Um dos maiores desafios no julgamento dos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher surge quando a vítima, após relatar as agressões, modifica sua versão em audiência, minimiza os acontecimentos ou passa a negar a violência anteriormente narrada. Essa mudança pode parecer uma contradição capaz de comprometer a acusação.

No entanto, a violência doméstica e familiar possui uma dinâmica própria, enraizada em construções culturais, afetivas e relacionais. Por isso, o julgamento com perspectiva de gênero se mostra essencial para compreender comportamentos que, quando analisados de forma isolada, podem parecer contraditórios, mas que, inseridos no ciclo da violência, revelam uma realidade muito mais complexa.

Mulheres em relações violentas podem permanecer vinculadas ao autor da violência por razões afetivas, econômicas, familiares e sociais. Medo, dependência, esperança de mudança, preocupação com os filhos, vergonha, sentimento de culpa e receio das consequências da responsabilização criminal podem coexistir.

Não é incomum que uma mulher procure ajuda no momento de maior tensão e, posteriormente, retome a convivência, minimize a violência ou tente proteger o próprio agressor.

A própria reiteração das agressões, intercalada por períodos de aparente tranquilidade, arrependimento e reconciliação, pode conduzir à naturalização e à minimização da violência. A dificuldade de se reconhecer como vítima talvez seja uma das manifestações mais perversas da violência doméstica: a violência deixa de atuar apenas sobre o corpo e passa a interferir na percepção da mulher sobre aquilo que vivencia.

O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propõe uma análise que considere as desigualdades estruturais e as relações de poder que atravessam esses conflitos. Isso não significa presumir a culpa do acusado, tampouco afastar a presunção de inocência. Significa evitar que estereótipos sobre o comportamento esperado da mulher interfiram na apreciação da prova.

A pergunta, portanto, não deve ser simplesmente: “por que ela mudou sua versão?”. É necessário perguntar em que contexto essa mudança ocorreu e como ela se relaciona com o conjunto probatório. A alteração da narrativa em audiência não apaga, por si só, os elementos probatórios anteriormente produzidos, assim como a versão inicial da vítima não dispensa sua análise em conjunto com as demais provas.

É necessário compreender o ciclo da violência em que aquela mulher está inserida. Julgar com perspectiva de gênero não é julgar em favor da mulher. É julgar sem os estereótipos que historicamente fizeram com que sua palavra fosse desacreditada justamente por não se comportar como se esperava de uma vítima. A mudança da palavra em audiência, portanto, não encerra a análise da prova. Em muitos casos, é nesse momento que a análise contextual deve começar.

Isabella Bittencourt é juíza e integrante da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Opinião

A mudança da palavra da vítima

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Isabella Bittencourt

Não bastasse a nefasta polarização ideológica entre partidos e os sofisticados métodos de falsear a verdade — fake news e deepfakes — há uma ameaça mais profunda que paira sobre as eleições gerais no Brasil: a crescente capacidade do crime organizado de influenciar, financiar e controlar o processo eleitoral. Facções criminosas avançam sobre a política.

Cobram “pedágios” de candidatos que desejam fazer campanha em determinadas áreas, financiam representantes e utilizam nomes “limpos” como fachada para obterem acesso a recursos públicos e influência sobre a segurança. No limite, estamos a viver a construção de um poder paralelo legalizado pelas próprias urnas.

Investigações em diferentes estados revelam um padrão, no qual a coação pode ser sutil — a indicação de um “candidato da comunidade” — ou explícita — restrição de circulação de adversários. Em casos extremos, até drogas já foram usadas como moeda de troca por votos.

Partidos, em sua maioria, ainda não desenvolveram filtros eficazes para identificar essas conexões. Exigir certidões criminais é um passo insuficiente quando o financiamento e a lealdade se dão por meios ocultos.

