral, Marcello Wolff, destacou que a resolução nº 23.735 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece o que é considerado fraude. O dispositivo cita, entre outros pontos, a prática de atos com aparência de legalidade, mas destinados a frustrar os objetivos de normas eleitorais; a obtenção de votação zerada ou irrisória de candidatas; a prestação de contas com idêntica movimentação financeira; e a ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio.

O texto também descreve como “fraude à cota de gênero a negligência do partido político ou da federação na apresentação e no pedido de registro de candidaturas femininas, revelada por fatores como a inviabilidade jurídica patente da candidatura, a inércia em sanar pendência documental, a revelia e a ausência de substituição de candidata indeferida”.

“O partido incidiu duplamente nas circunstâncias que revelam a ocorrência da fraude. Deixou de suprir a deficiência documental e deixou de substituir as candidatas interferidas”, disse Wolff. O procurador também afirmou que não há base legal para excluir os candidatos homens da chapa, da forma como o PL tentou fazer. “Não é hipótese de exclusão de candidato. O partido tinha o dever de lançar novas candidatas mulheres. Se não fez isso, é porque chegou ao pleito eleitoral despreparado”, disse Wolff.

O procurador concluiu que “o partido lançou candidaturas fictícias e isso foi constatado por circunstâncias objetivas, que é a ausência de esforço para sanar pendências documentais e fazer substituição adequada a tempo e a hora”. “E, com isso, (o PL) chegou às eleições de 2022 com um porcentual de 25% de mulheres”, apontou Wolff.

<h3>Tentativa</h3>

Na defesa do PL, o advogado Leonardo de Oliveira Pereira Batista rebateu as acusações de fraude. Batista disse que ele mesmo conversou com as duas candidatas para que elas apresentassem a documentação que estava faltando e foi informado que elas tinham passado os dados para suas advogadas. De acordo com Batista, para demonstrar boa-fé, o partido decidiu “cortar candidatos na própria carne”, ao tentar excluir cinco homens da chapa.

Ao longo do julgamento, os advogados Dalmy Alves de Faria e Bruno Pena também fizeram sustentação oral, em defesa dos deputados Paulo Cezar e Major Araújo. Batista representa Eduardo Prado. Em sua fala, Pena apontou que um dos processos foi proposto pelo União Brasil, de Caiado, contra parlamentares que fazem oposição ao governo estadual na Alego. A alegação foi rebatida por Mota, advogado de Fabrício, que destacou que seu cliente é oposição a Caiado.

<h4>Capital</h4>

Fabrício, inclusive, assumiu cadeira como vereador de Goiânia em abril deste ano, após a Justiça Eleitoral cassar as chapas do PMB e do Agir por fraude à cota de gênero. Além disso, na capital, as chapas de vereador do PRTB e do Cidadania foram cassadas pelo mesmo motivo. As decisões relacionadas a este tipo de fraude já levaram sete vereadores a perderem seus mandatos.

MPE se posiciona a favor da cassação de chapa do PL

Justiça eleitoral

Conteúdo investigado: Vídeos mostram Adriel Tavares de Andrade, pastor e tecnólogo em automação industrial, acusando fraude nas eleições de 2022. A legenda diz “tecnólogo desafia o sistema e revela com detalhes como as urnas foram fraudadas. Ele expõe com detalhes o caminho dos votos roubados de Bolsonaro”.

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Onde foi publicado: X e YouTube.

Conclusão do Comprova: O fato de a eleição para presidente da República de 2022 ter registrado menor patamar de votos brancos e nulos no segundo turno, em comparação com pleitos anteriores, não é indício de fraude no processo. Também não há qualquer outra prova de irregularidades técnicas nas urnas.

Naquele ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) se enfrentaram e o petista foi eleito. Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula venceu com 50,9% dos votos, enquanto Bolsonaro terminou com 49,1%.

Em 12 de dezembro de 2023, durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CTT), com o tema “Implicações da Tecnologia no Processo Eleitoral Brasileiro”, o tecnólogo em automação industrial e pastor Adriel Tavares de Andrade usou dados das eleições para alegar que houve fraude no pleito. O evento foi organizado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do requerimento para a realização da audiência.

