Nove dos 14 deputados federais de Goiás que votaram a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem na Câmara dos Deputados foram favoráveis, nesta quarta-feira (15), à suspensão da ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL) que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos 14 se ausentaram e apenas um votou contra.

A PEC da Blindagem aprovada pela Câmara e depois arquivada no Senado pretendia aumentar a proteção de deputados e senadores contra processos criminais. Ontem, por 268 votos favoráveis e 167 contrários a Câmara suspendeu a ação penal movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD) contra o deputado Gayer por crime de injúria, calúnia e difamação.

A proteção do deputado goiano vai durar enquanto ele for deputado, a menos que o STF tenha entendimento diferente desta decisão. Os nove deputados da bancada federal que votaram a favor de suspender a ação foram Daniel Agrobom (PL), Zacharias Calil (UB), Ismael Alexandrino (PSD), Marussa Boldrin (MDB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Magda Mofatto (PRD), Professor Alcides (PL), Silvye Alves (UB), além de Gayer.

Dos 14, apenas o deputado Célio Silveira (MDB) se posicionou agora contra a suspensão da ação e três se ausentaram na votação de ontem: Adriano do Baldy (PP), José Nelto (UB) e Leda Borges (PSDB). Flávia Moraes, que tinha votado contra a PEC, também estava ausente. A favor da continuidade da ação contra Gustavo Gayer votaram apenas os deputados Adriana Accorsi e Rubens Otoni (PT), Samuel Santos (Podemos) além de Célio Silveira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pec-da-blindagem-tem-2-senadores-goianos-contra-1.3315558" target="_blank">PEC da Blindagem tem 2 senadores goianos contra</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-federais-goianos-evitam-se-posicionar-nas-redes-sobre-pec-da-blindagem-1.3313721" target="_blank">Deputados federais goianos evitam se posicionar nas redes sobre PEC da Blindagem</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/manifestantes-em-goiania-iniciam-protesto-contra-a-pec-da-blindagem-1.3315042" target="_blank">Manifestantes em Goiânia iniciam protesto contra a PEC da Blindagem</a></div>

<h2>Silvye e Ismael</h2>

Dois votos pró-Gayer chamaram a atenção, Silvyê Alves, por seu histórico de desentendimento com o parlamentar, e Ismael Alexandrino, por ser do mesmo partido e aliado político de Vanderlan Cardoso. Sylvie e Gayer se desentenderam em plenário várias vezes, quando ele expôs nas redes sociais os votos dela em projetos de interesse do público bolsonarista. Silvye sempre rebateu o deputado, acusando-o de “viver de falácia” e expôs um caso em que Gayer se envolveu em acidente de trânsito que resultou em duas mortes. Por isso, ele chegou a propor uma queixa-crime contra Silvye no STF, arquivada pelo ministro André Mendonça.

Questionada por esta coluna sobre seu voto a favor de Gayer, Sylvie respondeu por meio de mensagens que foi uma “questão pessoal dela com Gayer, para mostrar como se deve tratar uma pessoa com respeito, dignidade e que com isso ele aprenda a lição, a usar a boca dele para boas palavras, usar o mandato dele para boas coisas, que é o que ele não fez até hoje”.

A deputada ainda disse: “E acima de tudo mostrar que mesmo diante de tantos ataques que eu já recebi, já chorei muito por conta disso, já fui ameaçada de morte, eu e meu filho. Tive que vender meu apartamento por conta das ameaças no início do mandato e ainda assim eu tenho a resiliência de ter, de verdade para mim, a nobreza de mostrar para uma pessoa que a gente pode ser o contrário. Enfim, até na vida.”

O deputado Ismael Alexandrino disse a esta coluna que não votou contra Vanderlan ao ser favorável à suspensão da ação penal. “Votei a favor do artigo 53 da Constituição que preserva um mandato, mesmo tendo feito uma fala iníqua”, disse se referindo às declarações de Gayer contra o senador. Em relação ao caso específico de Gayer, o deputado afirmou “se xingou e ofendeu, que retrate, pague multa, faça qualquer coisa, menos prisão de 8 anos e perda de mandato. Isso não existe.” Essas punições para o crime atribuído ao deputado federal estão previstas na legislação brasileira.

