Fabiana Pulcineli

<div attr-cid="policy:1.1412494" attr-version="policy:1.1412494" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1412494" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1412494', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1412494">Imagem (1.1412494)</a></div>O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Nicomedes Borges, indeferiu pedido de liminar da Associação dos Magistrados do Estado (Asmego) para que houvesse pagamento de licença-prêmio a juízes e desembargadores este mês. A decisão não representa negativa ao pagamento, mas apenas o adiamento para apreciação de mérito ou nova deliberação do tribunal.Nicomedes argumentou que não haverá "lesão irreparável ou de incerta reparação ao direito", o que justificaria a liminar. "A impetrante não corre o risco evidente de não obter a satisfação de sua pretensão, pelo simples retardamento do referido pagamento", alegou.O POPULAR revelou sexta-feira (27) que,<a href="https://www.opopular.com.br/noticias/politica/em-plena-crise-magistrados-em-goi%C3%A1s-brigam-por-licen%C3%A7a-pr%C3%AAmio-1.2024179" target="_blank"> em meio à projeção de déficit de R$ 4,6 bilhões na contas do Estado por conta do coronavírus, os magistrados protocolaram ação judicial para garantir o pagamento, de até R$ 18 mil por membro</a>, depois que o TJ-GO excluiu da folha que será quitada na segunda-feira (30).O mandado de segurança foi protocolado às 10h40 de ontem e a decisão, publicada às 20h40, depois que O POPULAR havia divulgado a notícia.&nbsp;A assessoria do tribunal afirmou que o pagamento foi suspenso em razão da crise provocada pelo coronavírus. Até a tarde de quinta-feira (27), os valores de indenização pela licença-prêmio constavam nos contracheques liberados pelo tribunal. A Asmego alegou que "vários magistrados fizeram compromissos com os valores".Os juízes e desembargadores têm salários que variam de R$ 30,4 mil a R$ 35,4 mil e recebem outros pagamentos, como diferenças de URV, decisões judiciais e auxílio-alimentação.Questionado pela reportagem, o tribunal não informou qual seria o valor pago e quantos magistrados receberiam.

Vice-presidente do TJ nega liminar para pagamento de licença-prêmio a magistrados

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Os moradores, comerciantes e turistas de Caldas Novas, no sul de Goiás, estão preocupados com a <a href="https://opopular.com.br/cidades/caldas-novas-tera-taxa-de-r-5-a-r-183-para-turistas-1.3203771" target="_blank">taxa que deve começar a ser cobrada</a> de quem visita a cidade. Os valores variam entre&nbsp;R$ 5 e R$ 183 e os veículos&nbsp;serão identificados eletronicamente na entrada da cidade.&nbsp;A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), apelidada de Taxa do Turismo, terá um custo variável por veículo e será cobrado apenas uma vez por permanência, em período indeterminado. À TV Anhanguera, a comerciante&nbsp;Silvia Martins Rosa,&nbsp;dona de quatro lojas em uma mesma rua na cidade, contou que está com medo da cobrança afastar os turistas.&nbsp;

<cite>É muito arriscado e nós não estamos em tempo de brincar não. O bolso não está podendo brincar não. A cidade não comporta isso. Já tem as taxas para os hóteis, você vai hospedar tem que pagar taxa e o povo do jeito que estão chorando, como que eles vão pagar isso?", relata a comerciante.&nbsp;</cite>

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Já a turista mineira Marília Madureira, que viajou para a cidade, disse que o valor pode desestimular as viagens.&nbsp;

<cite>Acho que fica complicado, porque são inúmeras as taxas que a gente já precisa mesmo cumprir. Eu acho que pode servir até de desestímulo para ir viajar e fazer esse turismo que tanto ajuda em termos de conhecimento e crescimento cultural", disse&nbsp;Marília Madureira.</cite>

A moradora da cidade e pensionista Marina leita Silva acredita que já existem taxas demais para os turistas.&nbsp;

<cite>Se começar a taxar demais, o turista vai embora”, afirmou a moradora.&nbsp;</cite>

A taxa foi proposta em projeto de lei da prefeitura que foi enviado à Câmara na segunda-feira (25) e aprovado na terça-feira (26). Com 15 votos favoráveis, apenas dois vereadores votaram contra a medida: Everton Leandro Martins dos Santos (Agir) e Gilmar Gonçalves de Melo, o Gilmar Engenheiro (Agir).

