O debate da Band e do Estadão, o primeiro entre candidatos à Presidência neste ano, foi importante por expor uma síntese triste, dolorosa, de como a eleição de 2026 tende a entrar para a história como a mais desanimada e mais desanimadora entre as nove desde a primeira direta na redemocratização. Logo, também a pior.Com o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro polarizando a campanha, não houve espaço para alternativas competitivas. O ex-senador e ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que tem 5%, no terceiro lugar, tenta discutir programas e propostas, mas fica falando sozinho.Ao chegar à Band, Caiado definiu com uma frase, não só os motivos para a ausência de Lula e Flávio, mas a tragédia desta eleição. Os dois “fujões”, segundo ele, “não têm nada a mostrar, mas têm muito a esconder”.Eleito pela primeira vez em 2002, Lula tinha a aura do menino retirante, que escapou da seca do Nordeste num pau de arara, tornou-se líder sindical, fundou o Partido dos Trabalhadores e assumiu-se “dono” da bandeira da igualdade social. Reeleito em 2006, Lula depois amargou 580 dias na prisão e disputou em 2022 com a velha aura esmaecida e nada de novo. Venceu como o anti-Bolsonaro, inclusive com apoio de figuras simbólicas do PSDB original.Lula chega a 2026 sem marca, sem projeção de futuro e com o risco de deixar como herança, essa, sim, “maldita”, uma baita crise fiscal. Seu mote mais emblemático, a soberania nacional, lhe foi dado pelos Bolsonaro e o resto, os projetos populistas, são financiados pelo Tesouro. Dá para abafar o “fator Lulinha”?Se Lula não tem marca, Flávio não tem marca, passado, biografia, experiência, equipes e relações internacionais expressivas (além de Trump, com quem falou rapidinho, para tirar fotos). Sua única credencial é o sobrenome.Quem é Flávio para ser presidente? O que fez na vida, além de passar pela Alerj e pelo Senado na sombra do pai e se envolver em histórias inacreditáveis, como a da medalha para um chefe de milícia na cadeia?Caiado tem passagens relevantes pelo Congresso e o governo de Goiás, mas deixou passar o cavalo encilhado em 2018 e, agora, quando terá 77 anos, enfrenta uma polarização intransponível.Romeu Zema fugiu, mas não fez falta no debate de domingo. Caiado dividiu holofotes com o psiquiatra e candidato diletante Augusto Cury e o também “outsider” Renan Santos que, de tão indefinível, é definido como “o novo Pablo Marçal”.Bem... ele parece com Marçal na agressividade estéril e, por isso, tem contribuição inquestionável para que esta seja uma das piores eleições desde 1989. Senão a pior. O eleito vai precisar de muita sorte.

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A pior eleição desde 1989

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Matéria - Opinião

Eliane Cantanhêde

Os casos de violência política de gênero monitorados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) são só a ponta do iceberg desse tipo de crime, que foi tipificado há cinco anos pela Lei 14.192/2021. De acordo com pesquisadoras e organizações que acompanham a <a href="https://opopular.com.br/politica/mpe-atua-em-20-registros-de-violencia-politica-de-genero-1.3448408" target="_self">representação das mulheres na política</a>, a subnotificação é muito grande em todo o País e o tamanho real do problema ainda não é de conhecimento público.

“A violência política contra a mulher muitas vezes é silenciosa. Ela não chega só como uma ameaça clara; muitas vezes é um constrangimento, uma interrupção constante, uma pergunta sobre a aparência ou sobre a vida pessoal. E, por ser algo que acontece todo dia, muita mulher nem percebe que aquilo é violência, acha que é parte do jogo político”, diz a pesquisadora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e vice-coordenadora do Observatório das Mulheres em Goiânia (Berê), Ana Paula de Castro Neves.