O advogado Pedro Paulo Medeiros, que atua na ação penal de Vanderlan declarou nesta quinta-feira (16), por meio de nota, que há “fundamentos jurídicos sólidos para a procedência da ação penal e a condenação do ofensor”. Para ele, “em um espaço democrático de debate político, liberdade de expressão não é licença para ofender honra, imputar crimes falsamente ou degradar a dignidade de adversários.”

Medeiros reconhece o instituto da sustação de processo como “finalidade legítima de proteger a independência do Parlamento e de resguardar seus membros de ingerências indevidas de outros poderes". No entanto, discorda de sua utilização neste caso por considerar que esse instituto não deve ser usado como “escudo para ofensas e acusações criminosas”, pois isso “distorce sua razão de existir e abre precedente perigoso para a vida pública”.

O advogado lembra que caberá ao STF avaliar se a resolução aprovada é compatível com a Constituição, e reafirma que mesmo se mantida a suspensão, o processo será paralisado e o prazo prescricional também suspenso, mas que encerrado o mandato a ação retomará seu curso. “Em outras palavras, não há impunidade nem perdão: há apenas um adiamento da responsabilização penal”.

A queixa-crime contra Gayer foi apresentada por Vanderlan, em fevereiro de 2023, por xingamentos do deputado em um vídeo em rede social contra ele, os

senadores Davi Alcolumbre (UB/AP), Rodrigo Pacheco (PSD) e Jorge Kajuru (PSB-GO), além de ministros do Supremo.

9 dos 14 deputados goianos que foram a favor PEC da Blindagem votaram para proteger Gayer

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Matéria - Opinião

CHEGA PRA CÁ

Caiado confirma conversa com líderes do Solidariedade/PRD sobre candidatura presidencial

Webstories - Caiado sofre com 'dependência' de Bolsonaro, diz Ciro Gomes

<img attr-cid="policy:1.3235137" attr-version="policy:1.3235137:1759760881" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3235137/Ronaldo Caiado - Wesley Costa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB) (Wesley Costa/ O Popular)

O governador Ronaldo Caiado confirmou neste domingo (5) a esta colunista a informação, publicada pelo jornalista Lauro Jardim, no jornal O GLOBO, sobre sua conversa com o deputado federal Paulinho da Força. Segundo o colunista, o deputado liberou o Solidariedade para sua candidatura presidencial. Eu perguntei se a notícia procedia e governador respondeu.

“Sim procede, estive com o Paulinho [deputado federal Paulinho da Força, presidente do Solidariedade], e com o Braga [Jorcelino Braga, presidente metropolitano do PRD em Goiânia] pessoalmente. Com o Ovasco [Rezende, presidente do PRD de São Paulo e da federação Solidariedade/PRD] falei por telefone e marcamos um encontro em Brasília". Nem o governador nem Jorcelino Braga confirmaram a data deste novo encontro.&nbsp; 
 
O deputado federal Paulinho da Força participou do <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-lanca-pre-candidatura-a-presidencia-1.3248775" target="_self">lançamento da pré-candidatura de Caiado</a> a presidente da República, em Salvador (BA), em 4 de abril. Em entrevista ao jornal A Tarde na época ele afirmou: “Nós achamos que o Caiado é um destes nomes, que pode representar esse anseio da população brasileira”. Vale lembrar que Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil, partido do governador, não prestigiou o lançamento de sua candidatura.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-de-caiado-sofre-com-a-dependencia-de-bolsonaro-diz-ciro-gomes-1.3320607" target="_self">Projeto de Caiado sofre com a 'dependência' de Bolsonaro, diz Ciro Gomes</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-diz-que-ciro-nogueira-demonstra-ansiedade-sobre-vice-1.3320584" target="_self">Caiado diz que Ciro Nogueira demonstra 'ansiedade' sobre vice</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-de-auxiliares-do-governo-criam-preocupac-o-1.3320316" target="_self">Projetos de auxiliares do governo criam preocupação</a></div>

Caiado está decidido a ser candidato a presidente da República, mas sabe da dificuldade em conseguir unidade na Federação União Brasil/PP, daí as conversas com o Solidariedade/PRD, formada em junho. A federação tem uma bancada de dez deputados federais (cinco de cada partido), um governador (Clécio Luís, do Amapá) e 138 prefeitos eleitos em 2024. É bem menor que a federação União Brasil/PP. 
 
