Mesmo em um país extremamente polarizado politicamente, já há algum tempo, existe uma unanimidade nacional. Esta é o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não agrada ninguém, quer a direita ou a esquerda do espectro ideológico. A insatisfação com a Suprema Corte, talvez seja a única unanimidade nacional.

A solução democrática não será fornecida por um cabo e um soldado, mas sim através de uma reforma constitucional aprovada pelo parlamento. Todavia, para que isto seja possível é preciso discuti-la, primeiramente, entre os cidadãos.

Mas afinal, qual modelo de STF agradaria a cidadania? O modelo que vem a mente não é o americano, mas o europeu. Um de seus alicerces é o mandato. De fato, não faz sentido um ministro, por melhor que seja, permanecer por 40, 30 ou 25 anos em uma Corte de justiça.

Veja-se o que se passa nos tribunais inferiores, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Os seus membros de cúpula não costumam ficar por tanto tempo no cargo de desembargadores. Normalmente cerca de uma década e muitas vezes menos tempo. Portanto, um mandato em torno de 12 anos, como em outras cortes europeias seria o ideal. O mandato é necessário porque evita o empoderamento e promove a renovação, algo a se esperar da jurisprudência de um país.

Outro aspecto fundamental, reside em transformar o STF em Corte Constitucional, que é a sua vocação, a exemplo de suas similares europeias. Para tanto, temos duas soluções possíveis, primeira, extinguir o foro por prerrogativa de função em matéria criminal, solução ideal, limitando-se o mesmo aos chefes de poder e de instituições autônomas como o MP. A outra alternativa, que não é a melhor, consiste em repassar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para processar e julgar as autoridades com foro por prerrogativa de função. Ao mantê-la no STF criamos dois problemas: sobrecarregamos o tribunal e empoderamos os seus ministros, algo que se revelou indesejável.

Por fim, a origem dos ministros e a forma de escolha também tem sido objeto de forte contestação. Sugiro adotarmos o modelo do STJ, que já conhecemos. Este Tribunal é conhecido como a corte dos terços, porque 1/3 de seus ministros são escolhidos dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, outro terço dentre desembargadores dos Tribunais Regionais Federais e finalmente um terço, em partes iguais, portanto 1/6, dentre membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União e o outro 1/6 dentre advogados.

Desta forma, evitaremos que o Supremo seja composto somente por advogados, juízes ou promotores e garantiremos que a maior parte dos seus ministros tenham ingressado por concurso público de provas e títulos. Assegurando que seus membros tenham qualificação técnica e competência profissional, garantindo um perfil técnico ao colegiado.

A escolha política pelo presidente da República será mantida, inclusive com a necessária aprovação do Senado Federal. Contudo, de modo mitigado pela origem do indicado e pela formação de listas sêxtuplas e tríplices, como já ocorre nos demais tribunais do país.

Fernando Aurvalle Krebs, procurador de Justiça, mestre em Direito

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Opinião

A vez do Supremo

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Matéria - Opinião

Fernando Aurvalle Krebs

Em Goiás, as mulheres são a maioria do eleitorado, e correspondem a 53% do total de eleitores. Nacionalmente, também são maioria, representando 52,84% do total de votantes. Mas, na corrida eleitoral, são apenas 34,85% do total de candidaturas do país, e, em 2022, somente 91 foram eleitas deputadas federais, o que equivale a apenas 17,7%. Será que esses dados mostram que a cota de gênero não funciona?

A cota de gênero foi instituída em 1997 para promover uma participação mais igualitária entre homens e mulheres nas disputas para cargos legislativos, e exige que os partidos preencham no mínimo 30% das vagas com candidaturas de cada gênero. Para garantir condições efetivas de disputa, a regra obriga que seja destinado pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de 30% do tempo de propaganda gratuita.

Apesar do salto no volume de candidatas desde a criação da lei, passando de 6,2% das candidaturas a deputado federal em 1994 para cerca de 35% em 2022, o impacto no número de mulheres efetivamente eleitas avançou em ritmo bem mais lento, alcançando apenas 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados (91 de 513) em 2022. O que impede o avanço das mulheres nas eleições?

