O primeiro suplente do vereador Ronilson Reis, que deixou o Podemos rumo ao Brasil 35,&nbsp; Welton Lemos (Podemos) foi empossado na manhã desta terça-feira (31) na Câmara de Goiânia.&nbsp;Ronilson pediu licença do mandato por quatro meses em sessão ordinária no dia 5 de maio. Alegou interesse particular. O afastamento começou nesta segunda-feira (30) e se estenderá até 30 de setembro, período no qual o parlamentar não receberá salário.Ronilson é pré-candidato a uma das 41 cadeiras disponíveis nas eleições para a Assembleia Legislativa de Goiás.

Welton Lemos é empossado como vereador na Câmara de Goiânia

Política

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Matéria - Política

Os casos de uso controverso — para dizer o mínimo — de recursos públicos por meio de emendas impositivas de vereadores de Goiânia se acumulam à medida que novas informações vêm à tona. Nesta semana, O POPULAR revelou com exclusividade que recursos indicados pelo vereador Wellington Bessa (DC) financiaram uma festa junina no Centro Cultural Oscar Niemeyer.

O parlamentar destinou R$ 804 mil ao Instituto Brasil Criativo, que utilizou os recursos para organizar o “Arraiá Educação e Cultura por Toda a Parte”, com apresentações musicais.

Dois aspectos chamaram a atenção: o público reduzido — apenas 50 pessoas na plateia — e a existência de uma área vip com cerca de 70 convidados. O custo estimado do evento foi de R$ 6,7 mil por pessoa.

O arraial soma-se a outros exemplos de má aplicação de recursos públicos. O POPULAR já revelou que grande parte das emendas impositivas é destinada a entidades ligadas a vereadores, sem transparência na execução.

Enquanto isso, a capital do estado enfrenta problemas crônicos nos postos de saúde, déficit de vagas na educação infantil e iluminação pública precária em diversos bairros.

Para alguns, no entanto, Goiânia continua sendo uma festa.

Goiânia é uma festa

Editorial

Matéria - Opinião - Editorial

O vereador Henrique Alves (MDB), primeiro-secretário da Câmara Municipal de Goiânia, apresentou projeto de resolução nesta quarta-feira (25) para diminuir o tempo de discussão das matérias em cinco minutos por parlamentar. A proposta trata-se de uma alteração ao regimento interno da Casa, que atualmente prevê o prazo de dez minutos para cada parlamentar discutir as matérias.

Segundo a justificativa, o projeto estima “conferir maior celeridade e eficiência aos processos de votação, sem prejuízo à qualidade do debate democrático”. “Atualmente, a dinâmica das sessões plenárias, em muitas ocasiões, é impactada pela extensão dos debates sobre as proposições”, afirma Alves. “Embora a livre manifestação do pensamento e a ampla discussão sejam pilares fundamentais do sistema democrático, a ausência de um limite de tempo razoável pode gerar o prolongamento excessivo das sessões e atrasos na apreciação de pautas importantes para o município”, diz o texto.

A apresentação da proposta ocorre em momento em que o prolongamento do período destinado às discussões vem sendo alvo de reclamações da mesa diretora durante as sessões ordinárias. Na terça-feira (25), diante das falas dos vereadores acerca de vetos do prefeito Sandro Mabel (UB), o vice-presidente da Câmara, Anselmo Pereira (MDB), pediu “otimização”. “Vereadores, eu peço que vossas excelências otimizem o tempo que temos para aprovar matérias de alta importância de origem da lavra de vossas excelências”, declarou o emedebista.

Ao POPULAR, Alves afirma que a intenção da proposta não é “cercear a liberdade de expressão dos parlamentares”, mas garantir “maior foco no debate legislativo”. “O que acontece é que 10 minutos muitas vezes é um período muito grande, atrasa as sessões, e leva até ao adiamento da votação de pautas importantes”, diz o autor do projeto. “É otimizar o tempo disponível, garantindo que todos os vereadores tenham a oportunidade de se manifestar de forma concisa e objetiva.”

O projeto ainda precisa de parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Câmara antes de ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após isso, a proposta passa por dois turnos de votação em plenário e a análise de comissão temática.

Projeto quer diminuir o tempo para a discussão de propostas

Câmara de Goiânia

VIDEO_CAMARA_NOVANDIR_PROCURADO

Webstories - Novandir pede recondução de servidor

Em ofício encaminhado na manhã desta terça-feira (24) ao gabinete do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), o vereador Sargento Novandir (MDB) solicitou a recondução de Sérgio Dorneles ao cargo de chefe de Gabinete do seu mandato. O documento também solicita a exoneração de Ronaldo dos Reis Teixeira, que vinha ocupando o posto desde a saída de Dorneles, em maio.

