Happy Hour da Notícia: IPTU, novos radares nas ruas, federações partidárias e prefeitura de Goiânia

<div attr-cid="policy:1.2401452" attr-version="policy:1.2401452" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2401452" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2401452', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2401452">Imagem (1.2401452)</a></div>Entenda os principais destaques da semana no Happy Hour da Notícia desta sexta-feira (11). IPTU, validação da lei das federações partidárias, radares em Goiânia e prefeito Rogério Cruz negando influência de lideranças do DF do Republicanos na prefeitura. Esses são os temas que estão na pauta do programa desta semana, com os jornalistas Márcio Leijoto, Fabiana Pulcineli e Paula Parreira. &nbsp;

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Empréstimo de R$ 710 milhões

A Prefeitura de Goiânia recebeu, até o momento, R$ 127 milhões referentes ao empréstimo de R$ 710 milhões, contratado no ano passado junto ao Banco do Brasil. Do valor global, R$ 116 milhões (16%) foram usados. Os números são do Paço Municipal. O crédito foi contratado após tramitação turbulenta de projeto de lei na Câmara, entre 2023 e 2024. A matéria foi aprovada há um ano e quatro meses, em 7 de março do ano passado.

No início deste mês, o prefeito Sandro Mabel (UB) enviou à Câmara um projeto de lei que propõe alterar a norma que autorizou o empréstimo. O objetivo é deixar de lado o anexo com lista de obras em que o recurso pode ser aplicado e garantir autonomia ao novo gestor na aplicação. Com a medida, Mabel busca reverter regra que foi imposta ao ex-prefeito Rogério Cruz (SD) por vereadores e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para que a autorização fosse votada.

A Prefeitura ainda pode solicitar R$ 582 milhões ao Banco do Brasil. Com a Câmara em recesso, a matéria deve ser discutida a partir de agosto. O Giro mostra na edição desta segunda-feira (14) que o projeto está entre três propostas que a Procuradoria-Geral da Câmara apontou impossibilidade de análise por falta de documentos.

Em outubro de 2024, o POPULAR mostrou que o Paço Municipal havia recebido a primeira parcela do empréstimo, no valor de R$ 127 milhões. Ou seja, desde então, nenhum outro recurso chegou ao cofre da Prefeitura. Cruz iniciou o processo para contratar o empréstimo em 2023, com o objetivo de turbinar o orçamento e as entregas de obras em 2024, ano eleitoral, mas só teve acesso ao recurso na véspera da eleição.

Do valor recebido, R$ 65 milhões foram aplicados ainda durante a gestão de Cruz (entre outubro e dezembro de 2024) e cerca de R$ 50 milhões foram utilizados por Mabel, em seus seis primeiros meses de mandato. Com isso, aproximadamente R$ 11 milhões ainda não foram empregados.

A Prefeitura informou que somente poderá ter acesso a mais recursos quando houver a prestação de contas e o esgotamento da verba já adquirida. A administração explicou que o empréstimo foi dividido em dois contratos, um de R$ 338 milhões e outro de R$ 372 milhões. Os R$ 127 milhões já recebidos fazem parte do contrato de R$ 372 milhões.

Ainda de acordo com a Prefeitura, os R$ 116 milhões foram aplicados em obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem e fornecimento de concreto betuminoso. Entre as intervenções em andamento está a revitalização do asfalto da Avenida Vera Cruz, no Jardim Guanabara. A lei do empréstimo prevê recursos para reconstrução de asfalto em diferentes bairros da capital.

<div attr-cid="policy:1.3287851" attr-version="policy:1.3287851:1752460911" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3287851" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3287851', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3287851">Empréstimo de R$ 710 milhões (1.3287851)</a></div>

Na quarta-feira (9), a reportagem solicitou o detalhamento de como o empréstimo foi aplicado até o momento, com informação sobre a situação da despesa (se foi empenhada ou já está paga) e por obra - levando em consideração a lista de intervenções em que a Prefeitura pode aplicar o recurso, conforme previsto na lei que autorizou o empréstimo -, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Outra obra que está em andamento e deve ser paga, pelo menos em parte, com recursos do empréstimo é a pavimentação e galeria pluvial no bairro Chácara São Joaquim. Na lei, há previsão de despesa de R$ 19 milhões. No final de maio, a Prefeitura divulgou que Mabel estava retomando a intervenção, que já tinha 65% de execução. Na oportunidade, a administração divulgou que o investimento é de R$ 31,7 milhões.