O principal fator é a preferência interna dos partidos. Quando o assunto é financiamento de campanha todos os partidos se protegem e até adotam as mesmas práticas obscuras, como as candidaturas laranjas. Historicamente, as cúpulas partidárias tendem a concentrar o apoio e a estrutura principal de campanha em candidatos homens já consolidados, tratando as candidaturas femininas como um cumprimento burocrático da lei, assim existem exclusões internas e recursos que mantém os nomes tradicionais sempre em prioridade, enquanto abafam outras candidaturas.

Para preencher o mínimo de 30% sem abrir mão do espaço masculino, os partidos lançam candidaturas fictícias de mulheres, com ausência de atos efetivos de campanha e movimentação financeira nula ou padronizada, que escoam o dinheiro que deveria ir para mulheres e pessoas negras para os herdeiros de sobrenomes políticos já conhecidos pela população e por isso boas apostas para os partidos. E, transformaram o piso em teto, sob o argumento de que não há interessadas. Você estaria interessado em concorrer sem recursos e sem ser levado a sério em seu próprio partido?!

A relutância em cumprir as ações afirmativas, da esquerda à direita, fica evidente nas sucessivas tentativas de autoanistia no Congresso, como a Emenda Constitucional que perdoou partidos que descumpriram os repasses mínimos para campanhas de mulheres e pessoas negras em eleições anteriores. Enquanto os partidos favorecerem a manutenção das hegemonias, o mecanismo isolado de cotas de candidatura continuará encontrando sérios limites para transformar a diversidade das urnas em representatividade real. A cota de gênero funciona mal porque os partidos, presididos por uma maioria branca e masculina, não o querem.

Camilla Nascimento, licenciada em Ciências Sociais, doutoranda em Antropologia Social pela Universidade Federal de Goiás (UFG)

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Partidos sabotam as mulheres

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Camilla Nascimento

O editorial do Estadão (26/09/26) — A Teia de Daniel Vorcaro no Judiciário —, aborda o que já havíamos manifestado, em artigo, neste mesmo O Popular, ao revelar uma engenharia complexa, cuja engrenagem dependia de algo bem mais mundano: a ganância e a vaidade de servidores públicos, de políticos e de magistrados cooptados.

Festas nababescas, jatinhos, hotéis de luxo e contratos milionários com parentes de juízes não eram generosidade. Eram o lubrificante de um esquema que inflava precatórios e direitos creditórios sem valor real, transformando-os em lastro para CDBs bilionários e perdas de dezenas de bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos e à União.

Assim, a analogia com Jeffrey Epstein é inevitável. O financista americano construiu uma rede global de influência que atravessava políticos, acadêmicos, empresários e membros de famílias reais. Não dependia apenas de dinheiro ou de crimes sexuais. Dependia da mesma psicopatologia: a capacidade de explorar a vaidade e a ganância da elite.

Epstein oferecia acesso exclusivo a ilhas, a mansões, a jatos e a “salões” onde os poderosos se sentiam acima das regras. Em troca, recebiam legitimidade, proteção e, especialmente, silêncio. Sim — o silêncio — a mesma prerrogativa exaltada por um dos mais festejados ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em histórica sessão plenária do Tribunal, no dia 15/9, não como metáfora casual mas como reconhecimento de que até o crime organizado cultiva um código sagrado — omertà — lealdade do silêncio que não trai o sangue, enquanto o guardião da Constituição se dilacera em acusações mútuas.

Vorcaro fez o mesmo no Brasil: converteu ostentação em influência e influência em benefícios pessoais e decisões judiciais que valorizavam o que não valia nada. Nos dois casos, a estrutura é idêntica. O centro é um operador glamouroso, carismático e calculista que identifica o ponto fraco do alvo: o desejo de status e de privilégio.