De acordo com o projeto de lei, a taxa deve contribuir para a fiscalização e preservação da Estância Hidrotermal de Caldas Novas. Os veículos serão taxados a partir da entrada no perímetro urbano do município. Não serão taxados aqueles veículos que saírem de Caldas Novas antes de completarem 24 horas da entrada.&nbsp;

<h2>Confira os valores e como deve funcionar:&nbsp;</h2>

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Moradores e turistas temem que taxa em Caldas Novas desestimule viagens e cause queda no movimento: 'Muito arriscado'

Economia

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PREOCUPAÇÃO

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, decidiu não renovar o mandato da conselheira especial para a prevenção do genocídio, Alice Nderitu, que tem sido alvo de críticas de grupos palestinos.

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Nderitu não classifica de genocídio as ações de Israel na Faixa de Gaza em suas declarações, o que tem gerado críticas de grupos que pedem mais ênfase da conselheira da ONU especializada no assunto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/mundo/senador-republicano-prop-e-abolir-departamento-de-educac-o-dos-eua-1.3204335" target="_blank">Senador republicano propõe abolir Departamento de Educação dos EUA</a> 
<a href="https://opopular.com.br/mundo/indicac-o-de-musk-pode-trazer-a-trump-conflitos-de-interesses-e-de-opini-es-1.3202646" target="_blank">Indicação de Musk pode trazer a Trump conflitos de interesses e de opiniões</a></div>

Em comunicados desde o início do conflito no Oriente Médio, Nderitu condena os ataques do Hamas que deram origem à guerra, assim como a escalada militar israelense em Gaza e as mortes de civis na região.

Ela, no entanto, não usa o termo genocídio para classificar o desdobramento do conflito em Gaza. No site de seu escritório na ONU, há ainda uma nota técnica explicando o conceito jurídico de genocídio, seus usos e diferenças para outros crimes previstos no direito internacional.

O porta-voz adjunto do secretário-geral da ONU, Farhan Haq, afirmou que são falsos os relatos de que a demissão de Nderitu estaria relacionada a pressões pelos seus posicionamentos sobre o conflito.

"O contrato está chegando ao fim hoje, mas ela cumpriu seu mandato completo, e o secretário-geral certamente aprecia o trabalho que ela fez como conselheira especial", disse Haq nesta terça-feira (26), em entrevista coletiva. "Em relação à definição de genocídio, qualquer ideia de que o o secretário-geral queria que seu mandato terminasse por causa disso é simplesmente falsa."

Haq reforçou que nem a conselheira nem Guterres são responsáveis por decidir se houve ou não genocídio em determinadas situações, e que o termo é definido estritamente pelo direito internacional.

A conselheira, no cargo desde 2020, não se manifestou a respeito do fim de seu mandato, e seu escritório não respondeu a pedidos de comentário até a publicação deste texto. Ela possui experiência na liderança de mediação de conflitos étnicos em países como Nigéria e Quênia, sua terra natal.

As críticas a Nderitu começaram nas semanas que se seguiram ao ataque do Hamas a Israel e à subsequente reação de Tel Aviv em Gaza. Organizações palestinas disseram-se alarmadas pela falta de alertas, na primeira declaração da conselheira sobre o assunto, de que a situação no território conflagrado poderia resultar em um genocídio.

"Instamos você a tomar todas as medidas ao seu dispor, conforme exigido pelo seu mandato, para prevenir o genocídio em curso em Gaza, incluindo a mobilização da comunidade internacional, especialmente de Estados terceiros, para cumprir suas obrigações legais e intervir urgentemente para esse fim", dizia nota assinada por diversos grupos palestinos em dezembro de 2023.