A União Progressista reuniu 109 deputados federais e 14 senadores. Nos Estados e municípios, também se torna uma força expressiva: são 12.398 vereadores, 1.335 prefeitos, 186 deputados estaduais, 6 governadores, e 4 vice-governadores.&nbsp; 
 
Em entrevista ao site Poder 360, neste domingo, o governador voltou a lembrar que já foi candidato uma vez, em 1989: “Se em 1989 o PDS não quis me dar a legenda e eu em pouco tempo fiz o PSD, por que agora não vou conseguir ter um partido para concorrer ao Planalto? Já está decidido e eu vou ser candidato a presidente em 2026”.

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Ciro Nogueira&nbsp; 
 
Eu conversei com o governador neste domingo (5), às 9h41 - conforme informei no quadro Plural, na CBN Goiânia, nesta segunda-feira (6) - que o questionei ainda sobre a entrevista do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), ao jornal O GLOGO, em que ele disse, mais uma vez, que seu candidato a presidente da República era o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ou do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).

<div attr-cid="policy:1.3320761" attr-version="policy:1.3320761:1759764457" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3320761" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3320761', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3320761">Caiado confirma conversa com líderes do Solidariedade/PRD sobre candidatura presidencial (1.3320761)</a></div>

Perguntei ao governador Caiado como ele recebeu essa declaração. Caiado ainda não tinha lido a entrevista. Às 14h23 ele me informou que estava decolando para Criciúma, e que se pronunciaria no final da tarde por meio de sua rede social, posts que ele me encaminhou às 15h20. 
 
Em resumo, o governador disse nas publicações que <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-diz-que-ciro-nogueira-demonstra-ansiedade-sobre-vice-1.3320584" target="_self">Ciro Nogueira</a> é um “senador de inexpressiva presença nacional, que um dia já jurou amor eterno ao Lula” e que ao selecionar os governadores de São Paulo e do Paraná, ele vetou pelo menos três pré-candidaturas da direita: “As de Romeu Zema, Eduardo Bolsonaro e a minha, prestando um enorme desserviço à direita. Não falo por Zema ou Eduardo, mas quanto à minha pré-candidatura, devo dizer que não dependo de aval de Ciro Nogueira”. 
 
Para o governador, o senador terá dificuldade para se reeleger pelo Piauí. “E certamente não será por ele que passará a decisão de construir a melhor estratégia para derrotar o PT, partido que um dia já foi tão querido pelo mesmo Ciro, e implementar um novo projeto para o Brasil e os brasileiros.”

O presidente do PP respondeu na sequência: “Vi a postagem do governador&nbsp; @ronaldocaiado sobre minha entrevista. Me chamou a atenção a enormidade do tamanho. Deve estar com o tempo livre. Eu não. Sobretudo para polêmicas vazias. Nosso adversário é Lula. Caiado, pode falar qualquer coisa: você está certo. Satisfeito?” 
 
O apoio de Ciro Nogueira a Tarcísio ou Ratinho, além de dificultar a candidatura de Caiado pela federação PP/União Brasil, ainda fortalece o governador de São Paulo, que mais ameaça o projeto eleitoral de Caiado, segundo mostrou a última pesquisa Genial/Quaest, realizada entre os dias 12 e 14 de setembro. A pesquisa realizou oito cenários possíveis no primeiro turno de 2026, em que o presidente Lula disputa com candidatos de direita.&nbsp; 
 
Em um cenário com Lula, Eduardo Bolsonaro e Romeu Zena, e sem Tarcísio de Freitas, Caiado tem seu melhor desempenho. Ele aparece com 12% das intenções de voto. Seu melhor índice nos outros cenários foi de 6%. Portanto, para Caiado o melhor seria governador Tarcísio como candidato à reeleição em São Paulo.&nbsp; 
 
Na hipótese de o governador paulista sair candidato a presidente, e a julgar pelas declarações de Ciro Nogueira e pelo silêncio de Antônio Rueda, os dois líderes da Federação União Progressista, em apoiar sua candidatura, e pela convicção do governador de Goiás de ser candidato, a possibilidade de mudar de partido será uma necessidade concreta.

