Jair Bolsonaro chega à reta final do julgamento pelo golpe já derrotado, jurídica e politicamente. Eduardo Bolsonaro está prestes a ser expelido do PL, em favor de Tarcísio de Freitas. Carla Zambelli foi mantida em prisão fechada na Itália. Congresso avança no PL da adultização e adia a PEC da blindagem a parlamentares. De quebra, Javier Milei despenca nas pesquisas e é recebido com pedras e garrafas em evento na Argentina, depois de escândalo de corrupção. 
 
O que isso tudo significa? Que a extrema direita incensada por Donald Trump não está com essa bola toda pelas nossas bandas, o horizonte é de ascensão de uma direita menos belicosa e, no Brasil, de uma disputa em 2026 entre Lula e Tarcísio, ambos empurrados para o centro, um na centro-esquerda, outro na centro-direita. 
 
Inelegível, preso em casa, cercado de policiais, de tornozeleira e às vésperas de ser julgado pela tentativa de golpe, junto com seus generais, Bolsonaro já não é sequer listado como presidenciável em 2016, diferentemente de Trump, que perdeu a reeleição, atiçou o golpe contra o Capitólio e voltou à presidência na eleição seguinte. Faltou um Xandão para investigar e cobrar responsabilidades nos EUA. 
 
O que se discute já é o pós-condenação de Bolsonaro. Condenado, vai perder a patente de capitão do Exército? Pelo próprio Supremo ou pela Justiça Militar? Ficará preso em casa, num quartel ou na Papuda? São questões que envolvem questões legais, mas também políticas, em se tratando de um ex-presidente. 
 
Há um "barata voa" no bolsonarismo, enquanto adversários comemoram a impulsividade - ou "imaturidade", como define seu próprio pai - e a falta de inteligência, estratégia, visão política e patriotismo de Eduardo Bolsonaro, que xinga tudo e todos, divide a direita e empurra o centro para Tarcísio. Virou seu cabo eleitoral e só piorou a posição de Jair Bolsonaro. Como defender um ataque à soberania nacional e aos brasileiros em favor de uma única pessoa? 
 
Zambelli se tornou um símbolo da debacle, correndo de arma em punho pela rua, contratando um condenado para invadir o sistema digital do STF, introduzindo documentos falsos, até da prisão de Alexandre de Moraes. Coisa de bom moço, ou boa moça, não é. 
 
E Milei? Ele assumiu um país despedaçado e erra a mão ao juntar os cacos. A inflação despencou e o superávit disparou, mas moradia, saúde, educação, impostos, gás, luz, transporte? Queridinho de Wall Street, asfixia classe média e pobres. Zambelli é um símbolo do bolsonarismo, Milei é um alerta sobre extrema direita trumpista no continente.

 
*Comentarista da Rádio Eldorado e da Rádio Jornal (PE).

A direita e o pós-Bolsonaro

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Eliane Cantanhêde

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), começou o julgamento da ação do núcleo crucial da trama golpista de um modo incomum.

Antes de efetivamente começar a leitura do relatório, que trata de um resumo do processo, e que não entra no mérito do caso, o magistrado fez um contundente discurso em defesa da corte e das ações relacionadas à trama golpista. O magistrado defendeu, por exemplo, a competência da corte para julgar as ações, citando que no processo em questão está se seguindo o mesmo rito já adotado em inúmeras ações do 8 de Janeiro.

Chegou a dizer também que o país só tem a lamentar que mais uma vez se tenha novamente tentado um golpe de Estado.

Disse ainda que ao longo da tramitação houve condutas dolosas e conscientes com a "finalidade de tentar coagir o Judiciário e o STF" e submeter o funcionamento da corte ao crivo de outro estado estrangeiro e rejeitando que esse tipo de medida poderia ter sucesso em interferir no processo.

Moraes começa julgamento de forma incomum e fala em tentativa de golpe

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STF começa julgamento sobre trama golpista que deve sacramentar destino de Bolsonaro

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (2) o julgamento sobre a trama golpista de 2022 que pode condenar, pela primeira vez na história do país, um ex-presidente e generais por uma tentativa frustrada de golpe de Estado.

Jair Bolsonaro (PL) é acusado de ser o líder de uma organização criminosa instalada no Palácio do Planalto que lançou ataques contra as urnas eletrônicas, incitou as Forças Armadas à insurreição e planejou um golpe contra a eleição de Lula (PT) à Presidência da República.

O julgamento que se inicia nesta semana deve sacramentar um desfecho já considerado certo há meses por ministros do Supremo, advogados dos réus e políticos -a condenação do ex-presidente por crimes contra a democracia.

Além de Bolsonaro, o banco dos réus conta com sete integrantes da cúpula de seu governo (2019-2022): Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Todos são acusados dos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

No caso de Ramagem, a Câmara suspendeu parte do processo. Ele só deve responder pelos crimes do 8 de Janeiro após o fim de seu mandato parlamentar.