"A flagrante ausência de qualquer ação em resposta às atrocidades em massa sofridas pelos palestinos em Gaza levanta preocupações significativas sobre a capacidade da conselheira especial de executar seu mandato com a devida eficácia e imparcialidade", dizia em carta a Guterres um conjunto de organizações palestinas, como o Conselho Palestino de Organizações de Direitos Humanos, esta datada de fevereiro.

A carta foi enviada ao secretário-geral dias após decisão na Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre processo da África do Sul contra Israel que tratava de eventual crime de genocídio. Os magistrados do tribunal, na ocasião, ordenaram que Israel tomasse medidas para evitar que um genocídio fosse cometido, mas não exigiram um cessar-fogo nem afirmaram que Tel Aviv havia já quebrado a Convenção sobre Genocídio, de 1948.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib), afirmou em nota que a não renovação do mandato da conselheira é "mais uma prova do declínio" da ONU. "O sistema ONU há muito perdeu legitimidade para tratar do conflito entre Israel e os grupos terroristas islâmicos, e o afastamento da conselheira é mais uma prova do declínio de uma organização tão necessária para o mundo, mas que perdeu seu compasso moral nessa área", diz.

"[Há] uma inabilidade da ONU de conseguir agir de acordo com a sua Carta. Ela não tem mais a capacidade, é ineficaz. Em vez de ela ser forte e essa força vir da liberdade, da democracia e dos direitos humanos, parece que a ONU virou um instrumento de países que são antidemocráticos e antidireitos humanos", afirma André Lajst, cientista político e diretor executivo da ONG StandWithUs Brasil.

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ONU não vai renovar mandato de conselheira de prevenção do genocídio

Mundo

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Críticas

Influenciadores digitais são alvos de uma operação realizada nesta quinta-feira (28) que investiga uma organização criminosa especializada na compra e venda ilegais de produtos eletrônicos vindos do Paraguai. Trata-se da Operação Hidden Circuit, conduzida em conjunto pela Polícia Federal e a Receita Federal. Parte dos mandados judiciais estão sendo cumpridos em endereços que ficam no Camelódromo de Campinas, em Goiânia.

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Segundo a investigação, o grupo operava em Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Amazonas, movimentavam milhões e faziam transações com criptomoedas. Os prejuízos causados foram de até R$ 80 milhões anuais aos cofres públicos. Os influenciadores investigados estariam promovendo cursos para ensinar como importar produtos sem pagar impostos e driblar a fiscalização, enquanto ostentavam uma vida de luxo nas redes sociais.

Os nomes dos envolvidos na&nbsp;Operação Hidden Circuit não foram divulgados pela polícia. Com isso, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa deles até a última atualização desta reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/carros-de-luxo-avaliados-em-r-1-5-milh-o-s-o-apreendidos-em-operac-o-que-investiga-emprestimos-fraudulentos-1.3204363" target="_blank">Carros de luxo avaliados em R$ 1,5 milhão são apreendidos em operação que investiga empréstimos fraudulentos</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeito-de-ipora-e-alvo-de-operac-o-que-investiga-fraudes-em-licitac-es-com-prejuizo-de-mais-de-r-5-milh-es-diz-pc-1.3204027" target="_blank">Prefeito de Iporá é alvo de operação que investiga fraudes em licitações com prejuízo de mais de R$ 5 milhões</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/secretario-de-saude-de-goiania-e-preso-em-operac-o-contra-pagamentos-irregulares-na-secretaria-diz-mp-1.3203904" target="_blank">Secretário de Saúde de Goiânia é preso em operação contra pagamentos irregulares na secretaria</a></div>

As investigações começaram com a prisão em flagrante de transportadores de mercadorias na Operação Mobile, em abril deste ano. A polícia descobriu uma rede de contrabando que incluía importação clandestina, depósito e distribuição dos produtos em cidades como Goiânia, Anápolis, Palmas (TO), Manaus (AM) e Confresa (MT). O grupo contava com uma estrutura organizada e divisão de tarefas entre seus membros. Havia também empresas de fachada para movimentar grandes quantias de dinheiro.

Além das mercadorias, a investigação apontou o uso de criptomoedas para facilitar as transações ilegais e lavar os lucros obtidos. Os prejuízos aos cofres públicos incluem não apenas a sonegação de impostos, mas também o estímulo a práticas ilícitas divulgadas por influenciadores digitais que se apresentavam como "especialistas" no mercado de importação.

