Por muito tempo, o Direito de Família no Brasil espelhou uma sociedade desigual, onde a filiação era regulada por categorias que segregavam e excluíam. A distinção entre filhos “legítimos” e “ilegítimos” não era apenas simbólica, mas produzia efeitos jurídicos profundos. Os filhos fora do casamento carregavam um estigma social e jurídico, sendo privados de direitos básicos, como o reconhecimento da paternidade.

Um dos episódios mais ilustrativos desse tempo é o caso de Teresa Acuña, filha do jornalista Assis Chateaubriand com Cora Celina Acuña. Para ter reconhecida a paternidade e obter a guarda da filha, Chateaubriand precisou de uma manobra jurídica inusitada. À época, ainda casado com outra mulher, ele não podia reconhecer a filha fora do casamento. Para resolver o impasse, recorreu ao então presidente Getúlio Vargas.

Assim foram criados o Decreto-Lei nº 4.737/42, que permitiu o reconhecimento de filhos fora do casamento após o desquite, e, posteriormente, o Decreto-Lei nº 5.213/43, que alterou a regra do exercício do pátrio poder, favorecendo o pai em caso de reconhecimento simultâneo. Esta última ficou conhecida como “Lei Teresoca”, legislação feita sob medida, mostrando como o Direito podia ser moldado a interesses individuais.

Outro episódio emblemático se deu durante o governo de Juscelino Kubitschek, ao igualar os direitos de filhos biológicos e adotivos no campo sucessório. Como presidente, ele promoveu alterações significativas na legislação de adoção com a Lei nº 3.133, de 8 de maio de 1957, que modificou o Código Civil de 1916.

O gesto de JK foi também pessoal: a nova legislação foi inspirada em sua vivência com Maria Estela Kubitschek Lopes, filha de origem humilde, criada desde a infância por ele e Sarah Kubitschek. Ao adotá-la formalmente, JK precisou alterar a lei para garantir plenos direitos. Em 1965, a Lei nº 4.655 fortaleceu ainda mais os efeitos da adoção, consolidando seus benefícios para adotantes e adotados.

Com o tempo, a sociedade e suas relações familiares evoluíram. A virada mais significativa veio com a Constituição de 1988, que proibiu qualquer discriminação entre filhos e consagrou a dignidade da pessoa humana. Essa mudança foi reforçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), pela Lei nº 8.560/92 e pelo Código Civil de 2002, que consolidaram o direito à identidade e à convivência familiar.

Hoje, o conceito de filiação vai além da origem biológica. Os tribunais reconhecem a paternidade e maternidade socioafetivas como expressão legítima de vínculo parental. Quem cria, educa e se apresenta como pai ou mãe – mesmo sem laço genético – pode ser juridicamente reconhecido.

Essa evolução demonstra algo fundamental: a lei precisa acompanhar a vida. As normas jurídicas não são estruturas imutáveis, mas instrumentos que refletem mudanças nas relações humanas. Como advogada de família, acredito que nossa atuação deve ser, acima de tudo, humanizada. A lei orienta, mas quem dá a direção é a família.

A legislação brasileira avança quando incorpora o afeto como elemento estruturante da parentalidade e reconhece que proteger o vínculo – biológico ou socioafetivo – é essencial para formar indivíduos íntegros e seguros. A história da filiação no Brasil, antes marcada por exclusões, caminha para um Direito mais inclusivo, plural e afetivo.

Maria Luiza Póvoa Cruz é advogada especializada em Direito de Família, presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ibdfam

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

A filiação ao longo do tempo

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Maria Luiza Póvoa Cruz

Neste 11 de agosto, celebramos mais do que uma profissão. Celebramos um compromisso permanente com a democracia, com as liberdades e com os direitos fundamentais de cada cidadão.

A advocacia goiana é, sem dúvida, a linha de frente da cidadania em nosso Estado de Goiás e o esteio do Estado Democrático de Direito no nosso país. Ser advogado ou advogada não é apenas exercer um ofício técnico.

É assumir, diariamente, a responsabilidade de ser a voz de quem precisa ser ouvido, de interpelar pela legalidade diante do arbítrio, de enfrentar o poder para proteger o indivíduo e seus direitos. O advogado é instrumento da Justiça, e suas prerrogativas não são privilégios: são salvaguardas da sociedade diante de quem se vale das instituições para atender a interesses escusos.