<div attr-cid="policy:1.3320640" attr-version="policy:1.3320640:1759752429" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3320640" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3320640', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3320640">Webstories - Caiado sofre com 'dependência' de Bolsonaro, diz Ciro Gomes (1.3320640)</a></div>

Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

WEBSTORIES: Câmara aprova nota de repúdio contra Mabel por ataques a 3 vereadores

O plenário da Câmara de Goiânia aprovou ao final da sessão desta terça-feira uma nota de repúdio contra o prefeito Sandro Mabel (UB) por suas declarações ao jornal&nbsp;O POPULAR&nbsp;contra os vereadores Cabo Senna, presidente da Comissão Mista, seu ex-líder Igor Franco, e Lucas Vergílio,&nbsp;autor do relatório aprovado ontem que alterou o <a href="https://opopular.com.br/opiniao/vereadores-reduzem-poder-de-mabel-mudar-orcamento-e-aumentam-o-da-camara-1.3318258" target="_self">projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).</a>

<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-criam-emenda-de-comiss-o-e-cercam-orcamento-da-prefeitura-1.3318447" target="_self">À coluna Giro deste jornal, Mabel reclamou</a> “das mesmas figurinhas”, ao ser questionado sobre como reagiu a mais um revés na Câmara, e afirmou: “Tem esse Cabo Senna e agora chegou mais um malandrinho que é Lucas Vergílio. O que eles querem, eles não vão ter comigo”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/apos-mudancas-na-ldo-mabel-diz-que-franco-e-vergilio-s-o-contra-a-cidade-1.3318450" target="_self">Após mudanças na LDO, Mabel diz que Franco e Vergílio 'são contra a cidade'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-criam-emenda-de-comiss-o-e-cercam-orcamento-da-prefeitura-1.3318447" target="_self">Vereadores criam emenda de comissão e cercam orçamento da Prefeitura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/vereadores-reduzem-poder-de-mabel-mudar-orcamento-e-aumentam-o-da-camara-1.3318258" target="_self">Vereadores reduzem poder de Mabel mudar orçamento e aumentam o da Câmara</a></div>

Em entrevista à repórter Karla Araújo o prefeito declarou: “Eles (Vergílio e Igor Franco) só querem fazer coisas ruins para a cidade. <a href="https://opopular.com.br/politica/apos-mudancas-na-ldo-mabel-diz-que-franco-e-vergilio-s-o-contra-a-cidade-1.3318450" target="_self">Tudo o que eles querem é colocar para prejudicar o prefeito</a> ou a você administrar (a cidade). A visão deles hoje é uma guerra comigo.”&nbsp;

A nota aprovada pela Câmara diz que os três vereadores foram ofendidos por Mabel no exercício de suas funções e que as expressões “sempre as mesmas figurinhas” e “outro malandrinho” ferem não apenas os parlamentares citados, “mas também toda a Câmara Municipal, além da população goianiense, uma vez que os vereadores foram eleitos pela população e no exercício de sua função conduziram a votação do projeto de forma regimental”.

Depois de aprovar a proposta para inclusão e inversão da pauta, os vereadores aprovaram a nota no final da sessão. O requerimento de Cabo Senna foi aprovado em votação simbólica, à unanimidade dos presentes. Antes, o clima foi tenso. Igor Franco, Lucas Vergílio e Cabo Senna subiram à tribuna para responder se defenderem as acusações do prefeito e tiveram apoio de alguns colegas.

<div attr-cid="policy:1.3318797" attr-version="policy:1.3318797:1759271850" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3318797" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3318797', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3318797">WEBSTORIES: Câmara aprova nota de repúdio contra Mabel por ataques a 3 vereadores (1.3318797)</a></div>