Em Epstein, o círculo incluía presidentes, príncipes e magnatas que continuaram a frequentá-lo mesmo após a condenação. Em Vorcaro, a rede alcançou magistrados, agentes públicos e políticos de diferentes espectros. A diferença de escala e de crime não apaga a semelhança de método: a cooptação não exige necessariamente suborno explícito; basta alimentar a vaidade e a ambição de quem deveria fiscalizar e julgar...

O resultado, em ambos, é a corrosão institucional. Especialmente quando no sistema de Justiça a promiscuidade vira método. Vorcaro não inventou a podridão; explorou-a com precisão cirúrgica, exatamente como Epstein. A engenharia financeira do Master era sofisticada, mas só funcionava porque encontrava portas abertas nos vícios morais.

O desmonte da teia — cancelamento de precatórios, devolução de bilhões, prisões e investigações — é imprescindível, mas insuficiente, se não enfrentar a raiz. Enquanto houver servidores públicos dispostos a trocar independência por status e vantagens, novos Vorcaros e novos Epsteins encontrarão terreno fértil. A psicopatologia não é só do criminoso. É também de quem se deixa cooptar.

Edemundo Dias de Oliveira Filho, advogado, especialista e mestre em Políticas Públicas e Direito Público

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As teias de Epstein e Vorcaro

Edemundo Dias de Oliveira Filho

A percepção de uma “lei frouxa” e de uma “justiça torcida” reflete o sentimento de impunidade e de parcialidade institucional compartilhado por grande parte dos cidadãos. Esse fenômeno corrói a confiança pública e afeta diretamente a coesão social.

O profeta Habacuque há 600 anos a.C escreveu: “Diante da maldade no mundo, a lei perde a força e a justiça não vence, pois os maus cercam e prejudicam os bons, tornando o julgamento distorcido.” O profeta viveu num tempo de crise moral e social em Judá. Diante da violência, da corrupção e da impunidade, ele clama a Deus: “Até quando, Senhor, clamarei e tu não ouvirás?”

A resposta: “Por esta causa, a lei se afrouxa, e a justiça nunca se manifesta, porque o perverso cerca o justo; a justiça é torcida”. É assustadoramente atual . Leis existem, mas não são aplicadas; o certo não vence; o mal pressiona; e a justiça é distorcida. A lei se afrouxa. Ter lei não é sinônimo de ter justiça. O problema é a aplicação. Autoridades parciais, suborno, acordos por debaixo dos panos e a lei se afrouxa como uma corda que perde a tensão.

Hoje vemos isso em várias áreas: leis ambientais que não são fiscalizadas, leis trabalhistas que são burladas, leis contra a violência que demoram a sair do papel. Outras normas também. Quando o Estado é omisso, a impunidade vira regra. E o cidadão honesto começa a pensar: para que seguir a lei se ninguém cumpre?. O afrouxamento da lei começa no Congresso e termina na consciência de quem deveria aplicá-la.

Quando o sistema falha, o justo se cansa. Ele denuncia e nada acontece. Ele faz o certo e perde. Ele é chamado de ingênuo por não entrar no esquema. As regras boas já não são respeitadas pelo povo. Há uma sociedade onde a justiça não se manifesta porque não há espaço para ela. A voz do correto é abafada pela maioria barulhenta. Isso gera consequência de desistir de fazer o bem ou se corromper para sobreviver. É nesse ponto que muitos desanimam. É a inversão de valores: chamar o mal de bem e o bem de mal.

A sensação de que a lei é frouxa e de que a injustiça prevalece surge principalmente da impunidade, da lentidão da Justiça e da desigualdade na aplicação das normas. Paulo Melo escreveu : “O que falta, muitas vezes, não é lei. É gente do outro lado que enxergue, que se importe e que trabalhe de verdade para corrigir injustiças porque justiça não pode ser seletiva, não pode depender de quem você é ou de quanto você tem, tem que ser para todos!”