Na íntegra do vídeo, Andrade argumenta que votos em branco e nulos foram ilegalmente computados a Lula e, por isso, o petista teria vencido a eleição. Ele ainda comenta sobre a conclusão das Forças Armadas a respeito da fiscalização das urnas. No entanto, Andrade não apresenta provas para a suposta fraude durante o seu discurso. Apesar de o vídeo original ser de 2023, a gravação voltou a viralizar nas últimas semanas, em um contexto de proximidade com a eleição municipal de 2024.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/video-mente-ao-afirmar-que-musk-teria-dito-que-lula-foi-nomeado-e-n-o-eleito-1.3166765" target="_blank">Vídeo mente ao afirmar que Musk teria dito que Lula "foi nomeado, e não eleito"</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/e-enganoso-post-que-usa-foto-de-ricardo-nunes-e-padre-lancellotti-para-alegar-apoio-a-reeleic-o-do-prefeito-1.3166401" target="_blank">É enganoso post que usa foto de Ricardo Nunes e padre Lancellotti para alegar apoio à reeleição do prefeito</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/pedido-para-retirar-brasil-da-lista-de-aliados-extra-otam-dos-eua-e-de-2021-e-n-o-teve-efeito-pratico-1.3166386" target="_blank">Pedido para retirar Brasil da lista de aliados extra-Otam dos EUA é de 2021 e não teve efeito prático</a></div>

Em março de 2023, o TSE fez publicação contestando as afirmações feitas por Andrade no Senado e afirmando que as urnas são seguras. Além disso, ainda em 2022, observadores internacionais, indicados pela Organização dos Estados Americanos (OEA), apontaram segurança e eficiência do sistema eleitoral brasileiro.

O professor do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Jéferson Campos Nobre afirmou que o sistema de votação brasileiro é seguro. A UFRGS é uma das instituições que já fez inspeção dos códigos-fonte das urnas. “O sistema eletrônico de votação, incluindo as urnas e o sistema de totalização, é seguro. E, especialmente, no caso do vídeo que está colocado, não há nada que seja relatado ali que gere qualquer preocupação em relação ao sistema eletrônico de votação”, disse Nobre.

A reportagem entrou em contato com Andrade, que preferiu não se manifestar. O Comprova também buscou posicionamento do autor do post no X, mas não houve resposta. Quanto à publicação no YouTube, não foi possível identificar uma forma de contato com o autor da postagem.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 22 de agosto, o vídeo no X contava com 295,7 mil visualizações, 15 mil curtidas e 6 mil republicações. No YouTube, havia 2,3 mil visualizações e 149 curtidas.

Fontes que consultamos: Buscamos na internet por publicações sobre audiências públicas e fraudes nas urnas eletrônicas nas eleições presidenciais de 2022. Encontramos postagens oficiais sobre a audiência da CCT de 12 de dezembro de 2023. Ambas incluíam a descrição de Adriel Tavares de Andrade como pastor e tecnólogo. Consultamos o site oficial do TSE para cruzar os dados das eleições com os apresentados no vídeo. Procuramos reportagens relacionadas à integridade da eleição de 2022.

Em seguida, entrevistamos o professor associado ao Departamento de Engenharia de Computação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Marcos Simplício, e o professor da UFRGS Jéferson Campos Nobre. Por fim, entramos em contato com Andrade e os autores das publicações.

<h2>Os números da eleição</h2>

Um dos argumentos usados na peça de desinformação é a queda na quantidade de votos brancos e nulos em 2022, na comparação com eleições anteriores. Em 2022, foram registrados 3,9 milhões de votos nulos (3,16%) e 1,7 milhões de brancos (1,42%) no segundo turno da disputa para presidente da República. Em 2018, nulos foram 8,6 milhões (7,43%) e brancos, 2,4 milhões (2,14%). Já em 2014, 5,2 milhões de eleitores (4,95%) votaram nulo e 1,9 milhão em branco (1,82%). Os números são do TSE, referentes ao segundo turno dos pleitos, e podem ser consultados no portal de dados abertos do tribunal.

Os números apresentados por Andrade dizem respeito à somatória de brancos e nulos da eleição para presidente. Apesar de serem próximos aos do TSE, não é possível concluir que, por esse motivo, as eleições foram fraudadas.

No vídeo, o tecnólogo também usa como argumento o fato de que, em 2022, mais eleitores paulistas registraram votos nulos e brancos na eleição para governador do que para presidente. Naquele ano, os candidatos Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT) disputaram o segundo turno. O primeiro foi apoiado por Bolsonaro e o segundo, por Lula.

Na disputa estadual em São Paulo, no segundo turno, foram registrados 1,8 milhão de votos nulos (6,76%) e 1,1 milhão de brancos (4,03%). Os números demonstram que mais eleitores paulistas escolheram um candidato na eleição nacional, pois a quantidade de votos brancos e nulos caiu no recorte do pleito para presidência: foram 1,1 milhão de nulos (4,08%) e 526 mil brancos (1,92%).