Paço utilizou 16% do empréstimo de R$ 710 milhões

Política

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Prefeitura de Goiânia

Ao longo de todo o primeiro semestre de 2025, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sustentou o discurso de “terra arrasada”, apontando as dívidas e dificuldades administrativas deixadas por gestões anteriores. O cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Pedro Pietrafesa, apontou que colocar os desafios em destaque foi uma estratégia importante, diante dos problemas encontrados. No entanto, a análise é que o discurso tem “data para expirar”. “Já estamos chegando no segundo semestre. Era importante que ações mais concretas começassem a ter mais efeitos para resolver essa questão dos recursos financeiros da Prefeitura de Goiânia”, disse Pietrafesa. O professor apontou a necessidade de apresentar soluções, mesmo que parciais. “Isso vai deixar de recair sobre a gestão anterior e vai começar a recair na gestão Sandro Mabel. Agora, é o momento de ele mostrar, mesmo que parcialmente, resultados relacionados à solução dos problemas financeiros da Prefeitura”, afirmou o cientista político. O professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG) e cientista político Itami Campos classificou o discurso como “estratégia de defesa”. “Faz parte de uma estratégia de defesa jogar toda a culpa em cima da administração anterior. Isso para ganhar tempo e espaço político também para poder não ser questionado e acusado de incompetência, de problemas de natureza política ou mesmo administrativa”, disse. Logo que assumiu o mandato, Mabel publicou decretos de calamidade nas áreas de Saúde e finanças. O documento relacionado à Saúde foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em janeiro. Já o decreto relacionado às finanças demandou maior articulação política, mas foi aprovado em fevereiro. Em 3 de julho, a Alego aprovou a prorrogação da calamidade por mais seis meses, mas o apoio dos deputados demandou envolvimento direto do prefeito nas tratativas.De acordo com Mabel, a Prefeitura tem rombo de R$ 3,6 bilhões, que envolve dívidas históricas da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas).No primeiro quadrimestre do ano, a Prefeitura registrou superávit primário de R$ 705 milhões, puxado pela arrecadação de R$ 661 milhões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que tradicionalmente tem o recolhimento acumulado nos primeiros meses do ano. O POPULAR mostrou que no período houve queda de 76% nos investimentos. Nos primeiros meses de gestão, Mabel promoveu mudanças na Comurg, com o início da implantação do Plano de Reestruturação e Recuperação. Entre as principais ações está o desligamento de quase 670 aposentados que ainda estavam em seus cargos. Destes, 412 se aposentaram depois da reforma da Previdência, de 2019, e têm os contratos considerados nulos. O entendimento está firmado em tese do Supremo Tribunal Federal. Os demais aposentados foram demitidos como medida de diminuição de gastos. A estimativa é economizar R$ 44 milhões por ano. A despesa com os acertos trabalhistas deve ser de cerca de R$ 35 milhões. A Prefeitura continua com a estimativa de que, para reestruturar a empresa, terá de repassar R$ 190 milhões à companhia (existe possibilidade de queda no montante). A expectativa é que a Comurg tenha superávit em outubro. O POPULAR mostrou que a Prefeitura deve assinar um novo contrato com a Comurg em setembro, em uma perspectiva de reorganização financeira da empresa e de saída da condição de dependência financeira em relação ao Paço - determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A expectativa é ampliar os serviços prestados pela empresa.

Responsabilidade da gestão passada tem 'data para expirar', avaliam cientistas políticos

Mutirões da Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia planeja retomar o programa de mutirões nos bairros a partir de agosto, como foco em atendimentos à população e prestação de serviços, aos moldes da estrutura implantada pelas gestões de Iris Rezende (MDB), há 20 anos. A volta das edições, com expectativa de participação de diversas secretarias, governo estadual, Tribunal de Justiça (TJ-GO) e outros órgãos públicos, terá sete datas, realizadas a cada 15 dias, sendo a primeira da Praça da Feira do Setor Morada do Sol, na Avenida Mangalô, no dia 16 de agosto.

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O trabalho se diferencia das 44 edições do chamado “mutirão de limpeza”, realizado nas regiões da capital com trabalhos prioritariamente de zeladoria e saúde, a partir da promessa do prefeito Sandro Mabel (UB) de dar “uma nova cara” à cidade entre janeiro e abril. A primeira agenda também ocorreu no Setor Morada do Sol, na região noroeste, e a última na região central, nos setores Norte Ferroviário, Centro e Aeroporto.

A partir de agora, a intenção é disponibilizar estrutura física para disponibilizar serviços à população em cada uma das sete regiões administrativas da cidade, com gastos com tendas, palco, sonorização, camarotes e stands que podem custar até R$ 13,5 milhões (veja o quadro). Depois da noroeste, o mutirão terá as edições seguintes nas regiões norte e leste, mas ainda não há local específico definido.