É nesta seara que se levantam as dificuldades para fazer a denúncia, que começam pelo medo da exposição pública e acabam avançando para outros aspectos, como as ameaças de retaliação e o próprio isolamento político, que motivam o temor de prejuízos ao mandato. “E, infelizmente, ela olha para o lado e vê que poucas denúncias resultam em punição de verdade, o que desanima. A lei de 2021 foi um avanço enorme porque deu nome e sobrenome para esse crime. Mas a lei, sozinha, não muda uma cultura. Por isso, eu acredito que o que está registrado é só uma pequena parte do que realmente acontece nos gabinetes e nas câmaras por esse Brasil afora”, destaca Ana Paula, que também coordena o projeto De Olho Nas Urnas, ligado à UFG.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mpe-atua-em-20-registros-de-violencia-politica-de-genero-1.3448408" target="_self">MPE atua em 20 registros de violência política de gênero​</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/amauri-vira-reu-em-ac-o-por-violencia-politica-de-genero-contra-bia-1.3338906" target="_self">Amauri vira réu em ação por violência política de gênero contra Bia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/40-dos-partidos-descumpriram-cotas-no-horario-eleitoral-em-2024-1.3319339" target="_self">40% dos partidos descumpriram cotas no horário eleitoral em 2024</a></div>

A diretora do Instituto Alziras, Michelle Ferreti, aponta que algo desanimador é a morosidade no desfecho dos casos, pois embora sejam feitas as denúncias, os indicadores mostram que, nos últimos cinco anos, poucas representações na Justiça foram convertidas, de fato, em ação penal eleitoral, e boa parte delas chegou a ser arquivada.

“O que a gente vê é que nas sentenças há uma predominância de regimes aberto e semiaberto, aplicação de pena substitutivas, onde há pagamento de multas, como pena alternativa mais frequente, e no caso das penas de reclusão, prevalecem a indicação de 1 a 2 anos de reclusão”, afirma Michelle.

<h2>Visibilidade</h2>

Ana Paula também concorda que há uma demora em relação à finalização dos casos, sobretudo pelo tempo que se leva para as investigações, a coleta de provas e o processo em si, mas com o agravante de que quando se trata de violência contra a mulher “não basta mostrar o que aconteceu”. “É preciso provar que aquilo foi feito porque a pessoa é mulher e com o objetivo de atrapalhar a atuação política dela. Isso exige uma análise mais detalhada e cuidadosa. Existe, então, uma diferença importante entre identificar o problema e ter uma solução definitiva. O monitoramento ajuda a tornar a violência visível, mas o desfecho depende das instituições responsáveis pela investigação e pelo julgamento”, afirma a pesquisadora.

Michelle destaca que as respostas institucionais ainda são muito “aquém” daquilo que seria necessário. “A gente tem identificado uma necessidade de formação continuada de todos os agentes envolvidos na aplicação da lei, para que não possam fazer os devidos registros, mas haja acolhimento das vítimas com apoio psicológico e proteção efetiva para as violências sofridas. Há também necessidade ampliação de equipes, dedicadas e especializadas na temática de violência política de gênero e raça nessas estruturas das instituições”, afirma a diretora.

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Casos ainda são só "a ponta do iceberg", dizem pesquisadoras

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Mulheres

Monitoramento

Uma candidata a prefeita que teve o compromisso de repasse de campanha reduzido de R$ 149 mil para R$ 36,8 mil. Uma pré-candidata a vereadora que recebeu carta anônima com ameaça de morte e insulto racista caso não retirasse a candidatura. Uma deputada estadual hostilizada por um colega de parlamento. Esses são alguns episódios de violência política de gênero ocorridos em Goiás nos últimos cinco anos e que espelham uma realidade ainda maior que ocorre no País.

Levantamento do Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral (MPE), ao qual O POPULAR teve acesso, reúne 453 registros de casos acompanhados no Brasil inteiro. Tratam-se, em sua maioria, de mulheres candidatas, vereadoras, prefeitas, deputadas estaduais e federais. Do total, ao menos 20 registros - distribuídos em 13 casos - são referentes a Goiás. O ato é tipificado como crime pela Lei nº 14.192/2021, que completou cinco anos em 4 de agosto.

