A Comissão de Segurança Pública e Patrimonial aprovou, na segunda-feira (18), as emendas do vereador Anderson Sales Bokão (PRTB), que restringem a proibição do uso de armas nas dependências da Câmara Municipal de Goiânia a vereadores.O projeto de resolução original, proposto pelo vereador Ronilson Reis (Brasil 35), já previa exceções para agentes de segurança pública que estivessem na ativa. No entanto, em um parágrafo, mantinha proibido o porte e a posse de armas para agentes que estivessem na inatividade, de férias, de licença ou em afastamento temporário.Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/2.234055/c%C3%A2mara-aprova-doa%C3%A7%C3%A3o-de-%C3%A1rea-para-a-oab-go-1.2441152" target="_blank">-&nbsp;Câmara aprova doação de área para a OAB-GO</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/ccj-define-relatores-de-projetos-que-atendem-servidores-1.2441157" target="_blank">-&nbsp;CCJ define relatores de projetos que atendem servidores</a>Uma das emendas de Bokão, portanto, suprime esse parágrafo. A outra modifica o artigo 1º do projeto para que no texto conste que a proibição do uso de armas vale para “vereadores no exercício do mandato”.A mudança atende o vereador Sargento Novandir (Avante), que é quem anda armado na Casa e já chegou a colocar a pistola sobre a tribuna do plenário, além de falar em troca de tiros com um colega.Novandir, porém, ainda quer apresentar emenda para considerar como dependências da Câmara apenas o plenário e salas de comissões e estender a proibição aos servidores e assessores. O projeto deve ir para última votação nesta quarta-feira (20).