O julgamento vai se dividir em quatro etapas. Na primeira, o ministro Alexandre de Moraes lerá o relatório do processo. É um relato sobre como se deu cada etapa da instrução penal até o julgamento. Logo depois, começam as sustentações orais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para falar pela acusação, e cada defesa, uma hora para pedir a absolvição dos réus.

A expectativa é que as duas primeiras etapas tomem os dois primeiros dias de julgamento (2 e 3 de setembro). Na semana que vem, as sessões devem ser retomadas com o voto de Moraes e dos demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.

Depois do voto de cada ministro será discutida a dosimetria das penas. Este será o momento em que os condenados devem descobrir o tempo de prisão a ser cumprido. As penas podem chegar a até 43 anos de reclusão.

O julgamento só deve acabar em 12 de setembro, após cerca de 36 horas em cinco sessões.

A denúncia da PGR diz que a organização criminosa foi criada em 29 de julho de 2021. Naquele dia, Bolsonaro reuniu integrantes do governo para fazer uma live nas redes sociais com seu principal ataque contra as urnas eletrônicas.

Depois, diz Gonet, o ex-presidente prosseguiu com discursos públicos para "inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse".

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A denúncia destaca que Bolsonaro exortou à desobediência de decisões judiciais, espalhou informações falsas sobre as eleições, atacou ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incitou as Forças Armadas contra seus adversários.

"O que parecia, à época, um lance eleitoreiro, em si mesmo ilícito e causador de sanções eleitorais, mostrou-se, a partir da trama desvendada no inquérito policial, um passo a mais de execução do plano de solapar o resultado previsto e temido do sufrágio a acontecer logo adiante", diz Gonet na denúncia.

Bolsonaro acabou derrotado nas eleições de 2022 pelo seu principal oponente, Lula (PT).

A acusação sustenta que o ex-presidente tentou reverter o resultado eleitoral com uma busca por indícios de fraude nas eleições. O relatório de fiscalização das Forças Armadas não encontrou suspeitas.

O Partido Liberal tentou anular os votos depositados nas urnas eletrônicas de versão anterior a 2020, sob a falsa justificativa de que havia mau funcionamento. A sigla acabou multada por inépcia da denúncia e falta de indícios.

Sem sucesso na Justiça Eleitoral, Bolsonaro passou a se reunir com chefes das Forças Armadas para discutir alternativas para reverter a derrota. Em depoimento ao STF, o ex-presidente confirmou que se reuniu com os comandantes militares para estudar "possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, jamais saindo das quatro linhas".

"Em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional", disse Bolsonaro. "Abandonamos e enfrentamos o ocaso do nosso governo".

Gonet diz que o golpe de Estado só não foi possível graças às recusas dos comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior.

A última tentativa do grupo de voltar à Presidência, segundo a PGR, foi no ataque às sedes dos Poderes em 8 de janeiro. Ela diz que o episódio foi "fomentado e facilitado pela organização denunciada".

A defesa do ex-presidente nega a trama golpista. Diz que a Procuradoria inventou uma narrativa que ganhou a imprensa e resultou em um "processo tão histórico quanto inusitado".

Os advogados de Bolsonaro dizem que a acusação não conseguiu reunir provas sobre as minutas de decreto golpistas nem estabelecer vínculos concretos entre o ex-presidente e os ataques de 8 de janeiro.

"Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros [que bloquearam estradas após sua derrota eleitoral] e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país", diz a defesa em suas alegações finais.

Golpe de Estado

O julgamento que pode levar, pela primeira vez, à condenação e prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal) será repleto de particularidades. Aspectos como o ineditismo dos crimes em discussão e o estilo e a velocidade impostos pelo relator Alexandre de Moraes na condução do processo fazem com que o caso marque a história da corte.

Os componentes práticos, como o volume de materiais reunidos —os dados somam cerca de 80 terabytes —ou o esquema de segurança elaborado para as datas de sessões, também representam pontos fora da curva, mesmo na comparação com outros casos rumorosos.

Na próxima terça-feira (2), a Primeira Turma da corte dá início à análise das acusações contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. A expectativa é ter uma conclusão até o próximo dia 12.

Dos cinco ministros do colegiado, apenas Luiz Fux tem se apresentado como um contraponto do relator. Ainda assim, nos bastidores do tribunal, é dada como baixa a possibilidade de que ele, ou outro magistrado, interrompa o julgamento com um pedido de vista.

Caso isso ocorra, o prazo máximo de devolução do processo para continuidade é de 90 dias, o que permitiria a retomada ainda neste ano.

A primeira parte do julgamento será dedicada à leitura do relatório de Moraes, com a apresentação do fatos, crimes apontados e um resumo do processo. A expectativa é que dure cerca de uma hora e meia.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para defender a condenação, seguido do advogado de Mauro Cid, por ele ser o delator. Depois é a vez dos advogados dos demais réus, com uma hora disponível para cada.

Dessa forma, apenas essa etapa deve tomar mais de dez horas do julgamento, ocupando as sessões previstas para a primeira semana.

Após as falas dos advogados, Moraes apresenta seu voto sobre condenação ou absolvição dos réus, além de questões processuais, como a validação da delação de Mauro Cid. Isso deve ocorrer a partir de 9 de setembro e deve durar uma sessão inteira.