O GT acompanha atualmente 419 casos e já apresentou 93 denúncias à Justiça contra envolvidos nos crimes. A coordenação do grupo destaca, no levantamento, que a curva crescente dos registros de violência política de gênero ajuda a compreender o porquê do afastamento cada vez maior das lideranças femininas em espaços de poder nos últimos anos. Apesar de as mulheres serem maioria da população brasileira, elas ocupam apenas 18% dos cargos eletivos, segundo o estudo.

<div class="p-readmore-box">Casos ainda são só "a ponta do iceberg", dizem pesquisadoras 
Amauri vira réu em ação por violência política de gênero contra Bia 
40% dos partidos descumpriram cotas no horário eleitoral em 2024</div>

Os 20 registros em Goiás abrangem fatos que ocorreram entre 2020 - antes da criação da norma - e 2025, em municípios como Goiânia, Aparecida de Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás, Luziânia, Rio Verde, Santa Isabel, Senador Canedo e Três Ranchos. Os tipos de violência catalogados - que podem se sobrepor num mesmo caso - incluem violência psicológica, moral, simbólica, física, econômica e estrutural.

Boa parte dos episódios se deu quando essas mulheres já estavam no exercício do mandato ou durante a campanha eleitoral, já que os registros também incluem candidatas, e seguem em apuração, seja pelo Ministério Público, seja pela Justiça Eleitoral ou comum.

Coordenadora adjunta do grupo, a procuradora regional da República Nathália Mariel explica ao POPULAR que o GT, criado há cinco anos - junto com a lei -, tem como principal foco dar celeridade e eficiência à condução dos casos, além de promover a responsabilização dos crimes. Entretanto, o Ministério Público tem obstáculos para tocar determinadas investigações, ela diz.

“São principalmente na atuação das frentes, especialmente junto aos partidos políticos - não apenas um longo trabalho de repressão, mas de prevenção da prática de atos de violência política de gênero e de raça também”, diz. “A gente já tem um repertório normativo interessante nesse sentido, não apenas na parte criminal, mas na parte de obrigação dos partidos de terem órgãos administrativos e de capacitação técnica para trazerem respostas aos atos de violência”, prossegue a procuradora.

<h2>Casos</h2>

O caso mais extenso do recorte goiano envolve uma candidata a prefeita do MDB em Três Ranchos (Região Sudeste), e reúne sete episódios distintos registrados por ela entre 2024 e o início de 2025, sendo este o maior número de ocorrências associadas a um único caso em todo o Estado.

Segundo o processo, a candidata teria sofrido, ao longo da campanha e após a eleição, desde a redução drástica de recursos de campanha prometidos pelo partido até um ataque à sua residência, ofensas em sessões da Câmara Municipal, bloqueio de vias durante atos de campanha, disseminação de vídeo depreciativo em grupos de WhatsApp e uma condução a uma delegacia sob acusação de tumulto, da qual teria resultado em condenação por desobediência - atualmente em fase de recurso.

Um dos casos mais graves é o de uma pré-candidata a vereadora pelo PT em Goiânia que, segundo o processo, recebeu em sua residência uma carta anônima com ameaças de morte contra ela e a família, condicionando a suspensão das ameaças à venda de um imóvel e à desistência da candidatura. A missiva trazia também um insulto racista explícito. O caso, que ocorreu nas eleições de 2024, segue sob investigação da Polícia Federal e apuração paralela do Ministério Público, sem denúncia formal apresentada até o momento.

Já a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aparece em dois casos, em episódios protagonizados pelo mesmo deputado estadual, Amauri Ribeiro (PL), contra a deputada estadual Bia de Lima (PT), em ocasiões distintas (2023 e 2025). Em ambos os episódios, as falas do parlamentar em plenário foram na direção de desqualificar publicamente a petista, inclusive com comentários sobre a vida pessoal dela.