Veto a posse de arma fica restrito a vereadores

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Na véspera da reunião com o prefeito Sandro Mabel (UB) para discutir os projetos de lei que devem ser enviados à Câmara Municipal de Goiânia antes do recesso, os vereadores da capital usaram boa parte da sessão ordinária desta terça-feira (1º) para fazer novas reclamações sobre os secretários municipais. O presidente Romário Policarpo (PRD) e o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), criticaram a atuação do titular da Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET), Tarcísio Abreu, e da diretora de Políticas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Erika Fernandes Soares, respectivamente, abrindo caminho para onda de queixas, tanto de integrantes da base quanto da oposição. Sem entrar em detalhes, Policarpo afirmou que Tarcísio culpa os vereadores pela dificuldade de efetivar determinadas ações na pasta, mencionando inclusive perseguição a efetivos supostamente ligados a ele. De acordo com o presidente, há tentativas de transferir a responsabilidade aos parlamentares pela não concessão de gratificações a servidores - o que ele nega.“O secretário está mais preocupado em fazer viagens, em falar, inclusive, de servidores nossos aqui. (...) Mas ao invés de ele se preocupar com a vida dos outros, ele poderia estar preocupado com a secretaria dele que até hoje não conseguiu colocar os radares de Goiânia para ativar. A população talvez não saiba, mas mais da metade das multas existentes hoje podem ser anuladas porque a Prefeitura apenas instala os radares e não faz o mínimo que é instalar a sinalização dos radares”, afirmou Policarpo na sessão. “O secretário Tarcísio ao invés de fazer fofoca e conversa fiada poderia se preocupar com a sua secretaria e parar de ficar com conversa de corredor porque acho que isso não ajuda em nada a Prefeitura”, prosseguiu o presidente, para completar: “Eu convivi com um secretário fofoqueiro no governo passado, e já disse ao prefeito Sandro que não vou conviver com secretário fofoqueiro neste governo.”Logo na sequência, os vereadores da base Rose Cruvinel (UB) e Geverson Abel (Republicanos) seguiram fazendo críticas à condução dos trabalhos na área de mobilidade pela SET e apontaram falhas na forma como estão sendo instalados os radares na capital, além da suposta execução de projetos sem assinatura de engenheiros. “Infelizmente aquela secretaria está mandando para a rua projetos sem assinatura de nenhum engenheiro”, afirmou Rose. “Essas multas estão sendo aplicadas sem sanção adequada. Muitas vezes não são pagas, e ainda assim o dinheiro da prefeitura está sendo gasto”, reforçou Abel.Entretanto, em resposta ao questionamento feito pelo POPULAR, a SET informou que “apenas os equipamentos instalados em locais devidamente sinalizados estão emitindo autuações, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro”.Já Welton Lemos (SD) mencionou que a visita da secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, à Casa, no início de junho, não avançou na melhoria da relação do Paço com o Legislativo. “Não houve melhora nos atendimentos. Os secretários do prefeito precisam ter o entendimento de que quem elege é o voto. (...) Há aqui o reflexo de uma insatisfação que precisa ser tratada e com certa urgência”, disse Lemos.A oposicionista Kátia Maria (PT) ironizou a enxurrada de reclamações: “A insatisfação da base tomou conta aqui hoje.” Já Aava Santiago (PSDB) afirmou que as declarações de Policarpo e Franco “mostram que (eles) estão enfrentando oposição dentro do Executivo”. Os ataques de Policarpo e dos demais vereadores ocorreram logo após Igor Franco subir à tribuna, no início da sessão, para dizer que não havia obtido respostas acerca de um requerimento feito em abril à SMS solicitando informações de um prontuário de um bebê que supostamente veio a óbito na Maternidade Célia Câmara. “Tem uma diretora de Políticas da Saúde, Erika, que está com a responsabilidade de tocar as emendas da saúde. Tentei falar com ela por várias vezes, mas ela não deu retorno. É uma vergonha, uma diretora da saúde, cargo comissionado, ela está lá por decreto, ela não responder vereador”, afirmou o líder do prefeito. “Se não responder, se não resolver, nós vamos convocar. Eu sei muito bem exercer meu papel de vereador.”Endossaram as falas de Franco os vereadores Anselmo Pereira (MDB), Coronel Urzêda (PL), Markim Goyá (PRD), Geverson Abel, Willian Veloso (PL) e Bruno Diniz (MDB).ContextoAs críticas de vereadores a auxiliares municipais nesta terça não são isoladas neste início de administração. No mês passado, houve insatisfação com Giselle Faria (Educação) e com Celso Dellalibera (Administração). No caso de Giselle, a queixa era a dificuldade para agendar reuniões. Após uma articulação de Sabrina Garcêz, a secretária de Educação foi à Câmara, em 10 de junho, para atender os parlamentares e esclarecer dúvidas na área.Já Dellalibera foi alvo de um requerimento do vereador Ronilson Reis, que pediu sua convocação para prestar esclarecimentos sobre a gestão e supostas denúncias de assédio moral.O POPULAR apurou que ainda não houve definição da data da ida de Dellalibera. As queixas aos secretários devem pautar também a reunião entre o prefeito e os vereadores, marcada para esta quarta, às 14h, no Paço. A bancada do PT decidiu não participar. Segundo Edward Madureira, o prefeito demonstra “pouca escuta”. “Se ele não tiver gestos de aproximação, não adianta”, afirmou o petista.

Antes de reunião, críticas a auxiliares dão o tom e reforçam insatisfações

Câmara de Goiânia

Um projeto de lei criado pelo vereador Sargento Novandir Rodrigues visa o encerramento das atividades em distribuidoras de bebidas de Goiânia até às 23h59. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia (CCJ) e pela primeira votação do plenário da Câmara. Segundo o vereador, o projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão do Trabalho e na segunda votação do plenário.

De acordo com o autor do projeto, os proprietários poderão continuar trabalhando depois do horário de encerramento das atividades, desde que as vendas continuem por delivery, em qualquer horário do dia ou da noite. Segundo o projeto, as atividades presenciais podem retornar às 5h da manhã.