O pedido de Novandir ocorre um dia depois de o <a href="https://opopular.com.br/politica/kowalsky-ribeiro-e-reconduzido-a-procuradoria-da-camara-de-goiania-1.3280373" target="_self">advogado Kowalsky Ribeiro retornar</a> oficialmente ao cargo de procurador-geral da Câmara de Goiânia, conforme portaria publicada na noite de segunda-feira (23) em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM).&nbsp;

<ul>
	<li>Veja no g1 Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/procurador-pediu-medida-protetiva-contra-vereador-e-assessores-apos-briga-na-camara-13575215.ghtml" target="_blank">Procurador pediu medida protetiva contra vereador e assessores após briga na Câmara</a></li>
</ul>

No dia 5 de maio, Kowalsky e Dorneles tiveram <a href="https://opopular.com.br/politica/desentendimento-por-uso-de-estacionamento-tem-arma-de-fogo-e-ameacas-1.3260327" target="_self">desentendimento no estacionamento</a> da Câmara que envolveu uma arma de fogo e ameaças. O desgaste do episódio decantou na <a href="https://opopular.com.br/politica/servidores-pedem-exonerac-o-tres-dias-apos-episodio-com-arma-de-fogo-1.3261742" target="_self">exoneração dos dois</a>, “a pedido”, após três dias. Na sequência, em 18 de junho, Kowalsky foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por crime de ameaça.&nbsp;

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Segundo a assessoria da Câmara, a nomeação para cargos em gabinetes parlamentares é de livre prerrogativa dos vereadores. Pelo trâmite interno, após o envio do ofício com a indicação, cabe à Presidência da Casa formalizar o ato por meio de portaria. A expectativa é que a nomeação de Dorneles seja publicada no DOM ainda nesta semana.

Nos bastidores, a informação é de que Policarpo não teria objeções quanto ao retorno de Dorneles, assim como também, à época do episódio, teria sinalizado a Kowalsky que as portas “continuavam abertas”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/kowalsky-ribeiro-e-reconduzido-a-procuradoria-da-camara-de-goiania-1.3280373" target="_self">Kowalsky Ribeiro é reconduzido à Procuradoria da Câmara de Goiânia</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/servidores-pedem-exonerac-o-tres-dias-apos-episodio-com-arma-de-fogo-1.3261742" target="_self">Servidores pedem exoneração três dias após episódio com arma de fogo</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/desentendimento-por-uso-de-estacionamento-tem-arma-de-fogo-e-ameacas-1.3260327" target="_self">Desentendimento por uso de estacionamento tem arma de fogo e ameaças</a></div>

Em entrevista ao POPULAR na semana passada, quando ainda havia incertezas quanto ao futuro de Dorneles em meio ao vazamento da informação de que Kowalsky retornaria à Procuradoria-Geral, Novandir defendeu que seu ex-chefe de Gabinete também fosse reconduzido, sob o argumento de que "vítima não pode ser prejudicada".

Procurado nesta terça, Novandir não retornou aos contatos da reportagem.

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A denúncia do MP-GO contra Kowalsky, assinada pelo promotor José Antônio Correa Trevisan e enviada ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) no último dia 18, pede que, se forem provadas a autoria e materialidade do crime de ameaça, "que seja o denunciado condenado nas penas que lhe couber, pugnando, inclusive, que seja fixada em sentença, o valor mínimo para reparação dos danos", de acordo com a previsão do Código de Processo Penal.

O POPULAR mostrou na semana passada que, com as reconduções, a Câmara informou que deverá reabrir o processo administrativo disciplinar (PAD) que apurava o episódio envolvendo Kowalsky e Dorneles. Com as exonerações, a sindicância para investigar o caso fora arquivada por perda de objeto.

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Após volta de Kowalsky, Novandir pede recondução de servidor envolvido no episódio com arma de fogo

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia deve votar nesta semana, em segundo turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que reduz de 120 para 60 dias o prazo para a Prefeitura apresentar justificativas técnicas que impeçam a execução de emendas impositivas dos vereadores. A matéria foi aprovada em primeiro turno no último dia 4 de junho e cumpre agora o interstício de 10 dias exigido para a votação final.

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A expectativa entre os vereadores é de aprovação tranquila, com ampla maioria, especialmente após uma “pacificação” dos impasses envolvendo a regulamentação das emendas, sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) em 26 de maio. Ainda assim, nos bastidores, a proposta é interpretada como uma forma de aumentar a pressão sobre a Prefeitura para acelerar o pagamento das destinações parlamentares.

Por se tratar de mudança na Lei Orgânica, o projeto segue um rito especial: não precisa passar por comissão temática entre os dois turnos e, após aprovado, não requer sanção do Executivo, sendo promulgada pela própria Câmara.