Contudo, em junho, o plenário da Alego aprovou, por maioria de 28 votos favoráveis e 3 contrários, o decreto legislativo que suspende processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) contra Amauri pelo crime de violência política de gênero contra Bia. A blindagem livra o parlamentar, enquanto estiver no exercício do mandato, de responder a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que poderia gerar pena de 1 a 4 anos de reclusão, multa e indenização, além de cassação do mandato e inelegibilidade, caso transitada em julgado.

“O problema da violência em gênero e raça é meio uniforme. Todos os estados apresentam números nesse sentido. Mas os números das denúncias têm aumentado e a gente tem construído uma jurisprudência interessante desta matéria. O próprio TSE, nessas duas últimas semanas, concluiu pela condenação de duas pessoas relacionadas a atos de violência, em casos em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Isso vem se solidificando”, diz a coordenadora adjunta do GT.

O balanço da PGR também aponta um reforço das ações do MP Eleitoral voltadas às eleições deste ano. Entre as novidades estão recomendações aos partidos para que garantam apoio efetivo, inclusive financeiro, a candidaturas de mulheres, orientações a plataformas digitais para conter desinformação e violência política na internet, e novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que passam a permitir o custeio de segurança pessoal de candidatas com recursos do Fundo Eleitoral, além de limites ao uso de inteligência artificial para manipular imagens e vídeos de candidatas.

Como mostrou O POPULAR, a presença feminina nas chapas de deputado estadual em Goiás vai de 30,9% (no caso do partido Novo) a 52% (no caso da federação União Progressista, UB-PP). A lei eleitoral exige o mínimo de 30% e o máximo de 70% das vagas das chapas proporcionais para candidaturas de cada sexo.

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MPE atua em 20 registros de violência política de gênero em Goiás

Em agosto, é comum aquela névoa cinza e aquele cheiro de queimada no ar, que às vezes nos leva a manter janelas fechadas mesmo sob “aquele” calor. Também são comuns as notícias de incêndios em unidades de conservação importantíssimas para Goiânia e Região Metropolitana, como o Jardim Botânico e o Parque Altamiro, no caminho para Anápolis. Até hoje são visíveis as sequelas que os últimos anos deixaram nessas unidades.

Entre as áreas destruídas pelo fogo também estão espaços reflorestados pelo Instituto Plantadores - como o incêndio de 2022 que atingiu um dos nossos principais plantios, no residencial Veredas dos Buritis, na região Sudoeste da capital. Embora trabalhemos na prevenção, promovendo a limpeza e fazendo aceiros, os meses de agosto a outubro nos deixam muito apreensivos e temerosos. Isso porque nosso trabalho pode ser destruído em questão de minutos.

Diversas são as frentes de atuação necessárias para prevenir e combater os incêndios. Precisamos de recursos para treinamento e compra de equipamentos para nossos integrantes combaterem com segurança focos que ameacem as nossas áreas.

A sociedade inteira também precisa reconhecer o seu papel, especialmente no que diz respeito à prevenção. Queimar lixo ou folhas secas e limpar o terreno com fogo, são todas práticas ilegais e perigosas, que podem acarretar um dano imensurável.

É preciso que as pessoas tenham consciência, mas para isso a Prefeitura também precisa agir com campanhas educativas massivas e com mais fiscalização. Estamos preocupados e atentos às ameaças, mas é importante dizer que vivemos a estiagem atual com mais otimismo. Afinal, temos uma notícia excelente para comemorar. Neste mês, foi criada a primeira brigada municipal contra incêndios da Prefeitura, com o treinamento de equipe da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) pelo Ibama. Mais de 50 servidores da Amma e de outras pastas, como a Guarda Municipal, passaram pelo treinamento.

Em outra ação essencial, a Prefeitura enviou para votação na Câmara de Goiânia o projeto de lei da Política Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios em parques e áreas verdes públicas. Trata-se de matéria urgente.