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	<li>Confira o posicionamento dos comerciantes de distribuidoras na TV Anhanguera: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/lei-quer-diminuir-horario-de-funcionamento-de-distribuidoras-de-bebidas-na-capital-13703788.ghtml" target="_blank">Lei quer diminuir horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas na capital.&nbsp;</a></li>
</ul>

Em entrevista ao&nbsp;POPULAR,&nbsp;Novandir informou que a ideia de criar essa lei surgiu quando ele estava trabalhando na Polícia Militar (PM). “Eu atendi na madrugada alguns tipos de ocorrência se tratando de violência em distribuidoras de bebida. Na época, acontecia de vez em quando. De uns tempos para cá, tem aumentado muito o número de homicídios”, conta.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-e-indiciado-por-morte-de-idosa-apos-briga-em-distribuidora-de-bebidas-1.3138284" target="_self">Motorista é indiciado por morte de idosa após briga em distribuidora de bebidas</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/presa-por-morte-apos-briga-em-bar-mulher-vai-para-o-semiaberto-1.3128700" target="_self">Presa por morte após briga em bar, mulher vai para o semiaberto</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-suspeito-de-atropelar-idosa-duas-vezes-em-distribuidora-de-bebidas-e-preso-video-1.3133997" target="_self">Motorista suspeito de atropelar idosa duas vezes em distribuidora de bebidas é preso; vídeo</a></div>

​Conforme informado por Novandir, aproximadamente 44% dos homicídios em Goiânia acontecem nas portas de distribuidoras. Segundo ele, só no mês de maio quatro homicídios foram registrados nas portas das distribuidoras de madrugada.

Caso a norma seja descumprida, segundo o vereador, a penalidade será definida pelo Poder Executivo. 
 
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Projeto quer diminuir horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas em Goiânia

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SEGURANÇA PÚBLICA 

Na esteira da aprovação, na terça-feira (17), do projeto de lei da Prefeitura de Goiânia que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e em meio aos questionamentos do Ministério Público de Goiás (MP-GO sobre origem e destino dos recursos, o vereador Vitor Hugo (PL) apresentou proposta que obriga o Executivo a apresentar justificativa técnica nas edições de decretos de créditos suplementares, com base na transparência, no controle institucional e na responsabilidade fiscal.

Segundo a matéria, a justificativa detalhada deverá ser apresentada nos termos da lei federal 4.320/1964 e deverá conter a descrição completa da dotação que será suplementada (indicando unidade orçamentária, programa, ação, elemento de despesa e função); a identificação das fontes de receita utilizadas para viabilizar o crédito; a descrição das dotações subtraídas, quando houver, com indicação expressa do órgão, da função, do programa e da ação afetados; o valor total do crédito suplementar autorizado, com especificação do montante individual por dotação.

Além disso, a proposta também cobra o detalhamento do valor remanejado entre dotações, quando se tratar de anulação parcial ou total de dotações existentes; a justificativa fundamentada da suplementação; e a comprovação da real necessidade, apontando a disponibilidade, origem e destino dos recursos orçamentários.&nbsp;

Prazo

Conforme o projeto, a justificativa deverá ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM), disponibilizada no Portal da Transparência da Prefeitura em até 24 horas após a publicação e encaminhada à Câmara, em até cinco dias úteis. “Ao exigir que tais informações sejam publicadas e enviadas à Câmara, assegura-se o exercício efetivo do controle externo, contribuindo para o aperfeiçoamento da governança orçamentária e evitando abusos na movimentação financeira do Município”, diz Vitor Hugo na justificativa.