No estado, Lula recebeu 11,5 milhões de votos e Bolsonaro, 14,2 milhões. Na disputa local, Tarcísio venceu com 13,4 milhões de votos. Haddad teve 10,9 milhões. No vídeo aqui verificado, Andrade questiona o fato de Haddad, a quem Lula apoiou, ter registrado menos votos no estado do que o então candidato petista à presidência, mas não apresenta provas da fraude.

<h2>Relatório das Forças Armadas</h2>

Outro argumento utilizado por Andrade é o relatório técnico de conclusão da fiscalização do sistema eletrônico de votação pelas Forças Armadas, de junho de 2022. Andrade afirma que um pedido feito pelas Forças Armadas para verificar os softwares das urnas eletrônicas foi negado. Mas não é bem assim. As Forças Armadas são uma das instituições autorizadas a inspecionar o código-fonte das urnas eletrônicas. Os militares têm acesso ao código-fonte desde 2021.

O pastor e tecnólogo também cita dados referentes à votação para presidência nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Roraima. Andrade cita em específico Uiramutã, cidade de 13,7 mil habitantes localizada em Roraima. No município, Lula recebeu 3,5 mil votos no segundo turno, número que representa 68,2%. Em nível estadual, Bolsonaro ficou na frente, com 76%. “Porque o Estado de Roraima inteirinho é bolsonarista, mas no Uiramutã, 70% votou em Lula”, apontou Andrade. Para o tecnólogo, os números da eleição são resultado de Uiramutã ter recebido urnas eletrônicas antigas, modelo de 2015, mas isso não faz sentido.

O Estadão Verifica mostrou que a cidade mencionada pelo pastor tem quase metade de seu território considerado parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O TSE informou que é comum que em comunidades indígenas haja convergência de votos. Outras aldeias também registraram maioria de votos em Lula em 2022.

<h2>TSE e especialista contestam alegações</h2>

Em publicação de março deste ano, o TSE classificou as dúvidas lançadas por Andrade como mentirosas. No texto, o TSE apresenta a inconformidade mencionada acima sobre os dados citados por Andrade e os registrados na Justiça Eleitoral, principalmente em relação ao estado da Bahia. Além disso, explica também que votos brancos e nulos não são transferidos, e servem apenas para fins estatísticos.

“O suposto desvio de votos nulos e em branco é outra afirmação enganosa que já foi desmentida pelo TSE. A verdade é que a única utilidade desses votos é registrar a insatisfação do eleitorado com as alternativas de candidatos que foram ofertadas pelos partidos. Na prática, eles servem apenas para fins estatísticos”, alegou o tribunal. A instituição ainda destacou que “votos em branco não são somados aos votos de quem está ganhando e votos nulos não podem cancelar uma eleição”.

Para sustentar sua tese durante a audiência pública, Andrade disse que urnas eletrônicas de modelos mais antigos foram “programadas para alterar a vontade e a decisão política do eleitor, com lógicas de programação não lineares”. A alegação também é contestada pelo TSE, que afirmou que não há diferença entre as urnas mais modernas e mais antigas em termos de programação. Em 2022, foram usados seis modelos de urna eletrônica: UE 2020, UE 2015, UE 2013, UE 2011, UE 2010 e UE 2009. Vale ressaltar que todos esses modelos foram auditados, como mostrou o Estadão Verifica.

Professor do Instituto de Informática da UFRGS, Jéferson Campos Nobre explica que, independentemente do ano da urna, os equipamentos têm o mesmo software e passam pelo mesmo teste público de segurança. “A Justiça Eleitoral tem um conjunto de mecanismos que permitem assegurar a segurança do sistema. E permitem que entes que estão registrados, como, por exemplo, as Forças Armadas, participem do processo, fazendo inspeções no código-fonte (das urnas)”, explica o especialista.

Nobre destaca que, além das Forças Armadas, outras instituições, como a Polícia Federal, universidades e partidos políticos também já participaram do teste público de segurança e de inspeções do código-fonte, “que está disponível no TSE para ser verificado”. A UFRGS está entre as universidades que realizaram a análise da urna eletrônica.

Professor do Departamento de Engenharia de Computação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Marcos Simplício explica que não existe um sistema 100% seguro, mas as urnas eletrônicas têm sistema “robusto, em contínua evolução”. Simplício é coordenador do convênio entre USP e TSE para análise de segurança das urnas.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já publicou outras checagens que tratam sobre eleições, como o caso de vídeo falso que é usado para atribuir apoio do Comando Vermelho a Eduardo Paes (PSD) e de outro vídeo que mostra site falso para alegar que mortos teriam votado nas eleições de 2022.