Desde o início regular dos nossos plantios em 2019, os Plantadores de Água cultivam espécies nativas visando contribuir para a recuperação de áreas degradadas na capital e região. Com esse trabalho, atuamos em benefício da natureza e da infraestrutura urbana, pois as áreas verdes e a arborização são fundamentais para a drenagem da chuva e a recarga dos cursos d’água, a regulação do clima local e a redução de poluentes atmosféricos.

Incêndios sempre acontecerão. O que vai fazer a diferença é o trabalho preventivo para que sejam menos numerosos e para que, surgindo o foco, ele não se espalhe tão facilmente ou rapidamente; e também o trabalho de combate bem orquestrado. Conter o incêndio com rapidez é fundamental para realmente minimizar seus danos.

Não adiantará plantar 10 mil mudas, se todos os anos nós perdermos milhares delas para o fogo.

Meirinalva Pinto, administradora, servidora pública, ativista ambiental e presidente do Instituto Plantadores de Água

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Prevenção de queimadas

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Meirinalva Pinto 

O princípio da igualdade é um dos pilares do Estado Democrático de Direito brasileiro. Está previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal e se desdobra no processo eleitoral no art. 14. A questão que se coloca é: quando uma campanha pede voto “porque a candidata é mulher”, estaria ferindo o próprio comando constitucional que garante o sufrágio universal e igual?

O pedido de voto fundado exclusivamente no gênero afronta a igualdade jurídica entre candidatos e eleitores prevista na Constituição. O art. 14 estabelece: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”.

Desse dispositivo extraem-se garantias centrais. Sufrágio universal: todo cidadão tem direito de votar e ser votado, sem distinção. Voto direto e secreto: sem coação e sem identificação. Valor igual para todos: cada voto tem o mesmo peso. E, por consequência, cada candidatura deve concorrer em igualdade de condições. O art. 5º, I, reforça: “ homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Logo, o critério para escolha do representante não pode ser o sexo, mas sim as propostas, a capacidade e a representatividade política.

Quando em uma campanha, partido ou eleitor faz o apelo: “vote em mulher”, “é hora de eleger mulher”, “precisamos de mais mulheres no poder”, sem vinculação a projeto político, são criadas distorções constitucionais: quebra da igualdade entre candidaturas. Se o voto deve ter “valor igual para todos”, as candidaturas também devem ter igualdade de oportunidades.

Pedir voto com base no gênero cria um critério a mais, alheio ao debate de ideias. O homem e a mulher que concorrem ao mesmo cargo passam a não disputar em igualdade, porque um lado recebe um bônus eleitoral por um atributo pessoal e imutável. Isso transforma a eleição de disputa de projetos em disputa de identidade.

A Carta Magna proibiu distinção entre homens e mulheres em direitos. Quando se pede voto só para mulheres, ainda que com a intenção de reparar desigualdade histórica, se estabelece tratamento diferenciado. Ora, se fosse aceitável pedir voto “só para homens”, seria imediatamente chamado de machismo. O raciocínio jurídico deve ser o mesmo nos dois sentidos. Igualdade não admite privilégio compensatório no momento do voto.

A soberania popular se exerce pelo voto consciente. O eleitor deve escolher com base em programa de governo, ficha, conduta e propostas. Direcionar o voto pelo gênero reduz o eleitor a um marcador biológico e esvazia o debate democrático. Fere o espírito do art. 14, que quer um eleitor livre e um voto racional, não um voto de cota.

O art. 14 da Constituição não protege só o voto. Ele protege a igualdade na disputa. Pedir voto para alguém “porque é mulher” é criar um critério de desempate que a Constituição Federal não autorizou. Se queremos mais mulheres eleitas, que sejam eleitas porque convenceram, e não porque foram escolhidas por um atributo que não diz respeito ao exercício do mandato.

Jesseir Coelho de Alcântara, juiz de Direito e ex-juiz eleitoral

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Voto em mulher

Jesseir Coelho de Alcântara

O Popular