Há avanços legislativos recentes no combate ao crime organizado, com novos tipos penais voltados ao domínio territorial e ao bloqueio de patrimônios. Todavia, as limitações constitucionais e o princípio da anualidade eleitoral restringem a aplicação imediata dessas ferramentas. O resultado é um descompasso: o crime se adapta com velocidade, enquanto as instituições democráticas ainda operam com instrumentos ultrapassados.

O risco maior é a corrosão da legitimidade do sistema. Quando o eleitor percebe que o poder não emana das instituições, mas de quem as controlam. Dessa forma, a confiança na democracia se fragiliza e se deteriora.

Em Goiás, o fenômeno opera em nível estratégico, e não mais pela brutalidade das balas. Facções consolidam influência por meio da lavagem de recursos e articulação política discreta. O resultado é uma sensação aparente de segurança que mascara uma realidade deletéria: a violência se deslocou para a manipulação do poder e do dinheiro.

Controlar candidaturas, financiar campanhas e garantir acesso a recursos públicos é uma forma contrafeita de violência, que depaupera o Estado sem disparar um único tiro. A resposta precisa ser coordenada e proativa. Partidos devem assumir responsabilidade na seleção de candidatos, com protocolos eficientes.

A Justiça Eleitoral, o Ministério Público e as forças de segurança precisam atuar de forma integrada e com inteligência. A sociedade, por sua vez, precisa cobrar transparência e rejeitar a normalização da convivência entre crime e política.

Defender a integridade das eleições é condição básica para que o Brasil continue sendo uma democracia. O voto ainda é a principal ferramenta de mudança nas mãos do cidadão. Mas só tem valor real se realmente for livre.

Edemundo Dias de Oliveira Filho é advogado e delegado de Polícia de Classe Especial Veterano. Especialista e mestre em Segurança e Políticas&nbsp;Pública

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Eleições e crime

Edemundo Dias de Oliveira Filho

O idadismo, também chamado de ageísmo ou etarismo, refere-se a estereótipos, preconceitos e práticas discriminatórias baseadas na idade. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), ele ocorre quando a idade é utilizada para categorizar e dividir pessoas de forma a gerar desvantagens, injustiças ou exclusão, afetando tanto indivíduos mais velhos quanto mais jovens, embora atinja com maior frequência as pessoas idosas.

Esse fenômeno pode se manifestar em diferentes níveis, individual, interpessoal e institucional, e envolve dimensões cognitivas (estereótipos), emocionais (preconceitos) e comportamentais (discriminação), podendo ocorrer de forma explícita ou implícita. As formas explícitas são aquelas conscientes e facilmente reconhecíveis, como negar oportunidades de trabalho com base na idade, usar linguagem depreciativa ou excluir pessoas idosas de espaços sociais e decisões.

Já as formas implícitas são mais sutis e muitas vezes naturalizadas, ocorrendo de maneira inconsciente, como infantilizar pessoas idosas, assumir incapacidade sem avaliação individual, falar mais alto ou mais devagar sem necessidade, ou acreditar que envelhecer significa necessariamente declínio e dependência.

O idadismo na educação pode se manifestar de forma explícita ou sutil no cotidiano escolar, influenciando práticas, discursos e relações. Muitas vezes, ele não é percebido como preconceito, pois está naturalizado em expressões, atitudes e estruturas institucionais. Reconhecer exemplos concretos é fundamental para identificar e transformar essas práticas.

Na linguagem, o idadismo aparece em expressões que associam a idade a limitações, como comentários que reforçam a ideia de que pessoas mais velhas são “desatualizadas”, “lentas” ou menos capazes de aprender. Também se manifesta na infantilização, quando adultos mais velhos são tratados com diminutivos ou com um tom inadequado, ou ainda em piadas e generalizações que reforçam estereótipos negativos.

No ambiente escolar, esse tipo de linguagem pode ocorrer tanto entre estudantes quanto entre profissionais, influenciando a forma como o envelhecimento é percebido. No currículo, o idadismo se evidencia pela ausência ou superficialidade com que o tema do envelhecimento é abordado.