Em entrevista nesta terça-feira à CBN Goiânia, a secretária de Governo e ex-vereadora, Sabrina Garcez, minimizou a turbulência com vereadores. Segundo ela, as divergências “são pontuais”. A secretária disse que Mabel tem procurado o diálogo individual com os vereadores, está liberando as emendas impositivas e ainda lançou o programa Obra Cidadã, que visa realizar pequenas obras em bairros indicados pelos vereadores da base aliada. Sabrina disse que a prefeitura ainda não decidiu quando vai devolver a LDO à Câmara e se vai ou não fazer mudanças na proposta. Ela garantiu somente que o <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-retira-ldo-da-camara-e-prepara-pedido-de-nulidade-de-votac-o-na-comiss-o-mista-1.3318121" target="_self">projeto voltará ainda nesta semana.</a> O projeto foi retirado na manhã desta segunda-feira.&nbsp;

A contrariedade de Mabel foi com a reunião da Comissão Mista, ontem, que aprovou voto do relator Lucas Vergílio à LDO, reduzindo a autorização para ele remanejar recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, exigindo que a prefeitura apresente projeto de lei para utilização de novas receitas, além da criação de emendas de comissão no Legislativo.

O POPULAR questionou a Secretaria de Comunicação do prefeito Sandro Mabel sobre a nota de repúdio da Câmara, mas foi informada que a prefeitura não vai se manifestar.

Câmara aprova nota de repúdio contra Mabel por ataques a 3 vereadores

chega pra cá

Diferentemente do que alega&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/wp-content/uploads/2025/09/null-42.png" rel="noopener" target="_blank">vídeo publicado no TikTok</a>, o governo federal não colocou sob sigilo repasses feitos por meio de editais e leis de incentivo à cultura a artistas que participaram dos atos contra a PEC da Blindagem e o projeto que anistia condenados pelos ataques de 8 de janeiro, realizados em 21 de setembro.

Na publicação, um homem exibe imagens da cantora Daniela Mercury e do ator Wagner Moura durante as manifestações ocorridas em Salvador (BA) e sugere que eles só teriam comparecido por terem recebido apoio do governo federal, uma vez que ela teria conseguido patrocínio da Caixa Econômica Federal, para o espetáculo “Uma Chica”, e ele, angariado R$ 17,5 milhões do Ministério da Cultura para a produção dos filmes “Agente Secreto” e “Marighella”, entre 2023 e 2025.

A verificação mostrou que os projetos dos dois artistas de fato foram contemplados com recursos públicos, mas não houve sigilo nem repasses feitos em desacordo com a lei. No caso de Daniela Mercury, o apoio não veio da Lei Rouanet (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm" target="_blank">Lei nº 8.313/1991</a>), mas de edital público do&nbsp;<a href="https://www.caixa.gov.br/cultura/Paginas/default.aspx" target="_blank">Programa de Ocupação dos Espaços da Caixa Cultural</a>. Em resposta ao Comprova, a Caixa confirmou que a artista recebeu R$ 800 mil para o projeto “Daniela Mercury canta Chico Buarque”, valor referente a oito apresentações em Brasília e Salvador.

Essas informações não estão em sigilo. Elas constam tanto na plataforma de&nbsp;<a href="https://www.caixa.gov.br/patrocinios/Paginas/default.aspx" target="_blank">transparência</a>&nbsp;da instituição como nos registros oficiais do programa, que listam o número de Pronac do projeto, a empresa proponente e as cidades de realização. Portanto, é incorreto afirmar que houve ocultação dos valores, uma vez que o patrocínio é público e o resultado do edital, assim como outros dados, podem ser consultados no site da própria instituição.

Quanto a Wagner Moura, não houve repasse via Lei Rouanet, uma vez que a legislação não permite financiamento de longas-metragens, apenas curtas e médias, conforme explicou o Ministério da Cultura ao Comprova.

As produções mencionadas tiveram autorização de captação pela Lei do Audiovisual&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8685.htm" target="_blank">(Lei nº 8.685/1993</a>), mecanismo específico para o cinema, e a soma de autorizações nesse período de aproximadamente R$ 17,5 milhões, conforme consta no portal de&nbsp;<a href="https://sad.ancine.gov.br/projetosaudiovisuais/ConsultaProjetosAudiovisuais.do?method=consultarProjetos" target="_blank">consulta de projetos audiovisuais da Ancine</a>, que permite ver os valores captados por cada obra beneficiada.

