Os vereadores de Goiânia enviaram 105 emendas impositivas corrigidas para a Prefeitura de Goiânia. A informação foi confirmada ao POPULAR pela Secretaria Municipal de Governo. Inicialmente, os parlamentares apresentaram 410 emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O relatório com a quantidade final e os recursos destinados deve voltar à Câmara Municipal na próxima semana.Em maio, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) enviou à Casa um relatório com veto a 97 das 410 emendas apresentadas pelos vereadores, que somavam R$ 14,3 milhões.Entre os principais problemas apresentados pelo Paço Municipal, na época, estavam a ausência de documentação necessária, incompatibilidade com o programa da pasta que ficaria responsável pela aplicação dos recursos e incompatibilidade entre o objeto da emenda e o valor destinado.A coluna Giro mostrou na época que, em relação a valores, a principal atingida pelos vetos foi Lucíula do Recanto (PSD). Foram barradas três propostas da pessedista que somam R$ 1,48 milhão, sendo que quase todo o montante seria destinado à contratação de serviços veterinários especializados (R$ 409 mil) e construção de salas (R$ 1 milhão) no Centro de Saúde e Bem Estar Animal.Ela vem se queixando desde então. No mesmo mês, a secretária de Relações Institucionais, Valéria Pettersen, foi à Câmara para explicar os vetos. A titular destacou que não haveria como pagar emenda que prevê construção de obra na saúde por conta das previsões legais.“Em 2021, quase todas as emendas foram quitadas. Algumas foram vetadas por impedimentos jurídicos. Então, apenas cumprimos o que está na legislação”, disse, na época.Na quarta-feira (15), durante prestação de contas do prefeito, referente ao primeiro quadrimestre de 2022, Luciula endureceu o discurso. Ela reclamou que a Prefeitura não atende às suas solicitações relacionadas à causa animal.A parlamentar ainda denunciou as condições precárias do centro de zoonoses e do Centro de Saúde e Bem-Estar Animal. O prefeito, em resposta, anunciou obras nos próximos dias.“Aquele centro de zoonose está servindo para ser depósito de carro”, reclamou a vereadora. Ela acrescentou: “A resposta que eu tenho, até hoje, é de que está sempre em construção. Eu acreditei demais no senhor, achei que eu o ajudando, seria ajudada.”O prefeito disse que não tira as razões da vereadora e anunciou que está previsto para o dia 20 a retirada dos carros do centro de zoonoses. Ainda segundo ele, será iniciada uma reforma no local e em outros centros de saúde em até 60 dias.RevisãoOs vereadores tinham até 6 de junho para enviar as correções, o que foi feito, segundo os secretários, com o envio das 105 emendas. O trabalho de revisão das emendas, desta vez, foi repartido entre a Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Governo, Secretaria de Finanças e Casa Civil.Nesta quarta (15), Pettersen explicou que o trabalho ainda está sendo finalizado. “Para podermos organizar aquilo que é de projeto, outros que tinham ações no início do ano e que já estavam com os planos de trabalho acatados já foram pagos, aquilo que tinha evento também já foi realizado”, disse. Segundo ela, foi organizado um rito para as emendas.A secretária afirma que a Casa Civil deve publicar o relatório até o fim da próxima semana. Entre as mudanças, Pettersen cita a divisão de algumas ações entre as emendas.“Ou uma ação que estava muito dividida e, como ela contempla o mesmo objeto na união, a variação não foi muito grande agora desta vez”, disse, ao comparar com as mudanças realizadas nas emendas da LOA de 2021.O secretário de Governo, Michel Magul, disse que essa é uma questão pacificada com os vereadores. Segundo ele, a ida dos representantes das secretarias à Câmara funcionou para corrigir as emendas e organizar as alterações que seriam feitas. “Agora, a gente está esperando a resposta de cada secretaria”, disse o titular.O valor disponível para as emendas impositivas na LOA de 2022 foi de quase R$ 2 milhões para cada vereador. Desse montante, quase R$ 400 mil devem ser destinados a emendas na área da saúde.Leia também:&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/2.234055/promo%C3%A7%C3%A3o-para-procurador-%C3%A9-aprovada-na-comiss%C3%A3o-mista-1.2473677">-&nbsp;Promoção para procurador é aprovada na comissão mista</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/2.234055/vereadores-temem-reajuste-acumulado-do-iptu-em-2025-1.2474439">- Vereadores temem reajuste acumulado do IPTU em 2025</a>

Vereadores de Goiânia revisam 105 emendas impositivas após prefeito vetar 97

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Matéria - Política

Os textos integram o pacote de projetos encaminhados na última semana pelo Paço, mas serão os únicos da lista com tramitação agilizada antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (11).