Vivemos tempos desafiadores, disso, nós, advogados, sabemos bem. Mas não nos curvamos, nem nos calamos. A estabilidade é posta à prova com frequência. Ainda assim, nada e nem ninguém é capaz de nos intimidar. Estamos firmes e não admitimos retrocessos.

Como diria Sobral Pinto: “Devemos confiar indefectivelmente na virtude da justiça”. A OAB-GO tem sido decisiva em momentos cruciais para o avanço da democracia, e assim continuará.

No primeiro semestre de 2025, a Ordem reafirmou o compromisso com a advocacia por meio de uma gestão marcada por austeridade, inovação e presença efetiva. Avançou na defesa das prerrogativas, garantindo decisões importantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), enfrentando ameaças ao livre exercício da profissão e assegurando conquistas institucionais.

A tecnologia também foi protagonista, com o uso ampliado da inteligência artificial nos serviços da Ordem. Obras foram entregues em subseções, modernizando ambientes e reduzindo a espera em processos com sistemas digitais mais ágeis.

A Casag garantiu apoio concreto com benefícios de saúde e assistência à classe, enquanto a ESA impulsionou a qualificação com conteúdo jurídico, levando cursos presenciais e online aos quatro cantos de Goiás. Tudo isso comprova o compromisso de uma gestão coesa, que valoriza a advocacia, se aproxima da sociedade e constrói um futuro mais digno para todos.

Essas entregas só são possíveis porque contamos com as diretorias da OAB, da Casag e da ESA, conselhos seccional e federal, subseções, comissões, TED e Ouvidoria. Trabalhamos por uma advocacia plural, democrática, inclusiva e protagonista. Neste 11 de agosto, saudamos cada colega que, com ética, técnica e integridade, honra a missão de advogar.

Unidos, somos mais do que uma categoria: somos uma força essencial à democracia e à cidadania de milhares de goianos. Como diria a patrona da advocacia, Cléa Carpi: estamos a caminho, mas a marcha é coletiva e exige a presença atenta e constante de todos nós, advogadas e advogados.

Vida longa ao compromisso da advocacia goiana e brasileira. Uma só Ordem, uma só advocacia, em defesa da cidadania.

Rafael Lara Martins é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Goiás (OAB-GO)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Advocacia: pilar da cidadania

Rafael Lara Martins

A notícia recente de que o Brasil voltou a figurar no constrangedor ranking dos 20 países com o maior número de crianças sem nenhuma dose de vacina (17ª posição), segundo a OMS e o Unicef, lança luz sobre um problema local e urgente que poderia ser evitado com imunização: o crescimento assustador de casos preocupantes e delicados de doenças respiratórias típicas do inverno.

A situação de colapso levou o governo de Goiás a decretar emergência em saúde pública diante do avanço da Síndrome Respiratória Aguda Grave, a SRAG, que encontra nas crianças um dos alvos preferenciais. Entre janeiro e junho de 2025, Goiás registrou 6.743 casos de SRAG.

Desse total, 2.654 foram em crianças menores de dois anos. Ou seja, uma em cada quatro notificações da doença envolveu esse grupo. É muito. É grave. E poderia ser evitado. Uma das principais causas é a bronquiolite, provocada pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que atinge o trato respiratório inferior e, em bebês, pode evoluir rapidamente para insuficiência respiratória. Na maioria dos casos, a internação é inevitável.

Enquanto os pequenos lidam com um sistema imunológico ainda em formação, o vírus encontra terreno fértil em ambientes secos e mal ventilados, típicos desta época do ano. E é exatamente nesse cenário que a negligência com a vacinação, um problema que voltou a colocar o Brasil em uma das piores posições do mundo, se torna um risco coletivo.

Em Goiás, a cobertura contra a gripe até o fim de junho foi de apenas 39%, mesmo com doses suficientes já distribuídas e a campanha aberta para todos a partir de seis meses de idade. Vacinar deveria ser um gesto simples, quase automático, como escovar os dentes ou usar o cinto de segurança.