O custo máximo dos mutirões é definido por ata de registro de preços publicada pelo Paço Municipal em 10 de junho, que inclui um total de 64 itens diferentes para atender à demanda de estrutura para as atividades nos bairros. A ata tem origem em pregão eletrônico efetivado na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Republicanos), ainda em 2023, e foi retificado e republicado pela atual administração em cumprimento a acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

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Segundo a Prefeitura, o instrumento permite a contratação de todos os materiais levantados, mas a gestão pode optar por executar apenas parte da lista implantada na administração passada. Questionado, o Paço apontou que a retificação da ata decorreu de providências administrativas para cumprimento de acórdão exarado pelo TCM e que não gera obrigatoriedade de contratação.

O documento aponta para a demanda de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de “organização, locação, montagem, desmontagem, transporte, mobiliário e equipamentos para composição de ambiente” do mutirão. A ata de preços ainda prevê a implantação de “estruturas, sonorizações, iluminação, confecção e colocação de material visual, confecção de camisetas, coletes, locação de banheiros, fornecimento de refeição, manutenção e instalação de equipamentos de rede e informática para realização de eventos”.

A publicação no Diário Oficial do Município (DOM) antecipa contratos para execução, “em especial, do programa de governo municipal para as prestações de serviços itinerantes e atendimento ao público, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração”.

A Prefeitura reforça que o registro de preços não obriga a administração a firmar contratos e representa uma expectativa de contratação. Assim, cabe ao órgão gerenciador ou participante avaliar, “dentro de sua conveniência e oportunidade”, a necessidade de efetivar ou não as contratações.

A agenda a ser iniciada pela região noroeste repete a opção da gestão passada, que retomou o formato de presença nos bairros no mesmo local, na região noroeste, em novembro de 2021, com a participação do governador Ronaldo Caiado (UB). A elaboração do planejamento dos novos mutirões, que emulam a estratégia irista implantada ainda em 2005, é feita por assessoria especial no próprio gabinete de Mabel, comandada pelo ex-deputado estadual Josias Cardoso Gonzaga (MDB).

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Elaboração

O emedebista conta com equipe formada por outros quatro servidores a ele subordinados, que finaliza nesta semana a versão final do planejamento. A expectativa é de que o plano seja apresentado ao prefeito na próxima quinta-feira (26).

<cite>Nesse ano, nós iniciamos com o mutirão de 100 dias de ações. Essa foi a primeira a primeira etapa, de janeiro até maio. Estávamos cuidando da zeladoria e prestando alguns serviços mais essenciais à comunidade. Com a paralisação das chuvas, nós estamos entrando agora em uma fase de revisão de toda a zeladoria de Goiânia, com pintura de meio-fio, poda de árvores, roçagem, entre outras atividades. Isso ocorre agora em junho e julho”, disse Josias ao POPULAR.</cite>

Segundo o auxiliar de Mabel, a intenção é que os novos mutirões contem com a parceria de outros órgãos públicos para a oferta de serviços. “Em agosto, nós vamos entrar com uma outra versão, que é aquela parte de atendimento à população nas regiões, em que vamos levar uma série de serviços da Prefeitura, do estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, entre outros. Para a administração chegar mais próximo da comunidade”, defende.

<cite>Vão ser sete edições, sendo uma em cada região administrativa da cidade, e começa no dia 16 de agosto. A cada 15 dias, termos a realização de um evento desses. A primeira será na Região Noroeste, na Praça da Feira do Setor Morada do Sol, na Avenida Mangalô. É um local grande, onde dá para montar uma estrutura boa”, confirma.</cite>

Josias foi deputado estadual durante o último mandato de Iris Rezende no governo estadual, entre 1991 e 1994, quando foi eleito deputado federal. O assessor especial do prefeito aponta que a retomada dos trabalhos têm inspiração em gestões do MDB. “É porque o mutirão em Goiânia é um nome consagrado. É uma marca. A gente tem que preservar aquilo que deu certo e vai dar certo”, afirma.

Depois da implantação do formato, com a volta de Iris à Prefeitura em 2005, o modelo foi mantido pelo ex-prefeito Paulo Garcia (PT), a partir de abril 2010, quando o emedebista renunciou para disputar o governo estadual. Com a volta de Iris ao Paço, em 2017, os mutirões foram retomados e, depois, mantidos por Rogério Cruz, que recomeçou as edições em novembro de 2021.

<cite>Na próxima quinta-feira eu vou ter todo o projeto que vai ser implantado, com a concepção e o formato, e vamos levar ao prefeito. Vai ser o projeto final para ele fazer os ajustes que achar necessários ou adaptações. O martelo final quem vai bater é o prefeito”, aponta Josias Gonzaga.</cite>

O auxiliar conta que a intenção é implantar uma estrutura reduzida, em comparação com a executada na gestão anterior. “Vai funcionar só sexta, sábado e domingo, até o meio dia. Então, vai ser uma estrutura adequada e com tamanho relativo aos serviços que vão ser prestados. A ideia é o prefeito despachar no sábado na região, durante o mutirão, para resolver os problemas de cada região, como obras e serviços, e aproximar da população para resolver as demandas de maneira mais rápida e eficiente”, antecipa.