A primeira matéria adequa os <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-prepara-envio-do-piso-dos-professores-e-da-data-base-a-camara-1.3279063" target="_self">vencimentos dos professores municipais ao piso nacional</a>, definido pelo Ministério da Educação (MEC). O texto estabelece reajuste de 6,27%, a ser aplicado em duas parcelas: 3% a partir de junho; e 3,27% a partir de setembro. Com isso, o piso salarial dos professores que cumprem jornada de 40 horas semanais será elevado para R$ 4.867,77.

O mesmo reajuste incidirá sobre benefícios recebidos pela categoria, como as gratificações de regência de classe e pelo exercício de atividades de pesquisa, capacitação e técnico-educacionais especializadas. O índice também será aplicado ao auxílio-locomoção do magistério.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-prepara-envio-do-piso-dos-professores-e-da-data-base-a-camara-1.3279063" target="_self">Paço prepara envio do piso dos professores e da data-base à Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/presenca-de-secretaria-de-educac-o-destrava-e-garante-aprovac-o-de-projeto-1.3275491" target="_self">Presença de secretária de Educação destrava e garante aprovação de projeto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/escolas-particulares-s-o-autorizadas-a-atender-rede-publica-de-goiania-1.3275484" target="_self">Escolas particulares são autorizadas a atender rede pública de Goiânia</a></div>

Os integrantes da comissão aprovaram a matéria com o mesmo texto enviado pelo Paço e rejeitaram as emendas apresentadas pelos vereadores Kátia Maria e Fabrício Rosa (ambos do PT), que propunham pagamento do reajuste retroativo a janeiro de 2025 e sem parcelamento.

“Bom que estamos em uma reunião extraordinária para aprovar um projeto tão importante, mas é uma pena que ele não veio no tempo certo, porque, na verdade, o correto seria janeiro de 2025”, afirmou a vereadora de oposição ao debater o projeto e sugerir a alteração. “Essa emenda vai ao encontro do que foi dialogado pela categoria com a Secretaria de Educação e o prefeito, de que o retroativo também seria garantido, porque isso está na lei”, defendeu. “Qualquer coisa que não garanta o retroativo é um calote aos servidores do magistério”, disse.

O líder do governo, Igor Franco (MDB), puxou a fila dos discursos em defesa do estado de calamidade na Prefeitura e contra as sugestões feitas pelos opositores. “O prefeito tem feito uma gestão com responsabilidade e as contas de 2024 para trás estão sendo todas negociadas e parceladas, com muita responsabilidade e transparência. Nós sabemos da importância e da necessidade de fazer o reajuste do piso, mas não podemos jogar para a galera de uma forma irresponsável”, afirmou o líder ao orientar os colegas pelo voto contra as emendas.

“Nós estamos passando por uma excepcionalidade no município, tanto é que a Assembleia Legislativa, na semana passada, voltou a ratificar o estado de calamidade financeira na cidade. Por isso, vejo que foi uma saída estratégica do prefeito no sentido de conseguir ainda esse reajuste em duas etapas. Então, é o momento do <a href="https://opopular.com.br/politica/presenca-de-secretaria-de-educac-o-destrava-e-garante-aprovac-o-de-projeto-1.3275491" target="_self">segmento da educação</a> dar a sua parcela de contribuição para organizarmos o município”, defendeu o vereador William Veloso (PL).

Kátia Maria rebateu os governistas, depois de acompanhar presencialmente a votação da renovação da situação de calamidade financeira em Goiânia por mais seis meses pelos deputados estaduais. “Quero manifestar a minha indignação com o fato de a Assembleia ter aprovado a calamidade financeira, mesmo com o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público dizendo que não existe calamidade. Se existe uma dívida de R$ 4,8 bilhões, por que não declararam na prestação de contas apresentada aqui sobre o primeiro quadrimestre? A votação na Assembleia foi política. Não foi técnica”, rebateu Kátia Maria.

A CCJ também aprovou o projeto que autoriza o pagamento excepcional do auxílio-locomoção, de R$ 850,00, no mês de julho, aos servidores administrativos da Educação. Os projetos serão votados, em primeiro turno, nesta terça-feira (8).

