Em 2024, ano em que as cidades serão discutidas no processo eleitoral, é preciso pensar a cidade que queremos e quem decide por elas. Os processos de discussão do planejamento urbano, por meio dos Planos Diretores, praticamente desconhecem as estruturas opressoras sobre seu povo.

Para superar isso deve-se apontar para a possibilidade de participação dos grupos sociais historicamente excluídos, em um processo de Direito à Cidade. E este deve ser pensado por meio de uma perspectiva intersecional e, para tanto, as soluções devem ser integradas e articuladas.

Premissas como usos múltiplos, integração de programas sociais, mobilidade urbana, segurança pública, infraestruturas, saneamento, cultura e lazer devem articular os equipamentos sociais próximos aos locais de trabalho e moradia. É urgente outras formas de pensar, conceber e produzir as cidades.

É preciso integrar os traços e compassos do desenho da cidade aos fios tenros do cotidiano, com a participação e organização dos movimentos sociais organizados que contestam qualquer tipo de opressão, a fim de dar vitalidade a outro pensar urbano para construir o bem-viver e bem comum. No caso específico de Goiânia, muito poderia ser feito através de seu Plano Diretor (PD), aprovado em setembro de 2022.

Esse conjunto de leis e regras que deveria ordenar a cidade e garantir segurança, qualidade de vida e bem-estar à população, acabou por ser utilizado como motivo para favorecimentos e trocas entre a classe política e a classe empresarial que controla o capital e o solo da metrópole goiana. Na perspectiva do direito à cidade são muitas as críticas a este Plano, como também no que se refere a estratégias que fortaleçam a governança na escala dos bairros e que possam transformar a cidade em lugar onde as pessoas tenham acesso a empregos, comercio, tratamento de saúde bem perto de suas casas, uma concepção urbanística atual de “cidade de 15 minutos”, por exemplo.

As Leis Complementares do PD já aprovadas, a das atividades econômicas, código tributário, código de posturas, código de edificações e mais recentemente o plano de mobilidade (este último feito por decreto), não foram devidamente debatidos com a comunidade, mesmo que aprovadas pela Câmara Municipal. É bastante necessário que os mecanismos de participação e controle social sejam implementados com clareza; estratégias que ofereçam transparência dos documentos apresentados para a discussão do Plano Diretor, implementação de diálogo do Executivo com os setores populares da cidade no delineamento do Plano Diretor.

Desejar uma cidade mais justa e igualitária não pode ser sonho ou utopia, tem que ser uma realidade. A participação popular é o único instrumento capaz de quebrar resistências e mudar realidades e ela só será efetivada quando os representantes políticos, que é quem representa esse povo e define os rumos, aprovarem mecanismos que garantam esta participação.

Provavelmente, em 2024, tais discussões avancem muito pouco, devido o período eleitoral. Mas ao povo, que é quem decide, cabe estar atento e assim votar em quem assume o compromisso de implementar mecanismos de participação popular nas decisões da cidade. Não podemos aceitar políticos que só queiram o povo por perto a cada quatro anos.

Celene Cunha Monteiro é doutora em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP). Professora titular e pesquisadora&nbsp;do Instituto de Estudo Socioambiental (IESA) da Universidade Federal de&nbsp;Goiás (UFG). Coordenadora do Núcleo Goiânia do Observatório das Metrópoles (INCT).

A cidade pertence ao povo

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Celene Cunha Monteiro

Tal qual um termômetro para medir a temperatura, nada melhor que a área da saúde para monitorar a qualidade de uma gestão pública. Se a saúde vai mal, o reflexo está na condução da administração pública. Em muitas cidades, a situação em que se encontra o setor provoca insegurança e caos entre a população.

A esperança de uma mudança para melhor vem com a posse dos novos prefeitos e secretários municipais que há pouco assumiram seus cargos. É premente a necessidade de reorganização e replanejamento do setor num menor espaço de tempo possível, pois já houve pessoas que pagaram com a vida.