Muitas vezes, a velhice aparece apenas associada a doenças, dependência ou fim da vida, sem contemplar a diversidade de experiências e possibilidades dessa fase. A falta de conteúdos que discutam o envelhecimento de forma positiva e crítica contribui para a construção de visões limitadas e estereotipadas.

Além disso, a pouca valorização de temas relacionados à convivência intergeracional reforça a distância entre diferentes faixas etárias. Nas atitudes, o idadismo pode se manifestar na desvalorização de professores ou profissionais mais velhos, na resistência a suas contribuições ou na suposição de que não acompanham mudanças pedagógicas ou tecnológicas.

Também pode aparecer na forma como estudantes se referem a pessoas idosas ou na ausência de iniciativas que promovam o contato e o diálogo entre gerações. Essas atitudes impactam diretamente o clima escolar e contribuem para a reprodução de preconceitos. Viver o idadismo sem os preconceitos e práticas discriminatórias.

Inácio José do Vale é psicanalista clínico, PhD. Especialista em neuropsicanálise, 
neuropsicologia e especialista em Psicologia da Saúde. Doutor em Psicanálise Clínica

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Idadismo e suas formas

Inácio José do Vale

A corrupção eleitoral dilacera o ethos social e fere a democracia. Ela se revela, particularmente, no abuso do poder econômico, na compra de votos, no uso indevido dos recursos públicos e na divulgação de notícias falsas.

A compra de votos, em seus distintos procedimentos, determina a má qualidade do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e dos governos. Por isso, foi dado início a uma Campanha Nacional ‘Por um Brasil sem compra de votos’, para durar até 2032. Esse movimento reúne mais de 70 coletivos de 14 estados e consta, também, do lançamento do selo ‘Não compro voto’.

Em Goiás, quase trinta entidades assinam um manifesto contra a compra de votos. E lançarão a Campanha no próximo dia 20 de agosto, às 9 horas, no auditório da Assembleia Legislativa. Em seguida, serão formados Coletivos e Comitês Populares de Fiscalização Eleitoral.

A Lei 9.840/99 (art. 41-A) proíbe a compra e venda de votos. A Lei da Ficha Limpa foi originalmente proposta pela CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz e, depois, aprovada pela assembleia geral da CNBB e assumida conjuntamente por diversas organizações e entidades no Brasil. Mas o importante, árduo e difícil foi o trabalho de base para a coleta de um milhão de assinaturas, a fim de apresentar o projeto de lei de iniciativa popular.

Guardo na memória um fato curioso e emblemático. Quando participávamos nas reuniões mensais da Comissão Episcopal de Pastoral da CNBB, numa noite, Chico Whitaker (da CBJP) pediu-me que o Conselho Nacional do Laicato do Brasil, então por mim presidido, se engajasse na coleta de assinaturas pela Lei da Ficha Limpa. Não dispúnhamos de redes sociais.

Eram tempos analógicos, quando a mobilização se fazia com panfletos impressos. Para a coleta, havia listas de papel, aonde devia constar o nome do eleitor, o número de seu documento pessoal e a sua assinatura. Foi então que milhares de cristãos leigos e leigas, nas portas das igrejas, nas ruas e nos diversos encontros pastorais, atuavam pela coleta de assinaturas.

Bispos, padres e religiosas ajudavam na divulgação e mobilização. E, enfim, somado ao empenho de várias entidades, chegamos à aprovação da Lei da Ficha Limpa. Lei ajuda, mas não é tudo.

Nos últimos dez anos (2014-2024), segundo levantamento da CNN Brasil, quase 5.000 candidaturas foram barradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por corrupção eleitoral, compra de votos e abuso de poder econômico. O contingente daqueles que desafiam a lei, talvez, seja muito maior; mas, ainda precisamos de mais fiscalização popular e ampliação da consciência política.