CCJ aprova reajuste do piso e bônus aos administrativos da Educação

Câmara de Goiânia

Na véspera da reunião com o prefeito Sandro Mabel (UB) para discutir os projetos de lei que devem ser enviados à Câmara Municipal de Goiânia antes do recesso, os vereadores da capital usaram boa parte da sessão ordinária desta terça-feira (1º) para fazer novas reclamações sobre os secretários municipais. O presidente Romário Policarpo (PRD) e o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), criticaram a atuação do titular da Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET), Tarcísio Abreu, e da diretora de Políticas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Erika Fernandes Soares, respectivamente, abrindo caminho para onda de queixas, tanto de integrantes da base quanto da oposição. Sem entrar em detalhes, Policarpo afirmou que Tarcísio culpa os vereadores pela dificuldade de efetivar determinadas ações na pasta, mencionando inclusive perseguição a efetivos supostamente ligados a ele. De acordo com o presidente, há tentativas de transferir a responsabilidade aos parlamentares pela não concessão de gratificações a servidores - o que ele nega.“O secretário está mais preocupado em fazer viagens, em falar, inclusive, de servidores nossos aqui. (...) Mas ao invés de ele se preocupar com a vida dos outros, ele poderia estar preocupado com a secretaria dele que até hoje não conseguiu colocar os radares de Goiânia para ativar. A população talvez não saiba, mas mais da metade das multas existentes hoje podem ser anuladas porque a Prefeitura apenas instala os radares e não faz o mínimo que é instalar a sinalização dos radares”, afirmou Policarpo na sessão. “O secretário Tarcísio ao invés de fazer fofoca e conversa fiada poderia se preocupar com a sua secretaria e parar de ficar com conversa de corredor porque acho que isso não ajuda em nada a Prefeitura”, prosseguiu o presidente, para completar: “Eu convivi com um secretário fofoqueiro no governo passado, e já disse ao prefeito Sandro que não vou conviver com secretário fofoqueiro neste governo.”Logo na sequência, os vereadores da base Rose Cruvinel (UB) e Geverson Abel (Republicanos) seguiram fazendo críticas à condução dos trabalhos na área de mobilidade pela SET e apontaram falhas na forma como estão sendo instalados os radares na capital, além da suposta execução de projetos sem assinatura de engenheiros. “Infelizmente aquela secretaria está mandando para a rua projetos sem assinatura de nenhum engenheiro”, afirmou Rose. “Essas multas estão sendo aplicadas sem sanção adequada. Muitas vezes não são pagas, e ainda assim o dinheiro da prefeitura está sendo gasto”, reforçou Abel.Entretanto, em resposta ao questionamento feito pelo POPULAR, a SET informou que “apenas os equipamentos instalados em locais devidamente sinalizados estão emitindo autuações, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro”.Já Welton Lemos (SD) mencionou que a visita da secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, à Casa, no início de junho, não avançou na melhoria da relação do Paço com o Legislativo. “Não houve melhora nos atendimentos. Os secretários do prefeito precisam ter o entendimento de que quem elege é o voto. (...) Há aqui o reflexo de uma insatisfação que precisa ser tratada e com certa urgência”, disse Lemos.A oposicionista Kátia Maria (PT) ironizou a enxurrada de reclamações: “A insatisfação da base tomou conta aqui hoje.” Já Aava Santiago (PSDB) afirmou que as declarações de Policarpo e Franco “mostram que (eles) estão enfrentando oposição dentro do Executivo”. Os ataques de Policarpo e dos demais vereadores ocorreram logo após Igor Franco subir à tribuna, no início da sessão, para dizer que não havia obtido respostas acerca de um requerimento feito em abril à SMS solicitando informações de um prontuário de um bebê que supostamente veio a óbito na Maternidade Célia Câmara. “Tem uma diretora de Políticas da Saúde, Erika, que está com a responsabilidade de tocar as emendas da saúde. Tentei falar com ela por várias vezes, mas ela não deu retorno. É uma vergonha, uma diretora da saúde, cargo comissionado, ela está lá por decreto, ela não responder vereador”, afirmou o líder do prefeito. “Se não responder, se não resolver, nós vamos convocar. Eu sei muito bem exercer meu papel de vereador.”Endossaram as falas de Franco os vereadores Anselmo Pereira (MDB), Coronel Urzêda (PL), Markim Goyá (PRD), Geverson Abel, Willian Veloso (PL) e Bruno Diniz (MDB).ContextoAs críticas de vereadores a auxiliares municipais nesta terça não são isoladas neste início de administração. No mês passado, houve insatisfação com Giselle Faria (Educação) e com Celso Dellalibera (Administração). No caso de Giselle, a queixa era a dificuldade para agendar reuniões. Após uma articulação de Sabrina Garcêz, a secretária de Educação foi à Câmara, em 10 de junho, para atender os parlamentares e esclarecer dúvidas na área.Já Dellalibera foi alvo de um requerimento do vereador Ronilson Reis, que pediu sua convocação para prestar esclarecimentos sobre a gestão e supostas denúncias de assédio moral.O POPULAR apurou que ainda não houve definição da data da ida de Dellalibera. As queixas aos secretários devem pautar também a reunião entre o prefeito e os vereadores, marcada para esta quarta, às 14h, no Paço. A bancada do PT decidiu não participar. Segundo Edward Madureira, o prefeito demonstra “pouca escuta”. “Se ele não tiver gestos de aproximação, não adianta”, afirmou o petista.