É preciso um cuidado especial com a atenção primária. Neste nível é possível resolver a maioria das necessidades dos usuários dos serviços e orientar aquelas de maior complexidade. As unidades básicas de saúde, os centros de atenção integrada e também as maternidades, são essenciais e onde ocorrem a prevenção e o tratamento corretos, porém nos últimos tempos têm dado sinais de arrego.

Em muitos desses estabelecimentos há déficit de profissionais especializados - tais como os biomédicos, responsáveis pelos exames laboratoriais, por exemplo. Faltam insumos e as estruturas são insuficientes para o bom atendimento e o correto encaminhamento do indivíduo, seja no sistema de regulação ou num simples transporte de ambulância.

Portanto, faz-se imprescindíveis providências suficientes para reverter o quadro atual. E é responsabilidade dos governos a condução de medidas para retomar o funcionamento das unidades de saúde com sua plena capacidade. A garantia do retorno eficaz dos serviços prestados não é favor, mas direito dos cidadãos. Devem atender a todos sem distinção, com equidade e exige celeridade, conforme os preceitos constitucionais.

Porém o mau gerenciamento nesta área gera um efeito dominó no sistema prejudicando os usuários dos serviços em diferentes instâncias sejam elas laboratoriais, de vacinação, urgência ou emergência entre outras. É fundamental que as atividades sejam constantes, amplas e realizadas em estruturas adequadas.

Importante também disseminar informações claras para a população sobre os funcionamentos das unidades, seus serviços e atendimentos. Além de capacitar os profissionais de saúde e investir em tecnologia. São muitas as dificuldades, sem dúvida. Cada gestor tem sua receita para driblá-las.

Porém, o resultado deve ser a total resolução sobre as deficiências enfrentadas pela população que já se prolongou por demais. Caberá aos novos prefeitos e secretários municipais de saúde as medidas para reorganização do sistema e a condução satisfatória dos trabalhos.

O desafio é manter o termômetro em níveis estáveis, ou seja, demonstrando que a saúde pública se encontrará em patamares satisfatórios e sem riscos para os usuários. Como deve ser.

Renato Pedreiro Miguel, presidente do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região (CRBM-3)

Saúde como termômetro da gestão

Renato Pedreiro Miguel

A produção agrícola de 2024 foi muito afetada pelas condições climáticas, registrando queda de 7,2% no Brasil e de 1,8% em Goiás. Tais condições estiveram sujeitas ao fenômeno El Niño, que provocou impactos variados nas principais regiões produtoras brasileiras. O país experimentou a pior seca dos últimos 80 anos em 2024, ano que também será lembrado pelas inundações causadas pelo excesso de chuvas no Rio Grande do Sul.

Para 2025, o clima será capitaneado pelo La Niña. Esse mesmo fenômeno ocorreu em 2023, mas perdeu força, tornando as condições climáticas favoráveis à produção agrícola, que foi recorde no Brasil e em Goiás. A boa notícia é que algo parecido pode ocorrer em 2025.

Não por acaso, o terceiro prognóstico para a safra 2025 realizado pelo IBGE aponta que a produção brasileira de grãos deve ser 10,2% maior do que a de 2024. A safra pode atingir 322,6 milhões de toneladas, ultrapassando a de 2023, e se tornar a maior da história. Situação semelhante deve ser vivenciada em Goiás. As estimativas indicam que a produção do estado em 2025 deve alcançar 35,1 milhões de toneladas, ante 33,3 milhões em 2024 e 34,0 milhões de 2023, sendo esta também a maior da série histórica para o estado.

Tanto no Brasil quanto em Goiás, os resultados devem ser puxados especialmente pelas produções de soja e de milho, que, juntas, devem ser responsáveis por quase 90,0% do total de grãos produzidos nessas duas regiões. De acordo com o IBGE, a cultura da soja tem se desenvolvido bem na maioria dos estados, gerando expectativa de aumento de 15,4% da produção no Brasil e de 18,4% em Goiás.