O projeto ainda está sob análise da Procuradoria da Câmara e, após parecer, deverá ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Projeto obriga a Prefeitura a justificar novos créditos

WEBSTORIES KOWALSKY RIBEIRO

O Ministério Público Estadual (MP-GO) apresentou nesta quarta-feira (18) denúncia contra o advogado Kowalsky Ribeiro pelo <a href="https://opopular.com.br/politica/articulac-o-busca-exonerac-o-de-envolvidos-em-episodio-com-arma-1.3261217" target="_self">crime de ameaça</a>. A ação é resultado do episódio entre o então procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia, que portava uma arma de fogo, e o ex-chefe de Gabinete do vereador Sargento Novandir (MDB), Sérgio Dorneles. O caso, ocorrido em 5 de maio, causou a exoneração dos dois, após três dias.

A denúncia, assinada pelo promotor José Antonio Correa Trevisan, foi enviada ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) no mesmo dia em que Kowalsky foi reconduzido ao cargo de procurador-geral por portaria assinada pelo presidente do Legislativo municipal, Romário Policarpo (PRD). O retorno ao posto deve provocar a reabertura do processo administrativo disciplinar (PAD), que apurava o episódio envolvendo ameaças e o porte de arma de fogo no estacionamento da Casa. Com a exoneração o PAD foi arquivado por perda de objeto.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O promotor relata na denúncia o desentendimento entre o denunciado e a vítima, motivado pela ocupação de uma vaga de estacionamento. “Diante do impasse, após discussão verbal, o denunciado, exaltado, sacou sua arma de fogo e apontou-a em direção ao peito da vítima”, aponta o documento.

O promotor caracterizou a ação como “atitude claramente intimidatória e incompatível com a civilidade exigida do espaço público institucional em que se encontravam. Tal gesto gerou forte temor na vítima quanto à possibilidade concreta de um mal iminente e grave, motivando, inclusive, o acionamento da Polícia Militar e o início da apuração dos fatos”, relata.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/kowalsky-volta-a-camara-de-goiania-40-dias-apos-exonerac-o-1.3278318" target="_self">Kowalsky volta à Câmara de Goiânia 40 dias após exoneração</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/servidores-pedem-exonerac-o-tres-dias-apos-episodio-com-arma-de-fogo-1.3261742" target="_self">Servidores pedem exoneração três dias após episódio com arma de fogo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/articulac-o-busca-exonerac-o-de-envolvidos-em-episodio-com-arma-1.3261217" target="_self">Articulação busca exoneração de envolvidos em episódio com arma</a></div>

A denúncia, que ainda será avaliada pelo Judiciário goiano, pede que, se forem provadas a autoria e materialidade do crime de ameaça, “que seja o denunciado condenado nas penas que lhe couber, pugnando, inclusive, que seja fixada em sentença, o valor mínimo para reparação dos danos”, de acordo com a previsão do Código de Processo Penal.

Além da ação judicial, Kowalsky voltará a responder a procedimento na própria Câmara. Segundo informou a assessoria da Casa, a sindicância que investigava o episódio havia sido arquivada devido à perda de objeto, já que ambos deixaram os cargos “a pedido”. Agora, com o retorno de Kowalsky - <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/kowalsky-volta-a-camara-de-goiania-40-dias-apos-exonerac-o-1.3278318" target="_self">40 dias após o pedido de demissão</a> -, a corregedoria deverá retomar as investigações para levar adiante o procedimento disciplinar.

Nos bastidores, a informação é de que, logo após o conflito, no mês passado, Policarpo teria sinalizado a Kowalsky que as “portas continuavam abertas”, mas que um eventual retorno só ocorreria após a situação “esfriar”, possivelmente no segundo semestre. Pessoas próximas a Policarpo afirmam que o ex-procurador-geral intensificou nas últimas semanas os pedidos para reassumir a função.

O POPULAR apurou que a notícia sobre o retorno, contudo, causou surpresa entre vereadores e servidores, que, sob reserva, consideraram a recondução “precoce” e “inadequada”. Eles temem que novos desgastes “públicos e políticos” ocorram com o regresso.