A lei frouxa, a meu ver, aponta: progressão de regime de cumprimento de pena muito rápida; em alguns casos na audiência de custódia; excesso de recursos; saidinha dos presídios, etc. A justiça torcida vem de decisões políticas e não técnicas; dois pesos e duas medidas dependendo de quem é o réu; justiça criminal rápida só para os pobres; impunidade para os poderosos. Vale destacar que essa não e a regra, mas exceção.

A palavra não é para nos paralisar com pessimismo, e sim para nos despertar. Oxalá, cada uma fazer sua parte e seguir em frente mais e mais. Não podemos esmorecer e devemos lutar com afinco para que as leis sejam devidamente cumpridas, caso sejam constitucionais, para que não haja justiça torcida. É o nosso pleito.

Jesseir Coelho de Alcântara, juiz de Direito

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Lei frouxa e justiça torcida

Jesseir Coelho de Alcântara

Goiânia, muitas vezes, se esquece que é atravessada por rios, córregos e nascentes. A água está no território, mas nem sempre está no nosso campo de visão. Muitos cursos d’água foram canalizados, escondidos ou degradados ao longo do crescimento da cidade, e isso também foi fazendo com que a nossa relação com eles se perdesse.

A gente costuma perceber é quando a água falta. Quando o nível dos rios e córregos está mais baixo ou quando uma nascente seca, e precisamos economizar em casa. Mas se conectar com as águas da cidade não deve acontecer apenas nos momentos de escassez. Quando conhecemos as histórias de um rio, conseguimos enxergá-lo para além da paisagem. Passamos a perceber os modos de vida que existiram ali, os conhecimentos das comunidades, as transformações que aquele território sofreu e também as escolhas que nos trouxeram até o presente.

A edição 2026 do nosso Festival Educação para o Presente tem a participação do coletivo indonésio Labtek Apung, que traz do país asiático esse mesmo olhar de recuperação da relação das pessoas com seus rios. A potência desse intercâmbio está no fato de que os desafios ambientais não estão isolados em um território.

E que podemos aprender com experiências construídas em diferentes partes do mundo. Ao mesmo tempo, essa troca nos lembra que cada rio tem uma história própria, construída pelas pessoas e pelas comunidades que vivem ao seu redor. É essencial resgatarmos essas memórias. Conhecer os rios que passam perto de nós, saber de onde vem a água que consumimos, perceber como ocupamos as margens, cuidar das nascentes, observar o que acontece com a água da chuva e entender como nossas escolhas cotidianas e políticas interferem nesse ciclo.

Precisamos criar condições para que as novas gerações reconheçam o valor de seus rios e possam construir novamente relações de pertencimento, cuidado e responsabilidade com as águas. A crise ambiental é real e não podemos minimizá-la. Mas, ao mesmo tempo, quando as pessoas recebem apenas notícias sobre destruição, emergência e perda, podem sentir uma sensação de impotência: diante de problemas tão grandes, o que eu, como indivíduo ou como comunidade, posso fazer?

É justamente nesse espaço que organizações como o Instituto EcomAmor desempenham seu papel. Não para adoçar a realidade, mas para mostrar que existem pessoas, comunidades, organizações e territórios construindo respostas todos os dias. Ao longo dos nossos 10 anos, vimos que uma horta pode transformar a relação de uma escola com a alimentação e com a natureza.

Que um mutirão pode aproximar pessoas e fortalecer vínculos. Que mulheres podem transformar seu trabalho em autonomia e organização coletiva. Que jovens podem se organizar para defender um rio. São mudanças que nem sempre aparecem nas grandes notícias, mas que também fazem parte da resposta à crise ambiental.

Assim, é parte da nossa proposta ajudar as pessoas a perceberem que elas não estão diante de uma realidade imutável. Existe espaço para escolha, participação e transformação. É possível construir outras formas de habitar a cidade.

Jordana Oliveira, comunicadora e mestre em Comunicação. Diretora-executiva do Instituto EcomAmor, organização da sociedade civil integrante da Rede Cerrado

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