Em relação ao milho 1ª safra, muito embora haja expectativa de ligeira queda da produção em Goiás (-0,2), na maioria dos estados a produção deve aumentar e elevar a safra nacional em 9,3%. Ademais, as condições climáticas desse ano apontam para a existência de uma janela relativamente boa para o plantio da segunda safra de milho, que deve aumentar 4,1%.

Se esses números se confirmarem, o crescimento da produção agrícola nacional pode contribuir para deixar a inflação mais comportada, assim como ocorreu em 2023, quando a produção foi recorde e o subgrupo de alimentação no domicílio caiu 0,5%. Em 2024, ao contrário, esse subgrupo aumentou 8,22% e foi uma das principais causas do estouro da meta de inflação.

De acordo com o estudo da LCA 4intelligence, isso ocorreu em grande medida por conta do El Niño, que foi responsável por quase 30,0% da alta do subgrupo de alimentação no domicílio no ano passado. Produtos essenciais para os brasileiros tiveram aumento bem acima do IPCA (4,83%), como o café (39,6%), o óleo de soja (29,2%), as carnes (20,8%), o leite longa vida (18,8%) e o arroz (8,24%).

Evidentemente, os preços dos alimentos não dependem apenas do aumento da oferta interna e fatores externos são fundamentais para explicar seus movimentos, como é o caso do preço do dólar, que é um dos preços mais difíceis de se prever. Vejamos o que pesará mais na balança nesse ano.

Se for o aumento da produção agrícola doméstica, a inflação pode ficar mais comportada. Caso seja o dólar, as pressões sobre os preços dos alimentos devem continuar, mesmo com o aumento da produção agrícola.

Edson Roberto Vieira, professor de Economia Internacional e do mestrado em Desenvolvimento Regional da FACE/UFG e&nbsp;doutor em Economia pelo IE/UFU

Produção e inflação em 2025

Edson Roberto Vieira

No rastro da crise do Pix, da indigesta inflação dos alimentos e da pesquisa Quaest mostrando que, pela primeira vez, o índice de aprovação da gestão Lula é menor do que o de desaprovação, vem aí... o ácido e imprevisível debate sobre preço dos combustíveis. É mais um terreno pantanoso e difícil de atravessar para qualquer governo, ainda mais quando as coisas já não andam uma maravilha.

Falar em aumento do custo da comida na mesa, da inflação em geral e dos consequentes juros em alta é falar, automaticamente, do preço dos combustíveis, que têm um peso enorme na composição de preços finais e na inflação. E mais: na popularidade dos governantes.

O presidente Lula se reuniu já ontem com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para ter uma visão panorâmica do problema e tentar um equilíbrio entre política e economia, que é sempre difícil, particularmente no Lula 3.

No meu bairro, em Brasília, a gasolina comum estava R$ 5,85 e pulou para R$ 6,39. Na Bahia de Costa, o gás de cozinha, que sai da Petrobras a R$ 36, chega ao consumidor a R$ 108. Nos dois casos, é um peso imenso para os consumidores, sejam pessoas físicas, particularmente das classes B e C, sejam produtores rurais, fábricas, empresas de ônibus, lojistas.

“É um problema grave”, diz Costa, lembrando que a Petrobras só decretou um aumento de combustíveis em 2024, no primeiro semestre, e frentistas, luz, água, IPTU... não tiveram um aumento tão avassalador que justifique disparada de preço na bomba. “A Petrobras não era monopolista no varejo, mas servia como parâmetro, referência, e hoje?”, diz ele. E continua: “Se a boca de jacaré entre preço da Petrobras e preço da bomba aumenta, é porque o setor amplia a margem de lucro”.