Antes de reunião, críticas a auxiliares dão o tom e reforçam insatisfações

A reunião que o prefeito Sandro Mabel (UB) fará com vereadores na quarta-feira (2), às 14h, no Paço, para tratar da nova leva de projetos de lei que pretende enviar à Câmara Municipal de Goiânia antes do início do recesso, é vista pelos parlamentares como uma nova tentativa de abrir diálogo com o Legislativo, evitar divergências e fortalecer a articulação política em favor das matérias do Executivo. Embora integrantes da base encarem o encontro com naturalidade, oposicionistas citam como exemplo desgastes recentes, como a aprovação do crédito de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), para sustentar o argumento de que o prefeito almeja, na verdade, “recompor a relação” com a Casa.“A intenção é expor as pretensões do envio dos projetos, para não ter surpresa. É deixar as coisas claras”, afirma o líder do prefeito na Câmara, Igor Franco (MDB). “Se ele manda esses projetos sem discutir, aí gera ruídos. Para evitar qualquer disse me disse, ele está fazendo a reunião, para mostrar e demonstrar que o Cosip trata apenas de uma atualização da legislação, da mesma forma o aperfeiçoamento das PPPs. Vai reunir para poder expor, tirar dúvidas. Tanto que a reunião não é só para a base, mas para todos os parlamentares - base e oposição”, prossegue o líder governista.Conforme noticiou o Giro, durante o encontro devem ser apresentados detalhes sobre o piso dos professores - envolto em impasses nas tratativas com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) acerca do pagamento dos retroativos - e ao menos outros dois projetos que visam modificar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e a lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O convite foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), nesta segunda (30) no grupo de WhatsApp dos 37 vereadores. A mensagem destaca que “será uma oportunidade para apresentação das propostas, esclarecimento de dúvidas e contribuições da base”, complementando “contar com a presença de todos”. A bancada do PT - formada pelos vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria - deve se reunir na manhã desta terça para deliberar sobre a ida à reunião. Apesar de ainda não haver definição, Rosa pondera que há “preocupação” interna com os projetos e se eles representam “tentativa de elevação de contribuição”, considerando a aprovação recente de outras taxas, como a de Limpeza Pública (taxa do lixo), e a de Regulação, Controle e Fiscalização (Saneago).“Em relação à intenção de aproximação dos vereadores, me parece que sim, pois vejo nos bastidores reclamações sobre a falta de diálogo com o Mabel, do autoritarismo dele - e isso em relação à própria base”, diz Rosa. Na mesma linha, Kátia Maria também vê na reunião uma tentativa de “aparar as arestas”: “Ele teve muito desgaste com o PL do crédito adicional de R$ 10 milhões (para a Seinfra). Deve estar querendo recompor a relação.”Aava Santiago (PSDB) afirma que não foi procurada diretamente para participar da reunião, mas opina que o objetivo do encontro será para “pressionar ou constranger a base sobre a importância desses projetos e porque eles têm de ser votados na perspectiva do Paço”. “Vai ser mais um teste de base daqueles que têm um gosto amargo para os vereadores e para a cidade”, diz a tucana.Em outra raia, Sanches da Federal (PP), Isaías Ribeiro (Republicanos), Wellington Bessa (DC), Denício Trindade (UB) e Bruno Diniz (MDB) veem com naturalidade a reunião e dizem que o foco é “aproximação”, “fortalecimento da base” e “alinhamento para passar mais fácil os projetos”. Denício pondera, contudo, que, chegando ao sétimo mês de administração, Mabel só teria tido apenas uma reunião focada em “consolidar a base”. “Até então a gente não sabe quem de fato faz parte da base ou não”, afirma. Já na avaliação de Oséias Varão (PL), a antecipação da discussão sobre os projetos de lei com os vereadores “diminui a resistência dentro da própria base” e “esclarece dúvidas”, mas reforça a contrariedade do seu partido às matérias que propõem elevação de tributos. “Sobre a Cosip, não sei se ele pretende fazer algum tipo de majoração, mas de modo que da nossa parte somos contra, por princípio, a qualquer aumento de tributos”, diz. PlanosSem detalhar os projetos que serão enviados à Câmara de Goiânia, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, reforça as falas do secretário Valdivino Oliveira (Fazenda) ao Giro e afirma que as duas propostas (da Cosip e das PPPs) farão a adequação da legislação municipal à Constituição Federal.Sabrina nega mudança de estratégia na relação com o Legislativo ao ser questionada sobre o motivo de a Prefeitura decidir se reunir com vereadores para tratar das matérias. “Antes de enviarmos os primeiros projetos também fizemos reunião no Paço”, afirma a secretária, citando o projeto de lei complementar, do Executivo, que alterou as regras para escolha dos diretores de escolas e o de autoria da mesa diretora que regulamentou as emendas parlamentares. “Agora é a segunda leva de projetos. Só damos continuidade ao que o prefeito pediu: diálogo com os vereadores.”Ainda conforme Sabrina, o Paço acredita que o projeto do piso dos professores será aprovado antes do recesso parlamentar, que começa no dia 11 de julho e termina em 5 de agosto. Já as propostas da Cosip e das PPPs “não têm urgência”. “Vão para a Câmara com tempo de discussão”, afirma. O projeto da data-base dos servidores municipais também deve ficar para agosto, considerando, ela diz, que o acordo de pagamento em parcela única, com o SindiGoiânia, ficou para setembro.