Esses recursos não são transferidos automaticamente: dependem de captação junto a patrocinadores, aplicação conforme o projeto e posterior prestação de contas. Portanto, é enganoso afirmar que houve ocultação de valores ou direcionamento irregular. O Ministério da Cultura também ressaltou que, além das leis de incentivo fiscal, existem outros instrumentos de fomento geridos pela Funarte, como programas de memória, difusão, formação e chamadas públicas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/comprova/frase-atribuida-a-paulo-guedes-sobre-caminh-es-pipa-e-montagem-1.3316490" target="_self">Frase atribuída a Paulo Guedes sobre caminhões-pipa é montagem</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/adultos-que-moram-com-os-pais-n-o-ser-o-notificados-pela-receita-federal-1.3315864" target="_self">Adultos que moram com os pais não serão notificados pela Receita Federal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/pec-sobre-fundo-de-reparac-o-racial-n-o-acaba-com-a-categoria-parda-1.3315498" target="_self">PEC sobre fundo de reparação racial não acaba com a categoria parda</a></div>

Desde o início da atual gestão, mais de 80 editais foram lançados para contemplar projetos em todas as regiões do país, incluindo iniciativas como o Prêmio Mestras e Mestres das Artes.

Vale ressaltar que a&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-rouanet/textos/o-que-e-a-lei-rouanet" target="_blank">Lei Rouanet</a>&nbsp;funciona por meio de renúncia fiscal, permitindo que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, sem repasse automático a artistas.

A&nbsp;<a href="https://www.gov.br/ancine/pt-br/arquivos/lei-audiovisual.pdf" target="_blank">Lei do Audiovisual</a>, também baseada em renúncia fiscal, é restrita ao cinema e às séries e permite aportes como patrocínio, com retorno de imagem, ou investimento, que dá ao incentivador participação nos lucros da obra.

Já a Lei Paulo Gustavo (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm" target="_blank">Lei Complementar nº 195/2022</a>) foi criada em caráter emergencial após a pandemia e destinou R$ 3,86 bilhões do orçamento federal ao setor cultural, repassados a estados e municípios, que lançaram editais para selecionar projetos locais, sendo que&nbsp;<a href="https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/12/lei-paulo-gustavo-tem-prazo-de-execucao-prorrogado-ate-31-de-dezembro-de-2024#:~:text=Foi%20publicada%20no%20Di%C3%A1rio%20Oficial,Complementar%20n%C2%BA%20195%2F2022" target="_blank">as iniciativas tinham que ser executadas até o fim de 2024</a>.

Por fim, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14399.htm" target="_blank">Lei nº 14.399/2022</a>) tem caráter permanente e prevê até R$ 3 bilhões por ano repassados pela União a estados, municípios e Distrito Federal, para aplicação em editais ou em ações culturais diretas, como festas populares, manutenção de espaços e apoio a agentes culturais.

Em todos os casos, os recursos dependem de apresentação de projetos, seleção em editais, monitoramento e prestação de contas. Não existe repasse automático de “milhões” a artistas individuais, como sugere o vídeo.

<h4>Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova</h4>

O conteúdo investigado foi publicado em 21 de setembro por um perfil no TikTok com mais de 48 mil seguidores, dedicado a críticas ao governo federal e alinhado a pautas da direita. Até o dia 22, o vídeo acumulava mais de 178 mil visualizações.

O Comprova entrou em contato com o criador para questionar quais seriam suas fontes. Nas respostas, ele afirmou que as informações poderiam ser encontradas em registros públicos, como o Diário Oficial e a página de patrocínios da Caixa, mas não apresentou links nem documentos que comprovassem os valores mencionados.

Em outro momento, diante de nova solicitação de comprovação, respondeu de forma evasiva, dizendo apenas “se vira cara, você não é jornalista”.

O perfil solicita doações via Pix para custear sua ida a manifestações políticas, o que reforça o vínculo com mobilização partidária e ajuda a explicar o interesse em disseminar esse tipo de conteúdo.

<h4>Por que as pessoas podem ter acreditado</h4>

O vídeo utiliza conteúdo enganoso e descontextualização para sustentar a acusação de que artistas estariam recebendo milhões em recursos públicos em troca de apoio político ao governo federal.