Mas os números mostram uma apatia silenciosa, que pode custar vidas. No caso da gripe, o vírus sofre mutações constantes. Por isso, a vacina precisa ser aplicada anualmente, especialmente em crianças e idosos. Os dados da SES-GO confirmam: dos 402 óbitos por SRAG no estado, 256 ocorreram em pessoas com mais de 60 anos e 40 em crianças com menos de dois anos.

Ainda há quem acredite que crianças saudáveis não precisam de proteção adicional. Isso é um mito perigoso. O organismo infantil não está totalmente preparado para enfrentar os vírus em circulação.

Quando não vacinadas, essas crianças estão mais propensas a desenvolver sintomas graves, como febre alta, tosse persistente e dificuldade para respirar - sinais que muitas vezes chegam tarde demais. A vacinação é um ato de responsabilidade coletiva e também de amor individual.

Um cuidado que começa em casa, com pais e responsáveis conscientes do papel que têm na proteção dos pequenos. Ignorar os dados é fechar os olhos para uma realidade urgente. Imunizar é proteger, acolher e garantir que as crianças vivam a infância com saúde e segurança. O momento de vacinar não é depois, é agora.

Mirna de Sousa é pediatra, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)

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Inverno, vírus e omissão

Mirna de Sousa

Apresentado na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (4), o projeto de lei de autoria do deputado federal Gustavo Gayer (PL) que prevê sanções administrativas contra pessoas (físicas ou jurídicas) brasileiras e estrangeiras envolvidas em crimes graves, violações de direitos humanos e corrupção - inspirada na Lei Magnitsky, dos Estados Unidos – é coalhada de “vícios de inconstitucionalidade”, especialmente por avançar em prerrogativas inerentes ao poder Judiciário, dizem analistas ouvidos pelo POPULAR. Diante das diversas “incoerências jurídicas” do texto, são poucas as chances de a matéria ser levada adiante no Legislativo, avaliam, ainda que conte com apelo dos parlamentares em meio ao contexto político de impasse com o governo norte-americano em decorrência do tarifaço sobre os produtos brasileiros. Há também o entendimento de que o projeto trata-se de uma “manobra” para tentar atingir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse modelo, do jeito que se apresenta, é uma sanção desproporcional que não garante o direito de defesa - algo que é vedado no nosso ordenamento jurídico. É completamente inconstitucional. Isso vir através de projeto de lei é ferir de morte aquilo que a Constituição garante sobre o devido processo legal”, diz o advogado Dyogo Crosara, especialista em direito eleitoral.Especialista em direito constitucional, Clodoaldo Moreira Júnior reconhece na proposta a preocupação com o combate a crimes graves e a violação de direitos humanos, mas, em entendimento semelhante ao de Crosara, afirma que o texto “colide frontalmente com princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito” e que a atribuição prevista, de o Legislativo aplicar sanções “representa uma ruptura com a ordem jurídica estabelecida e pode gerar um cenário de insegurança jurídica e potenciais abusos”.“A ausência de um controle judicial prévio e efetivo sobre a “comprovação” do envolvimento em crimes e a proporcionalidade das sanções poderia levar a arbitrariedades e violações sistemáticas de direitos fundamentais”, diz Clodoaldo.Apelidada de “Lei Clezão-Silveira”, em referência a duas personalidades da direita brasileira - Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, preso por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e morto no Complexo Penitenciário da Papuda após mal súbito; e o ex-deputado federal Daniel Silveira -, a proposta diz que a prerrogativa de solicitar sanções será de deputados federais e senadores da República mediante a apresentação de requerimento fundamentado com documentos. A decisão, afirma o texto, caberá ao plenário da Câmara e do Senado, e a aprovação, por maioria simples, resultará na edição de um decreto legislativo pelo presidente do Congresso Nacional. As punições terão duração inicial determinada no decreto e poderão ser prorrogadas por novo requerimento.Os analistas apontam que quando o projeto destaca no artigo 7 que os efeitos da lei independem da existência de processo judicial ou condenação penal, há a ocorrência de outro “equívoco jurídico”, já que a Constituição Federal garante a presunção de inocência.