Vazada nesta quarta-feira (18) e com previsão de ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Município (DOM), a portaria de recondução também leva as assinaturas de Henrique Alves (MDB), primeiro-secretário, e Juarez Lopes (PDT), segundo-secretário. Integrantes da mesa diretora afirmam que a decisão partiu exclusivamente do presidente e que não houve comunicação prévia.

A leitura nos bastidores aponta que pesaram na decisão de acatar o retorno do ex-procurador-geral o vínculo pessoal com Policarpo, além do fato de a procuradoria estar diretamente vinculada à Presidência da Câmara, o fato de ser considerada “cargo estratégico”.

Ainda não há definição sobre o futuro de Sérgio Dorneles. Ao POPULAR, Novandir defendeu que ele também seja reconduzido, sob o argumento de que “vítima não pode ser prejudicada”. Sobre o retorno de Kowalsky, o vereador disse que não se manifestará. “Essa pauta do Kowalsky eu não quero tratar mais dela não. Tudo o que tinha que apresentar, mostrar e fazer eu fiz na tribuna. Para mim essa pauta é vencida. Não depende de mim o retorno dele para a Câmara”, afirmou.

Desde a saída de Kowalsky, assumiu a chefia da procuradoria o subprocurador-geral e servidor de carreira Herbet de Vasconcelos Barros. A nomeação de Herbet, oficializada à época por Policarpo, foi vista como uma forma de valorizar o corpo técnico da Casa. Ele já havia sido diretor de Controle Interno entre 2017 e 2018 e ocupava a subprocuradoria desde 2019.

O POPULAR tentou contato com Kowalsky, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

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<h2>Detectores de metais</h2>

Após o episódio no mês passado, a Câmara de Goiânia criou uma Comissão Técnica de Implantação de Sistema de Segurança para dar início aos procedimentos de compra e instalação de equipamentos que servirão para impedir o acesso ao Legislativo municipal com armas de fogo. Resolução de maio de 2022 proíbe o porte de armas de fogo por parte de servidores e vereadores nas dependências do Legislativo e estabeleceu exceção apenas para agentes de segurança da Casa no exercício de suas funções.

Questionada pelo POPULAR sobre o andamento dos trabalhos da comissão, composta por cinco servidores técnicos da Casa, e a instalação dos detectores de metais, a assessoria da Câmara informou que, após duas reuniões, realizadas nos dias 27 de maio e 4 de junho, o grupo prepara relatório a ser apresentado à mesa diretora referente “à necessidade de aquisição de novos equipamentos, como câmeras de vídeo e detectores de metais, bem como de novos protocolos de acesso ao prédio, tanto por via pedestre como veicular”.

A nota informa que o estudo sobre as vias de acesso “já leva em consideração o novo estacionamento que será implantado na entrada principal, na antiga avenida Goiás, visando ao bem-estar e segurança de parlamentares, servidores e visitantes”. “A expectativa é de concluir o relatório técnico com ações imediatas propostas pela Comissão até 15 de julho e implantar novos procedimentos de segurança no início do segundo semestre legislativo”, diz o texto.

Com a previsão do retorno de Kowalsky, a informação nos bastidores é a de que a Casa não fará nenhum novo tipo de revista e que o protocolo deverá ser o mesmo. Mudanças, afirmam vereadores, devem ficar apenas para quando forem finalizadas as instalações dos detectores, armeiros e guarda-volumes.

Levantamento do POPULAR no mês passado mostrou que 33 dos 37 vereadores dizem ser favoráveis à instalação de detectores de metais nas dependências do Legislativo a fim de ampliar a segurança interna e coibir possíveis atos, evitando “tragédias” na hipótese de novos episódios acalorados.

Questionados se são favoráveis que o porte/posse de armas dentro das instalações do Legislativo seja restrito somente às forças de segurança em cumprimento da função na Casa, a maioria disse que sim, mas os parlamentares que se manifestam contrariamente ressaltaram que a Câmara “não possui aparato necessário” para fazer a restrição, sobretudo a quem é militar.