Quem vende o seu voto também comete crime! Aos que já assumimos candidaturas, bem conhecemos os pedidos em troca do voto; alguns deles, provenientes de quem jamais se suspeitaria. Eis, então, um tempo propício e necessário para a postura ética ativa na política, a consciência democrática mais vigilante e o testemunho cristão da fraternidade e da amizade social.

Wolmir Amado é professor, pós-doc. em Ciências da Religião (UFJF) e em Sociologia (UFG), integra a coordenação&nbsp;da Escola Arquidiocesana Fé e Política.

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Por um Brasil sem compra de votos

Wolmir Amado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, que a aplicação da Lei Maria da Penha independe de vínculo familiar, afetivo ou íntimo entre a mulher e seu agressor. A partir do voto condutor do presidente do STF, Edson Fachin, ficou definido que medidas protetivas de urgência devem ser adotadas sempre que houver risco à integridade da mulher vítima de violência de gênero.A discussão chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra uma decisão judicial que negou a concessão de medida protetiva a uma mulher ameaçada por um vizinho. O Tribunal de Justiça (TJ) de Minas entendeu que a Lei Maria da Penha deveria se restringir a situações de violência ocorridas no âmbito das relações familiares, domésticas ou de natureza afetiva, o que não se aplicaria a relações de vizinhança.Os ministros do Supremo, no entanto, avaliaram que a interpretação restritiva da lei desconsidera o caráter estrutural da violência de gênero e viola direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como há repercussão geral, a decisão deve ser seguida por todos os tribunais.De acordo com Fachin, relator do recurso, limitar a aplicação da Lei Maria da Penha a casos de violência registrados em ambiente familiar, doméstico ou afetivo acaba esvaziando os instrumentos de proteção de direitos. “A violência contra a mulher deve ser compreendida como fenômeno enraizado em processo histórico de desigualdade que sustenta modelos relacionais assimétricos de poder e naturaliza a inferiorização e a objetificação da mulher”, disse o presidente do STF. Segundo ele, a Lei Maria da Penha é um mecanismo de proteção jurídica contra a violência de gênero e um “verdadeiro microssistema normativo voltado à superação de uma cultura persistente de desprezo a mulher”. Ao seguir o relator, Alexandre de Moraes destacou a necessidade de agilizar o acesso à medida protetiva. “O Supremo está universalizando a proteção da mulher”, disse ele. “Em casos de ‘stalking’ (perseguição), por exemplo, o vínculo existe na cabeça do agressor”, observou.O ministro André Mendonça concordou e salientou que violências físicas ou psicológicas contra mulheres em razão do gênero podem ser perpetradas por pessoas alheias ao vínculo familiar. “Às vezes é uma relação de amizade, às vezes é uma pessoa conhecida do trabalho e às vezes até um desconhecido.”Única mulher da corte, a ministra Cármen Lúcia disse que a sociedade é misógina e que os direitos da mulher vivem tempos de retrocesso. “Há um quadro de insuficiência não apenas das estruturas já criadas, e que poderiam ser mais eficientes, mas também na educação para a civilidade”, declarou. “Não é questão de relação de afeto. Quem ama não mata. O feminicídio é praticado, o assassinato de uma mulher é praticado, por uma questão de poder: o homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós e mata. Ponto. Não há relação de afeto que leve à violência, espancando, matando e mutilando.”Os ministros também definiram que qualquer juiz ou delegado de polícia pode conceder medida protetiva em caso de risco à integridade da mulher, com posterior encaminhamento às varas especializadas, onde houver, para confirmação ou revogação da decisão. “Na vida como ela é, o juiz de plantão indefere sem justificativa, diz que não é urgente, deixa para segunda-feira e, nesse meio tempo, uma de nós morre”, alertou Cármen. “Estamos, nós mulheres, em uma situação pior em termos de direitos do que há 20 anos.”