Os demais ministros se posicionam, inicialmente, sobre as questões processuais. Somente numa segunda rodada é que votarão sobre o mérito das acusações.

Para o recebimento da denúncia do núcleo central da denúncia da PGR, em março, o ministro falou por quase duas horas.

Naquele momento, os magistrados precisavam se posicionar se a acusação tinha elementos suficientes para tornar o grupo réu e a abrir a ação penal. Agora, será a primeira vez que os ministros vão se manifestar formalmente sobre a culpabilidade dos envolvidos. A expectativa é que os votos sejam, portanto, mais longos.

Segundo interlocutores de ministros e advogados, três questões estão ainda em aberto. A primeira gira em torno da manutenção dos termos da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Mauro Cid prestou diversos depoimentos e as defesas especialmente de Jair Bolsonaro e Braga Netto focam no questionamento das declarações e da legalidade, em si, do instrumento.

O tenente-coronel se tornou o primeiro militar delator da história do país, mas o vaivém das versões colocaram o acordo em risco. Cid deve ter a colaboração validada, considerando também o peso da colaboração para a investigação, mas pode perder benefícios acertados com a Polícia Federal.

Além disso, a condenação de boa parte dos réus considerados centrais é dada como certa, mas é possível que haja absolvições. Além da ponderação entre as provas da acusação e os argumentos das defesas, há avaliações de que a absolvição de um algum dos envolvidos poderia ser interpretada como um sinal às Forças Armadas e a garantia de um julgamento equilibrado.

O outro ponto em aberto é em torno dosimetria, ou seja, do tamanho das penas. Essa discussão serve como parâmetro para definição posterior de concessão de benefícios, como condicional, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e fixação de regime inicial mais brando (semiaberto ou aberto).

Para os condenados, a brecha para revisões será baixa. Diferente de casos como o da Lava Jato, por exemplo, que começou a tramitação nas primeiras instâncias, com o julgamento feito diretamente no STF, são poucos os recursos possíveis.

As defesas já falam em levar o caso para cortes internacionais, dada a possibilidade reduzida de recursos no Brasil.

O cumprimento de pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado –quando estão esgotados os recursos–, conforme jurisprudência do próprio Supremo. A corte tem aceitado duas tentativas das defesas antes de dar o caso por encerrado.

Só aí, os réus seriam presos. Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024. Em caso de condenação, esse tempo entra no cálculo do cumprimento de pena. O caso é diferente da prisão de Bolsonaro, que está em casa.

Com o julgamento feito na Turma, haveria uma possibilidade extra, os chamados embargos infringentes. Esses cabem se dois dos cinco ministros ficarem vencidos —trata-se de um tipo de recurso para quando a decisão não é unânime e que pode levar o caso ao plenário.

Essa perspectiva não está no horizonte. Apesar das divergências de Fux, Moraes tem tido apoio amplo de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Julgamento de Bolsonaro marca história no STF com elementos inéditos; veja como será

O Supremo Tribunal Federal&nbsp;(STF) abrirá na próxima quinta (28) e sexta (29) o credenciamento para o público em geral assistir ao julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. A informação foi revelada pelo Estadão e confirmada pelo UOL.

O Supremo vai liberar a entrada para os interessados. A sala de sessões da Primeira Turma já está com assentos reservados para os advogados e os réus que quiserem comparecer presencialmente. Ainda possui 80 vagas para a imprensa nacional e internacional. Ao todo, a sala de sessões da Primeira Turma tem 120 lugares.

Julgamento deve durar duas semanas. A Turma marcou sessões extraordinárias até 12 de setembro para analisar o processo.

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Sessões acontecem presencialmente na sala da Primeira Turma do STF. Participarão presencialmente os cinco ministros da Turma, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os advogados das partes, que terão a tribuna da sala de sessão para se manifestar.

Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados se três ministros votarem a favor da tese da acusação. Se a maioria se posicionar pela condenação, os ministros definem em seguida a chamada dosimetria, ou seja, qual tempo cada réu deve cumprir de pena a partir do entendimento se cometeram cada crime.

A PGR pede a condenação de todos os réus. Ela elenca cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

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A Corte ainda disponibilizará telões em outras áreas. Advogados de réus de outros núcleos denunciados pela trama golpista poderão se credenciar no mesmo link aberto para o público em geral. Ele fica disponível no site do STF.

Nomes precisam ser enviados ao tribunal dias antes do julgamento. A medida faz parte dos rigorosos parâmetros de segurança. Nos dias de julgamento, haverá equipe de policiamento armado reforçado, além de máquinas de raio x na entrada do prédio do STF, como ocorreu durante a análise de recebimento das denúncias.

Os interessados devem preencher um <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfarsF65YS9ndH_KVUnei1b4UZNwAG0QZLcWhuVCHUoaRidLA/viewform" target="_blank">formulário eletrônico</a> e enviá-lo até as 14h da próxima quinta-feira (28).

STF abrirá credenciamento para público assistir a julgamento de Bolsonaro