É mais um fio da navalha para o governo, que perdeu a guerra para as fake news do Pix, está se enrolando com preços de alimentos e vive espremido entre mercado e PT. O mundo veio abaixo com o escorregão de Costa sobre “intervenções” para alimentos. O que acontecerá se houver algum tipo de intervenção na política de preços da Petrobras? Aumentar preços gera gritaria, mas segurar artificialmente remete à era Dilma Rousseff.

Sim, vai ter de ter aumento de combustíveis, assim como o governo tem de dar um jeito de conter a inflação de alimentos. Mas como conciliar os interesses da sociedade, produtores, mercado, PT, Centrão? Com explicações pragmáticas e realistas? Nas redes e na oposição, o que menos interessa é pragmatismo e realidade. Ganha quem tem mais seguidores e manipula mais rápido e melhor... a versão.

Eliane Cantanhêde, jornalista

O próximo sufoco

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Eliane Cantanhêde

No último dia 10 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 576/2021, regulamentando a geração de energia offshore por meio de turbinas eólicas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes no leito marinho. Usando argumentos da não adequação ao conteúdo da Lei, o presidente Lula vetou os artigos 22, 23 e 24 que previam a contratação de térmicas situadas nas regiões metropolitanas das unidades federativas, incluindo aí as Regiões Metropolitanas de Goiânia (RMG), do Distrito Federal (RMDF), bem como a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Seria contratado para o Centro-Oeste o montante de 1.000 Megawatts em 2031.

Na prática esses dispositivos garantiriam a construção imediata de térmicas a gás natural no Estado de Goiás e, principalmente, a construção do tão sonhado gasoduto ligando São Carlos (SP) a Brasília (DF), passando pelo Triângulo Mineiro e Goiás. Com o volume aproximado de 2.100.000 m³/dia, a térmica traria viabilidade econômica para o projeto privado do gasoduto Brasil Central.

Mas os impactos não parariam por aí. O Atlas do Biogás de Goiás – que será lançado em breve pelo Instituto Mauro Borges (IMB) – aponta Goiás como um dos Estados com maior potencial de produção de biogás no Brasil. Se explorássemos 100% de nossa capacidade produtiva, quase que igualaríamos toda a produção nacional atual, cerca de 2,2 bilhões de m³/ano. Em termos monetários, o potencial de mercado desse setor é de R$ 223 bilhões, o que corresponderia a uma expansão de mais de 60% no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de Goiás.

Todo esse potencial estaria apto a ser concretizado com projetos girando em torno do gasoduto. Nesse sentido, o uso do gás natural como fonte para a geração de energia via térmicas faria com que o gás natural cumprisse a sua função de “energia de transição”. Pois, viabilizaria o investimento no gasoduto que tornaria viável a expansão produtiva do biogás. Energia barata e limpa para toda a nossa matriz econômica, reduzindo os custos de produção em nosso Estado e fortalecendo a nossa economia.

Esse elo entre o gás natural e biogás, destrói os argumentos ambientais elencados no veto presidencial. Afinal, a manutenção dos artigos retirados pelo presidente não fortaleceria “matrizes poluidoras, caras e ineficientes”, como argumenta o conteúdo da publicação do veto. Pelo contrário, viabilizaria todo um setor de geração de energia limpa com impactos diretos e indiretos sobre a economia goiana.

A transição energética deve ser pautada na viabilidade econômica e nas potencialidades regionais do Brasil. O principal motivo de pagarmos caro pela energia elétrica é a aposta exclusiva na matriz eólica e solar, fortemente concentrada no Nordeste do Brasil e de difícil acesso ao restante do Brasil. O projeto de Brasil deve ser pautado em uma visão mais ampla das potencialidades do nosso país. Isso certamente anda em falta na cabeça daqueles que estão à frente do nosso país atualmente. Resta aos parlamentares corrigirem mais essa punição à economia do Centro-Oeste. Que todos os vetos sejam, devidamente, derrubados.

Erik Figueiredo, presidente&nbsp;da GoiásGás