A narrativa é construída com base em meias-verdades: os artistas de fato acessaram mecanismos públicos de incentivo à cultura — o que é legal e regulamentado —, mas o vídeo distorce esse fato ao omitir que tais recursos não são repassados automaticamente, exigem aprovação de projeto, captação junto a patrocinadores e prestação de contas.

A peça ainda recorre a apelos emocionais e ao uso da falsa equivalência, ao comparar os incentivos culturais (que têm natureza e função distintas) com benefícios sociais como o Bolsa Família e o auxílio-gás. Essa comparação tem o claro objetivo de instigar ressentimento social e reforçar uma visão de “privilégios para artistas e migalhas para o povo”.

O autor do vídeo, alinhado a pautas da direita e ativo em mobilizações políticas, demonstra interesse em polarizar o debate e minar a credibilidade de opositores ao governo anterior, promovendo uma visão distorcida do funcionamento das políticas públicas de fomento à cultura.

O uso de linguagem sarcástica (“uma bagatelazinha”, “pão e circo”) reforça o caráter persuasivo e manipulador da mensagem. Trata-se, portanto, de uma peça típica de desinformação com viés ideológico, que ignora deliberadamente os fatos para inflamar a opinião pública.

Fontes que consultamos: Caixa Econômica Federal, Ministério da Cultura, plataforma Salic, Portal da Transparência da Caixa, plataforma da Ancine e as leis nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), nº 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc).

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo&nbsp;<a href="https://api.whatsapp.com/send?l=pt_pt&amp;phone=5511970454984&amp;text=Quero%20enviar%20um%20conte%C3%BAdo" target="_blank">WhatsApp +55 11 97045-4984</a>.

Outras checagens sobre o tema: É comum que postagens nas redes sociais usem as leis de incentivo à cultura como alvo de desinformação. O Comprova já verificou em outras ocasiões conteúdos que distorciam o funcionamento da Lei Rouanet e de outros mecanismos de fomento. Em março de 2023, mostramos que&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/tuite-engana-ao-dizer-que-ludmilla-recebera-r-5-milhoes-da-lei-rouanet-por-projeto-que-leva-seu-nome/" target="_blank">Ludmilla não receberia R$ 5 milhões da Rouanet</a>, como afirmava um tuíte. Em novembro do mesmo ano, verificamos que um&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/produtora-recebeu-autorizacao-para-captar-r-2-milhoes-via-leis-de-incentivo-mas-nao-pela-rouanet-ou-por-ser-amiga-de-lula/" target="_blank">produtor cultural não viajou a Portugal com dinheiro da lei</a>, diferentemente do que alegava um vídeo. Em abril de 2024, checamos uma sátira que&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/e-satira-video-em-que-ator-diz-importar-alimentos-na-europa-com-dinheiro-da-lei-rouanet/" target="_blank">dizia que um ator importava alimentos da Europa com verba da Rouanet</a>. Já em julho de 2024, desmentimos que&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/malu-mader-e-tv-globo-nao-receberam-recursos-da-lei-rouanet-para-novela/" target="_blank">Malu Mader e a TV Globo tivessem recebido recursos para uma novela</a>. Também esclarecemos, em setembro de 2024,&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/ha-diferenca-entre-os-valores-que-sao-aprovados-e-os-que-sao-captados-por-projetos-via-lei-rouanet-entenda/" target="_blank">a diferença entre valores aprovados e os efetivamente captados por projetos</a>, e em agosto do mesmo ano mostramos que Anitta, Diogo Nogueira e outros artistas&nbsp;<a href="https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/video-erra-ao-dizer-que-anitta-diogo-nogueira-e-outros-artistas-receberam-milhoes-da-lei-rouanet-para-apoiar-lula/" target="_blank">não receberam “milhões” da Rouanet para apoiar Lula</a>.

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Governo não escondeu repasses a artistas que participaram de atos contra anistia e PEC da Blindagem

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COMPROVA 

webstories dois senadores PEC

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Senadores Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD) (Reprodução / Senado Federal)

Os senadores Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD) são contrários à&nbsp;<a href="http://opopular.com.br/politica/camara-aprova-pec-que-da-blindagem-inedita-ao-congresso-em-resposta-ao-stf-1.3313277" target="_blank">PEC da Blindagem</a>, que será analisada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Vanderlan é vice-presidente da CCJ e Kajuru suplente do Bloco Parlamentar, formado por PSB e PSD. Como suplente, Kajuru poderá votar, mas Vanderlan está de licença do mandato e não votará.