<cite>Para mim, (o clima) já está tranquilo. Vai dar mais celeridade ao processo, aos trabalhos. Na Câmara, essa situação foi apaziguada”, afirma o vereador da base, Isaías Ribeiro (Republicanos). Integrantes da oposição também ecoam o clima de “tranquilidade” em relação à proposta: “Acredito que essa matéria é consenso na Casa - na comissão e na primeira votação foi”, reforça Kátia Maria (PT).</cite>

Atualmente, a legislação determina que as explicações sejam enviadas pelo Executivo ao Legislativo em até 120 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto diz que o prazo de 120 dias se mostra “excessivamente longo” e compromete o “acompanhamento tempestivo” da execução orçamentária por parte do Legislativo, dificultando a atuação fiscalizatória e o diálogo institucional “necessário à boa governança”.

Os recursos correspondem a 2% da receita corrente líquida prevista na LOA e geralmente são destinados por vereadores a obras ou a serviços prestados à comunidade.

<cite>A redução do prazo para 60 dias tem como objetivo tornar mais ágil e eficaz o processo de monitoramento das emendas, permitindo ao Legislativo avaliar e, se necessário, intervir com maior celeridade para assegurar o cumprimento do orçamento aprovado”, afirma a justificativa do texto.</cite>

Em entrevista ao POPULAR no início do mês, o vice-presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (MDB), disse que a redução do prazo gera “benefícios” para o Executivo e o Legislativo: “O Legislativo porque quer ver sua emenda aplicada com celeridade, e também para que o Executivo, no caso de dúvida ou contratempo com entidade ou com a própria emenda, tenha tempo ágil de resolver o problema”, disse Anselmo, para completar: “Essa redução é também para que o dinheiro daquela emenda, que poderá ir para um posto de saúde, não espere, seja rápido.”

Para Denício Trindade (UB), o longo prazo para a Prefeitura fazer as justificativas gerava dificuldades para os parlamentares. “Não entendo como pressão sobre a Prefeitura, mas é questão de pagar as emendas mesmo. Esperando demais, não tem tempo hábil para fazer aplicação e prestação de contas.”

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-obriga-a-prefeitura-a-justificar-novos-creditos-1.3278771" target="_self">Projeto obriga a Prefeitura a justificar novos créditos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-articulac-o-do-paco-credito-a-seinfra-e-aprovado-1.3278253" target="_self">Após articulação do Paço, crédito à Seinfra é aprovado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/novo-projeto-de-lei-prop-e-dotac-o-para-despesas-com-ppp-1.3276492" target="_self">Novo projeto de lei propõe dotação para despesas com PPP</a></div>

Clima

O POPULAR mostrou na semana passada que circulou no Legislativo a informação de que o prefeito poderia segurar o pagamento das emendas impositivas caso o projeto de crédito de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) não fosse aprovado naquele momento.

Diante da possibilidade, vereadores passaram a comentar em um grupo de WhatsApp o caso do prefeito de Posse (GO), Helder Bonfim (UB), que teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal por improbidade administrativa em junho do ano passado. Os parlamentares da cidade do interior goiano alegaram que o mandatário não teria pago emendas impositivas dos anos de 2022 e 2023. Helder, entretanto, foi reconduzido ao cargo em julho de 2024 pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Os vereadores mencionaram o caso em tom de cobrança pelo pagamento das emendas nas mensagens de texto às quais O POPULAR teve acesso. Entretanto, ao ser questionado pelo POPULAR, no último dia 13, sobre o pagamento das emendas caso o projeto da Seinfra não fosse aprovado, Mabel limitou-se a dizer que “pagará”.

No limite

Nos bastidores, entretanto, a informação é de que a Prefeitura deve continuar “segurando” até o limite o pagamento de emendas de vereadores oposicionistas. O aviso do Paço, conforme a reportagem apurou, teria chegado individualmente aos parlamentares nas últimas duas semanas por meio de ligações da secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz.

Em maio, houve desgastes da Prefeitura com a Câmara após Mabel não ter acatado 149 das 235 emendas destinadas por eles. À época, o POPULAR mostrou que 132 das emendas rejeitadas (quase 90% do total) foram baseadas, entre outros pontos, em parecer elaborado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) que apontou para a necessidade de comprovação de vínculo com o SUS, por meio de contrato ou de convênio, para o recebimento dos recursos destinados.

No caso da lei que regulamenta as emendas impositivas, há a determinação de que, em caso de impedimento técnico, o remanejamento das emendas deve ser feito exclusivamente pelo vereador responsável, mesmo que ele não esteja no exercício do mandato - independentemente do motivo. Com isso, vereadores que estão afastados do cargo - por decisão própria ou determinação judicial, por exemplo - passaram a ter o direito de reorganizar o envio desses recursos para suas bases eleitorais ou outros fins.

Caso recente mostrado pelo POPULAR envolveu a feira Agrovem Goiânia, que recebeu cerca de R$ 2,6 milhões por meio de quatro emendas que tiveram alteração na destinação das mesmas, três delas do ex-vereador Acenil Guerra da Costa, o Bill Guerra Mochilink (MDB).

Originalmente, os recursos iriam para ações de saúde pública e recreativas em bairros periféricos, mas tiveram impedimentos técnicos e não tiveram a destinação inicial acatada.