<cite>É uma estrutura racional e econômica. O prefeito já deu a instrução de que vai ser uma coisa eficiente e com mais economia”, confirma. “Vai ser pago o que usar. A nossa ideia é fazer uma coisa bem enxuta e econômica, mas que preste um serviço de grande qualidade para a população. Esse é o nosso objetivo. A intenção não é montar uma coisa grande, mas algo que funcione e que resolva os problemas da população”, finaliza.</cite>

Prefeitura de Goiânia prepara volta dos mutirões para agosto

Serviços públicos

Experiente político e administrador, o ex-prefeito Iris Rezende se fechava em seu gabinete no primeiro ano de governo. Iris se dedicava a controlar com mão de ferro a receita e a despesa e a esperar, pacientemente, o tempo passar. Ele sabia que o primeiro ano de governo – em especial quando faltam recursos e sobram dívidas – costuma ser o mais difícil. Levam-se meses para organizar a máquina pública, reabastecer o caixa do Tesouro e para os resultados começarem a aparecer. Experiente gestor privado, o empresário Sandro Mabel assumiu seu primeiro mandato no executivo com superexposição nas redes sociais e na mídia. Participa de mais de uma agenda pública por dia para lançar projetos, visitar órgãos ou conferir ações administrativas, no ritmo do ex-prefeito Rogério Cruz. Herdou dele o gosto por aparecer em eventos com uniformes de servidores, jaqueta de agentes de trânsito, coletes da defesa civil, de agentes comunitários, boné de garis, entre outros. Mabel foi às ruas apresentar modificações no trânsito e já diz que a fluidez aumentou 30%, quando a percepção da população continua sendo a do congestionamento nos horários de pico; lançou testagem de semaforização inteligente em 3,1 kms dos 13 kms do Eixo Anhanguera, entre terminal da Praça da Bíblia e o Terminal Jardim Novo Mundo, projeto de metronização do transporte que só deve funcionar a partir de janeiro. Ele surgiu ligando iluminação de LED em ruas da cidade, enquanto boa parte dos bairros, na região central e na periferia, segue com lâmpadas queimadas e no escuro; acompanhou o transporte de mobiliário novo para uma unidade de saúde, quando boa parte delas segue em péssimas condições físicas. Mabel deu inúmeras coletivas para anunciar a reestruturação da Comurg. No início chegou a falar em milhares de demissões de efetivos. Passados mais de quatro meses, ainda não há prazo para essas demissões ocorrerem, porque a Comurg ainda calcula o valor que cada demitido terá direito a receber. Em outra frente, a prefeitura replica ações e programas muito criticadas na gestão anterior. Segundo reportagens deste jornal, já renovou oito contratos iniciados no governo anterior que totalizam R$ 38,9 milhões, seis deles sem licitação. A Secretaria de Engenharia Trânsito (SET), por exemplo, renovou, em um processo que durou apenas 16 dias, o contrato de R$ 167,24 milhões com a Jardiplan Urbanização e Paisagismo, de Itapetinga (SP), para serviços de implantação, ampliação e manutenção da sinalização viária por cinco anos. Essa empresa foi contratada em junho de 2024, sem licitação e por adesão à ata. Em janeiro, Mabel tinha dito que suspenderia todos os contratos feitos por essa modalidade.Entre outras ações polêmicas, e em meio à apreciação pela Assembleia Legislativa do pedido para prorrogar o decreto de calamidade financeira, a prefeitura decidiu gastar mais de R$ 8 milhões com os cachês de cantores famosos (como Amado Batista, Belo e Wesley Safadão) e com a estrutura dos shows da 78ª Exposição Agropecuária de Goiânia. O prefeito disse que receberia emendas individuais de parlamentares para cobrir essas despesas, o que não aconteceu até o momento.Se a régua de 100 dias é insuficiente, e injusta, para avaliar uma gestão, a rota seguida pelo gestor dá uma pista do que pode vir a acontecer. Por enquanto, Mabel tem agenda parecida com a do seu antecessor, muito voltada para os varejinhos, sem visão de médio e longo prazos e sem claras prioridades administrativas. A gestão ainda não se debruçou sobre demandas estruturais, sobre o planejamento da capital dos 100 anos, um futuro bem próximo, pois Goiânia se tornará centenária em 2033. Mabel tem o tempo a seu favor. Tem como definir prioridades, focar em grandes projetos (revitalização do Centro, programa de drenagem, recuperação da saúde municipal, investimentos públicos) e deixar o varejo para os secretários, seus superintendentes e gerentes e para os vereadores, pois isso eles adoram fazer. Esse tempo, contudo, não é o das redes sociais, onde tudo se resolve em um clique.