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O senador em exercício Pedro Chaves (MDB) não vota na Comissão. Já o senador Wilder Morais (PL) não revelou sua posição. Ele não é membro da CCJ, mas terá de votar caso a proposta seja apreciada pelo plenário. Segundo levantamento do jornal O GLOBO, 17 dos 27 integrantes da CCJ devem votar contra a PEC.

Já 51 dos 81 senadores declararam voto contrário à emenda. A emenda, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados criando dificuldades para abertura de ação penal contra os parlamentares, precisa de 49 votos para ser aprovada pelo plenário. Wilder de Moraes está entre 20 senadores que não responderam aos levantamentos da imprensa. A CBN Goiânia também procurou a assessoria do senador nesta segunda-feira, mas não obteve resposta.

“A PEC tira do Judiciário a autonomia para julgar parlamentares e – completo absurdo – até presidentes de partidos políticos. É antidemocrático, cria uma categoria de cidadãos diferentes dos demais brasileiros”, escreveu Kajuru em um post publicado em suas redes sociais. Vanderlan já tinha se manifestado contra a emenda. Nesta segunda-feira (22) ele disse que conversou com o presidente da CCJ, Oto Alencar (PSD/BA), e com outros colegas e afirmou que a PEC será derrotada na quarta-feira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-pec-que-da-blindagem-inedita-ao-congresso-em-resposta-ao-stf-1.3313277" target="_blank">Câmara aprova PEC que dá blindagem inédita ao Congresso em resposta ao STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-federais-goianos-evitam-se-posicionar-nas-redes-sobre-pec-da-blindagem-1.3313721" target="_blank">Deputados federais goianos evitam se posicionar nas redes sobre PEC da Blindagem</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-silvye-pedir-desculpas-por-voto-em-pec-gayer-ironiza-1.3314730" target="_blank">Após Silvye pedir desculpas por voto em PEC, Gayer ironiza</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/manifestantes-em-goiania-iniciam-protesto-contra-a-pec-da-blindagem-1.3315042" target="_blank">Manifestantes em Goiânia iniciam protesto contra a PEC da Blindagem</a></div>

O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) será o relator da PEC e também anunciou sua posição contrária ao texto que provocou indignação nacional e mobilizou a sociedade e partidos de esquerda nas manifestações deste domingo em todo o Brasil.

O PL, partido do senador Wilder, foi o que mais votos deu à aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Todos os 83 deputados presentes na sessão votaram favoravelmente. Além do PL, Republicanos e PRD também deram a totalidade dos votos à emenda. A blindagem e a aprovação do requerimento de urgência para a anistia aos golpistas, patrocinados pela direita e pelo Centrão, reativaram os movimentos de esquerda no Brasil.

Em Goiânia, por exemplo, <a href="https://opopular.com.br/politica/manifestantes-em-goiania-iniciam-protesto-contra-a-pec-da-blindagem-1.3315042" target="_blank">milhares de pessoas se reuniram na Praça Universitária</a>, uma manifestação que há muito não acontecia na cidade. Não há uma contagem dos presentes, mas imagens realizadas com drones mostram a Praça Universitária tomada por manifestantes, assim como alguns quarteirões da Avenida Universitária. Houve manifestações em todas as capitais brasileiras, com destaque para as duas maiores, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

As pesquisas de opinião pública apontavam que boa parte dos brasileiros reprovavam a anistia aos golpistas e o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pesquisa Quaest divulgada dia 16 indicou que 41% dos brasileiros são contra a possibilidade de anistia, contra 36% que são a favor. Levantamento do AtlasIntel/Bloomberg, este do dia 17, mostrou que 57,3% dos brasileiros eram contra a anistia "ampla, geral e irrestrita". Os deputados federais ignoraram esses dados e aprovaram duas medidas impopulares e receberam respostas das ruas neste domingo.

<div attr-cid="policy:1.3315513" attr-version="policy:1.3315513:1758581168" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3315513" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3315513', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3315513">webstories dois senadores PEC (1.3315513)</a></div>

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