A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reconhece a gravidade dos retrocessos de Donald Trump na área ambiental, mas tenta minimizar seus efeitos na COP 30, em Belém, planejada para ser o mais importante evento internacional do Brasil no terceiro mandato do presidente Lula. Para ela, os Estados Unidos sempre entraram nas discussões para atrapalhar. Logo, não muda muita coisa.

Trump já assumiu fazendo apologia da indústria automobilística, do petróleo e do uso dos combustíveis fósseis em geral. Os passos seguintes foram retirar os EUA do Acordo de Paris, que limita emissões de CO2 na atmosfera, e suspender a contribuição de US$ 4 bilhões para o Fundo Climático da ONU.

Ele vai ampliando o negacionismo e a propagação delirante de que não existe crise climática, que isso é coisa de esquerdista, de comunista. Javier Milei, aqui do lado, já segue o mesmo riscado e põe a Argentina na mesma rota, como se não estivéssemos numa emergência climática histórica, com incêndios devoradores, inclusive nos EUA, alagamentos, secas inclementes, geleiras derretendo, temperaturas recordes por toda parte.

Marina Silva lembra que os EUA não deram bola para as COPs , mas sempre se mantiveram entre os 196 países da Convenção Climática. “Sair da convenção seria o extremo do radicalismo e eles ficam, mas participam para criar dificuldades. Com Trump, continua na mesma”, diz a ministra, especificando que o país atrapalha sobretudo os avanços em clima, biodiversidade e desertificação.

Trump ameaça o sucesso do Brasil na COP? Ela responde: “Não se trata de sucesso do Brasil, mas de sucesso do mundo com a COP de Belém. Não será uma evento promocional, mas um marco referencial para o futuro do planeta. A nós, do Brasil, cabe conduzir bem as negociações e liderar pelo exemplo”. E acrescenta: “O risco do negacionismo não é nosso, é do multilateralismo climático”.

Apesar de minimizar os efeitos para a COP e o Brasil, Marina admite o estrago que Trump faz e ainda pode fazer. Afinal, os EUA são o país mais rico e o segundo maior emissor de gases de efeito estufa, mas Trump retira financiamento para desmatamento, estimula que outros façam o mesmo e, ao contrário de ajudar, boicota soluções para a crise climática, que foram decisivos para criar.

Como ela frisa, com um Trump ainda mais empoderado e obsessivo no novo mandato, com vitória popular, no colégio eleitoral e no Congresso. O que a ministra não diz, mas não é exagero dizer, é que Donald Trump se uniu aos gigantes da Internet para empurrar o mundo para trás, de marcha-ré.

E não apenas no clima, mas no multilateralismo, na geopolítica, nas relações comerciais, na civilidade, na diversidade, no combate à desigualdade e nos direitos humanos mais elementares. O objetivo das COP é salvar o planeta, o de Trump parece ser destruí-lo.

Eliane Cantanhêde, jornalista

A COP 30 e o fator Trump

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A condenação de primeira instância imposta ao governador Ronaldo Caiado e ao prefeito Sandro Mabel por supostos ilícitos praticados nos dois eventos realizados no Palácio das Esmeraldas entre o primeiro e segundo turnos da eleição do ano passado é um clássico exemplo do mais decantado voluntarismo jurídico aplicado à seara do direito eleitoral. Da leitura da decisão da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, enxerga-se, desde as primeiras linhas, todo esforço argumentativo empreendido para chegar-se à condenação de inelegibilidade por oito anos dos acionados e de cassação do diploma do candidato eleito ao cargo de prefeito da capital.

Uma acertada análise do conjunto probatório dos autos, aliada ao responsável exame da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem demonstram que, quando muito, os eventos que deram causa à condenação poderiam caracterizar conduta vedada, punível, após um juízo objetivo de razoabilidade, tão somente com a imposição de multa. Jamais se poderia falar, diversamente do que concluiu a decisão de primeiro grau, em abuso do poder político simplesmente porque não se detecta, no caso concreto, gravidade suficiente apta a atrair a caracterização do abuso.

A configuração de prática abusiva no pleito reclama a demonstração inconteste e robusta de que a conduta revestiu-se de gravidade a macular a legitimidade, a normalidade, a lisura e a higidez das eleições. Apesar disso, a decisão da Justiça Eleitoral goiana não desenvolveu adequadamente as razões pelas quais as condutas apontadas na ação como caracterizadoras de abuso teriam gerado o desequilíbrio, comprometido a lisura da disputa, a normalidade da eleição ou a legitimidade da escolha popular.

E nem se equipare, como tentam alguns, a situação de Goiânia com o que se sucedeu, no ano de 2022, no Palácio do Itamaraty, quando o então presidente da República, candidato à reeleição, convocou os embaixadores para atacar o sistema eleitoral de votação utilizado em nosso país, o que, aliás, foi amplamente divulgado em tempo real por meio de redes sociais e imprensa televisionada.