“Do ponto de vista de previsão de alcance aos crimes alinhados, merece um aprimoramento, principalmente no que diz respeito ao fato de que só está sendo atribuído ao Congresso a iniciativa e a validação das providências. Eu acho que isso merece uma revisão. Por quê? Porque nós temos o Poder Judiciário, nós temos o Ministério Público e o próprio Executivo que também poderia ter a legitimidade ativa”, afirma o advogado Juscimar Ribeiro, especialista em direito administrativo.AbusosA “Lei Clezão-Silveira” chega no momento em que os EUA aplicaram a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por “violar a liberdade de expressão e autorizar prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas estadunidenses.O professor de direito internacional da Universidade Federal de Goiás (UFG) Rabah Belaidi vê no projeto uma tentativa “infrutífera” de criar uma versão brasileira de uma lei norte-americana utilizada para garantir proteção da extraterritorialidade sobretudo econômica, uma vez que os Estados Unidos detêm posição hegemônica com o dólar sendo moeda de referência internacional.“Os EUA já condenaram bancos franceses, empresas. É uma forma de chantagem. O Brasil não conseguiria fazer isso. Não temos uma moeda forte. Iriam rir de nós caso quiséssemos aplicar uma lei para punir um estrangeiro ou reivindicar algum outro direito. Seria muito pouco efetivo”, afirma Rabah. “Por isso defendo que o Gayer quer usar essa lei contra o Moraes. Fica claro isso no artigo 1.4, quando diz que um dos crimes em que caberia a aplicação da punição é o de abuso de autoridade. É pouco produtivo e deve gerar uma crise.”Na justificativa, Gayer afirma, ao apontar “momento grave da vida nacional”, que a proposta busca coibir abusos cometidos por autoridades públicas, “independentemente do cargo, função ou ideologia dos envolvidos”. O deputado cita como motivação casos recentes que considera exemplos de “práticas arbitrárias”, como a prisão de Cleriston Pereira da Cunha e a atual situação do ex-deputado Daniel Silveira, preso e, segundo ele, privado de direitos básicos.Segundo o parlamentar, o mecanismo permitiria responsabilizar indivíduos por condutas como privação indevida de liberdade, perseguição política e abuso de autoridade, fortalecendo “o compromisso do Brasil com a defesa intransigente da liberdade, da legalidade, do devido processo legal e dos direitos inalienáveis de seus cidadãos”.Crosara ecoa Rabah ao relembrar a gênese da lei norte-americana e aponta para a “politização” do projeto de lei de Gayer. “Essa lei foi criada nos EUA a partir de uma questão importante que eles buscavam, que era uma ação contra estrangeiros que viviam nos EUA - o caso do Sergei Magnitsky levou o Barack Obama a sancionar isso em dezembro de 2012. A nossa, do jeito que eles apresentam, não tem essa noção. Ela vem para poder buscar uma forma - sendo que um deputado ou senador pode pedir a aplicação da lei - de ser um instrumento político de punição”, diz o jurista.É nesse sentido que Clodoaldo ressalta que o Brasil possui outros mecanismos de combate à corrupção e violações de direitos humanos, como a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa, que preveem sanções administrativas e civis. “A Lei Anticorrupção, por exemplo, prevê a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas por atos de corrupção, mas a aplicação das sanções ocorre após um processo administrativo que garante o contraditório e a ampla defesa, e as sanções mais graves, como a declaração de inidoneidade, são precedidas de processo judicial”, diz.A proposta de Gayer ainda precisa iniciar a tramitação pelas comissões temáticas, ser votada pelo plenário da Câmara e do Senado antes de eventual sanção presidencial.