Reunião de Mabel com vereadores restabelece diálogo por aprovações

Prefeitura de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sinalizou que a retomada e prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) da Prefeitura, que abrange os débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, não deverá mais ser levada adiante após “perda de interesse” dos vereadores.

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“Os vereadores pediram para prorrogar o prazo. Se eles perderam o interesse, é sinal de que não precisa mais prorrogar. A decisão é deles”, afirmou Mabel à reportagem.

O POPULAR mostrou em 27 de maio que o vice-presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (MDB), apresentou uma emenda jabuti (sem relação com o texto original) retomando o Refis e prorrogando o prazo de adesão até 30 de junho.

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Na ocasião, a informação era a de que a retomada do programa já finalizado havia sido um pedido de Mabel como parte dos acertos com a Câmara para pacificar a relação entre Executivo e Legislativo, às voltas, àquela altura, em insatisfações sobre vetos a emendas impositivas.

Em 18 de março, em votação que durou cerca de 10 segundos, os vereadores aprovaram a prorrogação anterior do Refis, até o dia 30 de abril. Durante a tramitação, texto aprovado passou por ao menos cinco mudanças que foram apresentadas nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças.

O Refis foi a primeira proposta enviada por Mabel à Casa e teve tramitação célere por ser considerada “de interesse público”, mas marcada por questionamentos sobre a “permissividade” do Legislativo em aprovar a jato o projeto da Prefeitura e o apontamento de que os vereadores davam “cheque em branco ao prefeito”.

No novo texto, o jabuti foi anexado ao projeto de lei complementar que elevou o porcentual do repasse da Saneago à Agência de Regulação de Goiânia (AR) a partir do próximo ano. No entanto, o relatório de Sanches da Federal (PP), no qual estava a emenda de Anselmo, foi rejeitado na Comissão de Finanças.

Na justificativa da emenda jabuti, que prorrogava o programa pela segunda vez, Anselmo Pereira disse que a medida busca ampliar o alcance da norma, “proporcionando aos contribuintes maiores oportunidades para regularização de seus débitos junto ao município de Goiânia”.

Balanço divulgado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) após o término do programa no início de maio mostrou que no período de 11 de novembro do ano passado a 30 de abril deste ano, o Refis arrecadou cerca de R$ 195,9 milhões, sendo R$ 115.461.424,87 em pagamentos à vista (com parcela única) e R$ 80.502.012,57 em acordos parcelados.