Ali, de modo acertado, o Tribunal Superior, evidenciada a gravidade da conduta decorrente da planejada ação de pôr em xeque a credibilidade de um dos pilares do próprio regime democrático, foi além da caracterização da conduta vedada para também cravar a prática de abuso do poder político. Os casos, portanto, são totalmente diferentes.

E ainda que os eventos realizados no Palácio das Esmeraldas possam ter descambado do institucional para o político, algo, aliás, que facilmente ocorre em momentos de efervescência eleitoral e, muitas das vezes, a contragosto dos organizadores, a centrada subsunção dos fatos à norma nos conduz, sem grandes sobressaltos hermenêuticos, à conclusão de que a aplicação de multa por conduta vedada pune justa, adequada e com a razoabilidade que se espera dos provimentos jurisdicionais o deslize eventualmente cometido.

Fabrício Medeiros, advogado e professor universitário.&nbsp;Mestre em Direito

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Fabrício Medeiros

No dia 13 de janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, nas escolas. A nova legislação, válida em todo o Brasil, proíbe o uso desses dispositivos durante as aulas e o recreio, exceto para fins pedagógicos, sob orientação dos professores, ou para estudantes que necessitam de acessibilidade.

Essa decisão abre espaço para debates sobre os impactos dos dispositivos móveis no desenvolvimento cognitivo e emocional dos jovens. O consumo excessivo de vídeos curtos e estímulos simultâneos tem condicionado o cérebro a períodos reduzidos de foco, fenômeno conhecido como “atenção fragmentada”. Prejudicando a concentração, tornando difícil manter o foco mesmo em atividades curtas.

O excesso de notificações e a sobrecarga de informações afetam a memória e a socialização, reduzindo o interesse por hobbies e atividades físicas. O cérebro passa a buscar respostas rápidas e prazeres instantâneos, sem estimular curiosidade, reflexão e criatividade. E isso está trazendo sérios prejuízos para a nossa sociedade.

O tempo excessivo diante dos dispositivos reduz as interações na vida real, que são essenciais para o desenvolvimento social e emocional. Principalmente na infância e adolescência que são fases determinantes para a formação de habilidades cognitivas e emocionais, sendo imprescindível o investimento em relações interpessoais, trabalhos em grupo e aprimoramento da sociabilidade para uma vida adulta com maior desenvoltura e habilidades socioemocionais.

Pais e responsáveis devem estar atentos às consequências do uso descontrolado das telas, incentivando hábitos mais saudáveis. Como psicóloga e psicanalista, observo que a prática de esportes, hobbies e interações presenciais fortalece o desenvolvimento socioemocional e contribui para uma vida adulta mais equilibrada.

No entanto, a solução não está na proibição total. Vivemos em um mundo digital, e a tecnologia pode ser uma aliada no ensino, desde que usada com parcimônia e supervisão. O desafio é evitar o uso excessivo durante a infância e adolescência e encontrar formas seguras e conscientes de incorporar os dispositivos móveis ao aprendizado. Além disso, restringir celulares nas escolas pode fortalecer relações humanas. Sem telas como intermediárias, os estudantes têm mais oportunidades para desenvolver empatia, convivência e comunicação, habilidades essenciais para o amadurecimento social.

A nova lei convida a sociedade a refletir sobre os desafios da tecnologia na formação das novas gerações. A proibição, por si só, não resolve questões mais amplas, como a necessidade de metodologias pedagógicas mais atrativas e a promoção da saúde mental nas escolas. No entanto, ela representa um passo importante para resgatar a interação presencial, fortalecendo os laços sociais e criando um ambiente mais propício ao aprendizado.

Vitória Oliveira Fiorin, psicóloga, especialista em Psicologia da Saúde e Psicologia Educacional

Desliga o celular! Vem pro real!

Vitória Oliveira Fiorin

O Vão do Paranã, localizado no nordeste goiano, abrange municípios como Flores de Goiás, Formosa e São João d’Aliança. Essa região possui indicadores sociais que evidenciam a necessidade de iniciativas que promovam a inclusão produtiva e o desenvolvimento socioeconômico. São mais de 4,5 mil agricultores familiares vivendo em assentamentos com o potencial de transformar suas realidades por meio de ações inovadoras e sustentáveis.

Nesse contexto, o Projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã desponta como uma iniciativa transformadora. Lançado pelo Governo de Goiás em parceria com instituições como o Senar Goiás, Codevasf, Embrapa, Emater e Sebrae Goiás, o projeto visa fomentar o cultivo de manga e maracujá em 296 hectares, aliando as potencialidades agrícolas locais ao uso de tecnologias modernas de irrigação.