Esses influenciadores, além de ministrar cursos para ensinar seus seguidores a comprar produtos ilegalmente, também orientavam estratégias para ocultar as operações das autoridades fiscais. Com a renda obtida, eles exibiam uma vida de luxo&nbsp;nas redes sociais, como viagens internacionais e carros importados.

A Polícia Federal destacou que a operação tem como objetivo desmantelar toda a estrutura financeira e logística do grupo, garantindo a responsabilização dos envolvidos e o reforço no combate à evasão fiscal. Os investigados podem responder por crimes como descaminho, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Influencers suspeitos de ensinar como importar eletrônicos sem pagar impostos são alvo de operação da PF em camelódromo

Cidades

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Operação Hidden Circuit

O senador republicano Mike Rounds apresentou um projeto de lei nesta quinta-feira (27) para abolir o Departamento de Educação dos Estados Unidos.

Chamado de "Returning Education to Our States Act" (Devolvendo a Educação aos Nossos Estados, em tradução livre), o projeto precisa de 60 votos no Senado para ser aprovado, segundo o The Guardian. A partir de 2025, a Casa será controlada pelos republicanos, com 53 cadeiras, contra 47 dos democratas.

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Se aprovado, o projeto de lei repassaria 200 bilhões de dólares destinados ao departamento para outras agências federais e estados. "O Departamento de Educação federal nunca educou um único aluno, e já passou da hora de acabar com esse departamento burocrático que causa mais mal do que bem", disse Rounds.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/mundo/de-antivacina-a-investidor-de-wall-street-no-gabinete-de-trump-fidelidade-e-lei-1.3203389" target="_blank">De antivacina a investidor de Wall Street, no gabinete de Trump fidelidade é lei</a> 
<a href="https://opopular.com.br/mundo/primeiro-transplante-de-pulm-o-duplo-robotico-e-realizado-nos-eua-1.3202724" target="_blank">Primeiro transplante de pulmão duplo robótico é realizado nos EUA</a></div>

As principais responsabilidades do Departamento de Educação seriam redirecionadas para outros órgãos:

A administração de empréstimos estudantis federais se tornaria responsabilidade do Departamento do Tesouro;

A Educação para Indivíduos com Deficiências, que aplica proteções para os 7,5 milhões de alunos com necessidades especiais, ficaria sob o Departamento de Saúde e Serviços Humanos;

O programa Fulbright-Hays, que oferece suporte a projetos de pesquisa, treinamento e desenvolvimento de currículos em outros países, seria supervisionado pelo Departamento de Estado.

Em sua campanha, o presidente eleito Donald Trump enfatizou, repetidamente, que uma de suas políticas educacionais era fechar o Departamento de Educação. Segundo ele, a secretaria acabaria para "criar um novo órgão de credenciamento que será o padrão ouro em qualquer lugar do mundo para certificar professores que adotam valores patrióticos, apoiam nosso modo de vida e entendem que seu trabalho não é doutrinar crianças".

Ele também prometeu devolver a escolha de escola aos estados e cortar o financiamento federal para qualquer escola ou programa que ensine "teoria crítica da raça, ideologia de gênero ou outro conteúdo racial, sexual ou político inapropriado".

Logo após vencer a eleição presidencial de 2024, Trump alegou sem fundamento que o departamento de educação era composto por muitas pessoas que "em muitos casos, odeiam nossas crianças" e disse "queremos que os estados administrem a educação de nossas crianças, porque eles farão um trabalho muito melhor".

No início deste mês, Trump escolheu Linda McMahon para servir como sua secretária de educação. Ela responde a um processo aberto em outubro por suposta exploração sexual de adolescentes.

Trump e Rounds não são os primeiros. Lançado em 1980 pelo então presidente Jimmy Carter, o Departamento de Educação foi alvo do seu sucessor no mesmo ano, Ronald Reagan, que fez campanha para eliminar o departamento recém-formado.

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Senador republicano propõe abolir Departamento de Educação dos EUA