Versão da Magnitsky atinge prerrogativas do Poder Judiciário

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Ali nasceu a civilização do Livro, a religião de Moisés, a de Cristo e a de Maomé. A partir dali a civilização de Averróis se propagou até a Península Ibérica, preservou a sabedoria grega quando a longa noite da Idade Média desceu sobre a Europa. Fica ali Gaza.Hoje se amontoam ali os detritos daquilo que se teima em chamar de civilização. No século 17, Milton escreveu em “Sansão Lutador” que em Gaza a treva apagou o meio-dia, enegreceu o sol, “um eclipse total matou a esperança de luz”.Morreram ali 61 mil palestinos desde 7 de outubro de 2023, o dia em que o Hamas trucidou 1.250 israelenses. A Unicef estima que 50 mil crianças foram feridas ou mortas. As 320 mil com menos de cinco anos correm risco de desnutrição severa. Em média, morrem de inanição 28 delas por dia. Mais de mil adultos foram assassinados a bala ao redor dos postos de distribuição de comida geridos por Israel.Em si tenebrosos, esses números não dão conta da bancarrota moral que o mundo acompanha online. A apatia diante da dor de milhares é sintoma de uma crise de valores profunda. Porque a fome foi deliberada e planejada em minúcia, é infligida com método.Muito mais que os números, fotos e vídeos de Gaza dão a verdadeira dimensão da catástrofe em andamento. Nelas, choram madonas com bebês esquálidos no colo. Meninas só pele e osso zanzam agoniadas com panelas vazias. É com a cólera de cães que maltrapilhos disputam punhados de farinha.França, Inglaterra, Japão e outros 25 países denunciaram Israel por, como escreveram, “prestar ajuda com conta-gotas”, causar “a morte desumana de civis, inclusive crianças”. Nos Estados Unidos, 300 sobreviventes do Holocausto, ou seus descendentes, publicaram um protesto. A Alemanha suspendeu a venda de armas que Israel ali dispara.Binyamin Netanyahu não se deu por achado. Desmentiu a crise humanitária e anunciou que ocupará Gaza inteira. O jornalista Amit Segal, uma espécie de porta-voz extraoficial do primeiro-ministro, disse que a crise humanitária é “propaganda” do Hamas.Duro acreditar. Numa coluna publicada na Folha de S. Paulo, Thomas Friedman lembrou que Israel há pouco matou dez oficiais e 16 cientistas iranianos em suas casas. Perguntou: se acertou alvos “a 1.900 km de Tel Aviv, como não consegue distribuir caixas de comida a famintos de Gaza, a 64 km?”.Para ele, não foi acidente, e sim “algo bastante vergonhoso”: “chegamos ao ponto em que um Estado judeu democrático, descendente em parte do Holocausto, está envolvido numa política de provocar fome”.Como sempre faz, Friedman distinguiu o governo —”uma coalizão de extrema direita”— do Estado, da opinião pública e do povo. Embora sejam de fato instâncias diferentes, isso não significa que falta apoio popular ao uso da fome como arma de guerra, ao morticínio.Emmanuelle Elbaz-Phelps, jornalista franco-israelense, testemunhou esse apoio num programa de debates no canal 13, um dos mais vistos no país. No início do mês, o tema em discussão eram os reféns do Hamas, os soldados que morreram no conflito, as vítimas israelenses em geral.Ela lembrou que havia outras vítimas, os palestinos. Um âncora a interrompeu: “Vamos em frente, já ouvimos o bastante”. A jornalista insistiu e outra apresentadora atalhou: “Emmanuelle, te respeito muito, mas não tenho que me preocupar com o que acontece em Gaza. Eles são meus inimigos”.Ela levou fotos de Gaza a um programa posterior. O âncora nem quis vê-las. Afirmou que se preocupava com as crianças israelenses, e não com as de Gaza. A empatia dela com os palestinos, prosseguiu, mostrava que se esquecera do 7 de outubro. Concluiu: daqui a alguns anos, os garotos esfomeados das fotografias “irão tentar nos matar”.Entrevistada há dias pelo New York Times, Elbaz-Phelps falou que a postura de seus colegas na televisão era representativa do modo de pensar da maioria dos israelenses. Quem vive fora do país não sabe o quanto a lembrança do 7 de outubro ainda dói, avaliou. A ferida não fechou.A jornalista estivera havia pouco em Nir Oz, o kibutz onde o Hamas mais matou: um a cada quatro dos moradores fora assassinado ou sequestrado. As casas queimadas pelos terroristas continuavam enegrecidas, em escombros.“Sente-se ainda o odor daquele dia”, disse ela. O trauma não passou e “a maioria dos israelenses não tem espaço no coração para sentir compaixão por Gaza”. Como o Sansão da poesia de John Milton, Israel está “sem olhos em Gaza”, cego para a dor alheia.