O Senar Goiás desempenha um papel crucial nesse processo. Por meio de sua Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), a instituição oferece aos produtores muito mais do que suporte técnico. O trabalho envolve capacitação em boas práticas agrícolas, manejo sustentável, controle de pragas e uso eficiente de insumos. Além disso, contempla a gestão administrativa das propriedades e estratégias para a comercialização, fortalecendo a autonomia dos agricultores.

Esse modelo de assistência técnica integrada já beneficia cerca de 20 mil propriedades rurais em Goiás, que mensalmente recebem um técnico de campo da ATeG, impactando diretamente a produtividade e a sustentabilidade econômica e ambiental dessas áreas. No Vão do Paranã, as ações desenvolvidas já começam a transformar a realidade das famílias envolvidas.

Além do suporte técnico, o Senar Goiás avança na qualificação da população local com iniciativas de impacto social e educacional. Entre elas, destacam-se a construção de uma Unidade de Capacitação Avançada e o início do curso Técnico em Fruticultura em Flores de Goiás. Essas medidas não apenas promovem a formação de mão de obra especializada, mas também criam oportunidades concretas para jovens e adultos que antes tinham poucas perspectivas.

O Vão do Paranã possui condições únicas para a fruticultura, com solos férteis e acesso à irrigação, além de estar estrategicamente localizado próximo a grandes centros consumidores como Goiânia e Brasília. Este projeto é mais do que uma iniciativa de desenvolvimento econômico; é uma ferramenta de inclusão social que trará impacto direto na qualidade de vida das famílias envolvidas.

O compromisso do Senar Goiás com a fruticultura vai além de resultados imediatos. Nosso objetivo é consolidar a região como um polo de produção de frutas de alta qualidade, capaz de competir em mercados nacionais e internacionais. Estamos confiantes de que, com o trabalho conjunto entre governo, produtores e instituições parceiras, transformar o Vão do Paranã em um exemplo de desenvolvimento sustentável é uma meta alcançável e inspiradora.

Dirceu Borges, zootecnista, com MBA em Gestão em Agronegócio e superintendente do Senar Goiás

Fruticultura no Vão do Paranã

Dirceu Borges

As fusões empresariais são estratégias essenciais para enfrentar os desafios do mercado, expandir as operações e aumentar a competitividade. Elas envolvem a união de duas ou mais empresas, resultando na formação de uma nova sociedade que assume todos os direitos e obrigações das antecessoras, conforme definido no artigo 228 da Lei 6.404/76. Um exemplo marcante no setor automotivo é a aliança entre Nissan, Mitsubishi e Renault, que ilustra a eficácia dessa estratégia diante das mudanças rápidas no mercado e da crescente demanda por veículos elétricos.

A colaboração entre Nissan e Renault começou em 1999, formando uma das parcerias mais influentes da indústria automotiva. Em 2016, a Mitsubishi se uniu à aliança, fortalecendo sua posição global e criando sinergias significativas, como o compartilhamento de tecnologias e redução de custos.

Atualmente, a Renault possui 43% da Nissan, enquanto detém 34% da Mitsubishi, demonstrando um nível de integração estratégica que beneficia todas as partes envolvidas. Essa fusão ampliou a capacidade de inovação e posicionou o grupo como o segundo maior conglomerado automotivo do mundo.

Além do setor automotivo, outras fusões também destacam benefícios estratégicos. Um exemplo é a criação da LATAM Airlines, resultado da união entre TAM e LAN, que buscava consolidar uma liderança no mercado latino-americano. Essa operação exemplifica como as fusões podem criar valor, melhorar a eficiência operacional e promover economias de escala.

Doutrinariamente, as fusões podem ser definidas como horizontais, quando empresas do mesmo setor se unem para aumentar a participação do mercado e reduzir a concorrência, ou vertical, quando empresas de diferentes etapas de uma cadeia produtiva se integram para melhorar processos e reduzir custos. Ambas oferecem vantagens estratégicas, como maior eficiência e poder de mercado, dependendo do objetivo das empresas envolvidas.

A legislação brasileira regula o processo de fusão para garantir a transparência e proteção aos direitos dos acionistas. O artigo 225 da Lei 6.404/76 exige uma justificativa específica do processo, explicando os objetivos, os benefícios e o impacto sobre os acionistas. Este documento é essencial para garantir que todas as partes interessadas estejam alinhadas com a operação.

Embora as fusões ofereçam inúmeras vantagens, elas também apresentam desafios, como a integração eficaz de culturas corporativas e a realização dos benefícios planejados. No entanto, com o avanço tecnológico e a necessidade crescente de inovação, é provável que mais empresas utilizem essa estratégia em setores variados, consolidando-se no mercado global e garantindo competitividade a longo prazo.

Em suma, as fusões não apenas redesenham o mapa corporativo global, mas também promovem avanços significativos em inovação, sustentabilidade e eficiência, tornando-se uma estratégia indispensável no mundo dos negócios.

Maria Helena Corceli, advogada, especialista em direito empresarial